norma nº 1029/1995

. (O ulMicade ÍeAhe. cha abonci
ao um 04-05- 45:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
LEI Nº à 029/95.
Súmula: eutorize o Chefe do Poder Executivo
a firmer convênio com & Telecoruni
cações ão Per
tabelece outras providências.
à Câmara Kunicipeal de Canbaré, Estado do Pa
e = ca . . 4
raná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei.
Artigo 1º - Fies o Ohefe do Poder Executivo
eutorizaão e firmar convênio com a Telecomnicações do Pera
nº. - TELEPAR, no valor de R$ 5.257,93 (cinco mil, duzentos e
cinquenta e sete rezis e noventa e três centavos) por locali
dade, pera & instalação de facilidades técnicas nº localida
de Água gos Coqueiros que permitam sua interligação ao Siste
na Estaduel de Telecomunicações, através da ativação de um
3 “s
Teleposto Locaão - TPL.
ártigo 2º - Fica igualmente o Chefe do Po
celebrar Contrato de Comodato va
fo]
er Executivo autorizado
Fo?
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End L . . Rad = .
re cessão de dres destinsãa à instalação da infra-estrutura
para, sustenteção de antenas e dos Gemais eçuipamentos neces
sérios à implantação das facilidades.
irtigo 3º - Para o cumprimento Cas obriga
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
ções decorrentes ds execução desta lei, fica o Chefe ào Poder
Executivo Municipal autorizado & abrir um crédito especial a
sé o valor &e R$ 5.257,92 (cinco mil, duzentos e cinquenta e
sete regis e noventa e três centevos), de conformidade com &
Lei Federsl 4 320, de 17/03/64.
ta de sus publicação, ficanão revogsias as disposições em con
PREPEIDO MUNICIPAL
Ena
trério.
G:BINHZE DO PRSPAITO MUNICIEAL DE GANBARÁ
ESTADO DO PARANÍ, em 02 de maio Se 1 995.
De. Valter Brez Karinho