| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 1995 |
| Date | 1995-06-20 |
| Ementa | CONVÊNIO - TELEPAR |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR Súmula: extoriza o Chefe do Poder Execu Juá e Ps £ And om tivo = firmir convenio com & Le lecomunicações do HR e estabelece ouiras pro 2 a Cêmear M ão Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municival, sanciono a se guinte Lei. Artigo 1º - Fica o Chefe do Foder Execu tivo autorizado a firmar convênio con a Telecomunicações do Zerená - TSLSPAR, no velor de R$ 5 257,93 (cinco mil, duzen tos e cinquenta e sete resis e noventa e três centavos) por localidsde, pera instalação de facilidades técnicas na locali dade TAQUARAL que permitem sus interligação Bo Sistema Esta o w + (o) quel de Telecorunicações, stravés dz ativação de um Telep Locado. Artigo 2º - Fica igualmente o Chefe do Poder Sxecutivo autorizado a celebrar Contrato de Comodato pa re cessão &e dres destinada à instalação da infra-estrutura pare sustentação de antenas e dos demsis equipamentos necesea rios à implentação das facilidades. Artigo 3º - Fare o cumprimento das obri mo geções decorrentes da execução desta lei, fica o Chefe do To der Executivo Municipel sutorizsão a abrir um crédito espe cial até o valor de R$ 5 257,93 (cinco mil, duzentos e cin cuenta e sete reais e noventa e três centavos), de conformida é Antas (AI assa PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 1732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR de com a Lei Federal 4 320/64. artigo 48 — Este lei entraré em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 2. contrario. GABIRIS: CrEBA RÁ, ESTADO DO PAS ANÁ, em 20 de junho de 1 995.