norma nº 1038/1995

“cuents e sete reeis e noventa e três centevos), de conformi
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-1166 - FAX: (043) 732-1388 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
LEL Eº À 038/95:
Súmia: outoriza o Chefe
vo o firmar convênio com = Telecg
municeções do Peraná 5/1 - ELE
PAR e estabelece outras roriads
Paraná, eyrovou e eu, Frefeito Municipal, sanciono a seguin
te Lei.
ârtigo 1º - ice o Ch " Executi
Cirmer convênio com a Telecomunicsaçoes do Pa
, no valor de RÉ 5 257 593 (cinco mil, iu
e noventa e três centavos) ,
técnicas ne localidade rural
denoninsda “ilembari" que ne interlisação ac SBiste
me Estecqual de Telecoramicações través de, etiveção de . um
àrtigo 2º - Fica igualmente o Chefe do Po
der Executivo eutorizado a celebrar Contrato de Comodato pa
re cessão de érea Gestinade à instalação da infre-esimutura
pera sustenteção de antenas e dos demais equipamentos neces
sérios à implantação das facilidades
ártigo 3º - Pera o cumprimento das obriga
orrentes ds execução desta Lei, fica o Chefe do Po
fio)
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tivo liunicipal autorizado a abrir um crédito espe
cizl até o valor de B$ 5 257,93 (cinco mil, duzentos e eim
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sãe com & Lei Federal nº 4 320, de 17/3/64.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-1166 — FAX: (043) 732-1388 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ - PR
irtigo 4º — ds
sua publicação, revog
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