norma nº 1497/2012

EFUBIICADO NO JORNAL TRIBUNA LO VALE, EDIÇÃO 2155, By US/09/12, FAG- D=S
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTÁDO DO PARANÁ
Av, Brasil. 1.082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — pjmcambara(Ovisaonet.com br
LEI Nº 1.497/2012
dá
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres
e Funcionários da Escola Estadual Angelina Ricci Vezozzo.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Angelina Ricci Vezozzo- EF,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.336.975/0001-62, localizada na Rua da
Comunidade, nº 100 — Vila Rotary, nesta cidade.
Parágrafo Único: A associação de Pais, Mestres e
Funcionários não possui finalidade político-partidária, religiosa, racial e nem
fins lucrativos, tendo por finalidade representar os pais, professores e
funcionários do estabelecimento de ensino em toda e qualquer ação de
aprimoramento do ensino, assistência ao educando e integração da escola com
a comunidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
em 2 de maio de 2012.
pjm/pelb