norma nº 1357/2007

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
LEME sasrizor
Dispõe sobre a riação do Conselho Municipal do Mio Ambianto
A Ciara Munidpal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou é eu, Preeio Municipal
“Sanciona à seguinte Let
At 1º Fica ceado o Conselho Municial do Mei Ambiente - COMUMA, dão de caráter
Gelberaivo subordinado à Secretaria Munic! de Desenvolvnerto Econômico, Urbano é
Obras
iÉ20s recursos necessários à atuação é no funcionamento do Conselho do que trt esta e
Serão previstos em rua gp, juto à psta da Socrtria a que Gstá subortnado, à partir
de proposição do góprioConselo.
SPO Conselho fica muoricado a itgra os Sistemas Estadual & National do Milo
SE" As srbuições conferidas o Conselho não etminam as competências conttucionais dos
Pogres Exceto é Legiao
548. Esto Consolho tem por ja promover a paripação organizada da sociedade cv no
processo. de discussão "a detição da Foltca. Amblorta, em questões rerares à
Preservação, conservação, defesa recuperação. recbilação e melhoria do meio ambiente
Fatura construído no Munlópio d Cambará
Art. 2º - Ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA compet, ente outras
aiiições
T deiberar soee a Poltca Municipal de Meio Abit, formulada polo Exccutivo, à luz do
“conceito de desemvolimento sustentável em consonância com a Ieglação aplicável à
espécie. o oferece contlnições para o seu apeteçoamento
7º liberar sobr planos, programas e projetos intersetocas, regionais e cas, de
“desenvolvimento do, Municipio em Bases do aqui social o ecológico, e oferecer
Sontruiçõs para seu aportiçoamerto
propor is para conservação, reailtação e recuperação do patrimônio amena:
do Nanci, em special dos recusos neurais
MN cugert normas, dos é padrões Com relação ao cone é manutenção da qualidade.
ambleial no municipio de Cambará, com vistas a uso racional do recursos naturais.
V andar a pronunciar sbre goes do e doreos referentes à protação o quafdado
amet no Mania de Cambará, oferecer contrações para o sou aperiipoamerto
VI = apreciar € promunciarão sobr os proeos de lí decretos reerartos à proteção o
Qualidade ambiental no Munkéiio de Cambarê, notadamente aqueles relevos do zoneamento
é panejamento ambiontal, sei como na dtinção & implantação de espaços teorias de
levanto interesso ambient, a serem especialmente pregos.
Vi» pronunciar e fomacr suis lácicos para esclarsomortos rolivos à defesa do meio
ambien ses vais setores da comunidade
Vi opor e contra pra a ração do campanhas de coscenzaço soro cs
problemas ambientais
TX fecalar e pronuncia-se sobe os aos do poder público, no ámblo do Munciçio de
Comba, quarto à csenvação da egtação ambiental,
X matr ircâmbio com cidades, oficias prvadas, de pesquisa o demais atiaados
votadas à defesa do Moi Amb;
Jd doiporar sobre Estudos ris de impacto Ambiental (EPI) e respctvos Relatórios do
mpado Ambleeal (EPIARI) é Ristónies Amen Predminaros (RAP) o sobre ualeuer
autos planos, estudos & restos Gigidos pela loisição municipal, estadual o fora, de
Gmpreendimeitos e atvidados de impact ambas local ou regona, quando coubor
Nº Gelerar soe o parecer do Grão municipal relativo à concessão dl cana ambi! a
empreendimentos e atvilades de impacto oca ou egonal quando Coube é daquees à
Bimipoto |
serom aciegsados por
as SSvemss
Sn SiabSrar seu Roc
Are. 3º — & GConseino |
em Sou FRogimemo 1
Prosidonto. por inicteti
as Seus membros trrut
S4E TAS EUnises do
Seus súpiemes, com +
membros. e as Sento
quandads.
SUSSCICA ausencia p
Substituíçao pelo supi.
as epresemáção. com
poder Súciciârio estada
— 20 Gimme) represor
Camparsence.
Ar. 5º & Gonseino n
garantir inrra estrutura
ESmpstencias:
Arm o= - Esta toi entre
ESmrario.
setombro dae 2007.
Pipas