norma nº 1374/2008

EEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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LETNºT37472008
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou , e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará-Estado do
Paraná, aprovado pela Lei nº .1371/2007, de :18.12.2007,um Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$833.200,00 (Oitocentos e trinta e treis mil e duzentos reais),
assim discriminado :
08- SECRETARIA MUN.DE DESENVOLV.URBANO E OBRAS
08.001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.452.1514.1110 — Ampliação, Melhoria, e Conservação de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31738 206.400,00
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 31739 307.500,00
18.543.1811.1160 - Preservação do Meio Ambiente
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 31741 155.500,00
22.661.2210.1180 - Construção de Barracões Industriais
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações F.31740 163.800,00
Alta oc assebsesaosoraa sos sousa ba nsso ne ho Dan Ra poa a noa Ro on Rate 833.200,00
Art.º 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será utilizado de
acordo com o artigo 43, parágrafo Il, da Lei nº4.320/64, o PROVAVEL
EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, verificado neste exercício, objeto dos
Convênios abaixo :
Contrato de Repasse nº 0247338-84/2007
Min.das Cidades CEF. Iduso. F.31738 206.400,00
Contrato de Repasse nº 0237063-64/2007
Min.das Cidades CEF, Iduso F. 31739 307.500,00
Contrato de Repasse nº 0239646 — 49/2007
Min.das Cidades CEF. Iduso F.31740 163.800,00
Contrato de Repasse nº 0239291-69/2007
Min.das Cidades CEF. Iduso F31741 155.500,00
Total ssessneenisaanarareaasis 833.200,00
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura RE deCaimbará- Pr, 11 de março de 2008