norma nº 1376/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
gmail: peontabjlidadeDvisaonet.com.br
LEINº 1376/2008
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou , e
Prefeito Municipal , sanciono a seguinte :
LEI
Artigo 1º -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará-estado do
Paraná, aprovado pela Lei nº1371/2007, de 18.12.2007, um Crédito Especial, até o
limite de R$850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), assim discriminado :
06 Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
06.001-Departamento de Saúde
10.302.2150.1090 - Construção de Postos de Saúde
4490.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações Fonte 41.605 850.000,00
Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior , será utilizado de
acordo com o artigo 43, parágrafo IV, da Lei nº4.320/64,0 produto de Operações de
Crédito, autorizada na LOA. do exercício.
Artigo 3º -Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de março de 2008
JOSE SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal
o Atas&editais
VIVIDO (ed 4 py duma trema ar
: ranni. Serão criados cerca feitos tanto para os modelos — tores, informou Ciranni. duzir motores novamente. ra,natronteira com O raraguas.
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou , e
Prefeito Municipal , sanciono a seguinte :
LEI
Artigo 1º -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará-
estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1371/2007, de 18.12.2007, um
Crédito Especial, até o limite de R$850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil
reais), assim discriminado :
06-Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
06.001-Departamento de Saúde
10.302.2150.1090 - Construção de Postos de Saúde
4490.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações Fonte 41.604 850.000,00
Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
Pessoa Jurídica 3.970,77
4.4.90.52,00.00.00.00.3308
Permanente 10.000,00
4.4,90.51.00.00.00,00.3308
4.4.90.52.00,00.00.00.332"
Permanente 22.122,50
Art, 2º - Os recursos para a abr
de que trata esta Lei serão resul
2007 no valor de 313.857,01 (T
cinquenta e sete r eum centi
308, 312,313, 315, 316,321,324,:
Art. 3º - Esta lei entra em v
revogadas as disposições contrá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
(PROJETO DE LEI Nº 009/2008 - PMA)
LEIN? 1.755 DE 11 DE MARÇO DE 2008.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 313.857,01 (Trezentos e treze mil oitocentos
e cinquenta e sete reais e um centavo)
A Câmara Municipal de Andirá, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias
abaixo especificadas.
Órgão: 06 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUL
DE SAÚDE
utilizado de acordo com o artigo 43, parágrato IV, da Lel nº4.320/64,0 Unidade: 01 GABINETE DA SAÚDE Paço Municipal Bráulio Barbose
produto de Operações da Crédito, autorizada na LOA, do exercício. Proj Ativ. 2.135 MANTER O GABINETE DA SECRETARIA DE | do Paraná, em 11 de março de 201
: Artigo 3º -Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, | SAÚDE ALAF
: |revogadas as disposições em contrário. 3.3.90.30.00.00.00.00.3302 Material de Consumo 10.000,00 PREFEI
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de março de 2008
3,3.90.39.00.00.00.00.3302 Outros Serviços de Terceiros —
: NOSERALIM AGO NET. Pessoa durídica 5.601,51 , E
: LEINH1377/2008 O UNO Ei de Consumo 70.040,63 DA DE
*| Súmula; Acrescenta tens ao Quadro de Programas e Unidade: (2 Er O DESAUDE DALI
ç Objetivos da Lei nº 1.350/2007 , de 3/06/2007 ProjJAtiv. 1.017 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS FAZ PÚBLICO, para ciência do:
: | (Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008). PERMANENTES disposto no artigo 19, parágrafo 3º d
: ACâmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná APROVOU e eu, 4.4.90.52.00.00.00.00.3304 Equipamentos e Material LEONARDO MURY ALVES e sua rm
DASILVA MURY ALVES, brasileiros
parcial de bens em 07.12.2001, ele:
6 e inscrito no CPF sob 1.556.226.
RG. n.4,295542-6-PR e inscrita no(
e domiciliados à Rua Regente Fe
depositou neste Serviço Registral c
para o Registro do DESMEMBRA!
situado nas imediações do Jardim
neste Município e Comarca, com a
devidamente Matriculado sob n.1
Geral, compreendendo 18 (dezoit
local sob n.1605/2008 de 08.02.2€
para que chegue ao conheciment:
será publicado em jornal de cir
consecutivos, podendo o registro +
dias, contados da data da última pt
da citada Lei Federal acima. Protooc
07 de Março de 2008. Eu,
Registrador de Imóveis, digitei est
ORegistrador..
Permanente 4.012,37
4 .4,90.52.00.00.00.00.3092 Equipamentos e Material
Permanente 16.232,76
Proj./Ativ, 2.066 MANTER SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
MÉDICO HOSPITALAR
3.3.90.39.00.00.00.00.3303 Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica 70.503,10
ProjAtiv. 2.068 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00,00.00.3313 Vencimentos e Vantagens Fixas
— Pessoal Civil 4.318,60
Proj./Ativ. 2,069 MANTER O PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00.00.00.3315 Vencimentos e Vantagens Fixas
— Pessoal Civil 10.237,96
Proj/Ativ. 2070 MANTER OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE É
3.1.90,11.00.00.00.00.3316 Vencimentos e Vantagens Fixas
- Pessoal Civil 12.288,05
Proj!Ativ. 2.138 MANTER OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS
ESPECIALIZADOS
3.3.90.39.00.00.00,00.3324 Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica 783,67
Proj/Ativ. 2.181 MANTER O CAPS — CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00.3328 Vencimentos e Vantagens Fixas
— Pessoal Civil 8.536,69
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIAS
Proj/Ativ. 2.071 PROMOVER O CONTROLE DE DOENÇAS
TRANSMISSÍVEIS
3.1.90,11.00.00.00.00.3312 Vencimentos e Vantagens Fixas
— Pessoal Civil 5.208,40
Proj/Ativ. 2072 MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3,3.90.39.00.00.00.00.3308 Outros Serviços de Terceiros —
: |Prefeito Municipal de Cambará, sanciono asegunte
LEI
An, 4º-Fica acrescido ao Quadro de Programas e Objetivos da Lei, nº
1.350/2007, de: 13/06/2007 , o seguinte item :
PROGRAMAS
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EAÇÃO SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE SAUDE
Construção de Postos de Saúde 850.000,00
OBJETIVOS
«Possibilitar a Construção de prédios para Posto de Saúde
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em
12 de março de 2008,
JOSE SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal
j LEI1378/2008
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial,
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
[E=]
Artigo 4º.Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará-Estado
do Paraná, , aprovado pala Leirê 1371/2007, de 1812..2007, um Crédito Especial
y no valor de R$10.000,00 (Deis mil reais), assim discriminado :
08- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
08.001- Departamento de Obras e Engenharia
15.452.6182.1122— Construção do Prédio do Corpo de Bombeiro
4490.00.00.00.00 -Aplicações Diretas
4490.51,00.00,00 - Obras e Instalações Fonte 41.601 10.000,00
Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo IV, da Lei nº4.320/64, O
produto de Operações de Crédito, autorizado na LOA. do exercício.
Artigo 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Pr, 12 de março de 2008
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
FAZ ági