norma nº 1489/2012

PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO VALE, EDIÇÃO 2092, EM 29/02/12, PAG- B-2
SEN
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.489/2012
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Empreendedor” a ser
comemorado, anualmente, em 20 (vinte) de setembro.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá cooperar com as entidades
representativas, promovendo nos órgãos públicos municipais, nas
proximidades da data comemorativa, palestras e eventos que destaquem a
importância do Empreendedor no contexto socioeconômico no Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cambará, Estado do Paraná, 28 de fevereiro de 2012.
pjm/pclb