norma nº 1389/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0º*43) 3532-3535 —- FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
LEI Nº1389/2008
SUMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Cambará-estado do Paraná, aprovou, e
eu , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Artigo 1º -Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de
Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1371/2007, de 18.12.2007, um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.900.000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais)
reais), assim descriminado :
05. SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTES
05.001- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2090 -Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.00.00.00 -Vencimentos e Vant.Fixas F.1101 500.000,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vant.Fixas F.1102 250.000,00
rs
06. SECRETARIA MUN.DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06.01- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302.1009.2140-Manutenção da Área de Saude
3190.11.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 | 650.000,00
3190.13.00.00.00 — Obrigações Patronais F.1303 100.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1303 300.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.31495 100.000,00
Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior,
será utilizado de acordo com :
- artigo 43, parágrafo 1, da Lei 4.320/64, o SUPERAVIT FINANCEIRO , verificado no
exercício. F.1000 84.000,00
F.1050 16.000,00
F. 31729 100.000,00
- Artigo 43, Parágrafo II, da Lei 4.320/64, EXCESSO DE ARRECAD.
F.1000 FPM 1.700.000,00
Artigo 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito municipal em 15 de julho de 2008
JOSE SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal
Atas & editais TRIBUNA DO VALE 09-
Quarta-feira, 16 de julho de 2008
INDÚSTRIA
nm. r E = MD PS
Suplementar
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu
refesto Municipal sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º -Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Cambará-
stado do Paraná, aprovada pela Lei nº1371/2007, um crédito Especial no
dor de R$230.000,00 (Duzentos a trinta mil reais), assim discriminado :
05. SECRETARIAMUN DE EDUCCULTURAEESPORTES
05.001- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361,1204. 1010 “Construção, Ampliação, e Aleforma de Escolas
4490.51.00.00.00- Obras e Instalações. F 3n27
30.000,00
Antigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
Unizado de acordo com o artigo 43, parágrato
rrágraio 1, ca Lei 4.22084, o PROVÁVEL EXCESSO]
conforme
A Câmara Municipal de Cambará-estado do Paraná, aprovou, a eu,
Preteito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Cambará-
Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1371/2007, de 18.12.2007, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.900.000,00 (Hum milhão a
novecentos mil reais) reais), assim descriminado :
. 05. SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO,CULTESPORTES
05.001- DEPARTAMENTO DE!
12.361.1202.2090 Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.00.00.00 -Vencimentos e VantFixas F1101 500.000,00
3190.11.00.00.00 - Vancimentos e Vant.Fixas F 1102 250.000,00
O
Artigo 1º; Fica homologada a Icitação de modalidade Pregão Presencial
sob Nº 020/2008, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIAPARAO ATENDMENTODOS
Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior,
fica deciarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS
DEFISIOTERAPIA PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES
EMPRESA VENCEDORA: COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
FISIOTERAPÉUTICOSLTDA
VALOR: R$ 27.600,00 (vt a sets md e ssicntos reis)
Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a
assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da
Lai 8.568/03, sob pera de decair o direto à contratação sem prejuizo das
sanções previstas no artigo 81.
Artigo 4º: Este Decrelo entra am vigor na data de sua publicação.
Guapirama (PR), 15 de julho de 2008
EDUÍGONÇALVES
Prefaito Municipal
SAÚDE
10.302. 1009.2140-Manutenção da Área de Saude
3190.11.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303
850.000,00
3190.13.00,00.00-- Obrigações Patronais Ft303 100.000,00
3390.30 00.00.00 - Material de Consumo F1303 300.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.31495 100.000,00
Artigo 2º -Para car cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
utilizado de acordo com:
- artigo 49,parsgralo |, da Lei 4.320/84, o SUPERAVIT FINANCEIRO,
verificado no exereício, F1000
84.000,00
no exercício abaixo :
TERMO DE CONVENIO Nº415/MDS/2005 ..
10.000,00
Nº415/MDS/2005 CONTRAPARTIDAF.31127 10.000,00
Nº 415/MDS/2005 JUROS F31127 20.000,00
Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
em contrário.
fo gases
bt Jose Salim Haggi Neto
Profeito municipat
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Cródito Especial F10so 18.000,00
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou ,a eu, LEI NH1390/2008 F 31729 100.000,00
efeito Municipal, sanciono a seguinte - SÚMULA; Dispõe sobra a abertura de Crédito Adicional Suplementar. «Artigo 43, Parágralo Il, da Lai 4,320/64, EXCESSO DE ARRECAD,
te ; A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou eeu Prefeito | — F1OOOFPM 1.700.000,00
Artigo 1º -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará- | Municipal, sanciono a seguinte Artigo 3º -Esta Lei entrará em vigor na daia de sum publicação,
tado da Paraná, aprovado pela Li nº1371/2007, de-18.12.2007, um LEI revogadas as disposições em contrário.
ôdio Especial, no valor de R$110.500,00 (Cento e deis mi e quinhentos Art. 1º Fica aberio ao Orçamento Geral do Município de Cambará- | Gabinete do Prefeito municipal em 15 de julho de 2008
4is), assim discriminado : JOSE SALIM HAGGINETO
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO p
0802 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
D4.128.0402.2050 Manutenção do Departamento de Recursos
manos
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vant Fixas F31737 34.580,00
Estado do Paraná aprovada pela Lei nº1371/2007 de: 18.12.2007, um
crádito adicional Suplementar novalor de R$ 211.247,80 (Duzentos s onze
mi, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), assim discriminado
Sumula :Dispõe Sobre a abertura de Cródito
A Câmara Municipal do Cambará, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municpal sanciono a seguinte :
(8-1
06- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06001- DEPARTAMENTO DE SAUDE
Programa IASPIFIA 2007 10.302.1009.2140 - Manutenção da Área de Saúde da & asi
o 3390.30.00.00.00 Material de Consumo 31317 68.247,80 ng ricardo am e] piripecy jarda
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EAÇÃO SOCIAL O valor de R$9.669,85 (Nave mil, seiscentos e sessenta a nove reais e
0601 — -DEPARTAMENTODESALDE 08 SECRETARIAMUN DEDESENVOLVURBANO ECERAS oitenta e cinco centavos), assim discriminado :
10.302. 1009.2140-Manutenção da Área de Saúde 08002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EAÇÃO SOCIAL.
3190.11,00.00,00-Vencimentos e Vant Fixas P.Civil 31495 80.000,00 26.782.2513.1240 - Aquisição de Veículos e Equip Rodov. 0601- DEPARTAMENTO
O 4490.52.00.00.00 Aquisição de Veic.e Equip. Rodoviários 31742 10.302.1009.2140- — Manutenção da Área de Saúde
0602 DEPARTAMENTO DEAÇÃO SOCIAL 117.000,00 3390.30.00.00.00 -067 — MATERIAL DE CONSUMO F33302
08.244,0815.2160 -Manutenção da Área Social 4490.52.00.00.00 -Aquisição de Veic. Equip. Rodoviários F.01000 | 2.889,92
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 31737 | 28.000,00 3390.30.00.00.00-067 - MATERIAL DE CONSUMO F33301 23237
«O 3290.30.00.00.00 -067 - MATERIAL DE CONSUMO FI312 31,57
3390.30.00.00.00 -057 - MATERIAL DE CONSUMO FI3315 6.515,99
Programa IASP/FIA 2007 Av. 2º - Para dar cobertura ao crádito aberto no anigo antarior, será | — SERIO E!
memos 110.500,00 | utilizado de acordo com q artigo 43, parágrafo Il, da Lei nº4.320/64, o se parque paes qurspsgeç 669,85
+” adarcobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será Ant. 2º -Para dar cobertura ao crédito na artigo no artigo anterior, será
Artigo ao no antigo. PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, varficado neste exercicio, | a ; ,
izado Goi. sto com o artigo 43, parágrafo |, da Lei nº4,320/84, 0 | objeto do convênio abaixo : ESTA de
PERAVIT FINANCEIRO, vanficado neste sxercício. Fat7a7 Programa Prodasa - Contrato nº 0227080 -68/2007/MAPA CAIXA Fold 288992
500,00 143.000,00 Est? 31,57
Fai730 11.800,00 Termo de Conv.1378/2007 - Ministério da Saúde F31317 F31318 6.515,99
Fas72s 48.200,00 88.247,80 TOTAL meme 2.689,85
An9º Esta lei entrará em vigor na cata de sua publicação, revogadas Art. 3º - Esta lei entrará am vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 99 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
fisposições em contrário. as disposições em contrário, revogadas as disposições em contrário.
Camberá- Pr, 15 da julho de 2008 Gabinete da Preieitura Municipal de Cambará- Pr.em '15 de julho de 2008 Cambará- Pr, 15 de juiho de 2008
JOSE SALIMHAGGI NETO MOSESA IMHARRUNETO, Ino Cafe bincend Nini