norma nº 1395/2008

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Sexta-feira, 31 de outubro de 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
. LEI Nº 1995/2008
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
A Camara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte :
LEI
Art. 1º -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cambará-
Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1371/2007 de: 18.12.2007, um
Credito Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil raais), assim
discriminado :
06 SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE EAÇÃO SOCIAL.
DEPARTAMENTO DESAÚDE:
10.302.2150.1170- Construção de Postos de Saúdo
4490.51.00.00 - Obras e Instalações....... F 1000 70.000,00
-O-
08. SECRETARIAMUN.DE DESENVOLVURBANO E OBRAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.813.1514.1130 Construção de Praças, Parques é Jardins
4490.51.00.00- Obras e Instalações F41606 20.000,00
Total..... ne es 90.000,00
-O-
Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo II, da Lei nº 4.320/64, O
Provável Excesso de Arrecadação verificado no exercício.
ICMS... «e 1000 90.000,00
Ant. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas |.
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL PINHALÃO
LEInt 656/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipat a Abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro milreais), no Orçamento
Geral do exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, 6, Eu,
Valdomiro Teixeira Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte toi:
Art, 18, - Fica autorizada ao Poder Executivo Municipal a abertura de
Gródito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no valor de R$
74.000,00 (setenta e quatro mil reais), conforme segue: .
07- SAÚDE-ASSISTENCIA SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO
03- FUNDO MUNICIPAL DAASSISTENCIASOCIAL .
08.244.0009.1.007 - CONSTRUÇÃO CAPELAMORTUÁRIALAVRINHA
256 - 4.4,90.51 .00.00.00.00 - 1000 - Obras e
instalações.. R$ 74.000,00
TOTAL. er
Ant. 2º. - Para cobertura do crédito abe
utilizados a redução das dotações abaixo:
04- VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
01 - 15.451.0003.1.041 - VIAÇÃO URBANA
240 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E)
instalações... R$ 40.000,00
05- EDUCAÇÃO
01-GABINETE DO SECRETARIO
42,361.0005.2.011 -MANUT. DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
54 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 - Vence. e vantagens fixas - pessoal
civil....R$ 4.000,00.
74.000,00
no artigo anterior, serão
55. - 98.1.90.13.00.00.00.00 - 1000 - Obrigações Cambará- Pr, 30 de outubro de 2008
patronais...... R$ 2.100,00 JOSE SALIM HAGGINETO
03- FUNDO MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO Prefeito Municipal
42.384.0005.2.040- TRANSPORTE. ESCOLAR COMPLEMENTAR R
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
191 - 3.3.90.39.00,00.00.00 - 1000 - Outros serv. de terc. - pessoa DECRETO Nº1074/2008
jurídica.......R$ 6.000,00 .
07. SAÚDE-ASSIT SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO
01- GABINETE DO SECRETÁRIO
10.301.0008.2.018- MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SAÚDE.
Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná aprovou, e eu,
Prefeito Municipal
418 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 - Venc, e vatangens fixas - pessoal DECRETO
civil...R$ 4.020,00 | . * Antigo 1º -Fica aberto ao orçamento Geratdo Município de Cambará-
02- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE =. «Estado do Paraná, aprovada pela Lei nº1395/2008, um Crédito Especial no
154 - 3.3.90.98100:00.00:00. = Outros: Serv. de toi esgoa | valor dê R$90.000,00 (Noventa mil reais), assim discriminado : “
jurígica, ars RS TE 18000 po i --06, SEGRETARIAMUN.DE SAUDE EAÇÃO SOCIAL
18 AGROPECUÁRIA, INDUSTRIA, COMERCIOE MEIO AMBIENTE |
01 - AGROPECUÁRIA 06.001- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
178 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e vantagens fixas - pessoal 10.302.2150.1170- Construção de Postos de Saúde.
civil... R$ 10.700,00 4490.51.00.00.00 -Obras e Instalações F.1000 70.000,00
TOTAI R$ 74.000,00 -0-
An. 3º. - Esta Lei entrará em vig data de sua publicação revogadas 08. SECRETARIAMUN.DE DESENVOLV.URBANO E OBRAS
as disposições em contrário. 08.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA