norma nº 1406/2008

 LEI Nº 1406/2008
 SÚMULA : Altera o Quadro de Programas e Objetivos da LDO.Lei de Diretrizes 
Orçamentária do Município de Cambará- Pr, para o Exercício de 2009.
 -A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte .
 
 LEI
 Artigo 1º -Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, acrescentar ou 
reduzir na LDO de 2009, no Quadro de Programas e Objetivos, da LDO. Lei de Diretrizes 
Orçamentária do Município de Cambará -Pr, para o exercício de 2009. 
 Artigo 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Pr, em 23 de dezembro de 2008.
 JOSE SALIM HAGGI NETO
 Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ-ESTADO DO PARANÁ
QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DA LDO.2009
L.D.O -DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009
PROGRAMA OBJETIVOS 
PREVISTO 
P/ 2009
ALTERADO
PARA 2009 
001- LEGISLATIVO 
MUNICIPAL
2.000 –Manutenção do 
Legislativo Municipal.
02 –GOVERNO 
MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO 
PREFEITO
2.010 –Man.Gabinete do 
Prefeito
Garantir apoio administrativo e 
financeiro Câmara Municipal em 
consonância com a Lei Orgânica do 
município, visando o funcionamento 
da mesma.
Manter os órgãos de administração 
através de suas secretarias e 
Departamentos.
Manter o Gabinete do Prefeito
1.410.000,00
 355.000,00
 
 1.300.000,00
 
 
355.000,00 
 
02.02 –PROCURADORIA 
JURIDICA
2.030 – Manutenção da 
Procuradoria Jurídica.
03-SEC.MUN. DE ADM. 
E PLANEJAMENTO
03.01-DEP.ADMINIST.
2.040 – manutenção do 
Depart. Administrativo
2.110-Amortização da 
Divida Pública 
03.02-DEPART.DE 
RECURSOS HUMANOS
2.050 –Manutenção do 
Dep.Recursos Humanos.
03.05 –DEP.DE DEFESA 
SEGURANÇA
2199- Manutenção da 
Defesa e Segurança.
04- SECRETARIA 
MUN.DE FINANÇAS
04.01-DEP.FINANCEIRO
2.060-Man.Dep.Financeiro
04.02-DEP.CONTABILID.
2.070-Man..Contabilidade
04.03DEP.TRIBUTAÇÃO
2.080 –Man.Dep.Tributação
05-SEC.MUNICIPAL 
EDUCAÇÃO
05.001DEPARTAMENTO 
DE EDUCAÇÃO 
2.090 –Man.Ensino Fund. 
Fundeb
2.100 – Man.Ensino 
Fund.Outros Recursos. 
 005- Educação Infantil
Manutenção da Procuradoria Jurídica
Manter o Departamento administrativo
Amortizar a Divida Pública
.
Manter o Departamento de Recurso 
Humanos.
Manter o Departamento de Defesa e 
Segurança do Município.
Manter o Dep.financeiro
Manter o Dep.de Contabilidade
Manter o Dep.de Tributação
Assegurar a igualdade nas condições 
de acesso, o êxito do aluno, 
promovendo-lhes as competências e 
habilidade necessárias, ampliando os 
meios e o alcance da Educação 
Fundamental
Manter o Ensino Fundamental com 
recursos do Fundeb.
Manter o Ensino Fundamental com 
outros Recursos .
-Assegurar ampliação da Educação 
básica e atendimento a Educação 
Infantil de 0 a 5 anos p/recebimento de 
recursos , Capacitação e adequação do 
plano de carreira para os professores .
 120.000,00
2.539.750,00
1.075.000,00
3.312.000,00
-0-
152.000,00
 195.000,00
 
 70.000,00
615.000,00
2.895.000,00
120.000,00
 
 
952.000,00 
1.075.000,00
2.548.600,00
580.000,00
 
195.000,00
 
 152.000,00
70.000,00
 
 
1.462.500,00 
1.745.500.00
1.010 –Construção, 
Ampliação e Reforma de 
Escolas.
1.030-Construção de 
Creches.
2.101 – Manutenção Ensino 
Fundamental.Rec.Prop.
1.020 –Aquisição de 
Veículos.
06. SEC.MUNICIPAL DE
 SAÚDE
06.01-DEP.DE SAÚDE
1.070-Saneamento Básico
2.140-Manutenção da Área 
de Saúde.
1.090 –Construção de 
Postos de Saúde.
07.SEC.MUN.AGRICULT
E MEIO AMBIENTE
07.01-DEP.AGRICULT.
2.180-Man. do Departam. 
.Agricultura.
07.02- DEPARTAMENTO 
DE MEIO AMBIENTE
2.280-Man.Departamento 
Meio Ambiente.
08. SEC.MUN.INFRA 
ESTRUTURA URBANA
08.001-DEP.OBRAS E 
ENGENHARIA.
1.190 –Ampliação e 
Extensão da Rede Elétrica
2.200- Manutenção do 
Dep.Obras e Engenharia.
1.120 – Ampliação e
Reforma do Cemitério 
Municipal
1.220 – Aquisição e 
Desapropriação de Imóveis
Construir Escolas Municipais.
Construir Creches Municipais
Manutenção do ensino Fundamental. 
Rec.Próprios.
Aquisição de Veículos para 
Transporte de alunos.
Promover a Assistência Médica e 
Hospitalar aos cidadãos através das 
Unidades de Saúde do Muncipio 
,proporcionando assim uma melhoria 
da qualidade de vida. 
Saneamento básico,construção de 
poços artesianos , manutenção da área 
de Saúde.
Manutenção da Área de Saúde do 
Município.
Construção de Postos de Saúde,para 
melhor atender a população.
Manutenção do departamento Agro 
Pecuário.
Preservar o Meio ambiente
Ampliar a Rede Elétrica
Manutenção do Departamento de 
Obras e Engenharia.
Ampliar o Cemitério Municipal.
Adquirir e Desapropriar Imóveis
28.000,00
-0-
430.000,00
 60.000,00
15.000,00
3.920.000,00
-0-
520.000,00
50.000,00
40.000,00
250.000,00
84.000,00
80.000,00
 
 28.000,00 
400.000,00
 
400.000,00
160.000,00
345.000,00
5.301.370,00
800.000,00
 
233.330,00
203..000,00
 
140.000,00 
730.000,00
84.000,00 
 
300.000,00
1.100 – Assentamento de 
meio-fios e sarjetas.
1.110 – Ampl. Melhoria, 
Conserv.Vias Públicas
1.130 – Construção de 
Praças, Parques e Jardins
1.150 - Construção de 
Casas Populares.
1.080- Reforma do Prédio 
da coletoria.
08.02-DEPARTAMENTO 
DE TRANSPORTE
2.210 –Man.Serv.Urbanos
2.220 –Man.Transporte
 Rodoviário
1.210-Aquisição de Veiculo 
Equip.Rodoviários.
1.240- Pavimentação de 
Estradas Rurais em
Macadames Secos.
1.200 –Abertura de 
Estradas, pontes e bueiros
003-INCENTIVO A 
INDUSTRIACOMERCIO 
2.190-Incentivo a Indústria 
e Comércio.
1.170-Infraestrutura, 
terraplenagem p/Inds.Casas 
1.180-Construção de Barra-
 coes Industriais.
09. SEC.MUNICIP.DE 
ESPORTE E LAZER
1.050-Ampliação,reforma 
do Estádio Municipal.
2.130-Man.Dep.de Desporto
 e Lazer.
10.SEC.MUNICIPAL 
ASSISTENCIA SOCIAL
10.01-DEPARTAMENTO
 AÇÃO SOCIAL
2.150-Fundo Municipal de
 Assistência Social
2.160-Manutenção da área
 Social.
2.170-Manutenção do 
conselho Tutelar.
Assentar meio fios e sarjetas
Construir Vias Públicas
Construir Praças, parques e 
Jardins.
Construir casas populares
Reforma do Prédio da Coletoria
Manutenção dos Serviços Urbanos
Manter o Transporte Rodoviário.
Adquirir Veículos e Equip.Rod.
Implantar Macadames pavimentar 
estradas rurais
Abertura de Estradas,bueiros, no 
município e Zona Rural.
Incentivo à Industria e Comércio.
Executar os serviços de terraplenagem 
para terrenos de Indústria e casas.
Construir Barracões Industriais.
Ampliar e reformar o Estádio Mun.
(Arquibancada,pista de atletismo)
Manter o Departamento de Esporte e 
Lazer do Município.
-Manter o Fundo Municipal de 
Assistência Social.
Manter a Área Social
Manutenção do Conselho Tutelar.
 50.000,00
450.000,00
50.000,00
400.000,00
-0-
1.410.000,00 
480.000,00
80.000,00
130.000,00
133.000,00
50.000,00
125.000,00
250.000,00
75.000,00
100.000,00
440.000,00
115.000,00
55.000,00
90.000,00
679.900,00
300.000,00
400.000,00
 75.000,00
1.330.000,00
460.000,00 
80.000,00 
 
130.000,00
133.000,00
 
50.000,00
125.000,00
600.000,00
75.000,00
125.000,00
395.000,00
310.000,00
85.000,00
11.SECRETARIA MUN.
 DE CULTURA
11.01–DEPARTAMENTO 
 DE CULTURA
2.260-Man. Dep.Cultura
99- RESERVA DE 
CONTINGENCIA
99 –RESERVA DE 
CONTINGENCIA
999-Reserva de 
contingência
9.999-Reserva de 
Contingência
Manter o Departamento de Cultura do
Município.
Criar a Reserva de contingência
Para atendimento de passivos 
contingentes e riscos fiscais não 
previstos no orçamento .
Total /geral..............................
-0-
,
45.000,00
22.653.750,00
90.000,00
 77.400,00
25.290.600,00