norma nº 1424/2009

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANAÁ
Av, Brasil, 1,082 imbará-PR — 88390-000 - (43) 3532-3535 — pjmcambara Dvisaonat com br
LEI Nº 1.424/2009
Cria a Lei do Perímetro da Zona Urbana do Município
de Cambará, e dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ APROVA E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Título |
Das Disposições Preliminares
Art. 1º — Ficam instituídas a Zona Urbana e a Zona Rural do Distrito Sede do Município de
Cambará, definidas pelos perímetros descritos e demarcadas por limites legais das glebas,
acidentes geográficos naturais e artificiais.
81º — À alteração do perímetro das zonas de que trata este artigo far-se-á com observância do
Plano Diretor e demais legislações aplicáveis.
82º — O território municipal fica dividido na forma deste artigo, servindo tal divisão para fins
urbanísticos e tributários.
Art. 2º - À Zona Urbana compreende as áreas urbanizadas ou em vias de ocupação e as
glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram processo regular de
parcelamento.
Parágrafo único. A Zona Urbana correspondente à área urbana será representada por mapa
no Anexo único desta Lei.
Art. 3º - À Zona Rural é constituída pelo restante do território municipal.
Título Il
Do Perímetro Urbano.
Art. 4º — À área definida pelo perímetro da Zona Urbana, Rural e de Expansão Urbana do
Município de Cambará aplicam-se:
| - os procedimentos contidos na legislação federal, estadual e municipal pertinente, e em
especial as condições de habilitação previstas no Capítulo Il da Lei de Parcelamento do Solo
Urbano, e o contido no Estatuto da Cidade;
H — os instrumentos previstos no artigo 182 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade
em áreas consideradas subutilizadas ou passíveis de urbanização mediante processo
fundamentado e decretado pelo Poder Público.
Art. 5º - O Perímetro da Zona de Expansão Urbana do Distrito Sede do Município de Cambará
é o constante no mapa anexo, considerado a seguinte descrição: O Perímetro Urbano da
sede de Cambará, representado no sistema de coordenadas UTM, projeção SAD69-zona
225, tem início no ponto P01 (X=594676,212 e Y=7453594,063). Deste, segue em linha reta
1.017,63 m, azimute 73º09'41", até o ponto P02 (X=595650,213 e Y=7453888,850). Em
seguida, segue em linha reta 292,55 m, azimute 162º15'50”, até o ponto P03
(X=595739,335 e Y=7453610,201). Segue-se em linha reta 152,40 m, azimute 138º00"13",
até o ponto P04 (X=595841,301 e Y=7453496,942). Segue-se em linha reta 236,57 m,
azimute 146º30'57”, até o ponto P05 (X=595971,820 e Y=7453299,630). Deste, segue-se
em linha reta 128,00 m, azimute 128º21'29”, até o ponto P06 (X=596072,195 e
Y=7453220,193). Segue-se em linha reta 147,55 m, azimute 155º53'28”, até o ponto P07
(X=596132,465 e Y=7453085,513). Em seguida, segue-se em linha reta 795,38 m, azimute
120º40'31”, até o ponto P08 (X=596816,551 e Y=7452679,732), localizado próximo à
margem da rodovia BR-369. Deste, segue-se acompanhando a rodovia por 414,44 m, em
linha reta, azimute 70º25'18", até o ponto Po9 (X=597207,027 e Y=7452818,608). Segue-se
em linha reta 1.784,08 m, azimute 167º18'51”, até o ponto P10 (X=597598,822 e
Y=7451078,079). Segue-se em linha reta 563,38 m, azimute 249º20'11 ”, até o ponto P11
a
pim/peib
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Ego
TADO ao) PARANA
Brasil, 1.08 ambará-PR 90-000 — (43 pjmcambaraghvisaonet.com br
((=597071,686 e Y=7450879,273). Deste, segue-se em linha reta 873,53 m, azimute
184º57'11", até o ponto P12 (X=596996,265 e Y=7450009,002). Segue-se em linha reta
1.432,20 m, azimute 255º28'06",até o ponto P13 (X=595609,881 e Y=7449649,641),
localizado próximo à margem da Avenida Antônio Mano. Deste, segue-se em linha reta
1.015,64 m, azimute 294º12'35”, até encontrar o ponto P14 (X= e Y=), localizado próximo
à margem da ferrovia. Segue-se acompanhando a linha férrea, até o ponto P15
(X=594004,961 e Y=7449897,713), localizado próximo ao cruzamento da ferrovia com a
PR 431. Segue-se em linha reta 434,15 m, azimute 52º17'30”", até o ponto P16
(X=594348,434 e Y=7450163,259). Deste, segue-se em linha reta 979,10 m, azimute
338º35'07", até o ponto P17 (X=593990,949 e Y=7451074,764). Segue-se em linha reta
409,91 m, azimute 207º05'28", até o ponto P18 (X=593804,271 e Y=7450709,825). Segue-se
em linha reta 217,16 m, azimute 297º32'57", até o ponto P19 (X=593611,738 e
Y=7450810,262), localizado próximo à margem da Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
Deste, segue-se em linha reta 286,64 m, azimute 30º20'47”, até o ponto P20
(X=593756,555 e Y=7451057,627). Segue-se em linha reta 126,36 m, azimute 37º57'17”, até
o ponto P21 (X=593834,271 e Y=7451157,261). Segue-se em linha reta 265,96 m, azimute
294º05'36", até o ponto P22 (X=593591,485 e Y=7451265,831). Deste, segue-se em linha
reta 212,67 m, azimute 282º31'16”, até o ponto P23 (X=593383,875 e Y=7451311,937).
Segue-se em linha reta 34,98 m, azimute 291º28'45", até o ponto P24 (X=593351,328 e
Y=7451324,744), localizado próximo ao Córrego Santa Comélia. Segue-se em linha reta
374,93 m, azimute 58º23'36”, até o ponto P25 (X=593670,642 e Y=7451521,239). Deste,
segue-se em linha reta 162,31 m, azimute 40º34'24", até o ponto P26 (X=593776,214 e
Y=7451644,528). Segue-se em linha reta 202,67 m, azimute 16º21'40”, até o ponto P27
(X=593833,305 e Y=7451838,994). Segue-se em linha reta 143,81 m, azimute 26º39'23”, até
o ponto P28 (X=593897,823 e Y=7451967,517). Segue-se em linha reta 597,45 m, azimute
225º23'03", até o ponto P29 (X=593319,705 e Y=7451816,757). Deste, segue-se em linha
reta 1.533,86 m, azimute 339º37'48”, até o ponto P30 (X=592785,798 e Y=7453254,700),
localizado próximo à margem da estrada municipal. Segue-se em linha reta 903,42 m,
azimute 67º50'29”, até o ponto P31. Segue-se em linha reta 546,63 m, azimute 158º12'00”,
até o ponto P32 (X=593825,500 e Y=7453087,906). Deste, segue-se 867,17 m, azimute
75º05'05", até o ponto P33 (X=594663,454 e Y=7453311,105), localizado próximo à
margem do rio Alambari. Deste, segue-se acompanhando a margem do rio Alambari até
o ponto P01, fechando a poligonal do Perímetro Urbano.
Art. 6º — Esta lei entrará em vigor após a data de sua publicação e revogará a Lei nº. 1.032/95,
que dispõe sobre o perímetro urbano, e as Leis nº 1.076/97, 1.169/00, 1.188/01, 1.272/04 e
1.318/06, que alteraram a primeira.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2009.