| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 2010 |
| Date | 2010-01-20 |
| Ementa | ALTERA LEIS 1429-2009 E 1418-2009 |
| native_id | 637 |
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LEI Nº1437/2010 SÚMULA : Altera o Quadro de Programas e Objetivos do PPA.(Plano Plurianual), do Município de Cambará-Estado do Paraná, autorizado pela Lei nº1429/2009 de: 19/11/2009, para os Exercícios de 2010 a 2013 e LDO.(Lei de Diretrizes Orçamentárias ), aprovada pela Lei nº1418/2009 de 12/06/2009 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte : LEI Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, acrescentar , reduzir ou cancelar no Quadro de Programas e Objetivos do PPA., (Plano Plurianual) para os exercícios de 2010 a 2013, e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),conforme quadro abaixo : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará- Pr, 20 de janeiro de 2010 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal 03. SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ALTERAR CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO [2010 2011 [2012 2013 04.122.2.070 Man. Departamento | Administrativo 1.100.000,00 | 1.210.000,00 1.331.000,00 1.464.100,00 ACRESCENTAR | 04.122,0402.2070 Man.Departamento | Administrativo 1.420.500,00 | 1.562.550,00 1.718.550,00 1.890.685,50 ALTERAR 06.153.2560 ia e Segurança 803.000,00 | 883.300,00 | 971.630,00 1.068.793,00 ACRESCENTAR | 06.153.6182.2560 Manutenção da Defesa | | e Segurança 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00 07. SECRETARIA MUN.DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE ALTERAR 10.122.2290 Manutenção do Depart. Saúde 5.808.000.00 6.388.800,00 7.027.680,00 7.730.448,00 ACRESCENTAR | | 10.301.2290.2040 Manutenção do Depart. Saúde 5.437.500,00 | 6.146.250,00 6.760.875,00 7.436.962,50 ALTERAR 10.122.2310. Man.Ger.Prog. Saude | Familia 1.177.000,00 | 1.294.700,00 1.424.170,00 1.566.587,00 ACRESCENTAR | IE 10.301.2310.2050 Man.Ger.Prog. | Saúde Família 827.000,00 964.700,00 | 1.061.170,00 1.167.287,00 08. SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001- DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL ALTERAR 08.122.2360 Man.Dep.de | | Ação Social 687.500,00 756.250,00 831.875,00 915.062,50 ACRESCENTAR 08.243.2380.2230 Man.Assec.p/As. [T Crianças e Adol. 127.500,00 136.400,00 150.040,00 165.044,00 08.244.2360.2220 Man.Dep.Ação Social 687.500,00 760.100,00 836.110,00 919.721,00 08.004 “ASSESSORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS CANCELAR 08.122.2390 Man.Assessoria de | Programas Especiais 09. SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 550.000,00 605.000,00 | 665.500,00 | 732.050,00 ACRESCENTAR 20.606.1190.2110 | Cascalhamento de Estradas | Rurais. 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 20.606.1200.2190 | Abertura de Estradas, Pontes e Bueiros 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00 ALTERAR 20.602.2410 Manutenção Departamento de Agricultura 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 ACRESCENTAR | | 20.606.2002.2250 | Manutenção do Departamento Agricultura 135.000,00 148.500,00 163.350,00 179.685,00 09 - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.003 -DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE ALTERAR | 18.541.2430 Man.do Depart. de.Meio | | Ambiente 231.000,00 254.100,00 279.510,00 307.461,00 ACRESCENTAR | 18,541,2430.2270 Man.do Depart..Meio Ambiente 155.000,00 181.500,00 199.650,00 219.615,00 18.542.2410.2280 Construção de Aterro Sanitário 552.000,00 607.200,00 667.920,00 724.712,00 [ 18.541.2430.2270 Resíduos sólidos | 210.000,00 | 231.000,00 254.100,00 | 279.510,00 10. SECRETARIA MUN.DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.001- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS CANCELAR 20.606.1190 ALTERAR 04.122.2470 Cascalhamento Estradas Rurais 121.000,00 133.100,00 146.410,00 Man.Dep.Engenharia e Projetos 308.000,00 338.800,00 372.680,00 409.948,00 ACRESCENTAR | | | 15.452.2470.1230 Man.Dep.Engenharia e | Projetos 270.000,00 297.000,00 326.700,00 359.370,00 10.002 “DEPARTAMENTO DE OBRAS CANCELAR 26.782.1070 Aquis.Maq. Veiculos | uip.Rodovs. 440.000,00 484.000,00 532.400,00 585.640,00 10.003 “DEPARTAMENTO DE URBANISMO ALTERAR 15.813.1120 Construção, Praças E | Parques e Jardins 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00 ACRESCENTAR | 15.451.1120.1290 Construção, Praças Parques e Jardins 522.500,00 574.750,00 632.225,00 695.447,50 ALTERAR 15.122.1160 Aquisição de Imóveis 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 ACRESCENTAR 15.452.2614.1160 Aquisição de Imóveis 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 ALTERAR 15.453.1170 Reforma Prédio do Terminal Rodoviário 88.000,00 96.800,00 106.480,00 117.128,00 15.453.1170.1270 Reforma Prédio do Terminal Rodoviário 322.000,00 354.200,00 389.620,00 428.582,00 CANCELAR 20.606.1200 Abertura Estradas Pontes e Bueiros 110.000,00 121.000,00 133.100,00 146.410,00 17.512.1220 Saneamento 143.000,00 157.300,00 173.030,00 190.333,00 ACRESCENTAR Ip 17.512.1220.2180 Galerias de Águas Pluviais 403.000,00 443.300,00 487.630,00 536.393,00 10.004 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES ALTERAR o 26.453.2500 Man.Departamento | Transportes 2.365.000,00 | 2.601.500,00 | 2.861.650,00 | 3.147.815,00 ACRESCENTAR 26.453.2500.1060 Man.Departamento Transportes 2.018.000,00 | 2.219.800,00 | 2.441.7800,00 | 2.685.958,00 26.453.2500.1060 Aquisição Veículos, Maq.Equip. | 210.000,00 231.000,00 254.100,00 279.510,00 emapomras SUA DIUT DICLUIDP DD DES|UL DUSp O SJUSLUGUEISUULS opezene jediouud op ouesuebBed o JgueJeb ese - 08 “UV FIEQUIVO 9P [edprung vim ppad ARCA “OPEJeNUOS J9S E EYUSA enb Op euo) eu 'soLigssede sop a jedouud op segóe)seld se JezHOWE EeJEd SOjJESSeD9U Sejuejuouw we “innsans e weuyusa so enb sojnam no “WNd4 — soididunN sop ogediogued ep opung op é SINO] - SOdinNoS 2 seOpEeDJSW ep opSejnoJ!o e semejoy sogdeJado eigos ojsoduy| op eued-ejonb ep SeupsSsedou uweJszy os enb sejodJed se 'y'S PuUBIeA OP OjusStLO ep ejugby e Jepeo e opezuojne jediojuni OAgndsxa3 Jepod O eoy “67 ejso ejem anb ap ojps12 ep seçõeJsdo sep ejuBJCô II - op "UV arnal ras O0nON'LTR DST OL ET INC O] UVANAISANIY MP INS O9ST omaLrror DIDOC'TOo | Liirates! ui | NS TIO VER E 00'SLS DL UM DsTarro mesroroL Epi pis | “Medag op opina WVdiDINNA VIODSA —I :sojeloJd sejuindes sop ogônoexa eu sopeojde oeJas 'l87 ejsa od sepezOjNe Ojp91 ep socpisdo sep sopunuo SOosIndsI so - o£ "UV SOIVS JA OLNIINVLHVISA LOMLO HCPNOIN VRAV LIDAS lt TSÇS PSP up opMiamuciy “Y'S Bueled Op Qusuos ep erueby ep seoljjoedse seuúou se OUIOD WSG '|BJSpej Opeuss op oAgeuou o eodsip enb o ajusuepejou s 'sipJops; seupjouou sepepuojne sejod sepjosjeqeise sejusujsed sewou se OopJSD0pago 'epejenguos ses e EPIAIp ep ogdepinbi| 2 ojusLuDusa ep seoóipuoo seno a SoJeoueuI; SOBJBDUS SO 'eloUQIPO E OBÍBZINOLE Sp SOZEJd SO - oz 'HV ULUTTUNO TE UU HVINSOISINODYV ROO OIT TIDE E “(JposI4 epepijigesuodsay HVHALTY ep I97) 000Z'S0'P0 SP “LOL oU Jejuswe|dwos |97 ejod & |pJspea OMINHISINHNOV OLNINVLIVAIA tODTO OLBRLINOS ST OVINHESINENCIV ACNDIN VRAVIAADAS £o opeuas op sepeuetus sacôniosey ep sgnAejE odjqnd oquaepinpus oe sisapoide sieBs| SOAyIsodsIp soe ojuswduwno We 'ogdezijpa ens e eJed opÍezuojne ep 'spepiedjjunt ejed ogdus|go E sopeuolojpuoo oejse Olpe ap seçóeisdo sep Jojen O - ou ojesbeiea “(sipeu |U SOjJUS204O) 00'000' 008SH SP Sun] o eje “ope ep segóeiado 'y'S pueIed OP Qjusuios ep elousby e LUOD JPJBJJUOD E OPeZUOJNE |Edi2juNiN OAgND9x3 JOpod O BI!4 - ob "HY OLOT OP amet ap 07 sequer: ua saquesestp se sepedo sas “OpSeM jd Ens ap ICP cu sois Wa CHENA 197 UI] pi emana UmntA) CAMJUOISA DE “ARIDI :197 ejuindas e ouojoues [ediojuni ousjeld na e 'nonoJde puesPd Op Opeisa 'yHVIINVO Sp Iedijun eseueo y V'S VNvdvda 0a OLNaIWOA 3a VIDNIDV V NOD OLIGIHO ad sagóvuado HVIVALNOS V TVdlDINNN OALNDIXI VIGO O VZIHOLNV OLOZ/SEPL 6 N 137 EE EIEQUIES 9P jedoruni cipa EJEQUIEO 9P [edoIUnIA CIMppad FER OLOZ Sp ouauef ap |Z aLION OP EJ tod