norma nº 1460/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-3535 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ — PARANÁ
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Lei nº 1460/2010
Súmula : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar .
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte :
LEI
Art. 1º -Fica autorizado a abertura no orçamento Geral do Município de
Cambará-Estado do Paraná , aprovado pela Lei n º 1432/2009 de :09.12.2009, um
crédito adicional Suplementar no valor de R$1.350.000,00 (Hum milhão e trezentos e
cinquenta mil reais), assim discriminado :
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2090 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.00.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas F.1101 300.000,00
12.361.1202.2100 —-Material de Consumo F.1000 40.000,00
F.1103 90.000,00
F.1104 70.000,00
-0-
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - | DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.2290.2040 —-Manutenção do Departamento de Saúde
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 500.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1303 70.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 80.000,00
F.1303 50.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de terceiros PF. F.1495 150.000,00
Total. 1.350.000,00
Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
01.
GABINETE DO PREFEITO
01.01 —OFICIAL DO GABINETE
04,122.1204.2170 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1000 35.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1000 33.000,00
-0- £
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND.COMÉRCIO
03.001 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO
04.122.0402.2070 — Manutenção do Departamento Administrativo
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3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal F.1000 33.000,00
3390.14.00.00.00 - Diárias —Pessoal Civil F.1000 40.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1000 35.000,00
04.122.2803.2550 - Juros Sobre a Divida por Contrato F.1000 49.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.12102.1040 —Construção do Prédio para Merenda Escolar
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações F.1000 132.000,00
O
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001 -DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1812.2210 —-Manutenção do Departamento de Cultura
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 30.000,00
3390.30.00.00.00 —Material de Consumo F.1000 35.000,00
-O-
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.2440.2270.Manutenção do Meio Ambiente
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente F.1000 153.000,00
4O-
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.04 —- DEPARTAMENTO DE TANSPORTES
26.453.2500.1060 —-Manutenção do Departamento de Transporte
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 175.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 50.000,00
O-
10.05 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.2510.1190 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 500.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 50.000,00
TOTAL .....eerererecerecereecerorereeereerororererenceroreceenersoresecereneesosececenensese 1.350.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná em 28 de outubro de
2010.
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando o Projeto nº045/2010, no qual solicitamos
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.350.000,00, para realizarmos
lançamentos principalmente de Folhas de pagamento Encargos Sociais, Material de
Consumo, tendo em vista que os recursos são insuficientes para lançamentos dos
mesmos dentro de seus departamentos.
Cambará-Pr, 13 de outubro de 2010
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
29 de outubro de 2010 Edição nº650 Pérola do Norte
GAME DAscmintdo cid
E na Municipal de Cambará É Prefei
É p Súmula : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Su-
Decreto nº1186/2010
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná. apro-
plementar .
han ito Municipal, sanciono a seguinte - A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, apro-
DECRETO a 4
, Prefeito Municipal, sanciono à S uinte :
Art. 1º -Fica autorizado a abertura no orçamento Geral do ho Le li EA eg
Município de Cambará-Estado do Paraná , aprovado pela Lei n Art. 1º -Fica autorizado a abertura no orçamento Geral do
º 1460/2010 de :28.10.2010, um crédito adicional Suplementar Município de Cambará-Estado do Paraná , aprovado pela Lei n º
no valor de R$1.350.000,00 (Hum milhão e trezentos e cinquenta 1432/2009 de :09.12.2009, um crédito adicional Suplementar no
mil reais), assim discriminado : valor de R$1.350.000,00 (Hum milhão e trezentos e cinquenta
mil reais), assim discriminado :
té SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA os. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 05001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 361.1202 2090 — Manutenção do Ensino Fundamental É
3190.11.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Et101 300.000,00
12361 1202.2100 Material de Consumo E 1000 40.000,00
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Cambará
DECRETO Nº1187/2010
tura Municipal de Cambará
Lei nº 1460/2010
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, apro-
vou e eu, Prefeito municipal , sanciono a seguinte :
DECRETO
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de
Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1461/2010,
datado de 28.10201, um Crédito Especial até o valor de
R$3.000,00 —(Treis mil reais), assim discriminado
08 Secretaria Municipal de Assistência Social
08.01 Departamento de Ação Social
08 243.2340.6010 -Manutenção da Assessoria P/Assuntos da Criunça e adolescente
q F 1000 1.000,00
3390. 36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros —PF. F 1000 1.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -PJ. F 1000 1.000,00
12361.1202.2090 — Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas F.1101 300.000,00
12.361.1202.2100 “Material de Consumo F.I000 40.000,00
FOS 90.000,00
FIOS 70.000,00
F 1103 90 000,00
F1104 70.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior,
O Ea
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE S AÚDE será cancelada as seguintes dotações do orçamento vigente -
q.
07001- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08. Secretaria Municipal de Assistência Social
10.301.2290.2040 Manutenção do Departamento de Saúde 10,301.2290.2040 —Manutenção do Departamento de Saúde 0801 Departamento de Ação Social
3190.11.00,00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas E1303 500.000,00 3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F1303 500.000,00 08.243.2380.2230 — Manutenção da Assessoria P/Assuntos da Criança e
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais E1303 70.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F1303 70.000,00 Adolescente
3390,30.00.00.00 - Material de Consumo F 1000 80.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 80.000,00 3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 3.000,00
F1303 50.000,00 F.1303 50.000,00
Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos em 30/08/2010 , revogadas
as disposições em contrário.
3390 36.00.00.00 -, Outros Serviços de terceiros PE F 1495 150.000,00
Total. E 1.350.000,00
Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será
cancelada as seguintes dotações do orçamento vigente
02 GABINETE DO PREFEITO.
0201 — OFICIAL DO GABINETE
4390.36.00.00.00 - Outros Serviços de tercáros PF. F.1495 150.000,00
Total mm coreerrerremeeremsomoonmammerreemtemermans Qurncercocoremmines 1.350.000,00
Art. 7º -Para dar cobertura ao édito aberto no artigo anterior, será
cancelada as seguintes dotações do jo vigente :
Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de outubro de 2010
o GABINETE DO PREFEITO
. 01,01 — OFICIAL DO GABINETE
14.122 1204/2170 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.1204.2170 — Manutenção do do Prefeito José Salim Haggi Neto
3390,30.00.00.00, — Material de Consumo F.1000 35.000,00 3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F1000 35.000,00 Prefeito Municipal
4490.52.00.00.00, - Equipamentos e Material Permanente F.1000 33.000,00 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e fal Permanente F.1000 33.000,00
2 ,
03 SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO IND.COMÉRCIO
03,001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO
04, 122.0402.2070 — Manutenção do Departamento Administrativo
O.
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND,COMÉRCIO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO
04.122.0402.2070 — Manutenção do Departamento Administrativo
3390 14,00.00.00 -, Diárias Pessoal Civil F.1000 40.000,00
4490 5200.00.00 -. . Equipamentos e Material Permanente E 1000 35.000,00
04.122.2803.2550 — Juros Sobre a Divida por Contrato E-1000 49.000,00
Biofórmulas
3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Varilveis -Pessoal F.I000 33.008,00 Farmácia de Manipulação
3390,14.00.00.00 - Diárias -Pessoal Civil F.1000 40.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F. 1000 35.000,00
04.122. 2803.2550 - Juros Sobre a Divida por Contrato F.1000 49.000,00
os, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05,001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.12102.1040 -Construção do Prédio para Mereada Escolar
- pa re nm
os. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dono mma mma rea E ERIC ADÃO
VIVI, - VEPANTAMBNTO DE SUUUAÇAU
12.306 12102 1040 Construção do Prédio para Merenda Escolar
4490.51.00.00.00. “Obras e Instalações F1000 13200000
E
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001 -DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392 1812.2210 -Manutração do Departamento de Cultura
3190.11.00.00.00 — Vencimentos + Vantagens Fixas E 1000 30.000,09.
3390.30.00.00.00 Material de Consumo E 1000 35.000,00
N
4
09, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.2840 2270. Manutenção do Meio Ambiente.
4490 52.00.00.00 Epp os e Material Permanente 1000 153.000,00
10, SECRETARIA MINICPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.04 DEPARTAMENTO DE TANSPORTES
26.453 25001060 Manutenção do Departamento de Transporte
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F 1000
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F 1000
«O.
10.06 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.2510.1190 - Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
3190.11.00 00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 50.000,00
TOTAL mr TAS O
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná
em 28 de outubro de 2010.
175.000,00
50.000,00
500.000,00
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
12.306 12102.1040 Construção do Prédio para Merenda Escolar
4490.51.00.00.00 Cit aa F.1000 132.000,00
06. SECRETARIA MUNCPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
30.000,00
3390.30.00.00.00 -Material de Consumo E.1000 35.000,00
AO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.2440.2270.Manutenção do Meio Ambiente
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente F.1000
2
153.000,00
10, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.04 - DEPARTAMENTO DE TANSPORTES
26.453.2500.1060 Manutenção do Departamento de Transporte
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000
4
175.000,00
50.000,00
10,05 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0.1190 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000
3190.13.00,00.00 - Obrigações Patronais F1OOO 50,000,00
TOTAL eropesrespeneeremsepmrprrtererorostresesemescesessoprrmmerempepam
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do
Paraná em 28 de outubro de 2010
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
trio Lravet pesa de? | uuure um |
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