norma nº 1468/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
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Lei nº 1468/20
SÚMULA : Abre crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná. aprovou, e eu ,
Prefeito Municipal. sanciono a seguinte :
LEI
Art. 1º -Fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2011,
aprovado pela Lei nº 1464/2010, um crédito Adicional Suplementar no valor de
R$2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais)
03. Secretaria Municipal de Administração Ind.e Comércio
03.01 Departamento Administrativo
04.122.0402.2070 -Manutenção do Departamento Administrativo
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 120.000,00
FAS 30.000,00
3390.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas F.1000 70.000,00
06.153.6182.2560 -Manutenção da Defesa e Segurança
3190.11.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 150.000,00
all
03.02 Departamento de Recursos Humanos
04.128.0402.2080 Manutenção do Departamento Administrativo
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 400.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F. 1000 150.000,00
-0-
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001 - | Departamento de Educação
12.361.1202.2090 Manutenção do Ensino Fundamental Fundeb
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 100.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1102 80.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1102 200.000,00
12.361.1202.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental —Outros Recursos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1104 100.000,00
F.1107 . 50.000,00
12.361.1206.1020 - | Aquisição de Veiculo Escolar
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1103 150.000,00
-0-
07. Secretaria Municipal de Saúde
07.001 - Departamento de Saúde
10.301.2290.2040 -Manutenção do Departamento de Saúde
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 300.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1303 100.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PF, F.1495 200.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1303 100.000,00
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ecretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbanos
10.005 - Departamento de Serviços Urbanos
15.452,2510.2350 -Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F. 1504 75.000,00
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ F.1504 125.000,00
"ERA o... ss stars sao ssss tia erscematarauiaascos rom nocanensao ueamoranaaer 2.500.000,00
Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior ,será cancelada
As seguintes dotações do orçamento vigente :
03. Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio
03.01 Departamento Administrativo
04.122.0402.070 - Manutenção do Departamento Administrativo
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 130.000.00
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Permanente F.1000 90.000,00
06.153.6182.2560 —Manutenção da Defesa e Segurança
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 40.000,00
-O-
03.002 - — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0402.2080 — Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1000 150.000,00
0
04. Secretaria Municipal de Finanças
04.001 - Departamento Financeiro
04.123.0402.2140 — Manutenção do Departamento Financeiro
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F,1000 30.000,00
3390.36.00.00.00 -Outros Serv.de Terceiros PF. F.1000 40.000,00
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001 - Departamento de educação
12.361,1202.2100 -Manutenção do Ensino Fundamental -Outros Recursos
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 30.000,00
E.1103 50.000,00
-O-
07. Secretaria Municipal de Saúde
07.001 - Departamento de Saúde
10.301.2290.2040 -Manutenção do Departamento de Saúde
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1495 160.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 80.000,00
10.301,2310.2050 -Manutenção da Ger.Programa de Saúde -PSF
3190.11.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 100.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
sa o
r E-mail: pcontabilidadevisaonet.com br
3190.17.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F. 1495 80.000,00
-0-
09. Secretaria Municipal de Agricultura
09.001 Departamento de Agricultura
20.606.1200.1340 Abertura de Estradas .Pontes e Bueiros
4490.51.00.00.00 -Obras e Instalações E.1000 50.000,00
-O-
09.002- Departamento de Meio Ambiente
18.541.2440.2570 —Equipamentos e Material Permanente F.1000 120.000,00
10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.004- Departamento de Transportes
28.453.2500.2330 -Manutenção do Departamento de Transportes
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros PF. F.1000 100.000,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F. 1000 80.000.00
Dota csossseecssenoccemsecsosesynsemneseconsitid 1.330.000,00
Art. 3º -Também Será utilizado o provável excesso de arrecadação .de acordo com
artigo 43. parágrafo II da Lei 4.320/64, conforme abaixo :
1721.01.02.00.00 —Cota-parte do FPM. 1.170.000,00
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná
em: 23 de agosto de 2011.
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal