norma nº 26/2010

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — pimcambara (Qisaonet.com.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2010
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23/2009,
para criar, ampliar e extinguir cargos no Quadro de Servidores
da Câmara Municipal de Cambará e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Cambará, sanciono a seguinte Lei Complementar.
CAPÍTULO
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art 1º. Ficarão automaticamente extintos os Cargos em Comissão de Assessor Jurídico da
Presidência, Assessor Legislativo, Assessor Administrativo e Coordenador Administrativo e Financeiro,
constantes da Tabela do ANEXO | da Lei Complementar nº 023/2009, por ocasião do provimento efetivo
dos cargos constantes no ANEXO II, desta Lei Complementar.
$ 1º - Fica criado o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, lotado na Presidência da
Câmara, Símbolo CC — 01, com nível médio de escolaridade, com remuneração correspondente à
simbologia, conforme Anexo | em apenso, renumerando-se os demais Anexos, da presente Lei
Complementar.
$ 2º - Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, fica acrescido no Anexo Ill, da Lei
Complementar nº23/2009, as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete.
$3º- O Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete será de livre nomeação e exoneração do
Presidente da Câmara Municipal.
CAPÍTULO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 2º. Ficam ampliadas de 1 (uma) para 2 (duas) vagas, os seguintes Cargos de Provimento
Efetivo da Câmara:
1- Procurador Jurídico;
H-— Serviços Gerais;
H- Oficial Administrativo
Art. 3º. Ficam criados os seguintes novos cargos efetivos na Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal:
|— Técnico em Contabilidade - 1 (uma) vaga;
Hl- Agente Administrativo — 1 (uma) vaga.
Parágrafo Único. A carga horária semanal, o Nível e Padrão, e a remuneração inicial dos cargos
ora criados são os constantes da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo e Vencimentos do ANEXO II,
desta Lei Complementar.
Art 4º. Ficam mantidos os Níveis, Padrões e Remuneração dos atuais ocupantes de Cargos de
Provimento Efetivo, com o correspondente enquadramento de vencimentos, conforme a Tabela do
ANEXO ll, desta Lei Complementar.
ER.G.C.
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Art 5º As atribuições dos novos Cargos de Provimento Efetivo criados por esta Lei
Complementar, são os constantes do Anexo III, que ficará fazendo parte integrante do ANEXO lil da Lei
Complementar nº 23/2009.
Art. 6º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 23/2009.
Art 7º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 9 de novembro de 2010.
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ANEXO | .
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Parte Integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
REMUNER.
SÍMBOLO CH. INICIAL
SEMANAL | CARREIRA
CC-1 40
ASSESSOR DE GABINETE R$ 1.500,00
ANEXO Il
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Parte Integrante da Lei Complementar nº 00/2010)
G.0.: TÉCNICO - NÍVEL SUPERIOR
Nº . . REMUNER.
De Vagas | CARGOS NÍVEL PADRÃO C.H. INICIAL
SEMANAL | CARREIRA
[02 | PROCURADOR JURÍDICO ia [| FF | 20 | R$3.000,00
CONTADOR iai | FF | 40 | R$3.000,00
G.0.: TÉCNICO - NÍVEL MÉDIO
Nº
de CARGO NÍVEL PADRÃO C.H.
Vagas SEMANAL
REMUNER.IN
ICIAL
CARREIRA
TÉCNICO DE INFORMÁTICA [ dat | DD | 40 | R$1.500,00
TÉCNICO EM CONTABILIDADE TAIT ID | 40 | R$2.000,00
G.0.: ADMINISTRATIVO
REMUNER.
No CH.
Vagas CARREIRA
[02 — [OFICIALADMINISTRATIVO * | jar | c | 40 | R$800,00 |
[07 JAGENTEADMINISTRATIVO | 1At7 | Cc | “0 | R$800,00 )
G.0.: OPERACIONAL
C.H. REMUNER.
NÍVEL PADRÃO SEMANAL | INICIAL
CARREIRA
ERG.C.
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ANEXO Hi
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO GO: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo PADRÃO: C
EXIGÊNCIA: experiência na área cHS.: 40h
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas administrativas, primando pela boa qualidade de seu trabalho.
FUNÇÕES TÍPICAS:
redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das normas de comunicação
oficial;
atender ao público interno e extemo nos serviços de atendimento e encaminhamento;
realizar funções rotineiras de suporte administrativo;
auxiliar na distribuição e encaminhamento das correspondências de interesse da Câmara;
efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos;
otimizar as comunicações intemas e extemas, mediante a utilização dos meios postos à sua
disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros;
- instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos,
normas e procedimentos legais;
- operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua
disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das
rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação;
operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, encademadoras e outras, de acordo com as
necessidades do trabalho;
auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços;
realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os
prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o registro e o controle patrimonial dos
bens públicos;
colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e
ações públicas;
manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública,
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata;
ERG.
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ANEXO Ml
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE GO: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: Ensino Superior completo PADRÃO: D
na área, com CRC.
EXIGÊNCIA: experiência na área cHS.: 40h
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas contábeis e financeiras, primando pela boa qualidade de seu
trabalho.
FUNÇÕES TÍPICAS:
- controlar processos de realização e liquidação de despesas para pagamento;
- realizar procedimento de liquidação de processos de pagamento e encaminhar para o ordenador da
despesa;
auxiliar na elaboração do Plano Plurianual — PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e do
Orçamento Anual- LOA;
organizar e dirigir os trabalhos auxiliares à contabilidade da Câmara, planejando, supervisionando,
orientando sua execução, de acordo com as exigências legais e administrativas;
auxiliar o Setor Contábil na elaboração e encaminhamento dos Relatórios de que trata a Lei de
Responsabilidade Fiscal para publicação no órgão oficial do Município;
auxiliar o Setor Contábil na elaboração e encaminhamento dos relatórios, balancetes e balanços ao
Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos, conforme exigência da lei.
analisar e conciliar as contas, conferir os saldos, localizar e retificar possíveis erros;
apropriar custos de bens e serviços, e auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros
demonstrativos contábeis;
executar outras tarefas compatíveis com sua especialização.
'
ER.G.C.
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ANEXO ll
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
CARGO: PROCURADOR JURÍDICO GO: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: Ensino Superior completo PADRÃO: F
na área, com registro na OAB
EXIGÊNCIA: experiência na área cHS.: 20h
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
= Compreende e executa as tarefas jurídicas, primando pela boa qualidade de seu trabalho.
FUNÇÕES TÍPICAS:
- coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas do Legislativo Municipal;
- pronunciar-se sobre toda matéria legal que lhe for submetida pelo Presidente e demais órgãos da
Câmara Municipal;
redigir ou examinar todos os atos da Câmara Municipal e projetos de lei de iniciativa do Executivo
Municipal, justificativas de vetos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
participar de sindicâncias e processos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente,
manter atualizado a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de
interesse da Câmara Municipal;
representar a Câmara em qualquer instância judicial, atuando feitos em que a mesma seja autora ou
ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada;
analisar e/ou emitir pareceres em processos e relatórios de interesse do Presidente ou da Câmara, sob
o aspecto jurídico;
emitir e opinar sobre a aplicação de textos de leis, resoluções, convênios, contratos, decretos
legislativos, regimento interno e regulamentos de interesse da Câmara;
prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica, sobre: pessoal, licitações, doações,
compras e vendas de bens móveis e imóveis, empréstimos municipais, quando for o caso;
- cumprir e fazer cumprir esta Resolução, Atos, Regimento Intemo e Resoluções da Câmara, na parte
referente aos serviços da Câmara;
opinar sobre consultas técnicas, sistemas de organização dos trabalhos legislativos, criação e extinção
de cargos, reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Concurso Público.
- executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Presidente.
- participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e das audiências públicas.
ERG.C.
es,
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ANEXO 1
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
CARGO: CONTADOR GO: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: Ensino Superior completo PADRÃO: F
na área, com CRC.
EXIGÊNCIA: experiência na área CHS.: 40h
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas contábeis e financeiras, primando pela boa qualidade de seu
trabalho.
FUNÇÕES TÍPICAS:
- elaborar levantamento de balanços, balancetes e demonstrações contábil, financeiro, orçamentário e
patrimonial, assinando-os como responsável técnico;
- — efetuar cálculos comerciais, financeiros e de custos;
- — organizar os planos e programas,
- efetuar exames de caixas e bancos, avaliação de débito e crédito;
- — prestar assistência aos órgãos dirigentes da Câmara;
- elaborar a prestação, acertos e ajustes de contas em geral;
- — confeccionar os extratos de contas de quaiquer natureza ou de qualquer tipo de contabilidade;
- — efetuar o encerramento de escrituras e contabilidade; enviar prestação de contas anual:
- — elaborar o orçamento de caixa, isto é, apuração dos controles de caixa e que digam respeito ao
funcionamento da Câmara;
- efetuar cálculos de reservas de fundos de provisões, de avaliações, de depreciações e
amortizações,
- — executar quaisquer outros serviços relacionados à contabilidade, orçamento, finanças e patrimônio;
- — cumprir com as atribuições nos prazos previstos em normas legais e do Tribunal de Contas do
Estado;
- verificar o Plano Plurianual — PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO e a Elaboração do
Orçamento Anual — LOA;
- — organizar e dirigir os trabalhos auxiliares da contabilidade da Câmara, planejando, supervisionando,
orientando sua execução, de acordo com as exigências das leis da administração pública;
- — verificações e encaminhamento dos relatórios de que trata a lei de Responsabilidade Fiscal para a
publicação no órgão oficial do município;
- "responsável pelos serviços de recursos humanos e tesouraria que faz parte do setor de
contabilidade da Câmara Municipal; .
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
ER.G.C.
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ANEXO Ill
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA GO: TÉCNICO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo PADRÃO: D
ou Pós-Médio.
EXIGÊNCIA: experiência na área e mínimo de 3 (três) CcHS.: 40h
anos na classe para promoção horizontal.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas de informática, primando pela boa qualidade de seu trabalho.
FUNÇÕES TÍPICAS:
- “analisar os programas, prever e escolher os recursos necessários ao procedimento: CPUS, terminais,
impressoras, unidades de disco, unidades de fita e outros;
- "selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a
programação;
- observar os programas em execução, detectar problemas ou falhas na execução das tarefas e
providenciar soluções;
- manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes;
- executar testes de sistemas em desenvolvimento, ou participar de sua execução, e encaminhar os
resultados à equipe de desenvolvimento;
- tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendadas pelos fabricantes
dos equipamentos;
- orientar os servidores que auxiliem na execução das tarefas típicas da classe;
- executar serviços de digitação de dados para processamento eletrônico da Câmara Municipal;
- operar com os sistemas Windows, bem como os aplicativos Word, Excel, Power Point, Corel Draw,
Intemet, Multimídia;
- executar outras atividades inerentes ao cargo e/ou determinadas por seus superiores.
ERG.C.
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ANEXO IH
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
CARGO: OFICIAL. ADMINISTRATIVO GO: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo PADRÃO: C
EXIGÊNCIA: Atendimento ao público CHS.:40h
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- compreende as atribuições que se destina a executar, sobre trabalhos administrativos de rotina.
FUNÇÕES TÍPICAS:
- zelar pelo horário de abertura e fechamento da repartição,
- localizar através de ramal intemo, servidores da Administração, para atendimento ao público;
- efetuar atendimento ao público, encaminhando-o às repartições competentes;
- recortar e arquivar artigos de jomais que dizem respeito à Administração;
- controlar o uso da sala de reuniões da Câmara;
- distribuir e encaminhar as correspondências aos devidos destinos;
- protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos e preencher e arquivar
fichas de registro de processos;
- receber, conferir e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e preparar
documentos para expedição;
- atender o público interno e extemo e informar consultando fichários e documentos;
- encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua
tramitação;
- encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior;
- preencher requisições de material, formulários de inventário, demais fichas e registros relativos à
administração de material da Câmara;
- criar através de sistema informatizado um cadastro de pessoas;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
ERG.C.
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ANEXO HI
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante da Lei Complementar nº 026/2010)
CARGO: SERVIÇOS GERAIS GO: OPERACIONAL
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental PADRÃO: A
EXIGÊNCIA: 03 (três) anos de permanência CHS.: 40h
na classe para promoção horizontal Il
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Executar as tarefas com muito cuidado e zelo.
FUNÇÕES TÍPICAS:
- efetuar a limpeza e manter em ordem o local de trabalho, varrendo, tirando o pó, lustrando os móveis,
lavando vidraças, utensílios e instalações, providenciando material e produtos necessários para a
execução da limpeza, mantendo assim as condições de conservação e higiene requeridas;
- coletar o lixo, recolhendo e depositando-o no local apropriado;
- mudar a posição dos móveis, quando necessário para efetuar a limpeza, colocando-os nos seus
devidos lugares;
- efetuar o controle dos materiais utilizados na limpeza e na cantina;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
- solicitar aos responsáveis, quando necessário, os gêneros utilizados para O lanche;
- conservar a cozinha em boas condições de trabalho, procedendo à limpeza dos talheres e demais
utensílios;
- preparar e servir o café, suco ou outro lanche aos vereadores, funcionários e outras visitas, utilizando
os materiais necessários;
- manter os alimentos em perfeitas condições de degustação;
- controlar o estoque de mercadoria, marcando entrada, saída e saldo;
- efetuar a limpeza do material de cozinha cada vez que forem ocupadas;
- verificar a data de vencimento, dando preferência aos produtos com vencimento mais próximo;
- efetuar levantamento de estoque de material de cozinha, anualmente, para fins de patrimônio;
- servir café, chá, ou água aos vereadores, inclusive nas sessões legislativas;
- remover os produtos, zelar pela higiene e saúde, controlando contra insetos que possam destruir a
alimentação;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
a no
r
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ERRATA
Com relação a Lei Complementar nº026/2010, publicada no Jornat Pérola do Norte, no dia 19/11/201 0,
fis.4, Edição nº661, fazemos as seguintes correções:
NO ANEXO Ii - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ONDE SE LE:
Parte integrante da Lei Complementar “nº00/2010”, Cargo de Procurador Jurídico, Padrão “F” e
Técnico em Contabilidade, Padrão “D”,
LEIA-SE:
Parte Integrante da Lei Complementar “nº026/2010”, Cargo de Procurador Jurídico, Padrão “A” e
Técnico em Contabilidade, Padrão “E”.
NO ANEXO If - QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
ONDE SE LE:
Cargo de Técnico em Contabilidade — Escolaridade “Ensino Superior Completo”,
LEIA-SE:
Cargo de Técnico em Contabilidade — Escolaridade “Ensino Médio Completo”.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de novembro de 2010.
ER.G.C.