norma nº 489/1989

Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 90 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
DEGRÉTO 489 Fls. Ol.
sÚNULA:- Declara de OT TIaaas pública áreas de terras
1ocalizadas no Perímetro Urbano deste Kunicí
pio, medindo 205.700 mts2, ou seja 8, 5o(oito
alqueires e meio) destinadas a Construção de
Parque Industrial em nossa cidades.
Hohemad Ali Hexze, Prefeito Municipal de Cambarê, Esta
do do Paraná, no uso de suas atribuições e na conformi
gade do disposto no Decreto-Lei nº. 3. 365 de 21 âde ju-
nho de 1.941,
DECRETA:
Artigo 1º-De conformidade com o que preceitua o Ariigo
e, leixa ti! do Decreto-Lei nº. 3.365 de 21
de. junho ãe 1.941, fica declarado de UTILIDA
DE PÚBLICA para fins de desapropriação anigã
vel ou judicial nos termos da legislação vi,
gente, os imóveis a seguir descritos: ,
a)- Área de terras constante da netrícula nê. =
1.314 do Cartório do Registro de Imóveis lo-
cal que assim se descreve" Um imóvel agrico-
1a denoninado Sítio Keriza, situado na anti-
ga Fazenda Santa Januária, neste Wunicípio e
Comarca, com a área de 11-49-50 ha., ou 114.
950 uis2., ou ainda 4,75 alqueires sem ben —
feitorias, que assim se descreve € caracteri
za: O imóvel acima citado tem seu ponto ini-
cial no marco nº. O(Zero) locaão em comu com
terras de Josefa Leonizia de Kedeiros. Do -
merco nº. O(Zero) e com rumo 21208'NE gistên
cia de 727, 37 metros e confrontanão com ter-
ras de Josefa Leonízia de Kedeiros, vai atéo
marco nº, 5(Cinco). Do marco nº. 5(Cinco) ago
ra com rumo de 69252'SE distância de 36,40 nm.
e agora confrontanão com terras da Srê. laria
Francisca Peres, vai até o marco nº. 8-A. Do
marco nº. 8-A agora com rumo 19º30'50 distân-
cia de 168,80 metros confrontando com terras
do Sr. Benedito Kenossi, vai até o marco nº
9. Do marco nº.9, agora com rumo de 46853'5B
âistância de 190,38 metros e confrontando com
terras do Sr. Benedito Kenossis vai até o mer
co nº. 11. Do marco nº.ll, agora com rumo de.
20258150 distância de 463,60 m. e nargeando a
estrada que liga a cidade de Cambará com a ci
dade de Jacarezinho, vai até o marco nº.l4. —
do marco nº. 14 agora com rumo de 73º23'N0 -
distância de 225,75 me, vai até o marco nº. O
(Zero) fechando assim o polígono que encerra
uma área de...
Continua às fls. 02,
Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 90 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA - Pr
Fis. 02.
Continuação do Decreto nº. 489.
2... 114.950 mts2., QUS é igual à 11,4950 ha., ou seja
4,750 alqueires paulistas".
p)- Área de terras constante da meirícula nº.
582 ão Cartório ão Registro de Imóveis 1o
cal assim descrita! Uma áres de terras —
com trinta e seis mil e trezentos metros
quadrados( 36.300 mts2), ou 5,63 ha equiva
lente a un € meio(1,1/2) alqueire, de24.-
200 mts2., cada alqueire, na Fazenda San-
+a Januária, neste Wunicípio e Comarcã, -
contendo uma casa de madeiras, coberta com
telhas deniro dos marcos. rumos e confron
tações seguintes: O Ponto O inicia-se em
um marco de madeira de leis cravado à bei
ra da estrada, salãa para Santo Antonio -
da Piatina, e na peira do limite perten —
cente a via férrea. Dai segue ao rumo de
27200'NH, & distância de 60,00 m., até O
marco nº. 1, & aistência de 121,00 metros
até o marco nº. 2, 0 proprietério tem do-
mínio na faixa de terras 20 12aã0 direito
aestes dois rumos anteriores de acordo co
mo segue a curvasura, da via férrea, obe-
gecendo o limite de 25,00 metros & partir
do eixo da estrada. Do ponto dois segue -
ao rumo de 30201'SW, com à distância de -—
200,00 metros, confrontando com Narisa sil
veira Rosas, até no marco 3. Daí segue do
rumo de 38229'SE, com & aistância de 181,-
"00 metros, confrontando cor propriedade de
Warisa Silveira Rosas; até o marco 4. Daí
segue ao rumo de 30º11'NE, com à distância
ãe 200,00 metros, beirando & estrada saida
pera Santo antonio da Platinas chegando -
até ao ponto de partida”.
c)- Área de terras constante da transcrição nº
13.074, feita em 25 de julho de 1.974, da
gscritura Pública lavrada em 17 ãe julho d
mesmo ano, em notas go Tabelião local, zavl
silveira Rosas assim Gescrita! UM imóvel —
agrícola con & área de dois alqueires e uma
quarta(2,1/4), mais ou menos, de 24,200 mis2
cada alqueires, situado no bairro Fazensa San
+a Januária, neste Kunicípio e Comarca, con-
tendo uma casa de nadeira, coberta com te -—
ihas, o qual confronta pela cabeceira com &
estrada de rodagen camberá Sento Antonio da
platina, de um lado com José Calzado Gones »
Gontinua às fls. 03.
Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 90 - Fone, (0437) 32-166 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
Fls. 03.
Continuação do Decreto nº. 489.
... de outro lado com liarisa Silveira Rosas, e aos
fundos com Filogonia iledeiros".
Artigo 2º.- Os lotes de terras de que trata o arti-
go anterior, serão incorporados aos bens
de domínio ão Hunicípio de Cambará, Esta
do ão Paraná, es será destinado E) implen
tação do Parque Industrial do Município.
Artigo 3º.- Este Decreto entrará em vigor na de sua
publicação.
da cidade
ãe 1.989.
) Gabinetel do Prefeito Hunicin
de Cembaré, Estado do Paraná, em 22 Zé