norma nº 492/1989

Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 90 - Fone, (0437) 32-66 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
»D crREZO Nº. iyae
SÚEULA:- Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de ter
ras localizadas nesta cidade, medindo —
1.201,20(Hum mil quzentose mwneiros quadra
ão e vinte centimetros. gestinadas a cons
trução da nova sede da Hunicipalidade.
ts
Kohamad Ali Hamze, Prefeito Municipal de
Cambarê, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições e na conformidade ão disposto
no Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho
de 1.941,
DECRETA:
No . Artigo 1º.- De conformidade com o que preceivua 0 —
artigo 5º, letra "KH" do Decreto-Lei nº. -—
3.365, de 21 de junho de 1.941, fica de -
clarade de UTILIDADE PÚBLICA para fins de
gesapropriação amigável ou judicial nos -
termos da legislação vigente, as áreas Ge
terras a seguir descritas:
a)- Uma área de terras medindo 600,60(Seiscen
tos metros quadrados e sessenta centime —
tros) parte destacada da matricula nº. -—
2.520 do Cartório do Registro de Imóveis
iocal assim descrita": 13,65(Treze metros
e sessenta e cinco centímetros) de frente
para e Avenida Brasil, nesta cidade, par-
tindo-se da frente aos fundos mede-se — —
= 44,00(Quarenta e quatro metros) confron -
tanão com terrenos do Banco do Estado &o
Paraná S/A., do lado esquerão igualmente
partindo-se da frente do terreno mede-se
44 ,00(Quarenta e quatro metros) confron —
tendo-se com Raimundo Rubens Domingues, e
finslmente aos fundos mede 13,65(Treze me
tros e sessenta e cinco centimetros) con-
£rontanão com terrenos de Angelo Humberto
Fantinelli".
»)- Área de terras constante aa matrícula nº.
2.567 do Cartório do Registro de Imóveis
local, medindo 502,60(Quinhentos e dois —
metros quadrados e sessenta centimetros)
assim deserita!: Uma área de terras desta
cada 2 qual mede treze meiros e sessenta
e cinco(13,65) centímeiros de frente para
a Avenida Brasil, nesta cidade, da frente
aos fundos, partinãdo-se ãa frente Go ter-
reno mede-se do lado direito quarenta e
quatro (44,00) metros, confrontanão coil -
terrenos &e Antonio Luz Dias, do laão ...
Continua às fls. 02.
Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 90 - Fone, (0437) 32-66 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
Continuação do Decreto 492, 715.02.
.. esquerdo igualuente partindo-se da fren
te ão terreno m=ede-se trinta (30) metros,
confrontenão cor terrenos de Celso Giliol-
1i, aí virando-se & direita mede-se 7,00 —
(sete) metros ; aí virando-se à esquerda -
mede-se 14,00(Quatorze) metros até alcen -
car os fundos do terreno, confrontando nes
+as últimas medidas com terrenos de fiaymun
ão Rubens Domingues, na linha ãàos fundos —
mede-se seis metros e sessenta e cinco(6,-
65) centimetros, confrontando-se cor ter —
renos ãe sucessores de Manoel Henriques".
c)- Área de terras constente da matrícula nº.
112 do Cartório do Hesistro de Imóveis lo
cai assim descrita": Uma área de terras -
destacada, localizada nos fundos, & qual
mede 98,00(Koventa e oito metros quadra —
dos), ou seja: qQuatorze(14) metros defren
te, com igual metragem aos fundos, por -
(7) sete metros de frente aos fundos sem
benfeitorias, confrontando pela frente -—
com os fundos ão terreno do Sr. Raimunão
Rubens Domingues, de um laão com terrenos
de Esnoel Henriques e Angelo Humberto Fan
+inelli ou sucessores e finalmente do ou-
tro l2ão e nos fundos com terrenos do Sr.
Raimundo Rubens Domingues".
Artigo 2º.- As áreas de terras de que trata O Arbi-
go anterior serão incorporadas aos bens -
de domínio do Município de Cambará, Esta-
ão do Paraná, es, será destinada a constru
ção da nova sede da Municipalidade.
Artigo 3º,- Este Decreto entrará em vigor na data -
de gua publicação, revogadas as disposi -
ções em contrario.
gabinete do Prefeito Municipal da cidade
Gs Gembará, Estfão do Paranã, em de —
maio de 1.989. /