norma nº 545/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
AVENIDA BRASIL, 90 - TELEFONE (DDD 0437) 32-1166
CEP 86390 - CAMBARÁ - PARANÁ
DECRETO Nº. 545
Súmula :— Concede aposentadoria ao Servidor
Público Municipal Senhor"BENEDITO
PEDRO OSÓRIO"
“
HOHAMAD ALI HAMZE, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SãO CONFERIDAS POR LEI,
Decreta:
Artigo 1º.= Fica aposentado a pedido com proventos in-
tegrais a partir da presente data nos ter-
mos do Inciso ls letra"a” do artigo 40
de Constituição Federal e Inciso II do ar-
tigo 138 da Lei nº.6. 174/TO(Estatuto dos —
Funcionários Civis do Parana) adotado pela
Lei Municipal nº. 578, de 05 de julho de
1.977, o Servidor Público Municipal desta
Prefeitura Senhor"BENEDITZO PEDRO OSÓRIO".
Artigo 28.= Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ne - Gabinete do Prefeito Municipal da cidade
ãe Cambarg), Egtado do Parana, em 07 de fe
vereiro je [990 «