| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 1990 |
| Date | 1990-06-19 |
| Ementa | APOSENTADORIA - ALFREDO PIRES |
| native_id | 802 |
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. PREFEITURA - MUNICIPAL DE CAMBARA' Estado do Paraná Exouido Brasi, 1052 — Fone, (0437) 3241066 - CEP 86300 — CAMBARÁ - PR DECRETO N84 558 súmula!» Concede aposentadoria eo Servidor Estatutário desta Prefeitura Se < nhor" ALFREDO PIRES" MOHAMAD ALI HAMZE, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE São CONFERIDAS POR LEI, Desretat Nom! artigo 1º Fica aposentado com proventos integrais a partir de presente data nos termos do Inci- go III, letra "A” do artigo 40 e Parágra£o 2º do artigo 202 da Constituição Federal, e ainda o Inciso II do artigo 138 da Lei nº. 6.174/70(Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná), adotado pela Lei Munici- pal nº, 578, de 05 de julho de 1.977, O Ser - viãor Público Munícipal desta Prefeitura , "Senhor" ALFREDO PIRES" « = artigo 22,» Eete Decreto entrará em vigor na data de + aug publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de ' Cambará, Estado do Parená, em 19 de junho de 149904 = Ha nao e