| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 1991 |
| Date | 1991-05-02 |
| Ementa | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 839 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR DECRETO Nº 593/01 4 Súmula - Dispõe sobre autorização para abertura dee Crédito Especial e dá outra providência. « A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou « e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Teis Art. 1º-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no - Orçamento Geral do corrente exercício um Crédito = Adicional Especial até o limite de CR$10.000.000,00- (Deis milhões de Cruzeiros), destinado à atender as- despesas em refoma e ampliação do Form local, assim discriminados: 11.00-DEPARIS MUN.DE SERV.URBANOS E OBRAS 11.02»SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E OBRAS 1102.10583231.23- PLANEJAMENTO URBANO 4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0,0- INVESTIMENTOS 4.1.1.00 Obras e Instalações......... 10.000,000,00 | , Art. 2º-Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo Ante “rior, serão cancelados parcialmente a seguinte verba do Orçemen to vigentes: ) 11.00 DEPARTS MUN,DE SERV.URBANOS E OBRAS 11.02 - SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E OBRAS 1102,.10583231.19 - GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 -— OBRAS E INSTALAÇÕES. ,... 10.000,000,00 Art. 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em, O2 de maio de 1.991.