norma nº 596/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARAÃ - PR
DECRETO nº 596
Súmula: Declara de Utilidade Pública uma
área de terras localizada no peri-
metro urbano do Mmicípio, medindo
71.095.158 m? e dá outras providen
cias.
Mohamad Ali Homzé, Prefeito Municipal de
Cambará, Estado do Paranã, no uso de suas atribuições e no que dispõe o Decreto -
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941,
DECRETA
Art. 1º — De conformidade com o que preceitua o artigo 5º, letra "i",
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, fica declarado de UTILIDADE
PÚBLICA para fins de desapropriação amigável ou judicial nos termos da legisla-
ção vigente, a área de terras a seguir descrita: " ima área de terras localiza-
da no perímetro urbano do Município medindo 71.095.158 m? ou 2,938 alqueires '
paulista, destacada do imóvel constante da transcrição nº 7.295 do Cartório do
Registro de Imóveis local de propriedade da Sociedade Beneficente Casa de Mise-
ricórdia de Cambará, assim descrito: ''O imbvel acima citado tem o seu ponto inicial no
merco O-FP cravado rp vértice ca área remosoente deste imóvel e rua Mnserhor Jogo Belchior.Deste
marco segue mergeando a rua citada cm o rumo SE 67244! NH medindo 171,50 até ormeroo 1. Segue a
esquerda oonfrantando com terres de Carlos Rú de Oliveira e qutro proprietário om o rumo NE 20º
11º SW medindo 298,00 m, até o merco 5. Segue a direita confrontando cm terras de Carlos Ri de
Oliveira om o ru SE 80º 02! NW medindo 68,20 m até o marco 6. Segue a esquerda agora confran-
tando cam o Loteamento Jardim Eldorado om o rumo NE 14242" SW medindo 187,00 m até o marco 10. Se
ge a esquerda confrontando om propriedade de Mário Yaremira com o rumo NW 7348! SE medindo 81,00
m. até o meroo 11. Deste marco onfranta agora com terra de Carlito Michelato com os rumos 11-13 SW
17º09' NE 13-15 NW 77048! SE 15-16 SW 59º52' NE 16-17 3W 43º28! NE 17-19 SW 24º07! NW medindo respec
tivarente 88,20 m., 73,60 m., 33,80 m., 35,60 m. e 120,80 m. até o marco 19. Deste marco segue
confrontando agnra om terras de Carlos Alberto Dega om o rumo SW 1925! NE medindo 110,00 m. até
o mero 20. Segue enfrantando agora om a área remenesoente da Transcrição nº 7.26 da S.B. Casa
de Misericórdia de Caberá com o ruro SW 33,41! NE medindo 96,00 m. até o merco O-PP axe foi inici
ado este perímetro o qual perfsz ure área de 71.095,158 rn? = 2,988 alqueires pailista ou seja,airda,
7,1095158 hectares. Encerrando assim a descrição!
Art. 2º — A área de terras de que trata o artigo anterior será incor- ;
porada aos bens de domínio do Município de Cembará, Estado do Paraná e será des +
tinada a loteamento de terrenos edificados ou não, que serão, oportunamente, re-
gulamentados pelo Poder Competente.
Art. 3º —- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
icipal de Cambará,
Estado do Paranã em 12 de junho de 1.991