norma nº 599/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
DECRETO nº 5997
Súmula: Declara de UTILIDADE PÚBLICA
áreas de terras no perímetro
urbano do Município, . para
fins de desapropriação amiga
vel ou judicial e da outras
providências.
MOHAMAD ALI HAMZÉ, Prefeito Munici
pal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e
em conformidade com o que dispõe o Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1.941,
DECRETA:
Artigo 1º - De conformidade com o que preceitua o artigo 5º, le-
tras "ij" e "m'! do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1.941, fica declarado de utilidade publica
para fins de desapropriação amigável ou judicial nos
termos da legislação vigente, os imoveis a seguir '!
descritos:
a)-areas de terras constantes das matrículas nºs2.230 e
2.895 do Cartório do Registro de “imóveis local, situa
do no perímetro urbano do Município de Cambara,neste
Estado, situados na Chacara, Alexandre , Fazenda Alm
bari e Bairro Alambari, com área total de 161.482, 20m>
sendo a totalidade do imóvel constante da matrícula!
nº 2.895 e parte do imóvel, da matrícula nº 2.230 que
assim se descrevem: " o imóvel acima citado tem o
seu ponto inicial no marco PP=0, cravado no vértice!
de terras da Câmara municipal e cemitério Municipal.
Deste marco segue confrontando com o Cemitério Muni-
cipal com rumo NW 00'52' SE medindo 105,00 m, até (o)
marco 1. Segue a direita com a mesma confrontação ,
agora com o rumo NE 87257! SW medindo 114,50m,ate o
marco de pedra 2. Segue a esquerda confrontando ago
ra com terras dos herdeiros de Joaquim Alexandre com
o rumo NE 00£02' SW medindo 146,00 m. até outro mar-
de pedra 3. Segue a esquerda com a mesma confronta-
ção com o rumo 87257' NE medindo 62,50 m. até o mar-
co 4. Segue a direita com a mesma confrontação com
o rumo NE 00º02' SW medindo 37,00 m., até o marco 5,
cravado na faixa de domínio da BR 369. Segue a es-!
querda confrontando com a área desmembrada deste imo
vel, de Alcides de , Campos; com o rumo SW 23º59 NE, me
dindo 65,00 m., até o marco 5C. Segue a direita com
a mesma confrontação, agora com o rumo NW 66201" SE
medindo 60,00 m., até o marco 5B. Segue a direita ,
ainda com a mesma confrontação, agora com o rumo SW
23259! NE medindo 65,00 m., até o marco 5A, cravado '
na faixa de domínio da Rodovia BR 369. Segue a es-'!
querda confrontando com a faixa da Rodovia BR, 369
com o rumo NW 66201' SE medindo 246,00 m., ate o mar
co 6. -. Segue a esquerda confrontando agora com ter-!
ras de Dorvilio Mantoan, com o rumo SE 02º41' NW, me
dindo.69,00 m., até o marco 7. Segue a direita ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
DECRETO Nº 599 - fls.02
... ( Segue a direita) confrontando ainda com terras
de Dorvilio Mantoan com o rumo 74º48' NE medindo 208
00 m., ate o marco 7A, cravado na margem do Corrego"
Matadouro. Deste marco a divisa agora desce O refe-
rido corrego confrontando a sua direita area remanes
cente do imovel situado no perímetro rural de Camba-
ra, vai ate o marco 9A, cravado junto a margem do
corrego mencionado. Deste marco segue a esquerda '!
confrontando agora com terras pertencentes a Camara!
Municipal, com. rumo -NE 87º48' SW medindo 378,00 m. ,
até o marco PP=Q onde foi iniciado este perimetro O
qual perfaz uma area de 161.482,20 m2. Encerrando as
sim a presente descriçao.
Artigo 2º — O lote de terras de que trata o artigo anterior, se
rão incorporados aos bens de domínio do Município !
de Cambará, Estado do Paraná e; será destinado ào
cemitério e:criação do Distrito Industrial II do
Município.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
julho de 1.991,
Cambará, Estado do-Paraná em 19 do