norma nº 609/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
”
DECRETO Nº 609
Súmula: Revoga o Decreto nº 558, de
19 de junho de 1.991, e dá
º . E .
outras providencias.
MOHAMAD ALI HAMZÉ, Prefeito Munici-
pal de Cambará, Estado do Paranã, no uso de sua atribuições legais
DECRETA:
Art.1º- Fica revogado "in totum" o
Decreto nº 558, de 19 de junho de
1990, que concedeu aposentadoria ao
Servidor Público Municipal Sr.Alfre
do Pires, por força da Resolução nº
11.071/91 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Parágrafo único: O referido Servi-'
dor deverá retornar as sua atribui-
ções funcionais, a partir da presen
te data.
Art. 2º- Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de