norma nº 4/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
N
'
DECRETO LEGISLATIVO 04/91,
SÚMULA « REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCE I=
RA Nº, -40/90, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO —
DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: .
À Câmara MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ ,
APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:
Árta 12 — Fica REFERENDADO O TERMO DE CooPERAÇÃO
FiNaNcEIRA Nº, 40/90, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS —
DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MuntcíPIO DE CAMBARÁE
Arte 2º - EsTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS À PARTIR DE IL DE MARÇO
DE 1,990. .-
CÂMARA MUNICA PBARÁ, EM 6 DE MAIO DE -
1.991,