norma nº 5/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO. 05/9t.
Súmuga 3 REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JusTIÇA DO EstTADO E O My
nicíPiO DE CAMBARA E DÁ OUTRAS PROVE
DENCIAS,
A Câmara MUNICIPAL DE CAMBARÁ, EsTADO DO PARA,
NÁ APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETOS
ART. I9 — Fica REFERNDADO O CONVÊNIO FIRMADO EN=
tre o Município DE CAMBARÁ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ EM DATA DE 24 DE MAIO DE 1.99], QUE REFERE-SE A AMPLIAÇÃO
E REFORMA DO EDIFÍCIO DO FoRUM LOCAL «
ARTO 2º - EstE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL, EM BA ME Munmo DE |e99o
PRESIDENTE