| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 1989 |
| Date | 1989-08-24 |
| Ementa | DOAÇÃO - LEONOR FRANCISCO BALBINO |
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Prefeitura Municipal de Cambará Avenida Brasil, 1082 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr SÚMULA : :- Autoriza o Chefe, do Poder Execu tivo Municipal a efetuar DOAÇÃO à Senhora "LEONOR FRANCISCO BAL BINO"de um LOTE de terras e dá outras providências . A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SE- GUINTE LEI: Artigo 1º- Fica o Cnefe do Poder Executivo Municipal au- torizado a efetuar a DOAÇÃO à Senhora "LEONOR FRANCISCO BALBINO" de um LOTE de terras n£. 16, ãa Quadra 02 do LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARE- CIDA desta Prefeitura, medindo 203,97 mts2, 1o- calizado no Bairro da Estação no final da Vila Rubim de nossa cidade. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Cam bará, Estado; do Paraná em, 24 de agosto de 1989.