norma nº 746/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-1166 - FAX: (043) 732-1388 — CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
CO Doutor Valter Brez gerinho, Prefeito tuni
cipal de Cembaré, Estado do Pexoná, no uso de suas atribuições,
Artigo 1º - Fica sem efeito o deereto nº
739/95, &e 30/10/95, considereunãdo à constatação de rea não ser
totalmente pertencente à Alice Aparecida Lério Harcussu.e
artigo 2º - Declara de utilidade pública p&
rc efeito ds gesaproprieção, amigével ou judiciel, de acôrdo
com o Decreto-Lei 3 365/41, Es “reco rureis situadas neste Muni
,
cípio abaixo ãegseritas:
Apos Boro a Pai Al
a) LOTE 01 - Creu de 2,28 hectares destacs
as do imóvel registrado sob nº 1 515 no GRI da Gonerce em nome
de Antonio Lério, casado com Iracen Fêntinelli Lério, csdas
tredo no INCRA sob nº 712 051 004 316-3, com 08 seguintes rumos
magnéticos, confrontantes e gistências: inicia-se no merco MP
cravado no vertice do estrada Cs: «peré-Beirro ão Taquaral nã BO
1igonel dejque se destaca; deste segue com rumo 898e29'19?*
confrontenão com & propriedade ãe Estenislau Brazauskas a
4
gistância de 268,129 mis até o merco 01; deflete à qireita
gue com rumo 07201'08º S%, confrontando com proprisdcde de Eng
L— 1
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. . . , - a
nio Lério e um: distência de 89,481 mis cte o marco 05; dsílete
.
à qireita e segue com rumo 89€39'58”? Nw, confrontanão com pro.
o
priedads de Álice Apareeiêa Lério Horcussu E
é o murco 053
sexco inicial LP -
02 - frea de 2,42 hectores destaca
da do imóvel registrado sob n£ 917 no CRI da Comarca em nome de.
. . a La
fintonio Lério, eussão com Iracema Pantinelli Lério, csdastrado
no INCRA sob nº 712 051 004 315-3, com os seguintes rumos megng
ticos, confrontantes e distâncias: inicia-se no merco MP ecrava
do no vértice d: estrada Cembará-Beirro do Taquaral; deste se
gue com rumo 89º39'58'? SB, confrontando com propriedcãs de àn
tonio Lério & uma distância de 242,615 mts até o mareo Ol; Ge
fiete É direita e segue com rumo 07801'08"" Si, confrontando
com propriedade de Alice Aparecida Lério Hercussu = uma distên
cis de 115,045 mts até o marco 05; deflete à aireita e segue
com rumo 41943'37'' WY, confrontando com propriedade de Antonio
Lério 2 ums Gistência de 96,057 mts até o marco 07; deflete à
direita e segue com rumo 0981254"? NY va
traãs Conbaré-Baixro do Taquaral o uma distância de
até o marco inicisl EX -
PA Cotta vêem
>>> >————— >> > >>> TD TT
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DECRETO 746/96 — £lS 3
c) LOTE 03 - érea de 0,18 hectare destaca
w
az do imóvel registrado sob nº 3 919 no CRI da Comarca em no
xe de Álice âparecida Lério Mercussu, casada com J osé Fortuna,
to Esreussu, cadastrado no INCRA sob nº 712 051 000 639-0, com
seguintes rumos magnéticos, confrontentes e distâncias: À
nicia-se no marco 06 cravado no vértice do polígeno junto a
divisa da propriedcãe de ântonio Lério; deste segue com rumo
65215'00'* SY, confrontando com o lote 01 da matrícula 3 9194
uma distância ds 50,000 mts até o marco 05; deflete à direita
e segue com rumo 32º09'00'* MY, confrontendo com o lote 01 àa
metrícula 3 919 & ums distência de 72,381 mis até o marco
043 defiete É direita e segue com rumo 62819'00"? SE, confron
tendo com propriedade de álice Aparecida Lério Mercussu a uma
distâncias de 94,952 mts até o marco inicizl 06.
Artigo 3º - 08 Lotes caracterizados serão
incorporados Bo Gomínio do Iumicípio e se destinara ao aterro
sanitário do lixo vrbsno, conforme prévia aprovação do Insti
tuto ambiental do Paraná - IAP (Escritório de Jacsrezinho) |,
conforme processo em curso no Forum da Comerco de Cambaré-ER.
Artigo 4º - Fica declsrada ainda a vrgên
cia de que treta o Decreto-Lei 3 365, de 21/6/41.
artigo 5º - fiste decreto entraré em vigor:
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DECRETO 746/96 — fls A.
ne êcts Ge sua publicação, revogados as disposições em contrá,
rio.
Gebinete do Prefeito Municipal de Cambe,
rá, Estado ão Peraná, em 02 de meio de 1 996.
AA cute lia Josue
Dr. Valter Braz MNeorinho
PRAFEIZO MUNICIPAL