sessao nº 5

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ATA DE NÚMERO 3047, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de março
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofícios nº. 059/060 e 061/2013, 
recebidos do Executivo. Requerimentos nº. 073/074/075/077/078/ 
079/080/081/082 e 083/2013, autores vereadores Raffaello Frascati, 
Rogério Frutuoso, Claudinei Guimarães Tironi, Walcir Joaquim, Rogério 
de Lima e Marcio José Albertini, enviados ao Executivo; Requerimento 
nº. 072/2013, autor Rogério Frutuoso, enviado ao Secretário de Obras 
Públicas; Requerimento nº. 076/2013, autor vereador Walcir Joaquim, 
enviado à Presidência da Casa. Projeto de Lei nº. 002/2013, autor 
vereador Raffaello Frascati, enviado às Comissões; Projeto de Lei nº. 
008/2013, autor Executivo, tendo sido solicitado ao Presidente da Casa, 
pelo vereador Rogério Frutuoso, a dispensa dos pareceres e inclusão na 
Ordem do Dia, aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei nº. 008/2013 – autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial do 
município de Cambará/PR, encarregada da publicidade dos atos do 
Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e 
fundações, e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre as indicações de sua 
autoria: 1º) Solicita do Executivo que haja uma padronização e 
uniformização de todos os servidores públicos municipais, bem como a 
padronização de todos os veículos municipais contendo no numero de 
0800 e a frase “Como estou dirigindo?” e sugere a colocação de urnas 
para criticas, sugestões e elogios; 2º) Solicita da Presidência a 
possibilidade de trazer ao município o Plano de Saúde dos Funcionários 
Públicos (SAS), pois é um beneficio gratuito pelo Governo do Estado. 
Pediu ao Secretário Municipal dos Esportes reestruturação com 
reformas nas quadras esportivas e que conste no calendário municipal 
dos esportes uma virada esportiva. Sugeriu também a Diretora de 
Cultura a virada cultural. Solicitou ao Executivo que atenda os 
requerimentos e realize a operação tapa buracos, bem como, a pintura 
do solo de sinalização. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI solicitou
ao Executivo que realize reparos na ponte que há na Rua João Manoel 
dos Santos, próxima a Metalúrgica Pérola, bem como o feitio de 
calçadas no local, a instalação de corrimão e a limpeza dos matos que 
há em volta do rio, colocando a necessidade. Reforçou mais uma vez o 
seu pedido acerca da piscina do Conjunto Ignez Panichi, conforme 
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requerimento já enviado ao Executivo, pois a mesma se encontra cada 
dia mais destruída e isso ocasionará maior custo para reforma, disse 
que o Secretário de Obras esta fazendo levantamento para construção 
de um muro de proteção no local. Solicitou ao Presidente que convite os 
representantes da gestão passada e da atual para comparecerem a esta 
Casa de Leis, a fim de finalizar a prestação de contas sobre o SIM-AM.
O vereador ROGERIO DE LIMA comentou sobre o requerimento, no 
qual solicitou ao Executivo a viabilidade de construção de um Centro de 
Convivência e Inclusão Social, juntamente com um bloco de mecânica e 
edificações e outro agroindustrial. Solicitou, ainda, que o Executivo 
Municipal tome providencias na aquisição de vacinas preventivas da 
gripe H1Ni para o município. Comentou requerimento, enviado ao 
Executivo, solicitando que sejam feitas curvas de nível no Conjunto 
Paraíso, pois em dias chuvosos, devido às enxurradas, as residências 
ficam cobertas de lama. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
solicitou grade de proteção em bueiro no Conjunto Gonzaga. Solicitou 
ao executivo placas de indicação “Proibido jogar lixo neste local” em 
determinados pontos do município. Solicitou, ainda, a construção de 
canaletas laterais no cruzamento da rodovia Benedito Moreira com a 
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, saída para a Fazenda Santa Maria. 
O vereador RENATO RODRIGUES informou a todos que a 
porcentagem de larvas do mosquito da dengue no município reduziu seu 
índice de 1,8% (um vírgula oito por cento) para 1,05% (um vírgula zero 
cinco por cento), sendo o índice normal de 1% (um por cento), 
parabenizando o trabalho do executivo e pela colaboração da 
população. Comentou sobre a evolução das visitas dos agentes 
comunitários nesses dois primeiros meses, parabenizando todos os 
agentes com a exceção dos agentes do São José que não mostrou 
evolução, ressaltando a importância desses dados para 
acompanhamento de cada setor do município. Comentou sobre projeto 
da COPEL juntamente com Prefeitura Municipal, para arborizar o 
município, onde cada arvore retirada representa o repasse de 04(quatro) 
mudas, além de ser repassado por volta de R$110,00 (cento e dez 
reais) ao município por árvore retirada. Acerca do transporte dos 
professores, disse ter conhecimento da lei, porém que a Secretaria da 
Educação ocupa o cargo para apresentar soluções e não para criar 
barreiras, dizendo da prepotência da Secretária perante os vereadores 
Renato Rodrigues e João Antônio Tinneli como do prefeito João Mattar, 
dizendo a essa que “coma romã” antes de falar seu nome, (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO), concordou com o vereador 
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Renato e completou dizendo que em sua opinião sobre a Secretária da 
Educação é que esta não tem respeito, pois em reuniões apenas ela 
quer mandar e não aceita sugestões, devendo ela se corrigir, colocando￾se na frente de todos sem respeito, achando-se “a melhor”; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RENATO), comentou que nada é mais 
importante do que dar respaldo de uma forma legal para que os 
professores tenham transporte, sendo isso uma responsabilidade da 
Secretária da Educação, a qual está se dirigindo aos vereadores e ao 
Prefeito Municipal com arrogância, terminou dizendo da necessidade de 
ser realizado a eleição para a escolha da nova Secretária segundo 
promessa do Prefeito e Vice durante campanha eleitoral. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que a lei foi feita para ser usada, mas 
nada impede que a mesma seja cumprida com certo “jogo de cintura”, 
não devendo os professores por esse motivo ficar sem um meio de 
transporte. Comentou há pessoas imbuídas na realização de trabalhos 
na área do esporte, da cultura, da educação, para se evitar a 
criminalidade infantil, dizendo sobre o trabalho que está sendo realizado 
no Conjunto Rotary, que mesmo assim ainda é pouco, devendo haver 
envolvimento maior da sociedade, do Conselho Tutelar, dos Poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, 
assim como de todos os conselhos que envolvam crianças e 
adolescentes, colocando a necessidade. Comentou, ainda, sobre os 
adultos que estão atrapalhando o sossego público, contando que na 
cidade de Carlopolis, o 2º Batalhão de Polícia realizou uma operação 
para combater a perturbação ao sossego público, devendo o mesmo 
ocorrer no município de Cambará, colocando como exemplo motos que
transitam com escapamentos furados e carros com som alto em final de 
semana na Av. Brasil de nosso município. Disse que esteve 
conversando com o Diretor da ECONORTE para que seja realizadas
melhorias nas sarjetas, solicitou a este o isenção de pagamento do 
pedágio para o transporte coletivo de estudantes, lembrando já termos o 
desconto de 50%, além disso, haverá também uma reunião da 
ECONORTE com responsáveis da Aviação Garcia em busca de uma 
alternativa para que os ônibus não entrem mais no terminal rodoviário 
pela contramão. Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO acerca da Secretária da Educação, a 
parabenizou pelas coisas boas que realizou, por exemplo, o Plano de 
Carreira do Magistério, mas discordando de sua postura perante 
solicitações dos edis. Comentou que o Deputado Estadual Jonas 
Guimarães conseguiu junto ao Secretário da Agricultura uma verba de 
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R$76.000,00 (setenta e seis mil reais) em calcário para a agricultura do 
município. Comentou sobre requerimento enviado ao Executivo, 
sugerindo que seja criada uma Secretaria Municipal do Comércio e da 
Indústria. Disse que há populares comentando que se encontra nesta 
Casa um projeto acerca da Associação dos Estudantes, o qual os 
vereadores não querem votar, mas isso não é verdade, ressaltando não 
haver tal projeto. Falou que agendou uma reunião com o Secretário da 
Saúde, mas a mesma foi cancelada, sendo informado que o mesmo 
estava elaborando o contrato do SAMU, aguardando, portanto, a 
presença do mesmo nesta Casa. Citou diversas ruas do município, as 
quais necessitam da operação tapa buracos, esperando que as
melhorias se realizem em breve. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou que deu entrada em seu 1º (primeiro) Projeto de Lei nesta 
Casa, ressaltando esperar que os demais vereadores o analisem, pois é 
de grande valia para a população. Comentou sobre requerimentos: 1º) 
Solicita fotocópia dos documentos da empresa Kimie Serviços 
Contratados Terceirizados LTDA, pois o custo desta contratação é de 
R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), sendo apresentado como 
caráter de urgência, dispensando a Licitação; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO), informou que foi verificar e a referida 
contratação foi cancelada, conforme edital que será publicado no dia 12 
de março; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO), agradeceu a 
informação; 2º) Solicitou ao Executivo a limpeza do terreno, de 
propriedade do município, que há ao lado da Santa Casa. Acerca da 
saúde disse que o Secretário não pôde comparecer e que havia 
algumas reclamações da população a serem transmitidas a ele, tal como 
a demora no atendimento do Pronto Socorro e a retirada de senhas nos 
Postos de Saúde. O vereador APARECIDO DOS SANTOS disse que 
está sendo feita a roçagem da grama, no entanto, não estão fazendo 
rastelando-a, e por este motivo as pessoas estão colocando fogo, 
pedindo providencias. Comentou sobre a falta de diversos 
medicamentos em nosso Pronto Socorro, disse ainda, que no domingo 
esteve no local e só havia um funcionário da saúde trabalhando, uma 
enfermeira, colocando a necessidade e pedindo providencias. Comentou 
que há necessidade de reparos na rua B do Conjunto Gonzaga. Falou 
que é preciso reparos na iluminação do Conjunto São Francisco. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu 
a Primeira Dama e Presidente da PROVOPAR, senhora Edilaine, e 
também a Secretária Municipal da Educação, senhora Tânia, juntamente 
com a Diretora de Cultura e Secretária da Assistência Social, pelo 
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evento proporcionado pelo Dia Internacional da Mulher. Parabenizou 
todas as mulheres. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI
mostrou-se feliz por ter participado do Curso de Capacitação em 
Curitiba, no qual aprendeu regras de funcionamento do Plenário, Papel 
do Vereador, e muitos outros itens importantes, dizendo que uma frase 
que marcou foi que “devemos ser honestos, saber de tudo e ser 
capacitado”. Disse que gostaria que as equipes de trabalho da Prefeitura 
se fizessem presentes nas sessões desta Casa de Leis. O vereador 
RENATO RODRIGUES disse que há grandes dificuldades de materiais 
no município, como lâmpadas, as quais foram adquiridas de forma 
emergencial, mas será feita posteriormente a Licitação para materiais 
elétricos. Comentou que está havendo a solicitação de varias pessoas 
por segurança nas escolas, querendo saber a possibilidade da Guarda 
Municipal entrarem nas escolas como forma de inibir alguns tipos de 
ações. Acerca das respostas do Executivo aos requerimentos enviados, 
disse ser importante que enviem brevemente a resposta sobre o SIM￾AM para que sejam retiradas as duvidas. Parabenizou todas as 
mulheres. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que há alguns 
secretários que devem ser elogiados, e um desses é a Secretária 
Municipal da Educação. Sobre o Dia Internacional da Mulher, comentou 
que a Secretaria em sua maioria é ministrada por mulheres, e tem sido 
feito um bom trabalho através da Secretária da Educação e sua equipe 
pedagógica, professores, funcionários, tendo várias conquistas, como o 
Plano de Carreira, há ainda cursos de capacitação para professores e 
funcionários, bem como material pedagógico, e em breve aula de 
informática, esporte, cultura, ressaltando que, sobre o assunto de 
transporte dos professores, crê que logo a Secretária solucionará o 
problema sem atrapalhar os alunos. Comentou que o Curso de 
Capacitação oferecida pela Câmara aos vereadores e funcionários é de 
grande valia, sendo muito bem aproveitado, ressaltando que esta turma 
é pioneira nos repasses do aprendizado obtidos nesses cursos aos 
demais vereadores, bem como aos funcionários da Câmara e demais do 
município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou sobre o 
requerimento que enviou solicitando estudo sobre a possibilidade da 
Rodovia da Liberdade ser repassada ao Estado, dizendo que é sabido 
que o município tem dificuldades em trabalhar na parte do asfalto, e por 
isso o Chefe do Executivo lhe autorizou a tomar as providencias que 
achasse pertinente. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.