sessao nº 92

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ATA DE NÚMERO 3140, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de 
dezembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 010 e 011/2014, 
autores vereadores Walcir Joaquim e Raffaello Frascati, enviados para 
Ordem do Dia; Projetos de Lei Complementar nº. 022/023 e 024/2014, 
autor Executivo, enviados para as Comissões. 2ª (segunda) sessão 
ordinária para recebimento de emenda ao Projeto de Lei nº. 027/2014 – 
LOA – conforme artigo 149, §1º, do Regimento Interno. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 033/2014 – Autor Executivo – Abre crédito 
adicional suplementar no Orçamento Geral do município, para o 
exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 010/2014 – Autor vereador Walcir 
Joaquim – Institui o mês “Dezembro Verde”, dedicado ao 
desenvolvimento de ações que visem a integridade da saúde da criança. 
– DISCUSSÃO: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que o Projeto visa 
instituir um mês totalmente direcionado a saúde, ao desenvolvimento de 
campanhas, palestras e exames, priorizando o câncer infanto-juvenil, 
que é de 0 (zero) a 19 (dezenove) anos, sendo valido lembrar que foi 
instituído o símbolo do mês um laço verde, o qual pode ser substituído 
por um laço laranja. – VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 011/2014 – Autor vereador Raffaello Frascati, 
acompanhado pelos vereadores Rogério de Lima e Aparecido dos 
Santos – Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas 
médicas e odontológicas digitadas em computador ou datilografadas e 
dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que esse Projeto já esteve na Casa no ano passado e 
foi votado, destacando que todos sabem a necessidade do Projeto de 
obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas, pois é 
notório que os farmacêuticos sofrem muito com as letras dos 
profissionais médicos, podendo ocorrer riscos a população em pegar o 
remédio errado, solicitando, portanto, o apoio dos demais edis votando 
favoráveis. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO destacou tratar-se de um 
Projeto importante, pois se sabe de algumas dificuldades dos 
farmacêuticos relacionadas às receitas, assim a aprovação desse 
Projeto facilitará muito a vida dos farmacêuticos bem como dos 
pacientes. O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre a 
compreensão dos nobres edis autores do Projeto que tiveram paciência 
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e esperaram o momento adequado para que o Executivo se 
estruturasse, enfatizando ser um Projeto de grande valia, mas 
destacando que suas palavras acima de tudo são para enaltecer o 
comportamento em relação à discussão anterior que teve e pela 
paciência dos vereadores. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou 
sobre a oportunidade, após a aprovação do Projeto, da reintegração de 
toda rede de saúde do sistema informatizado, sendo o grande beneficio 
hoje que o paciente tem de chegar e ser consultado e ter seu prontuário 
pronto com todas as informações da saúde desse paciente, ficando bem 
mais fácil e sendo uma forma de agilizar e priorizar o atendimento do 
profissional que está atendendo. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
disse que Projeto de Lei de igual teor já foi apresentado nesta Casa de 
Leis no ano passado e foi vetado pelo Chefe do Executivo, o qual na 
época dizia que tinha muita despesa e que os postos de saúde não 
estavam preparados, mas hoje não há desculpas, pois não tem 
despesas e o Projeto irá trazer benefícios. – VOTAÇÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: Ninguém inscrito. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que há 03 (três) semanas atrás houve uma 
explanação sobre um radialista mal informado de que esse vereador 
estaria recebendo informações confidencias da Comissão Processante, 
mas na verdade só estava pegando as Leis que o Jurídico havia 
colocado dentro da ata da Comissão Processante, para observar a 
legalidade ou não de estarem proibindo os vereadores de estarem 
participando das oitivas, e não querendo contrapor com o radialista, mas 
deixou as palavras dele ao vento. Além do mais, disse que houve a 
explanação de um vereador que não faz parte da Comissão, o vereador 
Walcir Joaquim, que ouviu do Presidente da Comissão Processante, o 
vereador Rogério Frutuoso, de que haveria uma gravação envolvendo o 
nome dele e de mais alguns vereadores desta Casa de Leis, e isso não 
é bom para a integridade da Comissão Processante, pois se é colocado 
o sigilo para proteger a integridade das testemunhas, acha que isso 
deve ser levado a finco, destacando que não vai perguntar aos 
vereadores fora do púlpito sobre as ações da Comissão Processante, 
mas fala e repete pelos comentários que ouviu, pois não ouviu a 
gravação, mas trata-se de uma gravação que aponta certos vereadores 
de uma forma que não é das melhores e isso terá que ser levado a 
finco, terá de ser resgatado, pois se a Comissão pegou como 
documentação, apesar de gravação não ser documentação, mas às 
vezes a Comissão pega, então se houve o vazamento de informação 
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que teria que ser, mas é uma informação que saiu dos autos da 
Comissão Processante e foi dito pelo Presidente dessa, quando até os 
vereadores foram proibidos de assistiram a Comissão Processante e o 
próprio Presidente vai e joga aos ventos informações que seriam 
sigilosas conforme a ata e os números dos artigos que presenciou, 
destacando que a colocação do vereador será levantada depois, já que 
posteriormente os vereadores terão acesso. Disse, por fim, que a 
idoneidade da Comissão Processante está abalada neste momento. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.