sessao nº 97

ATA DE NÚMERO 3145, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Especial de Julgamento realizada em 06
de janeiro de 2.015. Teve início às 14h25min, com a presença todos os 
Vereadores, bem como dos Procuradores do denunciado, Dr. Almeirindo 
Barreiros Júnior e Dra. Leila Mattar Olivato, tendo como objeto o julgamento do 
Prefeito do Município de Cambará, o senhor João Mattar Olivato, por possível 
cometimento de infrações político-administrativas apuradas pela Comissão 
Processante n° 02/2014. O Presidente deu início à presente sessão, passando em 
seguida a palavra ao Secretário, que realizou a leitura integral do Parecer da 
Comissão Processante nº 02/2014, de relatoria do vereador Claudinei Guimarães 
Tironi, o qual concluiu pela IMPROCEDÊNCIA da denúncia. Após, o
Presidente colocou em DISCUSSÃO o Parecer da Comissão Processante, 
concedendo a cada Vereador o tempo de 15 (quinze) minutos para manifestação,
conforme o artigo 161, §1°, do Regimento Interno desta Câmara: o vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI afirmou que, como representante do 
povo, é seu dever exercer a função de fiscalizador do dinheiro público. Pugnou 
que, como membro relator da Comissão Processante, cumpriu seu papel de 
fiscalizador. O vereador ROGÉRIO DE LIMA não exarou manifestação. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI explanou que os trabalhos da Comissão 
foram feitas de maneira transparente, frisando o pouco tempo para investigação. 
Explicou também as razões que levaram à decretação do sigilo da instrução 
processual. Pugnou que a sua decisão, como membro da Comissão, após a oitiva 
das testemunhas, foi pautado na honestidade e na imparcialidade, concluindo 
que não houve prova inequívoca de infração praticada pelo Prefeito Municipal, 
havendo, tão somente, algumas irregularidades. O vereador WALCIR 
JOAQUIM explicou que, em seu voto, não tentará, a todo custo, cassar o 
Prefeito Municipal, embora trabalhe em empresa da propriedade do Vice￾Prefeito. Salientou que, no seu entendimento, a competência para julgamento é 
do Judiciário, e não da Câmara Municipal, com base no Decreto-lei n° 
201/1967, já que não se tratam de infrações político-administrativas. Ademais, 
frisou que as gravações constantes nos autos constituem prova ilícita. Por tais 
motivos, manifestou que seu voto será pelo arquivamento da denúncia. O 
vereador APARECIDO DOS SANTOS não exarou manifestação. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO rebateu que a Câmara Municipal é autônoma para 
apurar infração político-administrativa e que a Comissão foi formada por 
sorteio, com imparcialidade. Afirmou que os trabalhos da Comissão foram 
pautados pela legalidade e pela transparência. Agradeceu os membros da 
Comissão, bem como a Procuradoria Jurídica, pela seriedade do trabalho. Frisou 
as dificuldades da Comissão quanto a algumas testemunhas, que apresentaram 
depoimentos contraditórios ou fatos que não foram confirmados. Ainda, 
explanou brevemente as provas produzidas durante a instrução que informaram 
seu voto. O vereador RAFFAELLO FRASCATI afirmou que discorda do 
entendimento da Comissão, inclusive quanto à decretação do sigilo, pois foi 
prejudicado para analisar todo o processo. Destacou que foram desconsiderados 
depoimentos importantes para apurar a verdade real e que, por isso, não conclui 
do mesmo modo que a Comissão. O vereador MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI não 
exarou manifestação. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA
entendeu que o tempo de trabalho da Comissão foi curto, porém feito de forma 
competente. Pediu aos nobres Edis que requeiram documentação ao Executivo 
para análise antes de se instaurar uma Comissão, que toma tempo de servidores 
e vereadores. Pugnou que as provas dos autos são frágeis e não podem ocasionar 
a condenação. A seguir, foi dada a palavra ao Procurador do denunciado, Dr. 
Almeirindo Barreiros Júnior, concedendo-lhe o prazo máximo de 2 (duas) horas 
para manifestação, nos termos do artigo 161, §1°, do Regimento Interno desta 
Casa. O PROCURADOR DO DENUNCIADO teceu considerações sobre o ônus 
da prova. Afirmou que foi ouvido, no processo, inimigo capital do denunciado, 
não sendo aceita a impugnação pela Comissão. Da mesma forma, ilegal o 
deferimento da juntada das gravações trazidas pela testemunha Clorivaldo Paes 
Paschoalino. Além disso, seria imprescindível a perícia das aludidas gravações. 
Salientou que o processo, desde o início, está eivado de inúmeros vícios e que 
nenhuma prova cabal foi apresentada. Após, passou-se à votação. 1ª 
VOTAÇÃO: a votação quanto à 1ª infração capitulada na denúncia foi realizada 
de forma nominal: o vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI votou pela 
absolvição. O vereador ROGÉRIO DE LIMA votou pela absolvição. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI votou pela absolvição. O vereador WALCIR 
JOAQUIM votou pela absolvição. O vereador APARECIDO DOS SANTOS 
votou pela absolvição. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO votou pela 
absolvição. O vereador RAFFAELLO FRASCATI votou pela condenação. O
vereador MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI votou pela absolvição. O vereador 
RENATO RODRIGUES FERREIRA votou pela absolvição. RESULTADO: os 
vereadores, POR MAIORIA, votaram pela ABSOLVIÇÃO do denunciado 
quanto à 1ª infração. 2ª VOTAÇÃO: a votação quanto à 2ª infração capitulada 
na denúncia foi realizada de forma nominal: o vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI votou pela absolvição. O vereador ROGÉRIO DE 
LIMA votou pela absolvição. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI votou 
pela absolvição. O vereador WALCIR JOAQUIM votou pela absolvição. O 
vereador APARECIDO DOS SANTOS votou pela absolvição. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO votou pela absolvição. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI votou pela condenação. O vereador MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI 
votou pela absolvição. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA votou 
pela absolvição. RESULTADO: os vereadores, POR MAIORIA, votaram pela 
ABSOLVIÇÃO do denunciado quanto à 2ª infração. 3ª VOTAÇÃO: a votação 
quanto à 3ª infração capitulada na denúncia foi realizada de forma nominal: o 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI votou pela absolvição. O 
vereador ROGÉRIO DE LIMA votou pela absolvição. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI votou pela absolvição. O vereador WALCIR JOAQUIM 
votou pela absolvição. O vereador APARECIDO DOS SANTOS votou pela 
absolvição. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO votou pela absolvição. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI votou pela condenação. O vereador
MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI votou pela absolvição. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA votou pela absolvição. RESULTADO: os 
vereadores, POR MAIORIA, votaram pela ABSOLVIÇÃO do denunciado 
quanto à 3ª infração. Ainda, tendo em vista o resultado das votações, o 
Presidente determinou o arquivamento do processo de Comissão Processante n° 
02/2014, a comunicação do resultado à Justiça Eleitoral e a remessa de cópia 
integral dos autos ao Ministério Público local. Não tendo mais nada a se tratar, o 
Presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.