sessao nº 99

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ATA DE NÚMERO 3147, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de 
fevereiro de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº. 
001/2015, enviado às Comissões. Requerimentos nº. 033/034/035/ 
036/037/038/039/042/046/047/048/050/051/052/053/054/055 e 
056/2015, autores vereadores Rogério Frutuoso, Aparecido dos Santos, 
Rogério de Lima, Claudinei Guimarães Tironi, Marcio José Albertini e 
Raffaello Frascati, enviados ao Executivo; Requerimentos nº. 040 e 
041/2015, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado a Secretária 
Municipal de Infraestrutura; Requerimentos nº. 044 e 045/2015, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviados a Secretária Municipal de Saúde e 
a senhora Carolina Bittencourt; Requerimento nº. 049/2015, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado para o Secretário Municipal de 
Administração. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que esteve em Curitiba e verificou algumas situações 
pendentes do município, principalmente na questão da educação, pois o 
Estado e consequentemente essa região e o município de Cambará 
encontra-se em um caos no sentido de volta as aulas. Disse que a 
SANEPAR já autorizou a Licitação para construção de um reservatório 
de água, o qual a FUCAM já está concluindo e a SANEPAR terminará 
os demais serviços, faltando apenas à pavimentação asfáltica nas 199 
(cento e noventa e nove) casas. Comentou que foi destinado ao 
município um veículo para fiscalização do Meio Ambiente. Falou sobre a 
documentação da Escola Municipal Maria Alice e sobre as obras da 
Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi. Destacou que a questão da 
educação é preocupante e que mesmo sendo da base do Governo não 
comunga com a situação que se encontra, destacando saber que deve 
melhorar o Estado, mas não fazer com a Educação o que vem sendo 
feito, pois em vez de progredir está havendo um retrocesso, além do 
mais, disse que os professores não estão reivindicando os salários, mas 
sim aquilo que lhes é de direito. Comentou que esteve na Prefeitura e 
cobrou agilidade na questão do transporte coletivo, ou seja, a circular no 
município, tendo em vista que a cidade cresceu e essa se faz 
necessária, havendo várias empresas interessadas em implementar o 
transporte em Cambará. Sobre o reajuste do piso salarial dos 
professores do município que deveria ocorrer em caráter de urgência e 
Cambará sairia na frente das demais cidades. Acerca da situação dos 
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médicos, destacou que Cambará não pode ficar sem médicos, sabendo 
que outros médicos pediram exoneração e torna-se uma situação difícil. 
O vereador WALCIR JOAQUIM dizendo que houve o retorno das aulas 
no município para as escolas municipais e o número de alunos passa de 
dois mil e existe uma preocupação com relação à segurança nas 
escolas, visando evitar o atropelamento das crianças. Agradecendo 
então a Secretaria Municipal de Infraestrutura em responder
requerimento que lhes foi enviado sobre o trânsito do município. 
Comunicou que terça-feira ocorrerá uma reunião nessa Casa de Leis, às 
14h00min, convidando todos os vereadores a estarem presentes, pois 
os membros da SANEPAR estarão informando sobre os serviços de 
água e esgoto das 199 (cento e noventa e nove) casas do Conjunto Irmã 
Paulina, sendo de suma importância a presença dos responsáveis da 
SANEPAR, COHAPAR, Engenheiros da Prefeitura e Secretária 
Municipal de Infraestrutura para a retirada de dúvidas. Comentou sobre 
a reiteração de requerimento solicitando do Secretário Municipal de 
Administração que seja aplicado o art. 45, da Lei nº. 8213/91 no 
município de Cambará para as pessoas aposentadas por invalidez ou, 
ainda, para aqueles que dependem de terceiros, pois há pessoas 
necessitadas. Falou sobre a greve dos professores estaduais, 
esperando que o “pacotaço” seja retirado da pauta de votação e solicitou 
aos Deputados Estaduais que representem Cambará na Assembleia 
Legislativa, pensando duas vezes antes de sacrificar a vida dos 
professores. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que no Brasil os 
professores não são reconhecidos e ainda o Governo do Paraná vem 
com um “pacotaço” para rebater os professores, destacando que já 
entrou em contato com dois Deputados os quais apoiou e irão ajudar os 
professores nesta caminhada. Comentou sobre os requerimentos: 1º) 
Solicitou da Secretária Municipal de Saúde que informe a está Casa de 
Leis sobre o atendimento do Sr. Leandro de Souza, que ocorreu no 
Pronto Socorro, no dia 22 de janeiro de 2015, bem como o nome da 
médica que o atendeu, pois a pessoa foi acidentada, estando com uma 
fratura no pé, então tentaram chamar o SAMU para atende-lo e também 
ligaram ao Corpo de Bombeiros, mas estavam atendendo um acidente, 
então pediram então solicitaram ao Pronto Socorro para dar 
atendimento; 2º) Solicitou ao Executivo que realize o empedramento na 
Estrada Rural da Fazenda São Tomé, para dar condições aos 
moradores das imediações da Fazenda, possibilitando o trafego de 
veículos em dias de chuva; 3º) Solicitou à Secretária Municipal de 
Infraestrutura melhorias na iluminação pública, e também a limpeza da 
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Praça do Bairro Estação; 4º) Solicitou ao Executivo que envie fotocópia 
do Processo de Licitação que possui como objeto a realização de todos 
os tipos de exames laboratoriais, em que foi vencedor do certame o 
Laboratório Brasil (Farmácia Brasil).O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
Disse que a situação do Governador do Estado já era sabida, pois foi 
desenhada desde o primeiro mandato dele, o qual começou com atraso 
nos pagamentos dos professores que estavam no PDE em 2010, 2011 e 
2013, e ele foi tapeando para ir à reeleição e não vem tendo respeito 
com a classe dos professores, deixando então, seu apoio a todos os 
professores e destacando que irá cobrar do Deputado que apoiou no 
município e caso vote a favor pode esquecer o vereador Raffaello. 
Sobre a saúde, comentou que na semana anterior falou sobre o descaso 
no transporte e presente a Secretária de Saúde e toda sua equipe, 
solicitando que faça diferente dos outros Secretários, solicitou-lhe ainda 
a gentileza de que pegue os médicos plantonistas e peça que parem de 
dormir na hora dos plantões, pois eles ganham R$100,00 (cem reais) 
por hora e vão dormir no Pronto Socorro. Fez um alerta ao Secretário de 
Administração, pois vem ocorrendo deste o ano passado e está 
fiscalizando tendo sido confirmado, há Diretores e Secretários usando 
carros para serviços particulares, acreditando que o carro da Prefeitura 
é propriedade deles, devendo, portanto, ser cobrado dessas pessoas, 
pois os carros devem ficar no pátio da Prefeitura, exceto os que 
necessitam ficar com os veículos para situações de emergência, mas 
isso não ocorre em todos os setores. Destacou que falando de 
Secretários e Diretores chegou uma documentação que solicitou à 
Prefeitura e ao analisar pode observar que Secretários abusados estão 
recebendo diárias que vem dando quase R$1.000,00 (mil reais) por 
mês, e deve economizar esse dinheiro, solicitando ao Secretário de 
Administração para responder falando sobre os Secretários e Diretores 
suas gratificações, devendo haver uma diminuição nas gratificações, 
citando como exemplo a carga horária de um advogado que era de 40h 
(quarenta horas) e baixou para 20h (vinte horas), e ele ainda teve um 
reajuste de salário aumentando para R$4.000,00 (quatro mil reais), 
então ele vem trabalhando menos e ganhando mais e pagam ainda 
100% (cem por cento) a mais para ele, o salario vai para R$8.000,00 
(oito mil reais), destacando que há cargos que podem pegar 
gratificações, mas é imoral pagar 100% (cem por cento) a mais, citando 
que o valor pago por essa Casa de Leis é de 30% (trinta por cento), 
solicitando assim que o Secretário de Administração tenha bom senso e 
fiscalize isso. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que 
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tem lembranças da Lei de redução da carga horária de 40h (quarenta 
horas) para 20h (vinte horas) que passou por essa Casa, não sabendo 
se por equivoco ou algum tipo de informação que veio a convencer os 
vereadores foi aprovado, exceto pelos vereadores Raffaello Frascati, 
Rogério de Lima e Aparecido dos Santos na época, colocando mérito 
nas palavras do vereador Raffaello, pois quando se diminui a carga 
horária se aumenta o salário e na época o vereador não imaginava que 
houvesse aumento de um gatilho de 100% (cem por cento) em cima do 
salário, enfatizando que na Prefeitura Municipal há 05 (cinco) ou 06 
(seis) advogados, indagando se teria necessidade de segurar esses 
advogados em vez das 04h (quatro horas) diárias para 08 (oito) horas 
diárias se não houvesse uma distribuição onde os advogados cada um 
em sua função dá respaldo de um para o outro, então precisaria desse 
gatilho de mais 04h (quatro horas) e uma gratificação de 100% (cem por 
cento), disse achar em relação a cargos e gratificações, e até mesmo 
cargos comissionados, que esse é o recorde de pagamento a um 
funcionário da Prefeitura Municipal, chamando atenção do Prefeito 
Municipal como Chefe do Governo que tome as atitudes devidas. Em 
relação aos professores estaduais, ao “pacotaço”, falou que é 
importante ver a união dos professores, a força que eles têm um 
abraçado ao outro, buscando as Câmaras Municipais de seus 
municípios e envolvendo os vereadores que foram atrás de seus 
Deputados, pois é assim que se consegue chegar a um resultado 
positivo para a classe, parabenizando a APP e também aos professores 
estaduais. Falou sobre os problemas médicos, que é um direcionamento 
que força os municípios a tomarem certas atitudes e aos médicos 
também, achando que está tendo um envolvimento de Poderes 
Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais devem andar paralelamente, 
mas sem ninguém ficar colocando o dedo na ferida dos outros. Sobre o 
Projeto de Lei que chegou nesta Casa de Leis 01/2015, disse estar feliz 
pela amplitude do Projeto em relação aos incentivos para as empresas, 
concessão de direito real de uso gratuita ou onerosa, isso vai para as 
pequenas empresas que queiram se instalar no município. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou inicialmente sobre o requerimento 
enviados ao Executivo: 1º) Solicitou providencias a correção de 03 (três) 
bueiros no Jardim Paraíso, bem como a correção de 01 (um) bueiro na 
Rua José Augusto Mano, 01 (um) bueiro na Rua José Vezozzo; 01 (um) 
bueiro na Rua Paulo Antônio de Oliveira, 01 (um) bueiro na Rua José 
Pereira, 01 (um) bueiro no cruzamento da Rua José Ferreira com a Rua 
Pedro Covre, 01 (um) bueiro na Avenida Antônio Casquel, 02 (dois) 
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bueiros na Rua Pereira Lima e 02 (dois) bueiros na Josephina Leonilza 
de Medeiros, pois os bueiros estão aberto podendo ocasionar acidentes. 
Agradeceu a Secretária de Infraestrutura e o Prefeito Municipal por 
terem acatado o Projeto feito no Conjunto Bergamaschi devido ao 
transito confuso e após várias reivindicações dos moradores e em 
parceria da Santa Clara Materiais de Construção, bem como da 
ECONORTE, que fizeram a doação dos tachões, teve início a obra do 
Conjunto Bergamaschi. Solicitou ao Executivo que entre em contato com 
a COPEL solicitando a complementação da rede de energia na marginal 
da BR369, lateral da empresa YOKI, visando proporcionar maior 
segurança àqueles que transitam no local em período noturno. Reiterou 
solicitação ao Executivo de que sejam implantados bancos na 
plataforma de embarque e desembarque da rodoviária local, visando dar 
mais comodidade aqueles que utilizam o local e muitas vezes ficam 
aguardando em pé a chegada dos ônibus. Solicitou ao Executivo que 
seja colocado corrimão na ponte da Rua Minas Gerais, a qual liga o 
Jardim Santo Antônio ao Conjunto São José, bem como a realização de 
pinturas de identificação no local e melhorias na calçada. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que teve notícias com os 
Deputados que apoiou no município que eles estão dando apoio aos 
professores do Estado do Paraná contra o “pacotaço”. Comentou sobre 
os avanços do município, principalmente pela liberação das certidões, 
destacando que haverá muito mais projetos através do Governo Federal 
e Estadual, algo benéfico à cidade. Falou sobre a entrega de cadeiras 
motorizadas às pessoas que necessitam para locomoção, sendo uma 
conquista muito grande e destacando que Deus abençoará em sobro 
todos que trabalharam por isso. Comentou sobre os requerimentos: 1º) 
Solicitou ao Executivo que verifique com frequência a limpeza dos rios 
que cruzam o município, bem como os locais onde se localizam as 
galerias, tubulações que cortam a cidade; 2º) Solicitou ao Executivo que 
as podas de árvores sejam feitas por equipes especializadas nos meses 
de maio, junho, julho e agosto, ou seja, meses próprios para isso; 3º) 
Solicitou ao Executivo que providencie o emplacamento de sinalização 
indicando o Fórum, sua rua principal. Por fim, solicitou ao Executivo a 
construção de quebra-molas nas ruas do Jardim Nova América para dar 
mais segurança aos moradores do local. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu ao Executivo pelo envio do 
Projeto de Lei nº. 01/2015, do Processo Licitatório na modalidade 
concorrência que autorizam o Poder Executivo a conceder áreas no 
município destinadas a instalação de indústrias, bem como a pequenas 
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e microempresas e isso irá gerar muitos empregos para a população 
cambaraense, fazendo com que o município arrecade muito mais, 
enfatizando que esses terrenos estão localizados anexo a Sorria e ao 
Conjunto Votorantim. Disse que se encontra pronto o Projeto de Lei para 
criação da Secretaria de Indústria e Comércio no município. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI agradeceu ao Secretário de Administração que 
de pronto enviou mensagem falando que tomará as atitudes, e isso 
mostra o respeito com os vereadores, bem como com a população. 
Solicitou informações ao Secretário indagando se o assessor jurídico 
não está cumprimento horário e nem batendo ponto, que isso lhe seja 
enviado. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA sobre o Projeto 
disse que hoje não é mais a empresa indicada pelo Prefeito Municipal, 
mas sim feito por meio de Licitação de uma maneira mais clara possível, 
para a empresa que oferecer as melhores condições e se adequar 
conforme o Projeto. Disse que irá solicitar ao departamento jurídico a 
relação dos terrenos pertencentes a essa Casa de Leis e transferirá tais 
terrenos ao Executivo para que façam doações a empresas que 
desejem se instalar no município. Falou sobre os projetos do Deputado 
Federal André Vargas para construção de campos de areia, campos de 
boche e uma quadra poliesportiva, todos os projetos que foram 
emendados pelo Deputado e que tem grandes possibilidades de virem à
tona. Falou sobre o assistencialismo, que teve informações que vem se 
estendendo a um cidadão que não é vereador, um cidadão comum que 
chega a colocar sua retaguarda numa cadeira dentro da Farmácia 
Municipal, pedindo atenção, então do Sr. Francisco e da Secretária para 
que isso não ocorra mais, pois o cidadão está dentro da Farmácia 
sentando obtendo informações privilegiadas quanto à chegada dos 
medicamentos e sai distribuindo os remédios aos enfermos que teve 
contato. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI fez uma 
reivindicação ao Executivo, pois muitas pessoas o procuram para 
reclamar sobre os cachorros soltos nas ruas, e ao fazer uma pesquisa 
verificou não existir cachorro sem dono na rua, todos os cachorros 
soltos nas ruas tem dono e esse é responsável pelo animal, devendo ser 
cobrado dessas pessoas o cuidado e não deixando que soltem os 
cachorros e deixem sujar as ruas da cidade, fazendo assim um alerta, 
pois caso não seja solucionado será tomado providências. Não tendo 
mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.