sessao nº 100

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ATA DE NÚMERO 3148, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 23 de 
fevereiro de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 057/058/059/060/ 
062/063/064/065/066/068/069/070/071/076/077 e 078/2015, autores 
vereadores Renato Rodrigues Ferreira, Rogério de Lima, Aparecido dos 
Santos, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso, Walcir Joaquim, Claudinei 
Guimarães Tironi e João Antônio Tinelli, enviados ao Executivo; 
Requerimentos nº. 067 e 068/2015, autores vereadores Rogério de Lima 
e Aparecido dos Santos, enviados a Secretária Municipal de Saúde e a 
Secretária Municipal de Infraestrutura; Requerimento nº. 061/2015, autor 
vereador Renato Rodrigues Ferreira, enviado a Secretária Municipal de 
Educação. Ofício nº. 006/2015, recebido da Justiça Eleitoral. Convite da 
AMURNOD. Audiência Pública dia 26 de fevereiro de 2015, metas 
fiscais do 3º quadrimestre de 2014. Ofício recebido do Dr. Nestor 
Duarte. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
comentou sobre a tragédia ocorrida com o Colégio Estadual Professor 
Silvio Tavares, destacando que agora devem unir forças para que 
possam levantar de novo o local, mostrando estar contente em ver 
Deputados Federais e Estaduais, ex-professores, ex-alunos, vereadores 
e Prefeito engajados pela reforma necessária, informando que já vem 
sendo feita a tomada de preços e estão vendo vários Deputados 
dispostos a ajudar na reforma, pois tiveram votos em Cambará e terão 
que participar e cobrar do Governo do Estado as melhorias devidas. 
Comentou que o Deputado Alex Canziani já agendou uma reunião, pois 
faz parte da Comissão de Educação, ocorrerá com o Secretário da 
Educação e com os engenheiros para as devidas melhorias necessárias 
no Colégio Estadual. Disse que esteve em Curitiba junto com os 
vereadores Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim, e também o Prefeito 
Municipal João Mattar, às 09h00min, com o Secretário da Educação, 
visando à obtenção de recursos para reconstrução do Colégio Professor 
Silvio Tavares. Falou sobre requerimento que foi acompanhado pelos 
vereadores Walcir Joaquim e Rogério Frutuoso enviado ao Chefe do 
Executivo para que determine ao setor competente da Administração 
Pública que envie Projeto de Lei, em caráter de urgência, o qual viabilize 
aumento de 13% (treze por cento) relativo ao piso salarial do Magistério. 
O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu o empenho do Deputado 
Federal Alex Canziani que logo após a tragédia ocorrida no Colégio 
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Professor Silvio Tavares, no dia seguinte, entrou em contato assumindo 
o compromisso de se reunirem no dia 23 com Secretários e Diretores da 
Educação do Estado do Paraná, onde também estiveram presentes
também, tendo sido uma alegria muito grande saber que a obra pode 
ser concluída num prazo de 180 (cento e oitenta) dias por se tratar de 
uma construção emergencial. Agradeceu a atenção da Secretária 
Municipal Maira em comunicar que amanhã às 17h00min eles se 
reunirão para compor o CONTRAN, reativando o Conselho Municipal de 
Trânsito, o qual é importante. Disse que foi cobrado essa semana por 
alguns pacientes do Conjunto Gonzaga e da Vila Sant’ana pela falta do 
profissional de odontologia na unidade básica de saúde da Vila 
Sant’ana, e buscando informações com a Coordenadora de Saúde 
Bucal do município que lhe disse que o profissional está de férias e irá 
entrar de férias, mas que a Secretária de Saúde está vendo outro
profissional para a substituição. Outra cobrança é sobre o campo que a 
família Chaves destinou aos moradores do Conjunto Gonzaga para a 
prática esportiva, mas o mesmo se encontra tomado pelo mato e a 
Prefeitura não pode fazer a limpeza, pois é particular. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento solicitando ao 
Executivo o aumento salarial de 13% (treze por cento) do Magistério, e 
que o mesma seja retroativo ao mês de janeiro. Disse que esteve em 
Curitiba com alguns vereadores e o Prefeito Municipal, destacando ter 
gostado da atitude do Deputado Federal Alex Canziani em sair da 
cidade de Londrina e ir atender as reivindicações do município, com 
relação à destruição do Colégio Estadual Professor Silvio Tavares pelo 
fogo, e viu a preocupação do referido Deputado, assim pelos 
acontecimentos da reunião esperam que logo saia à reconstrução. 
Cobrou, via requerimento, que o Executivo realize a operação tapa 
buracos na pavimentação asfáltica, pois várias ruas se encontram 
esburacadas. Solicitou uma resposta da Empresa ECONORTE sobre 
analise do preço cobrado pela praça de pedágio entre Cambará e 
Ourinhos, pois muito caro para um trecho de 20 km (vinte quilômetros).
Comentou que ficou sabendo de alguns fatos ocorridos no município, 
envolvendo o Secretário de Administração de Cambará, relacionado a 
assedio moral aos funcionários públicos, aos funcionários que trabalham 
dentro da Prefeitura Municipal, citando uma discussão entre a esposa 
desse vereador e o Secretário, mas essa não é a questão, a questão 
veio logo depois quando soube do assedio moral que ele vinha fazendo 
em cima dos funcionários públicos e isso não pode acontecer, comentou 
sobre a funcionaria Marisa que falta apenas um ano de meio para se 
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aposentar, ela trabalha há 23 (vinte e três) anos no município e nunca 
deu trabalho, mas o Secretário foi lá e mandou trocá-la sem mais nem 
menos, mandando-a para o social, parabenizando então o Prefeito que 
a chamou de volta, além do mais o Secretário deu de dedo na 
funcionaria de finanças Zuleide, esse mesmo Secretário ainda chegou 
para a funcionaria Paula e disse “aqui está parecendo uma zona”, o Sr. 
Francisco da farmácia do Pronto Socorro saiu chorando da Prefeitura de 
tanta humilhação que teve. Comentou que recebeu uma ligação para ir 
até o Posto de Saúde do Conjunto Ignez, pois o Dr. Luís Renato teve 
comentários de que iram manda-lo embora, então estive lá ligando para 
os vereadores Walcir, Rogério de Lima e o Dr. Renato foi mandado 
embora, por mensagem de celular, e ele trabalha há 08 (oito) anos, e o 
médico disse para as pessoas que ia gravar para as pessoas dizerem 
que ele falou demais e nisso chegou o Secretário e se levantou dizendo 
que não tinha mais reunião e dizendo para o médico que foi mandado 
embora passar no RH receber sua conta, mas por sorte temos um 
Prefeito que compreende as coisas e foi aceitar tudo, parabéns ao 
Prefeito. O vereador RAFFAELLO FRASCATI solicitou ao Executivo que 
passe o que é de direito aos professores, os 13% (treze por cento) do 
Magistério, pois é uma classe que deve ter respeito, de suma 
importância na sociedade, mas é uma classe injustiçada, como pode ser 
visto pelo que o Governo Estadual está fazendo com os professores. 
Reivindicou também o que é de direito da classe dos garis, pois a 
insalubridade vem sendo paga errada para a classe, está sendo pago 
20% (vinte por cento) no Plano de Carreira dos servidores públicos, 
sendo que é de grau máximo 40% (quarenta por cento), grau médio 
20% (vinte por cento) e grau mínimo 10% (dez por cento), e na Lei 
consta que gari se trata de grau máximo, ou seja, 40% (quarenta por 
cento) deve ser pago a eles de insalubridade. Cobrou novamente, e 
destacou que se não for regularizado irá ao Ministério Público, a questão 
de que os garis estão trabalhando sem EP, eles não tem segurança 
alguma pondo as mãos no lixo, destacando que há no município de 
Cambará uma empresa que ganhou uma licitação para contratação de 
prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, num valor 
de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) por ano, 
disponibilizando um médico do trabalho, uma enfermeira e um técnico 
de segurança do trabalho, mas o técnico de segurança do trabalho não 
está fazendo as averiguações se os profissionais estão trabalhando com 
os equipamentos de segurança. Comentou sobre uma falha 
administrativa, má gestão, de que foi enviado um Projeto de Lei nessa
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Casa, no ano de 2014, e todos os vereadores votaram e o Prefeito 
sancionou o Projeto, e ele mesmo não o segue, esse projeto instituiu 
regras para o regime de adiantamento, que se destina as despesas que 
não possam se subordinar aos processos normais de aplicação, são 
despesas de pequena monta nas Secretarias, num valor aproximado de 
R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) e ao solicitar documentos pode 
observar diversas despesas que não se enquadram na referida Lei, 
citando como exemplo o aluguel de uma chácara no valor de R$500,00 
(quinhentos reais), compra de 70 (setenta) ventiladores no valor de 
R$3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), pagamento de vidros 
no valor de R$1.160,00 (mil cento e sessenta reais), solicitando, assim 
providencias do Secretário de Administração. Na área da saúde disse 
que uma pessoa ligou pra marcar uma consulta no Hospital em 
Arapongas e não pode marcar porque a Prefeitura está devendo no 
local, solicitando, assim que a Secretária de Saúde verifique esse 
problema. Alertou a Administração sobre o pagamento de gratificações, 
pois essas vêm sendo pagas sem responsabilidade alguma e deve ser 
cuidado do dinheiro público. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA informou aos nobres edis, a população presente e a classe 
da educação que a Secretária Municipal de Educação informou que será 
efetuado o pagamento que é de direito e se tiver retroativo legalmente 
esse assunto será liquidado. Disse que as questões de as 
reivindicações que entraram nessa Casa de Leis são de cunho 
administrativo, assim teve informações dos professores que também foi 
protocolado na Prefeitura Municipal, assim eles têm um prazo de 15 
(quinze) dias para responder, para que a Secretaria Municipal de 
Educação se atente ao requerimento enviado e responda no prazo 
regimental. Informou aos vereadores que nessa Casa de Leis houve de 
dispensa de licitação e quem ganhou foi a SuperCap FM que já 
acompanhava nos anos anteriores e em 2015 também, ao contrário de 
alguns desinformados e maldosos que disseram que o Presidente da 
Câmara, Renato Rodrigues, estaria fazendo algum tipo de conluio pra 
que essa empresa não participasse, porque a responsabilidade da 
empresa já foi cumprida durante os anos que fizeram a transmissão das 
sessões. Comentou sobre o requerimento enviado ao Executivo para
que acelere o procedimento para elaboração especifica do Plano de 
Carreira do setor da saúde. Disse que em contato com a Secretária da 
Saúde solicitou o relatório de como se encontra todas as consultas do 
município e no exato momento ela o fez e se assustou, assim pede 
ajuda para que se algum vereador tiver direcionamento para que ela 
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possa melhorar o andamento da saúde será recebido de braços abertos 
para que as coisas possam acontecer, além do mais, disse que há outro 
relatório, que não possui em mãos, mas as filas são furadas e a saúde é 
prejudicada às vezes por indicação de um ou outro vereador e essa é 
uma questão delicada, pois às vezes há ali pessoas que realmente 
necessitam de atendimento com pressa e ela é colocada para traz e 
nunca chega sua consulta, pois a fila não é uma fila, é uma situação 
com a qual se envergonha tendo em vista que pessoas que não tem 
contato com nenhum dos nobres edis não são atendidas da forma que 
seria regularmente certo. Comentou sobre a situação do Posto de 
Saúde do Conjunto Ignez Panichi, destacando que uma vez esteve lá 
com o vereador Raffaello, e esse médico, Dr. Luís Renato, tinha 
marcado para as 14h00min que é sua hora de chegar lá, mas há era 
17h00min e ao pessoal ainda estava esperando que ele chegasse, mas 
independente da situação de chegar no horário, o Secretário de 
Administração foi mandado pelo Prefeito Municipal, tendo sido uma 
determinação do Ministério Público para que dispensassem dois 
médicos RPA, então o Secretário de Administração foi lá e o médico 
disse que estava gravando, então ele prontamente disse aquilo que o 
Prefeito determinou, para que passasse no RH e pegasse o dinheiro, 
pois estava dispensado do serviço devido determinação do Ministério 
Público. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre 
os professores e também APP Sindicato, sendo informado aos pais de 
alunos o motivo da greve dos professores estaduais, parabenizando, 
então, esses professores pela união e liderança, mobilizando uma 
categoria grande. Disse que sexta-feira acompanhou o Prefeito em 
reunião de bairros no Conjunto São José e várias pessoas participaram, 
tendo gostado de estar presente, pois as pessoas participam e falam às
melhorias que seu bairro necessita, colhendo várias irregularidades do 
local, citando a necessidade de limpeza do matagal da Vila Olímpica, 
embaixo do pontilhão não há placas para segurança dos pedestres, 
tendo sido pensado nos veículos e não nos pedestres, os quais correm 
riscos de serem atropelados. Reivindicou prioridade no trabalho da 
Secretaria de Infraestrutura no Conjunto Irmã Paulina, pois estiveram 
presentes nessa Casa de Leis e foi estipulado prazo para a entrega. 
Comentou sobre requerimento solicitando que o Executivo determine 
maior agilidade na CambaráPREV. Solicitou a Defesa Civil e demais 
responsáveis que tomem providencias, pois há abelhas na Escola 
Profissionalizante João Pires e isso traz riscos às crianças e aos 
professores. Falou que na Escola Luiz Lorenzetti estão sendo feitas 
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melhorias e ampliação para atender melhor os alunos, além do mais as 
calçadas também estão sendo feitas. Comentou sobre a cobertura da 
quadra da Escola Maria Paulina, pois a empresa que está construindo 
não tem a mínima condição de fazê-la, destacando que o prazo está 
esgotando e ainda nem iniciaram as obras, deixando sua reivindicação à 
equipe de Licitação, para que no ato da contratação exija mais da 
empresa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que foram mostrados pelos professores os nomes de 
Deputados Estaduais que foram contra a educação, sendo um total de 
34 (trinta e quatro), e desses 28 (vinte e oito) obtiveram votos em 
Cambará, podendo ter certeza que 01 (um) voto ou 1000 (mil) votos é a 
mesma coisa, e futuramente terão o troco. Sobre a saúde, com essa 
decisão do Ministério Público para que os médicos usem o ponto digital 
com os salários baixos que recebem no município, o que acontecerá 
serão muitos médicos pedindo exoneração, só irá cumprir a promessa 
se terceirizar, devendo ser tomada uma decisão definitiva, pois caso não 
tome a saúde irá piorar. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou o 
Carnaval que ocorreu no município, bem como os organizadores e o 
principal da festa que é a Escola de Samba Acadêmicos da Vila Rubim, 
destacando poderem ajudar todos os componentes da referida escola 
ou, ainda, outras escolas, para que no próximo ano seja ainda melhor. 
Parabenizou a Cooperativa Sicredi que no dia 26 (vinte e seis) completa 
30 (trinta) anos e dessa forma expressa o louvor apresentando a Mesa 
Diretora Moção de Congratulações. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que teve noticias de que o Prefeito Municipal esteve 
no Gabinete do Deputado Ratinho Junior e obteve R$430.000,00 
(quatrocentos e trinta mil reais) que se encontra licitado em asfalto e 
calçamento no município. Encaminhou requerimento ao Executivo para 
que contrate empresa terceirizada visando suprir essa necessidade de 
recapeamento, pois há um grupo pequeno que trabalha com asfalto, e o 
Executivo tem a responsabilidade de entregar as ruas das 199 (cento e 
noventa e nove) casas asfaltadas no Conjunto Irmã Paulina até o dia 10 
de abril de 2015. Teve noticias de que o município teria 06 (seis) meses 
para construção do Colégio, pois é emergencial e tem dispensa de 
licitação, tratando-se de um fundo que tem a Secretaria de Educação do 
Estado, isso foi dito pela Chefe do Núcleo de Educação. Convidou a 
todos para reunião das 199 (cento e noventa e nove) casas com a 
COHAPAR, construtora que ganhou a licitação, Prefeitura, SANEPAR e 
Caixa Econômica Federal. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI disse que quando alguém for mal atendido na saúde que o 
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procurem, contando que recebeu reclamações de uma senhora sobre o 
atendimento de seu filho que quebrou o pé, quebradura exposta, e foi 
acompanhado pela mãe até o Pronto Socorro, lá colocaram uma 
sacolinha no pé para não sujar o piso do local e o encaminharam para 
Jacarezinho, então o ortopedista ficou assustado com a sacolinha no pé 
da criança, esperando, então, que isso não volte a acontecer. Não tendo 
mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.