sessao nº 102

2334 
ATA DE NÚMERO 3150, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de março 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 093/094/095/096/ 
097/098/099/100/101/102/103/104/105/106/107/108/111 e 112/2015, de 
autoria dos vereadores Rogério Frutuoso, Claudinei Guimarães Tironi, 
Renato Rodrigues, Marcio José Albertini, Rogério de Lima e Aparecido 
dos Santos, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 092/2015, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviado ao Deputado Federal Alex Canziani; 
Requerimentos nº. 109 e 110/2015, autor vereador Rogério de Lima, 
acompanhado pelo vereador Aparecido dos Santos, enviados à 
Secretária Municipal de Saúde. Ofício nº. 020/2015, recebido do 
Departamento de Vigilância Sanitária. Convite para Diplomação e Posse 
dos Vereadores Mirins. Projeto de Lei nº. 002/2015, autor vereador 
Walcir Joaquim e Projeto de Lei Complementar nº. 002/2015, autor 
Executivo, ambos enviados às Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimentos: 1º) 
Solicitando ao Deputado Federal Alex Canziani que interceda junto ao 
Governo Federal para conseguir a doação do terreno do antigo 
aeroporto da cidade para que possa ser investido, criando o projeto de 
uma vila rural ou ainda destinando-o a empresas que queiram se instalar 
no município; 2º) Solicitou, ao Executivo, que informe a está Casa de 
Leis, quem está plantando na propriedade do antigo aeroporto, o qual 
pertence à União. Disse que foi votado nessa Casa de Leis um Projeto 
de Lei da Assistência Social, que presta assistência às pessoas, no 
entanto, já se passaram três meses e nada foi feito, pois se, por 
exemplo, uma residência pega fogo o município dá respaldo com 
materiais, e tem uma casa no município que passou por essa situação, 
mas até o momento não houve assistência, notando-se que o Projeto 
não está andando para beneficiar aqueles que precisam. Sobre o 
duodécimo enviado à Prefeitura, num valor superior à R$600.000,00 
(seiscentos mil reais) destinado a contribuir com a aquisição de 
ambulâncias para a saúde, ônibus para o esporte e um repasse a 
Entidade São Pio, contribuindo para o tratamento dos dependentes, no 
entanto, até o momento nada foi feito. Comentou que um motorista de 
ambulância solicitou que a limpeza das ambulâncias sejam feitas com 
mais carinho, e bem higienizadas para dar segurança aos pacientes e 
aos que trabalham com o veiculo. Cobrou do Executivo o Projeto de Lei 
2335 
sobre o café da manhã dos servidores, pois até o momento nada, 
também, foi feito. Solicitou informações sobre a PMAQ, indagando o 
motivo pelo qual os Postos de Saúde Central, Estação e São José não 
irão receber o repasse. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA 
comentou que o Projeto de Lei do aumento dos 13,01% (treze vírgula 
zero um por cento) dos professores chegou hoje nesta Casa de Leis e 
não seria viável ter a analise das Comissões, sendo convocada reunião 
para o dia seguinte para analise sobre a possibilidade de votação na 
próxima semana. Chamou atenção para a questão da dengue, pois já há 
doze casos confirmados em Cambará, sendo importante a 
conscientização da população em abrir os olhos não só para o seu 
quintal, mas também para o quintal do vizinho, destacando que as 
atitudes cabíveis estão sendo tomadas, mas o Executivo nada pode 
fazer sem a ajuda da população. Comentou sobre requerimento 
solicitando ao Executivo que verifique a viabilidade de transformar o 
serviço de água e esgoto em autarquia, tendo em vista o sucesso de 
autarquias já implantadas em municípios, sendo cobrado um valor 
menor pela taxa de esgoto e valor por metro cúbico de água, informando 
que tomará a liberdade como Presidente da Casa de pedir ao Chefe do 
Executivo que ceda o assessor jurídico para que o acompanhe até 
Maringá onde pode conversar com o Presidente da autarquia SAE e ver 
o funcionamento do sistema. Comentou sobre o valor pago no pedágio 
na divisa do Estado, o qual é um absurdo, sendo importante a união das 
Câmaras e Prefeituras de Cambará, Jacarezinho e Ourinhos, para que 
solicitem uma audiência pública com o Presidente do Supremo tribunal 
Federal junto com o relator dessa liminar, para que o assunto do 
pedágio seja colocado em pauta. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que conversou com o responsável pelo combate a 
dengue está muito preocupado, solicitando que os vereadores lhe deem 
forças através dos meios de comunicação e através dessa Casa de 
Leis, para conscientizar a população sobre as dificuldades que estão 
tendo no município, pois várias casas estão os impedindo de entrarem e 
já há 12 (doze) casos confirmados, devendo os terrenos serem limpos, e 
se existirem terrenos sujos devem ser denunciados para amenizar a 
situação no município. Comentou requerimentos: 1º) Solicitou ao 
Executivo, bem como à SANEPAR, a implantação de mais bocas de 
lobo na Rua Antônio Castanho, próximo a Igreja São Benedito, visando 
atender solicitação dos moradores do local, os quais sofrem em dias de 
chuva; 2º) Solicitou também ao Executivo e à SANEPAR que 
providenciem a implantação de mais bocas de lobo no Jardim Santo 
2336 
Antônio, sendo na Avenida Euclides de Lima e Daniel Estevam Dias; 3º) 
Solicitou que a operação contra a dengue ocorra 04 (quatro) vezes por 
ano no município, sendo no 1º semestre nas residências e nos terrenos 
baldios e o mesmo procedimento no 2º semestre, além ainda, de um 
trabalho de conscientização da população; 4º) Solicitou ao Executivo 
que seja feito um vestiário e um escritório no Cemitério Municipal, tendo 
em vista que não há locais adequados para atendimento das 
necessidades dos funcionários do Cemitério Municipal, deste modo tais 
construções fazem-se de suma importância; 5º) Solicitou ao Executivo 
que informe a esta Casa de Leis qual atitude do município vem sendo 
tomada e ainda planejam tomar referente a fiscalização dos terrenos 
particulares, entulhos e podas de arvores irregulares, bem como quem 
será o responsável pela fiscalização; 6º) Solicitou, ao Executivo, a 
realização de correção asfáltica na marginal da BR369, próximo à YOKI; 
7º) Por fim, solicitou ao Executivo a limpeza das bocas de lobo do 
município, e ainda que sejam implantadas mais bocas de lobo embaixo 
do pontilhão. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou 
sobre o Pacto das Antenas, o qual é um projeto para melhoria dos sinais 
de telefonia e internet de todo o Paraná, e esse Projeto para Cambará é 
uma parceria dos vereadores Claudinei Tironi, Rogério Frutuoso e 
Marcio Albertini, os quais estiveram em Cornélio Procópio junto com os 
Prefeitos, vereadores, engenheiros da OI, da Claro e da TIM, mas o 
projeto ficou esquecido, devendo ser plantado para depois colhido, mas 
até o momento nada foi feito e há noticias de que em breve o município 
será beneficiado. Comentou sobre requerimento solicitando ao 
Executivo que construa uma cobertura na quadra da Escola Municipal 
Luiz Lorenzetti, e demais melhorias necessárias no local, visando dar 
mais segurança as crianças e também embelezar a escola. Sobre a 
dengue, disse que há pessoas que não abrem a casa para os fiscais 
verificarem se existe foco do mosquito, não notando que dessa forma 
estão fazendo mal para si próprias. Solicitou ao Executivo que dê 
prioridade à limpeza dos terrenos, áreas de loteamento e áreas 
institucionais pertencentes ao município. Solicitou, também, ao 
Executivo, a instalação de uma academia da 3ª idade no Bairro São 
José I, ao lado do Posto de Saúde. Reiterou solicitação de que o 
Executivo instale academia em outros bairros, citando Vila Santana, 
Jardim Nova América, Jardim das Acácias, entre outros. Disse que 
moradores do Conjunto Gonzaga o procuraram devido a um vazamento 
de esgoto na Rua Olímpio Crivari, solicitando que a SANEPAR verifique 
a possibilidade de fazer os devidos reparos. O vereador JOÃO 
2337 
ANTÔNIO TINELLI comentou sobre o Projeto de Lei Complementar que 
entrou nessa Casa de Leis sobre o Piso Nacional de 13,01% (treze 
vírgula zero um por cento) para o Magistério, dinheiro esse que é 
recurso do FUNDEB, e que será agilizado pelas Comissões para 
votação. Disse que os professores estaduais encerraram a greve, pois o 
Governo cedeu alguns aspectos e chegaram a um acordo. Em relação 
aos caos que vem ocorrendo no comércio de Cambará relacionado ao 
estacionamento, disse que tem um Projeto acompanhado pelo vereador 
Rogério Frutuoso, para estudos com os proprietários de lojas comerciais 
em alguns pontos da cidade, pois com o aumento do número de 
veículos há aproximadamente 2.000 (dois mil) o que torna difícil o 
estacionamento nas ruas principais do centro da cidade, devendo se 
reunir com os comerciantes para estudo da viabilidade da Zona Azul, 
além de municipalizar o transito. Sobre o IPTU disse que há muitos 
aposentados que possuem terrenos de até 70m² (setenta metros 
quadrados) e são isentos do imposto, faltando, então, que a Prefeitura 
instrua o povo, pois muitos já foram executados e alguém deve fazer 
algo por essas pessoas. Parabenizou o Presidente da reciclagem, Sr. 
Carlos, pela inauguração, o que é mais um avanço do município, saindo 
na frente de diversos outros. Disse que o Presidente desta Casa, 
juntamente com a Juíza eleitoral marcaram para o dia 16 de março a 
posse e diplomação dos vereadores mirins, às 19h30min, sendo mais 
uma conquista ao município. Em relação a dengue, disse que há 
diversos terrenos baldios que os proprietários não cuidam e isso não 
pode ocorrer, devendo o município limpar esses terrenos e cobrar dos 
proprietários posteriormente. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou 
sobre o Projeto de Lei de sua autoria denominado “Árvore do 
Conhecimento”, o qual deu entrada nessa Casa de Leis para apreciação 
das comissões e posterior votação. Sobre a dengue, disse que deve 
haver consciência de que todos corre perigo, destacando a importância 
da conscientização em todos os extremos da cidade, pois nota-se 
copos, sacolas e outros plásticos jogados nos terrenos, destacando que 
gostaria que o Comitê Gestor desse atenção especial, pois foi cobrado 
pelos moradores dos Conjuntos Otávio Rodrigues, São José e Lazer, 
com relação a Vila Olímpica, já que aqueles que estão nas imediações 
disseram que há laje em casas que acumulam certa quantidade de água 
no local. A respeito do piso nacional de 13,01% (treze vírgula zero um 
por cento) do Magistério, disse que poderiam assim como em outras 
aéreas revisar os vencimentos, reconhecendo o trabalho de toda 
comunidade escolar, pois para um bom andamento da escola é 
2338 
necessária a participação de todos, cozinheiros, pessoal da limpeza, 
inspetores de alunos, motoristas de ônibus, devendo todos terem um 
reconhecimento justo. Disse que receber reclamações de pessoas que 
iriam pegar o ônibus no terminal rodoviário no período noturno e todas 
as lâmpadas ao redor estavam apagadas, e também no Parque 
Alambari II não foram feitas as trocas de lâmpadas. Disse que 
acompanhou o engenheiro da Prefeitura na verificação da Rua Osvaldo 
Cruz, nos fundos residenciais onde a vasão de água foi muito forte é 
necessário fazer um novo manilhamento para dar segurança aos 
moradores. Com relação transito, disse que entrou em contato com o 
inspetor da Guarda Municipal e o Conselho Municipal de Trânsito foi 
elaborado e será reativado, sendo importante cobrar uma sinalização 
adequada, pinturas de solo, placas e uma organização no trânsito, como 
colocado pelo vereador João Antônio Tinelli. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou os 
senhores Carlos e Mira pela inauguração da reciclagem, sendo papel da 
SANEPAR apoiar uma cooperativa dessa, batendo na porta da empresa 
e lhes oferecendo recursos. Sobre o pedágio disse que a ideia do 
Presidente é válida. Acerca da área do antigo aeroporto, disse que 
recebeu uma mensagem informando que uma pessoa recebe pelo 
arrendamento da terra. Solicitou a Secretaria de Infraestrutura que 
realize a limpeza do Conjunto Irmã Paulina, pois o mato está alto. O 
vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que a titulo de 
informação o Executivo já mandou uma carta para a União, descrevendo 
a propriedade, e não é descartável de forma alguma a união de 
Deputados Federais para que possam incrementar o pedido do Prefeito 
Municipal para que o terreno venha para o município e possa ser 
implantado um Parque Industrial ou mesmo uma empresa no local. Em 
relação ao manilhamento disse que já estão há 04 (quatro) anos em 
contato com o engenheiro da Prefeitura , pois o prazo se expira no dia 
23 de março e ele está dando todo o empenho para que a Prefeitura 
possa ter esse beneficio. Sobre a atuação do legislativo, parabenizou os 
vereadores Polaco e Raffaello Frascati pela atenção a atuação como 
vereador de fato, pois estiveram presentes na Prefeitura acompanhando 
a licitação da roçagem, sendo importante que os vereadores saibam o 
que vem ocorrendo. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI
parabenizou toas as pessoas envolvidas na reciclagem, citando o 
Presidente Carlos, Sr. Mira, Secretária Ana Célia, e também o Pena, 
que compõe o Executivo Municipal e deu todo aval para que se tornasse 
realidade, destacando ter sido uma satisfação imensa estar participando 
2339 
da inauguração, sendo gratificante, pois acompanhou a luta de todos, 
esperando que em breve comecem os trabalhos. Em relação a limpeza 
dos terrenos disse que há sofrimento todo início de ano devido as 
chuvas, o que faz com que o mato tome proporções de rápido 
crescimento, sendo importante um planejamento para atender as 
necessidades. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI
parabenizou todos os empenhados na reciclagem, dizendo que todos os 
cambaraenses estarão empenhados na colaboração com a reciclagem. 
Disse estar preocupado com a entrega das 199 (cento e noventa e 
nove) casas, pois está marcada para o dia 30 e o Diretor de 
Infraestrutura pediu quinze dias de trabalho, esperando que a equipe 
esteja com os maquinários em ordem para iniciar os trabalhos de 
pavimentação asfáltica. Pediu que as pessoas tenham consciência e 
evitem jogar copos de plástico na rua, bem como nos terrenos baldios, 
evitando a proliferação da dengue. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI sobre a questão das casas, disse que mesmo se tiver 100m² 
(cem metros quadrados) e for aposentado, ganhando menos de dois 
salários é isento, devendo ir na Prefeitura e fazer o processo. Sobre o 
pedágio disse que não é apenas os carros que pagam, mas também as 
passagens de ônibus estão chegando ao cumulo, devendo unirem 
forças e combate-lo. Parabenizou o Subtenente do Tiro de Guerra por 
mais uma turma que inicia os trabalhos. Não tendo mais nada a se 
tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.