sessao nº 104

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ATA DE NÚMERO 3152, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 23 de março 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 113/115/116/117/ 
118/119/121/122/125 e 126/2015, autores vereadores Rogério de Lima, 
Rogério Frutuoso, Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati, Claudinei 
Guimarães Tironi e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 124/2015, autor vereador Walcir Joaquim, enviado ao 
Secretário Municipal de Administração; Requerimento nº. 123/2015, 
autor vereador Walcir Joaquim, enviado a Diretora de Vigilância 
Sanitária. Ofício nº. 015/2015, Executivo, informando aos vereadores a 
relação de Licitações que ocorrerão nos meses de março e abril de 2015 
no município. Reunião do Conselho de Saúde dia 26 de março de 2015, 
às 14h30min. Projeto de Lei nº. 001/2015, autor vereador Rogério 
Frutuoso, enviado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar nº. 002/2015 – Autor Executivo – Atualiza o piso de 
vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da 
Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008. – DISCUSSÃO: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que o Projeto vem 
regulamentar um Projeto do Governo Federal, o qual se trata do repasse 
do FUNDEB que dá 13,01% (treze vírgula zero um por cento) aos 
professores municipais, valorizando os profissionais da área da 
educação. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que nenhum 
vereador precisava reivindicar, pois esse projeto deveria ter saído no 
mês de janeiro, com a realização de sessões extraordinárias, para 
pagamento a partir de 1º de fevereiro, pois lhes é um direito, no entanto, 
apenas agora veio o Projeto para apreciação e votação retroativa. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que esse Projeto foi sancionado 
pela Presidente da República em janeiro de 2015, para ser implantado 
no mês de fevereiro de 2015, mas como precisaram reformular o Projeto 
que veio engrandecer salários no Magistério Público o prazo se alongou, 
mas teria que ser mais rápido, no entanto isso não será motivo de 
lesionar o Magistério Público Municipal, sendo um direito que deve ser 
cumprido. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que 
todos os professores entendem como é o trâmite e sabem ser um pouco 
demorado, e a vinda dos professores nesta Casa de Leis reivindicarem 
seus direitos mostra a união. – VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº. 001/2015 – autor vereador Rogério Frutuoso – Dispõe 
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sobre atendimento prioritário aos idosos na rede pública de saúde 
municipal. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse ser 
um projeto importante, sabendo que consta no Estatuto do Idoso, no 
entanto, não é cumprido, por isso é importante este Projeto de Lei, onde 
o idoso terá seu direito de cobrar e ser atendido na área da saúde, 
esperando que solucione as dificuldades enfrentadas pelos idosos no 
Pronto Socorro e no Hospital Municipal, que não encontram fichas para 
consultas. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou o vereador pela 
iniciativa do Projeto, pois é um direito do idoso e um dever da saúde, 
contando que são cobrados permanentemente por pessoas que tem 
informações de idosos que levantam de madrugada para irem aos 
Postos de Saúde, sendo importante que haja um atendimento prioritário. 
– VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre o Projeto de Lei de 
sua autoria que foi aprovado por essa Casa de Leis e sancionado pelo 
Executivo sobre as receitas médicas que ainda não foi colocado em 
prática. Comentou sobre as licitações feitas pelo Executivo, citando a 
compra de tintas num valor de mais de R$1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais), solicitando que seja cancelada, destacando que 
pretende acompanhar o vereador Rogério Frutuoso para verificação, 
pois é um valor que deve ser fiscalizado. Disse que verificou que uma 
empresa ganhou 04 (quatro) licitações, citando uma licitação de quase 
R$200.000,00 (duzentos mil reais) para uma motocana catar galhos 
pelas ruas da cidade, sendo R$90,00 (noventa reais) a hora trabalhada, 
essa empresa ganhou mais R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para a 
poda de árvores, achando também um valor absurdo. Disse que as 
bocas de lobo das ruas estão todas entupidas, transbordando pelas 
calçadas, quase entrando nas residências, sendo mais R$70.000,00 
(setenta mil reais) para a limpeza dessas bocas de lobo, no entanto, não 
viu ocorrer à limpeza ainda, além do mais, essa mesma empresa é 
responsável pela roçagem de grama, solicitando, por fim, à Secretária 
Municipal de Infraestrutura que se precisar de sua ajuda irá conferir 
esses serviços e ver se realmente estão sendo executados. Agradeceu 
o Secretário Municipal de Administração por atender seu pedido de 40% 
(quarenta por cento) de adicional de insalubridade ser pago aos garis, 
pois estavam recebendo apenas 20% (vinte por cento), além disso, está 
resolvendo com a Secretaria sobre o valor dos inspetores de alunos, 
pois desde 2011, conforme a lei, eles tem que trabalhar 30h (trinta 
horas) semanais, e eles estão trabalhando 40h (quarenta horas), e no 
Projeto de Lei do Plano de Carreira tinha um erro humano, constando 
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uma tabela de 30h (trinta horas) e uma de 40h (quarenta horas), mas 
teve notícias de que o assessor jurídico do município deu parecer 
favorável às 30h (trinta horas) para os inspetores. Sobre o laboratório 
municipal, disse que havia profissionais capacitados trabalhando e sua 
preocupação é de que agora depende do Prefeito, pois com a Lei no 
final do ano passado o Laboratório do órgão da Secretaria de Saúde foi 
extinto, ficando, assim, reféns do Executivo, pois os pares votaram pela 
extinção. Solicitou ao responsável que faça adesivos e colem nos 
veículos pertencentes ao município, pois há funcionários comissionados 
usando os veículos como se fossem seus. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que o Projeto sobre os inspetores de alunos deve 
passar por essa Casa de Leis para ser efetivado, além de outras coisas 
que devem ser feitas no Plano de Carreira. Em relação aos garis disse 
que despertou para outros cargos a insalubridade, destacando que foi 
procurado por uma merendeira que queria sanar suas dúvidas 
relacionadas a esse incremento no salário dos servidores, sendo 
importante frisar que esse incremento pode ser cobrado por esta Casa 
de Leis, mas não decidem nada com relação a isso, pois a decisão cabe 
ao Executivo. Comentou que na semana passada chegaram 
documentos na Prefeitura onde uma firma que é responsável pelo 
terreno da ferrovia está liberando para o município o imóvel da Estação 
Ferroviária, podendo, então, sonhar com a implantação do Projeto do 
Governo Federal, destacando esperar que o vereador Marcio Albertini 
tome conhecimento dos documentos que chegaram. Disse que esteve 
presente com o Presidente da TOM na rádio SuperCap FM e afirmou a 
intenção de passar o Estádio Matsubara para o município, vendo se é 
viável, imaginando inclusive uma Praça da Juventude ou um Centro de 
Eventos, mas as coisas não acontecem de uma hora para outra. 
Comentou sobre um Projeto, advindo da emenda do Deputado André 
Vargas em contrapartida com o município, para canalização da Rua 
Antônio Castanho, visando dar segurança aos moradores anexos ao rio. 
Falou sobre o Projeto de Lei que entraria nessa Casa de Leis, mas que 
não o fez pois não ficou pronto o impacto financeiro a tempo, e ficou 
para a próxima semana, tratando-se do auxilio alimentação para os 
servidores do legislativo, sendo um direito dos servidores, tanto do 
Executivo quanto do Legislativo, e isso traz benefícios não só aos 
servidores públicos, mas também aos comerciantes locais. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou ter recebido uma ligação 
do Deputado Enio Verri solicitando que o município fique atento, pois 
estará em Brasília no lugar do Deputado André Vargas dando todo apoio 
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a Cambará. Disse ficar feliz por fazer parte dessa equipe de vereadores 
que zela pelo dinheiro público. Disse que foi procurado por um senhor 
que há 03 (três) meses já havia o procurado, pois seu vizinho possui 20 
(vinte) cachorros no quintal, assim na primeira vez que o procurou foi 
solicitado ao Chefe de Endemias que o orientasse como deveria ser 
feito sobre os cachorros, e indo verificar disse que era de 
responsabilidade da vigilância sanitária, e agora foi novamente cobrado 
e irá à Vigilância Sanitária resolver essa questão. Comentou sobre 
requerimento solicitando ao Executivo a possibilidade de ser feito o corte 
de grama e a limpeza no mesmo dia, principalmente nos locais onde há 
moradias. Disse que vem cobrando a limpeza dos rios que cortam o 
município para evitar que as águas fiquem empoçadas. Sobre o terreno 
de propriedade do município nos conjuntos e bairros, solicitou à 
Secretaria de Infraestrutura que faça a limpeza. Agradeceu a todas as 
pessoas que o procuraram, ligaram para confortar sobre um fato que 
ocorreu no final de semana, ficando feliz por ter companheiros e 
agradeceu o apoio de todos. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse 
que sempre estão cobrando o Código de Posturas nessa Casa de Leis, 
mas nada se faz, citando que todos fazem as calçadas da forma que 
querem, sem se importarem com os idosos e deficientes, pois as 
calçadas muitas vezes ficam em alto relevo e ninguém olha para esses 
prejudicados. Falou sobre os terrenos baldios cheios de matos e de que 
há diversos casos de dengue na cidade, mostrando-se preocupado com 
essa situação. Em relação ao aterro sanitário disse concordar com o 
Prefeito, pois foi terceirizado, mas deve haver fiscalização pelo 
município. Sobre os inspetores de alunos, disse que esses profissionais 
estão sendo lesados pelas Leis Trabalhistas, pois estavam trabalhando 
mais do que deveriam e juridicamente deveriam receber os valores 
retroativos desde 2011, pois é um direito que possuem, citando ao fim 
requerimento que será feito juntamente com demais vereadores que se 
trata da comunidade escolar, composta por professores, alunos e 
também os próprios inspetores. O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre requerimento solicitando a Diretora de Vigilância 
Sanitária que providência a instalação de uma lixeira comunitária na 
Travessa da Rua Dadona, no Bairro Estação. Solicitou, ainda, ao 
Secretário Municipal de Administração, fotocopia do laudo técnico que 
trata da insalubridade dos funcionários públicos municipais. Comentou 
sobre ofício enviado a essa Casa de Leis para convidar alguns Diretores 
e Engenheiros da ECONORTE para reunião nesta Casa de Leis para 
discussão sobre melhorias urgentes no Trevo que dá acesso ao Colégio 
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Agrícola, bem como a instalação de redutores de velocidade para evitar 
acidentes. Agradeceu a confiança de alguns funcionários que não 
puderam estar presentes, mas há representantes, citando os 
cozinheiros, que o convidou para participar de uma reunião do Conselho 
de Alimentação Escolar, onde vários foram tratados, inclusive sobre a 
insalubridade, solicitando, então, ao Secretário de Administração a cópia 
do laudo técnico que trata da insalubridade sobre os cozinheiros, pois 
irão brigar para que estes tenham o beneficio, tendo esperança já que 
confia na valorização dos funcionários por parte do Prefeito, crendo que 
ele juntamente com o Secretário de Administração irá atender os 
funcionários da área da saúde. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou os moradores do Conjunto Votorantim que deram exemplo 
a população e as autoridades fazendo a limpeza do bairro, onde todos 
unidos cataram os entulhos espalhados no local para evitar o mosquito 
da dengue. Parabenizou a equipe de Endemias, a qual com 12 (doze) 
pessoas estão fazendo levantamentos e verificando todas as casas e 
quintais para evitar o mosquito. Falou sobre a licitação que está para 
sair, referente há R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) 
para aquisição de tintas e acessórios para pintura predial e rodoviária, 
sendo um valor muito alto; e ainda R$560.000,00 (quinhentos e 
sessenta mil reais) para corte de árvores da calçada, mas não vê esse 
corte ocorrer. Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo 
que envie fotocópia do seu plano de governo, de 2013-2016. Disse que 
enviou requerimento ao Executivo solicitando melhorias na estrada rural 
do bairro Água do Boi. Sobre o transporte dos alunos, disse que há 
mães dizendo que seus filhos devem estar prontos às 05h40min, sendo 
crianças de 05 (cinco) anos, as quais chegam em casa apenas às 
13h30min, já tendo repassado esse problema à Secretaria de Educação, 
mas é difícil resolver essa questão, pois não há motorista, além disso, 
disse que não há professores suficientes para trabalharem. Comentou 
que seu filho se encontra na cidade de Ibitinga jogando bola e lá o 
matriculou no 3º (terceiro) ano e imediatamente recebeu material escolar 
gratuito, devendo então pensar no município e fazer igual. Enviou 
requerimento ao Executivo solicitando limpeza da área verde do Jardim 
Nova América, a qual pertence ao município, destacando que há vários 
terrenos pertencentes à Prefeitura que estão com mato alto e 
necessitam de limpeza. Solicitou que o Executivo encaminhe a esta 
Casa de Leis prestação de contas de como vem sendo gasto o dinheiro 
do convênio com a Santa Casa de Misericórdia, desde o início até hoje. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES disse 
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ter contatado junto com o Chefe do Executivo de irem até a cidade de 
Maringá, com um servidor, para conhecer como funciona uma autarquia 
de água e esgoto, e a viabilidade da mesma, pois ninguém deseja tirar 
nada do município, mas sim ver se é viável para o município e trazer ao 
cidadão cambaraense um valor mais ameno em sua conta de água e 
esgoto. Disse ter solicitado do Departamento Jurídico da Câmara 
Municipal que envie ofício à Câmara Municipal de Jacarezinho e 
Ourinhos para reivindicar uma audiência com o Presidente do Supremo 
Tribunal Federal e também com o relator da liminar sobre o pedágio nas 
imediações de Marques dos Reis. Parabenizou os agentes de endemias 
que estão dando tudo de si para sanar o problema com a dengue. 
Alertou a população sobre os terrenos baldios que se encontram sujos. 
O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI parabenizou a reciclagem 
na pessoa se seu Presidente, aniversariante do dia. Comentou sobre 
requerimento solicitando ao Executivo uma relação de pessoas que 
pagaram pelas casas de R$1.000,00 (mil reais) e não as receberam. 
Disse para todas as pessoas que foram mal atendidas na área da saúde 
ou em qualquer outro órgão público que está à disposição. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que junto com os moradores do Conjunto 
Votorantim organizou uma horta comunitária para atender os moradores 
locais. Parabenizou os caratecas que foram participar do campeonato 
paranaense representar Cambará agradecendo a todos da área do 
esporte do município por ceder o ônibus para transporte dos atletas até 
a capital paranaense tendo conquistado 06 (seis) medalhas, sendo 04 
(quatro) de ouro, parabenizando os participantes. O Presidente convida 
a todos para reunião com os mutuários das 199 (cento e noventa e 
nove) casas do Conjunto Irmã Paulina, quarta-feira, dia 25 de março, às 
14h00min, nesta Casa de Leis. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.