sessao nº 105

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ATA DE NÚMERO 3153, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 30 de março 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 002/2015, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 
002/2015, autor Executivo e Projeto de Lei nº. 003/2015, autor 
Legislativo, ambos enviados para as Comissões. Requerimentos nº. 
127/128/130/132/133/135/136 e 137/2015, autores vereadores Raffaello 
Frascati, Rogério Frutuoso e Marcio José Albertini, enviados ao 
Executivo. Requerimento nº. 129/2015, autor vereador Claudinei 
Guimarães Tironi, enviado a Secretária Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 134/2015, autor vereador Marcio José Albertini, 
enviado ao Presidente do COMTRAN; Requerimento nº. 131/2015, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviado a Secretária Municipal de Ação 
Social. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 001/2015 – autor vereador 
Rogério Frutuoso – Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos na 
rede pública de saúde municipal. – NÃO HOUVE DISCUSSÕES – 
VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 002/2015 – 
autor vereador Walcir Joaquim – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
de Cambará a instituir o Programa “Árvore do Conhecimento” que define 
a política municipal de incentivo à leitura e dá outras providências. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÕES – VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES comentou 
sobre a mobilização nesta Casa de Leis contra a dengue, esclarecendo 
que toda a população, junto com o Executivo, o Legislativo e os meios 
de comunicação tem a responsabilidade, dever e obrigação, de ajudar 
nos termos de erradicar nesse período, destacando a importância de 
combater esse mosquito. Comentou que agora o Executivo não pode 
contemplar o Projeto que é o sonho do vereador Rogério Frutuoso, no 
entanto, com nome diferenciado, que é a Secretaria de Comércio e 
Indústria, agora denominada Secretaria de Desenvolvimento, a qual 
objetiva unir o SEBRAE, a Sala do Empreendedor, Executivo Municipal, 
Comércio e Indústria, para que possa ampliar o acesso de novos 
empreendimentos do município, mas houve questionamento por terem 
incluído a Diretoria de Comunicação nessa Secretaria, indagando, 
então, como vender o seu produto sem fazer propaganda, dizendo que 
não há meio de comunicação na Prefeitura nem para fazer uma 
prevenção contra o mosquito da dengue, então teria em uma Secretaria 
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do Desenvolvimento, uma Diretoria onde pudessem argumentar sobre 
os propósitos. Sobre as sinalizações das ruas e sentidos das mesmas, 
disse que o município possui o Conselho de Trânsito formado, e é 
necessária a Zona Azul, devendo atentar-se quem seriam as pessoas 
que trabalhariam nisso, citando o SOS, onde havia os Guardas Mirins, 
devendo procurar quem é o Presidente ou responsável para que seja 
novamente revitalizado, dando assim oportunidade para as crianças de 
implementar os salários de suas famílias, dizendo, então, que fará tal 
pedido como requerimento, não sabendo o endereçamento, mas é 
importante frisar que o Conselho de Trânsito, essa municipalização, irá 
proporcionar melhorias na cidade. Solicitou, mais uma vez, aos 
proprietários dos terrenos baldios, visando o combate à dengue. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que esteve em contato com 
os Agentes Comunitários de Saúde e teve noticias de que o quadro da 
dengue foi alterado e o município, atualmente, possui 32 (trinta e dois) 
casos confirmados, devendo ser tomadas providências com relação aos 
terrenos baldios e copos plásticos com água, devendo sanar esse 
problema. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicita ao responsável a 
implantação de bocas de lobo na Rua Daniel E. Dias, Rua Euclides de 
Lima, Rua Antônio Castanho, esquina com Rua Antimo Vezozzo, Rua 
Coronel Batista esquina com a Rua Coronel Batista esquina com a Rua 
Alambari e Rua Doutor Genaro Resende, próximo ao Mercado Pelissari; 
2º) Solicitou ao COMTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) que 
providências melhorias, como mão dupla na Rua Antimo Vezozzo e 
Coronel Batista, mão única na Rua Maranhão, no Jardim Santo Antônio 
e na Rua Alexandre Domingos Caetano, na Vila Rubim, melhorias nas 
sinalizações horizontais e verticais no cruzamento da Rua Doutor Ayrton 
Costa Pinto e Alexandre Domingos Caetano, bem como no cruzamento 
da Rua Otávio Rodrigues Ferreira Filho com a Rua Coronel Leôncio de 
Castro, esquina do Clube Norte e do Pronto Socorro Municipal. Disse 
que esteve conversando com o responsável pelo social da ECONORTE, 
pois no ano passado esteve em Cambará com um projeto realizado e foi 
muito importante para o município, tendo sido feito em três etapas, 
sendo a primeira com gestantes, segunda com crianças e terceira com 
os idosos, e provavelmente esse projeto ocorrerá novamente. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que o combate a dengue é um 
compromisso de todos, não adiantando em nada ter uma equipe ótima 
como o município possui se cada um não dizer, também, a sua parte, e 
na cidade há pessoas que não estão cumprindo com essa ação, 
destacando terem que tomar cuidado com os terrenos baldios, não 
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havendo necessidade da Prefeitura notificar, pois cada um tem que 
fazer a sua parte e cuidar disso. Comentou que esteve na Formatura do 
SENAC, onde houve a formação de 02 (duas) turmas da carreta escolar 
que se encontra na Escola Rotary, parabenizando, então, a parceria da 
Prefeitura Municipal, SENAI, SENAC e Escola Vezozzo, na pessoa do 
Dr. Alceu Vezozzo, e principalmente dos alunos que se formaram. 
Comentou sobre o projeto de construção de calçadas e solicitou ao 
Executivo que inicie pela APAE, tendo em vista a necessidade, já que lá 
se encontram vários cadeirantes que necessitam se descolar para irem 
estudar. Sobre a Lei de fila dos bancos, disse que essa existe, mas 
continua a mesma coisa que antes, ficando as pessoas na espera por 
cerca de 01 (uma) hora. Acerca da Zona Azul, disse que há um Projeto 
nessa Casa de Leis, visando organizar o trânsito e, principalmente, o 
estacionamento no centro, o qual é difícil. Disse que todos os 
vereadores fazem cobranças a Secretaria de Infraestrutura, pois aos 
olhos não estão sendo executados e solicita a Comissão que convide a 
Secretária a vir expor sobre os problemas elencados pelos vereadores. 
O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu aos vereadores por votarem 
favoráveis ao Projeto de sua autoria. Disse que esteve conversando 
com o Diretor de Meio Ambiente Subtenente Pena e ficou feliz, pois foi 
convocado a SANEPAR para falar sobre os trabalhos e os benefícios 
que poderiam oferecer ao município, e nessa reunião foi solicitado à 
doação de lixeiras para o município e com o coletor da própria coleta, 
esperando, então, que as lixeiras sejam instaladas em lugares 
estratégicos da cidade. Teve notícias com o Chefe do Executivo de que 
o município em breve terá pontos de ônibus, visando dar mais 
segurança às pessoas que precisam se deslocar para outras cidades. 
Cobrou melhorias no Bairro Estação, principalmente na pavimentação 
asfáltica e galerias. Relembrou que solicitou a reativação do Conselho 
de Trânsito, e tem cobrado do Executivo a instalação de lombadas 
pedestres. Solicitou, também, melhorias na sinalização na saída para o 
trevo da PR431, sentido Jacarezinho, pois esse local é muito perigoso e 
há pouca sinalização. Parabenizou a presença da carreta do SENAC e 
SENAI, executando muitos cursos de aprendiz na cidade. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO falou sobre a licitação no valor de 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de tinta, indagando 
sobre a preferência para a educação, pois estão faltando professores 
nas salas de aula, indagando sobre a preferência do transporte escolar, 
pois há dificuldades para buscarem alunos dos bairros rurais, tendo as 
crianças que saírem às 05h00min e chegando em casa apenas às 
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13h00min, mas dão prioridade a uma licitação de tintas. Destacou que 
outro assunto que ficou sabendo é que a Prefeitura não paga sua conta 
com a SANEPAR, referente aos prédios públicos, deste junho de 2013, 
fazendo quase 02 (dois) anos, portanto, e isso irá virar uma bola de 
neve. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Chefe do 
Executivo que realize a manutenção da galeria de água na Rua Antônio 
Castanho, próximo à ponte; 2º) Solicitou ao Executivo que providencie o 
aumento salarial dos servidores públicos municipais ativos, inativos, 
aposentados e pensionistas; 3º) Solicitou a Secretária de Assistência 
Social que informe a quantidade de cestas básicas que estão sendo 
fornecidas por mês, bem como a quantidade que vem sendo licitada, 
além das mesmas informações sobre as passagens; 4º) Solicitou que o 
Executivo encaminhe cópia dos 03 (três) orçamentos que foram 
utilizados como balizamento para os pregões com o objetivo de registro 
de preços para os seguintes serviços: Pregão 08/2015 – Poda de 
árvore, Pregão 10/2015 – Limpeza de boca de lobo, Pregão 15/2015 – 
Roçagem, Pregão 19/2015 – Motocana; 5º) Solicitou ao Chefe do 
Executivo que encaminhe ao Promotor de Justiça da Comarca de 
Cambará, Dr. Marcel de Alexandre Coelho, resposta do requerimento nº. 
084/2015, levando-se em consideração o Termo de Ajustamento de 
Conduta, assinado em 18 de setembro de 2013, informando sobre o 
artigo 11, §3º, da Instrução Normativa 01/2015, que exclui da 
necessidade de registro eletrônico de ponto do Chefe de Gabinete. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI falou sobre mais uma denúncia na 
área da saúde, pois vem cobrando desde o início do mandato pelas 
irregularidades que vem ocorrendo nesta gestão, citando, então, uma 
paciente que fez procedimentos em janeiro de 2014, no Hospital 
Municipal, tendo passado primeiramente pela Doutora Patrícia, depois a 
encaminhou ao Doutor Gerson, obstetra, e o médico encaminhou a 
paciente para o Doutor Padilha, tendo este feito os procedimentos 
médicos na paciente, informando-a que teria uma melhora, nesse 
procedimento foi colhido material a ser enviado para biopsia, para 
Micropar em Londrina, isso foi realizado no dia 10 de janeiro de 2014 e 
no dia 15 de janeiro de 2014 já havia o resultado do exame, o qual ficou 
engavetado no Hospital São Lucas e isso não foi a primeira vez que 
ocorreu, mas no presente caso é mais grave, pois no ano que passou a 
paciente não passava bem, no entanto como não há gestão, não há 
responsabilidade na saúde, e isso é uma péssima saúde, e este ano ela 
realizou outro exame, e ao buscar o resultado deste entregaram o 
resultado do ano anterior, onde constava que a paciente possuía câncer, 
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ou seja, há um ano ela estava com câncer e o resultado estava na 
gaveta, destacando, então, ser uma vergonha, ser inadmissível, pois é 
uma vida, informando que será montada uma Comissão Especial para 
averiguar esses acontecimentos. Disse que o Diretor da Saúde tem que 
trabalhar, assim como os funcionários que tem gratificações aprovadas 
nessa Casa de Leis, direcionando ao Prefeito que tenha cautela nas 
gratificações, pois 20% (vinte por cento) ou 30% (trinta por cento) tudo 
bem, mas dar 100% (cem por cento) é muito. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES concordou com o 
vereador Raffaello sobre tomar providencias com relação ao caso dessa 
senhora, tendo a Prefeitura ferramentas para que isso possa acontecer, 
citando, inclusive, que essa Casa de Leis cede espaço para a realização 
das Sindicâncias, sendo pessoas responsáveis e profissionais, e a 
Sindicância seria o procedimento correto. Teve informações de que 
Cambará possuía 22 (vinte e dois) casos de dengue, mas esse número 
foi para 35 (trinta e cinco), não podendo deixar que isso aumente, 
devendo a população ficar alerta. Sobre as 199 (cento a noventa e nove) 
casas disse que fica preocupado, pois no dia seguinte das reuniões 
chove, mas ainda o tempo falado nesta Casa de Leis encontra-se no 
prazo. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI sobre a saúde 
disse estar preocupado, mas precisam buscar mais conhecimento para 
saber se realmente todas as pessoas que fazem os exames correm 
atrás de buscarem os resultados, pois ficou sabendo que há uma 
porcentagem muito grande de pessoas que fazem exames caros e não 
voltam buscar o resultado, e o resultado vem lacrado, destacando ser 
chocante a noticia. Falou sobre o congestionamento de veículos na 
cidade, sugerindo como solução o transporte urbano. O vereador 
WALCIR JOAQUIM solicitou a Secretaria de Saúde que agilize o 
processo de parceria com a Santa Casa para tentarem contratar mais 
médicos, pois muitas pessoas aguardam horas e horas para serem 
atendidas e vendo isso pode constatar que é necessário que no Pronto 
Socorro tenha 02 (dois) médicos, sendo um para as emergências e uma 
para questões ambulatoriais. Disse que está na hora de ser realizado 
um novo concurso para contratar profissionais da área da saúde, mas 
também pessoas que atuem na infraestrutura. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.