sessao nº 106

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ATA DE NÚMERO 3154, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de abril 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 138 e 141/2015, 
autores vereadores Raffaello Frascati, acompanhado pelos vereadores 
João Antônio Tinelli e Rogério de Lima e vereador Rogério Frutuoso, 
enviados ao Executivo; Requerimento nº. 142/2015, autor vereador 
Renato Rodrigues Ferreira, enviado ao Presidente do Serviço de Obras 
Sociais (SOS); Requerimentos nº. 139 e 140/2015, autor vereador 
Walcir Joaquim, enviado ao Secretário Municipal de Administração e às 
operadoras TIM e OI. Projeto de Lei nº. 003/2015, autor Mesa Diretiva 
da Câmara Municipal, enviado para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 
004/2015, autor Executivo; Projeto de Lei Complementar nº. 004/2015, 
autor Executivo e Projeto de Lei nº. 005/2015, autor Executivo, enviados 
para às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 002/2015 – 
autor vereador Walcir Joaquim – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
de Cambará a instituir o Programa “Árvore do Conhecimento” que define 
a política municipal de incentivo à leitura e dá outras providências. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÕES – VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº. 003/2015 – autor Mesa Diretiva da Câmara Municipal 
– Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cambará, auxílio￾alimentação para os servidores ativos, conforme especifica. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÕES – VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
disse que o planejamento é importante para o crescimento do município, 
focando na qualidade de vida do povo, visando saúde, educação, meio 
ambiente, os quais são fundamentais hoje e para as gerações futuras, 
sendo por esse motivo importante a Secretaria de Desenvolvimento. 
Comentou que esteve na área da saúde em busca de informações sobre 
os resultados dos exames que os pacientes não buscam, tendo se 
assustado com a quantidade, pois muitas vezes as pessoas fazem os 
exames e se esquecem de buscar o resultado, além do mais, disse que 
o número de consultas é grande e o agendamento ao ser confirmado o 
agente liga para o paciente e informa o dia e o horário da consulta, mas 
muitas vezes as pessoas não aparecem nas consultas marcadas, 
solicitando, então, um olhar especial na saúde. Falou sobre o exemplo 
do Subtenente Pena que tem feito um ótimo trabalho na Secretaria de 
Meio Ambiente e esteve em uma emissora de rádio dizendo que não é 
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feio cada um fazer a sua parte, que não é feio pegar uma garrafa na rua, 
não é feio pegar um copo na rua ou limpar o quintal do vizinho, mas na 
verdade é um grande exemplo, pois a prevenção é o melhor remédio. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI falou sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº. 004/2015, que cria a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e é de suma importância, destacando que 
o mesmo passará pelas Comissões e será analisado, mas há adendos 
com relação a enxugar as questões de cargos de confiança no 
município, pois caso contrário acabará prejudicando essa Lei, a qual cria 
06 (seis) cargos de confiança, sendo alguns desnecessários ao 
município. Sobre a Educação, disse que possuem um dos melhores 
Plano de Carreira da região, pois hoje o professor sabe quanto irá 
ganhar daqui para frente, no entanto, isso se restringe aos professores, 
estando, portanto, na hora do Executivo se ater nos demais 
profissionais, como serviços gerais, agentes I e II, inspetores de alunos 
e outros. Sobre a feira da lua e a feira que ocorre sexta-feira no 
município, disse considerar importante a regulamentação, pois esteve 
na feira e verificou vários veículos estacionados dentro da Praça Dr. 
Miguel Dinizo, mais precisamente no gramado e na calçada, enfatizando 
que não custa nada a cada feirante cuidar de seu espaço, colocando 
cestos para não espalhar o lixo e não deixar este espalhado pelas ruas, 
assim deve haver uma organização, pois do jeito que está encontra-se 
difícil. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimentos: 
1º) Reitera solicitação ao Secretário Municipal de Administração a 
criação de uma unidade do PROCON no município; 2º) Solicitou, 
novamente, que seja expedido ofício as operadoras de telefonia OI e 
TIM do Estado do Paraná para que tomem providências no tocante as 
deficiências graves na prestação de serviços de telefonia móvel celular, 
bem como telefonia fixa. Disse que foi cobrado por professores do 
magistério do município, pois elas ouviram que o aumento foi de 13,01% 
(treze vírgula zero um por cento) e será pago apenas depois do dia 15 
(quinze) e em 03 (três) parcelas, destacando acreditar que isso não irá 
ocorrer, e em conversa com o Secretário de Administração foi dito que 
esse dinheiro se encontra no banco, tendo em vista ser uma verba do 
Governo Federal. Comentou que vem sendo cobrado desde o início do 
ano por algumas pessoas no centro da cidade, principalmente pelos 
idosos, com relação a melhorias na segurança do trânsito da cidade, 
sendo necessário algo que leve segurança, além do mais, destacou 
notar a grande dificuldade dos idosos em atravessarem a Avenida 
Brasil. Disse que vários pais de alunos que foram matriculados no 
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Centro de Convivência João Pires, no Bairro Estação, pois infelizmente 
a deficiência é grande, sendo no telhado e nos muros, o qual sempre foi 
aberto e traz perigo aos alunos e professores. Solicitou ao jurídico da 
Prefeitura Municipal que regulamentem a feira da lua e a feira que 
ocorre na sexta-feira. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que 
essa Casa de Leis votou no Projeto do Piso Salarial do Magistério e 
mais uma vez a Administração deixou de repassar aos salários dos 
professores o aumento de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), 
Projeto esse votado em regime de urgência e que por incompetência por 
parte da Administração não receberam esse valor, sendo uma verba do 
FUNDEB repassada em Janeiro, mas até o momento nada. Solicitou ao 
Executivo que abra concurso, pois há falta de professores em salas de 
aula. Comentou que há um edital de Dispensa Licitação da Prefeitura 
Municipal no valor de R$7.000.00 (sete mil reais) para realização de 
pesquisa de opinião pública sobre a atual administração, enfatizando 
que qualquer trabalhador deve trabalhar cerca de 07 (sete) meses para 
receber esse valor, e ainda faltam remédios na saúde, faltam médicos, 
faltam professores na sala de aula, além de muitas outras coisas. Falou 
que recebeu uma denuncia de uma senhora que foi picada por um 
escorpião e foi atendida no Pronto Socorro, muito bem atendida pelo 
médico, e após atendimento foi encaminhada para o quarto para ser 
medicada, e neste quarto havia duas mulheres, em seguida veio à 
enfermeira e aplicou o remédio em outra paciente, e isso não pode 
acontecer, pretendendo conversar com a Secretária da Saúde sobre 
esse fato. Solicitou que seja feito estacionamento fixo para as 
ambulâncias em frente ao Pronto Socorro. Comentou que irá verificar 
noticias que recebeu de que as lâmpadas de LED da Avenida Brasil 
foram retiradas durante a madrugada e colocaram outras no lugar. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse estar feliz em ver a mudança 
nesta Casa de Leis da opinião de alguns vereadores desde 2013 e 
2014, há algumas cobranças que não eram feitas e agora o são, 
parabenizando os vereadores. Sobre a Tributação, comentou que 
devem ajudar o comércio do município, dizendo então que foi votado em 
2014, e não votou favorável, o aumento de alguns impostos, os quais o 
Executivo achava necessário haver o aumento, destacando que a 
Prefeitura deve caminhar com as próprias pernas, já que o empresário 
gera emprego e deve ser valorizado por isso, citando que após a 
votação a taxa de alvará passou de R$70,54 (setenta reais e cinquenta 
e quatro centavos) para R$306,00 (trezentos e seis reais), a taxa de 
vigilância sanitária passou de R$34,00 (trinta e quatro reais) para 
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R$134,00 (cento e trinta e quatro reais), querendo explicações para isso, 
indagando se esse é o incentivo aos empresários. Disse que no ano de 
2013 foi mandado cobranças de IPTU, sendo que há uma lei que isenta 
casas de até 70m² (setenta metros quadrados), e 907 (noventas e sete 
pessoas) fizerem o recolhimento, totalizando R$48.000,00 (quarenta e 
oito mil reais). Comentou que por Lei os inspetores de alunos devem 
trabalhar 30h (trinta horas), mas estão trabalhando 40h (quarenta 
horas), então foi até a Prefeitura e conversou com o Secretário de 
Administração o qual disse que mandaria o projeto, mas não o enviou, e 
um passa para o outro, o assessor do Prefeito diz que não pode fazê-lo 
e que quem deve fazer o Projeto é o Jurídico, mas esse diz que não é 
de autonomia do Jurídico, no entanto, quanto é um projeto de benfeitoria 
dele, ele o faz, como o aumento de salário e a diminuição da carga 
horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas, além de mudar a 
nomenclatura de advogado para procurador geral. Sobre a área da 
saúde, disse que acompanha e sabe das esperas, destacando que as 
pessoas não buscam os exames porque quando ligam para elas já faz 
um ano, situação essa que a pessoa já teve que realizar o exame 
particular e por isso não o busca. Disse que visitou uma paciente no 
bairro Gonzaga, com o filho ao lado dela, e ao passar pelo Dr. Mano ele 
indicou um médico psiquiatra, e ela vem sofrendo desmaios, então 
quando vai ao Pronto Socorro eles dizem que tem, dizendo que tem 
mais, pois queriam mandar ao Hospital de Arapongas, com o qual tem 
convenio e a pessoa vai lá e tem que pagar R$80,00 (oitenta reais) pela 
consulta. O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre o Projeto 
de Lei Complementar que deu entrada nesta Casa de Leis e trata da 
criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Inovação e Tecnologia, a qual equivale a tão esperada Secretaria de 
Indústria e Comércio, destacando que não há como criar uma Secretaria 
sem criar cargos de Diretor e de Secretário, sendo algo que o município 
precisa e o Executivo enviou o Projeto, acreditando que aqueles que 
enviaram o Projeto também estão preocupados com o impacto 
financeiro que ele terá, pois caso ultrapasse o limite o município corre o 
risco de começar a cortar verbas estaduais e federais, mas isso não é 
interesse de ninguém, principalmente do Executivo Municipal. 
Parabenizou o vereador Raffaello Frascati pelas cobranças na área da 
saúde, comentando que hoje a saúde gasta mais de 30% (trinta por 
cento) do orçamento do município, sendo que a demanda é grande e o 
fundo de participação do município está caindo, devendo, portanto, 
batalharem com as armas que possuem, enfatizando que a saúde nunca 
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deixará de ter uma reclamação. Sobre o repasse aos professores 
municipais, disse que houve um atraso da publicação da Lei, sendo 
informado que até o dia 15 (quinze) ou mais um pouco será pago o 
retroativo dos 13,01% (treze vírgula zero um por cento) ao contento dos 
edis, devendo ser feito de uma forma correta, sendo calculado em cada 
classe, não será colocado todos da mesma forma, parabenizando, 
então, a Secretária Municipal de Educação e sua equipe por ajudarem o 
Executivo Municipal. Disse estar preocupado com a dengue no 
município, pois obtiveram a informação de 35 (trinta e cinco) casos na 
cidade, aproveitando para parabenizar os trabalhos dos agentes de 
endemias e solicitando a população que ajudem no combate ao 
mosquito da dengue. Solicitou a Secretária e ao Diretor de Infraestrutura 
que realizem a limpeza da sede do Matsubara, pois se encontra muito 
sujo e há a necessidade de limpeza para o combate a proliferação da 
dengue. Convidou os vereadores para uma reunião quarta-feira, dia 08 
de abril de 2015, nesta Casa de Leis, com os vereadores da Câmara de 
Ourinhos e de Jacarezinho para discutirem sobre a praça de pedágio na 
divisa do Estado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que esteve na área da saúde buscando 
informações sobre os exames e as consultas e lhe foi mostrado o 
arquivo atual, bem como o antigo, e a saúde está melhorando nessa 
área, já sobre as consultas lhe foi dito que as atendentes ligam para as 
pessoas e as pessoas não desmarcam as consultas para darem vagas a 
outros, devendo haver uma melhoria nessa questão, devendo consertar 
o passado, trabalhando bem no presente para deixar um bom futuro. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que não é contra a feira da lua 
e nem a feira de sexta-feira, mas sim é contra a forma como as pessoas 
estão agindo, pois a maioria dos feirantes são de outros municípios e 
não pagam nada e ainda jogam todo o lixo no chão, então os 
funcionários da Prefeitura devem realizar a devida limpeza. Comentou 
que quando diz que deve dar uma enxugada nos cargos de confiança 
isso deve ser revisto para não atrapalhar um Projeto importante como o 
que se encontra nesta Casa, destacando que neste mês o município 
gastou R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) em folha de 
pagamento e tem mais R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para 
entrar esse mês referente à data base, além de R$30.000,00 (quinta mil 
reais) que entrará dessa Secretaria, mais os encargos, devendo, 
portanto, tomarem cuidado. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que segunda-feira foi até a feira e verificou uma pessoa limpando a 
churrasqueira e jogando o carvão na Avenida Brasil, dizendo, então, que 
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as feiras são importantes, mas os feirantes devem ajudar o município no 
tocante a limpeza. Disse que a Academia Centro Esportivo de Artes 
Marciais está fazendo um bom trabalho na parte social com o caratê, 
havendo 100 (cem) pessoas que treinam no Centro Esportivo, além de 
aproximadamente 60 (sessenta) pessoas no outro esporte, dando um 
total aproximado de 160 (cento e sessenta pessoas), ainda há capoeira 
com cerca de 50 (cinquenta) alunos e outro esporte com 35 (trinta e 
cinco) alunos, onde os professores são dedicados e dão aulas de graça, 
mostrando-se contente com a contribuição deles, destacando, por fim, 
que trabalha há cerca de 25 (vinte e cinco) anos com crianças e 
adolescentes e não cobra nada dessas crianças. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que em relação às palavras do vereador Raffaello 
Frascati sobre a Tributação é importante dizer a avaliar cada caso no 
que era cobrado e hoje é cobrado da taxa de alvará, citando municípios 
vizinhos onde se cobra de uma porta apenas, valor igual do nosso 
município, pois no município há uma renuncia de impostos há muito 
tempo e a cidade divide arrecadação não só em cima do comércio, pois 
a arrecadação é essencial para atender o mínimo da saúde, da 
educação, tendo em vista que o dinheiro não cai do céu, destacando 
que irá levantar quanto o município já perdeu de crescer devido a 
renuncia. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.