sessao nº 107

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ATA DE NÚMERO 3155, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de abril 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 146/2015, autor 
vereador João Antônio Tinelli, acompanhado pelos vereadores Raffaello 
Frascati e Rogério de Lima, enviado ao Presidente desta Casa; 
Requerimento nº. 142/143/144 e 145/2015, autor vereador Claudinei 
Guimarães Tironi, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 147/2015, 
autor vereador Walcir Joaquim, enviado a Secretária Municipal de 
Infraestrutura; Requerimento nº. 148/2015, autor vereador Walcir 
Joaquim, enviado ao Secretário Municipal de Administração. Projeto de 
Lei nº. 002 e 004/2015, autor Executivo, enviado para Ordem do Dia. 
Projeto de Lei nº. 006/2015, autor Executivo, enviado para as 
Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 003/2015 – autor Mesa 
Diretiva da Câmara Municipal – Institui no âmbito da Câmara Municipal 
de Cambará, auxílio-alimentação para os servidores ativos, conforme 
especifica. – NÃO HOUVE DISCUSSÕES – VOTAÇÃO – Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº. 002/2015 – autor Executivo – Inclui 
novos elementos de despesa e novos programas de ação e 
projeto/atividade para o exercício de 2015. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÕES – VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei nº. 004/2015 – autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
orçamento geral do município, inclui novos elementos de despesa e 
novos programas e ação e projeto/atividade, para o exercício de 2015. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÕES – VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI falou 
sobre o descaso de alguns feirantes da Feira da Lua, achando que ou 
ninguém foi até lá verificar ou que estão abusando do Prefeito, pois as 
pessoas entram de carro em plena Praça, podendo afundar o 
calçamento, causando danos ao local, além do mais jogam lixos no chão 
e vão embora, não deixando renda alguma para a cidade. Disse que na 
terça-feira a partir das 08h00min tem início os jogos escolares do 
Paraná, no Ginásio de Esportes do município. Comentou que esteve 
filmando a hora da entrada e as saída de alunos do Colégio Professor 
Silvio Tavares, os quais estão tendo aulas na Escola Maria Alice, e 
realmente há a necessidade de apoio por parte da Guarda Municipal. 
Comentou sobre requerimento, o qual foi acompanhado pelos 
vereadores Raffaello Frascati e Rogério de Lima, onde solicitam ao 
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Presidente da Casa que convide a Secretária Municipal de Infraestrutura 
a vir até esta Casa de Leis prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas 
sobre sua pasta de atuação. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou 
sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Secretário Municipal de 
Administração sobre a viabilidade de ser elaborado convênio entre o 
município e a Cooperativa de Reciclagem – Reciclam; 2º) Solicitou a 
Secretária Municipal de Infraestrutura que disponibilize transporte para 
os cooperados da Reciclam, pois atualmente contam com 40 (quarenta) 
agentes de reciclagem que recolhem os materiais em indústrias e 
comércios, fazendo a coleta seletiva na cidade. Disse que participou da 
inauguração do Espaço Verde Irmã Crucifixa, no Colégio Nossa 
Senhora das Graças, parabenizando, então, as freiras, os professores e 
os alunos, desejando que esses despertem para conhecer e cuidar do 
equilíbrio do meio ambiente. Solicitou que os pares dessa Casa de Leis 
abracem a causa da Reciclam para formalizar essa subvenção de ao 
menos R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais para conseguirem o seu 
EPI, seu uniforme e terem lanches à tarde, e assim que tiver o 
transporte público, que lhes seja fornecido o vale transporte. Comentou 
que esteve reunido com o Executivo e solicitou que reservem 
R$60.000,00 (sessenta mil reais) do duodécimo enviado do Legislativo 
para ajudarem os cooperados. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou 
sobre a importância da Reciclam no município, esperando que esse 
convênio realmente se concretize. Disse que esteve presente na 
Cooperativa e acompanhou os trabalhos, vendo a vontade de prestarem 
serviços, solicitando, também, um estudo sobre a possibilidade do 
Executivo ajudar essas pessoas com o transporte. Disse ter uma 
denúncia, e irá verificar, pois o motorista que leva as pessoas para a 
hemodiálise aos sábados não vem recebendo sua diária correta, sendo 
que sai do município às 10h00min e volta em torno de 19h00min, 
esperando, então, que isso seja resolvido. Falou que o médico, Dr. 
Renato, que presta serviços no Posto de Saúde do Conjunto Ignez 
Panichi foi demitido por uma mensagem no celular, sendo uma 
brincadeira isso. Disse que foi votado o Projeto de Lei da PMAQ e essa 
situação também já esta virando novela, pois é um repasse de verbas 
que vem do Ministério Público para ser dividido entre os Postos de 
Saúde, para os agentes da saúde, e agora 03 (três) postos recebem e 
outros 03 (três) não, esperando que esse problema seja sanado. Falou, 
também, sobre uma verba que vem todo final de ano para os agentes 
comunitários, R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), e para os agentes de 
endemias, R$17.000,00 (dezessete mil reais), que também não houve 
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repasse. Disse que na semana passada uma senhora foi picada por um 
escorpião e foi até o Pronto Socorro, tendo sido bem atendida pelo 
médico que lhe solicitou que fosse até outra sala para ser medicada, 
então no quarto tinha outra paciente e foi dado medicamento errado 
para essa outra mulher, posteriormente houve vários comentários no 
rádio de que o vereador estava mentindo, solicitando, que a Secretária 
converse com a pessoa que fez os procedimentos para que tome 
cuidado e isso não ocorra novamente. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI comentou sobre requerimento, que como membro da 
Comissão, envia ao Presidente da Casa, para que convoque a 
Secretária Municipal de Infraestrutura para prestar esclarecimentos 
sobre sua pasta, enfatizando que a cidade está abandonada e vem 
cobrando a tempo da referida Secretária, mas nada ainda, passados 
dois anos e meio cobrando, apontando as irregularidades, mas vê a má 
vontade e às vezes a falta de capacidade das pessoas que estão à 
frente da Pasta, citando as academias da 3ª idade que estão 
abandonadas, os bueiros todos entupidos, bem como as galerias, tendo 
solicitado que o Prefeito cobre dos Secretários, então irão aguardar que 
a Secretária venha até esta Casa de Leis para esclarecimentos. Sobre a 
saúde, disse que tem ouvido discursos de que a saúde é ruim em todo 
lugar, mas não podem pensar assim, devendo fazer a diferença por 
meio do trabalho, destacando que vem cobrando há muito tempo os 
especialistas em Cambará, e tem recebido reclamações pela falta 
destes, contando que uma senhora solicitou um exame oftalmológico e 
informaram que não tem vagas, o Hospital dos Olhos que é referencia 
no Norte Pioneiro é em Jacarezinho, e dizem que não tem vagas. Disse 
que acompanhou um paciente que ficou internado 14 (quatorze) dias no 
Hospital em Arapongas e chegando no Pronto Socorro não encontrou 
ninguém para atende-lo, a base dos cargos em Comissão, não estava 
ninguém lá, dizendo que a Secretária deve cobrar horário desses 
funcionários, tem que delegar serviço a eles, comentando, ainda, que 
encontrou uma funcionária lá, a Camila, a qual acredita ser Chefe do 
Agendamento, e ficou aguardando 15 (quinze) minutos para ser 
atendido, e infelizmente não foi atendido e novamente não foi atendido 
pelo motivo de estarem cuidando para o sistema não cair, pois teria que 
atender a pessoa que estava com o vereador. O vereador RENATO 
RODRIGUES pediu que os vereadores façam o trabalho de fiscalização 
e isso é interessante em todas as áreas do Executivo Municipal, 
dizendo, então, que a Secretária da Saúde esta no Posto há 03 (três) ou 
04 (quatro) meses e vê o esforço dela em organizar de uma forma 
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gerencial para que chegue ao contento da população. Comentou que 
fica triste com a manifestação do vereador Rogério Frutuoso sobre a 
troca de medicamentos, destacando que talvez quando o chamaram de 
mentiroso acha que essa não seria a palavra certa, mas talvez infeliz por 
ter dado informação porque realmente foi mentirosa, pois essa situação 
não aconteceu, achando prudente o que o vereador Aparecido dos 
Santos havia dito sobre fazer uma Comissão e ir verificar antes de 
denegrir a imagem do profissional, pois há profissionais competentes 
que dão o sangue dentro da saúde do município, achando que não 
merecem uma informação dita em púlpito e que também foi dita na 
Rádio SuperCap FM e atinge tantas pessoas para denegrir a posição da 
pessoa dentro da saúde, enfatizando ser mentirosa sim a informação, 
tendo sido infeliz o vereador ao tê-la repassado antes de tomar o 
conhecimento dos fatos, falando com propriedade ser uma questão de 
prudência para que não ataque os profissionais que não tem culpa e que 
não agiu de forma errada, achando prudente que não fale em público e 
sim vá a fundo nisso, e depois volte a público e peça perdão como 
sempre fez, citando quando esteve errado numa situação nessa Câmara 
Municipal, então pela integridade do senhor nessa Casa de Leis acha 
ser uma situação desagradável, lembrando que já passou por isso de 
dar informação não correta e teve a humildade de ir até o púlpito e pedir 
perdão para o profissional. Informou aos vereadores que hoje há 50 
(cinquenta) casos de dengue; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que quem está faltando com a verdade é Vossa 
Excelência, pois conversou com o genro da mulher e se quiser, antes de 
dizer que é mentiroso, é só chamar a mulher nessa Casa de Leis e 
perguntar pra ela, destacando que não quer comprometer ninguém, 
estando apenas chamando atenção da Secretária da Saúde para que 
ouça essa pessoa e esse erro não volte a ocorrer; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RENATO RODRIGUES) disse pro vereador formar uma 
Comissão e ir atrás das informações corretas, pois não duvidou da 
integridade do vereador. Disse que teve ideia no caso da 
municipalização do trânsito e são necessárias pessoas para trabalhar no 
município. Disse que enviou requerimento para saber quem conduz o 
S.O.S. e as documentações estão em trâmite e há um prazo legal para 
isso, tendo ouvido semana passada que o vereador Rogério Frutuoso 
dizendo que querem o calar, tendo recebido informações de que ele 
procurou funcionários públicos para cancelar o pagamento da COPEL 
do S.O.S., uma 2ª (segunda) via que estava em seu poder e isso 
chamou sua atenção, mas o vereador terá as explicações pessoais para 
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falar sobre o assunto, além do mais, comentou que tirou uma cópia da 
fatura da COPEL com dados do município de Cambará, enfatizando que 
se Vossa Excelência tiver algum tipo de envolvimento e poderia dizer 
que foi lá pra cortar a luz do S.O.S. para a Prefeitura não pagar mais e o 
vereador Rogério Frutuoso terá que responder por isso, e se não for na 
Câmara Municipal será no Ministério Público, destacando que a questão 
entrou mais fundo, pois a Prefeitura não tinha conseguido achar ainda o 
pagamento da luz da S.O.S. nos cofres municipais, sendo que quando a 
COPEL manda para pagamento é englobado, sendo difícil detectar a luz 
que está sendo paga dentro desse englobamento e o Prefeito já está 
tomando as providências para pegar o retroativo a esses pagamentos, e 
sobre o prédio da S.O.S. irá procurar ver se há convênio, mas irá 
esperar a documentação, saber como é formada a S.O.S., desde 
quando está registrado em ata, se há pagamentos da Prefeitura, quem é 
o Presidente e quem são os membros, para que possa então ter um 
contato físico com os documentos ligados ao assunto, tendo sido 
entregue a 2ª (segunda) via do boleto da taxa de luz do S.O.S. ao 
Presidente em exercício da Câmara Municipal, esperando que o 
vereador não tenha nenhuma ligação com essa entidade, não estando 
contra qualquer atividade do vereador, o qual é um professor exímio 
dentro da academia, mas esse prédio é da S.O.S., não tendo nada com 
a Prefeitura Municipal, mas caso acha algum pagamento indevido Vossa 
Excelência terá que arcar com as consequências. Disse que fala com 
propriedade também sobre a atitude de Vossa Excelência, vereador 
Rogério Frutuoso, é uma atitude de pessoa preocupada com a 
população, preocupada com o seu bairro, destacando que ninguém veio 
a tona e não estar fazendo uma denúncia, mas é uma informação sobre 
o ponto de ônibus lá no Bairro Votorantim, tendo visto isso e falado com 
os demais vereadores que é uma atitude idônea, mas irregular, pois 
imagina se o Presidente desta Casa de Leis usasse o patrimônio público 
municipal para se promover como vereador, usando patrimônio público 
alheia para construir, imaginando se isso vira mora nos municípios 
vizinhos, sendo que a posição do vereador nessa situação deve ser de 
cobrar o Prefeito para que ele dê esse tipo de conforto à população. 
Disse que estão falando por ai que o vereador Renato Rodrigues é o 
culpado por não haver vereadores intercedendo dentro da saúde, 
destacando saber quem falou e tentou denegrir sua imagem, mas 
gostaria que quem disse isso falasse em púlpito para ficar gravado. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que tem visto nas 
ruas do município vários tipos de pavimentação asfáltica é o mais 
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usados são de péssimas condições, e conforme chove o asfalto se solta 
e vira um buraco na rua e entope os bueiros, devendo exigirem das 
empresas que prestam serviços um asfalto de boa qualidade, citando 
que isso ocorreu no Bairro Santa Maria. Comentou sobre requerimentos: 
1º) Solicitou ao Executivo que a Rua Alexandre Domingos Caetano 
cruzamento com a Rua Barão do Rio Branco, ao lado do Bar do Costela 
seja uma via de mão única; 2º) Solicitou ao Executivo que na Rua 
Nelson Bonancin, entre a Avenida Brasil e a Rua Doutor Genaro 
Resende, seja feita uma lombada ou um rebaixamento cercando a água 
para que essa vá até o bueiro, ou, ainda, um bueiro na Avenida Brasil; 
3º) Solicitou ao Executivo que sejam construídos banheiros na Praça 
Doutor Miguel Dinizo; 4º) Solicitou ao Executivo iluminação pública no 
Parque Gonzaga. Disse que diante de inúmeras dificuldades que a 
Administração do João Mattar atravessou, agora veem várias conquistas 
em diversos setores e toda equipe está demonstrando um grande 
empenho e isso é importante, porque na semana passada disse que em 
um município de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes todos se 
conhecem e todos sabem quem trabalha, e quando alguém elogia algum 
trabalhador, sabemos quem é. Comentou estar feliz com o trabalho que 
vem sendo feito pelo Departamento de Infraestrutura, parabenizando 
pela limpeza que está sendo feita no Conjunto Gonzaga para evitar o 
mosquito da dengue. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR 
JOAQUIM parabenizou o Núcleo Sindical da APP em nome do 
Professor Paulo e estendendo aos demais integrantes da Diretoria da 
APP, e também a Professora Alcina, pelo 1º (primeiro) Seminário da 
APP Sindicato de assuntos municipais, onde esteve presente e 
participou. Falou sobre a importância da Cooperativa de Reciclagem, 
comentando, ainda que esteve no Asilo São Vicente de Paula e lá existe 
um coletor de lixo reciclado e todos os funcionários e os idosos já tem 
essa consciência de separar o lixo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
disse que chega a um ponto onde a pessoa não acha onde você roubou, 
não acha se você roubou, então ela quer culpar você, citando os 
moradores do Votorantim que cobravam um ponto de ônibus e há mais 
de 11 (onze) anos como vereador cobra, então foi lá e construiu com 
seu dinheiro, mas ai tem vereador que porque não votou para ele como 
Presidente, quer persegui-lo, falar que fez errado, com seu próprio 
dinheiro, depois de 11 (onze) anos fazendo requerimentos cobrando 
soluções para os moradores, então vem uma pessoa falar no microfone 
sobre isso, ao invés de ir cobrar o Executivo que estava fazendo uma 
licitação de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de tinta, 
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fica falando sobre o vereador que fez um ponto de ônibus, vem falar 
sobre o vereador que na Guarda Mirim dá aulas de caratê, trabalha com 
crianças, jovens e adolescentes, num trabalho social onde nunca cobrou 
nada de ninguém, destacando ter nojo quando alguém fala de sua aula, 
agora vem falar de água e luz, enfatizando que dá aulas há 25 (vinte e 
cinco) anos de sua vida, sendo uma vergonha fazer isso na Câmara 
Municipal, falando que colocou o seu dinheiro para atender o povo do 
Votorantim e outras pessoas. O vereador RENATO RODRIGUES disse 
que os fatos serão levantados e que jamais falou da idoneidade de 
Vossa Excelência em relação às aulas, mas possivelmente há uma 
irregularidade e isso será levantando querendo ou não. Sobre a 
valorização dos servidores informou que já está em estudo o Plano de 
Carreira do grupo de apoio da educação e também um Plano de 
Carreira para a área da saúde. Disse aos componentes da Reciclagem 
que dentro da regularidade e dentro daquilo que se pode fazer o Prefeito 
olhará com carinho as reivindicações. Disse que o médico que foi 
dispensado do Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, Dr. Luiz 
Renato, ele não pode entrar na Administração através de algum tipo de 
contratação, pois a firma dele mesmo médico ganhou uma Licitação de 
município e na regularidade não pode contratar diretamente com a 
Prefeitura. Salientou que a posição de colocar em púlpito algumas 
situações em relação a S.O.S. e ao ponto de ônibus não colocando a 
grandiosidade da construção, mas sim a irregularidade de ter sido feita. 
Convocou os vereadores para uma reunião às 15h00min, no dia 15 de 
abril de 2015, quarta-feira, com o Diretor de Tributação da Prefeitura 
Municipal e mais alguns interessados em fazer explicações sobre a 
Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia. Não tendo mais nada a se 
tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.