sessao nº 110

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ATA DE NÚMERO 3158, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de maio 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Convite para audiência pública da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos para o exercício de 2016, dia 
15 de maio às 14h00min, nesta Casa de Leis; Convite da APP Sindicato 
para audiência pública dia 13 de maio de 2015, às 14h30min, na sede 
da APP, na Rua João Manoel dos Santos, nº. 1303. Projeto de Lei nº. 
008/2015, autor Executivo; Projeto de Lei nº. 005/2015, autor Mesa 
Diretiva da Câmara Municipal, ambos enviados às Comissões. 
Requerimentos nº. 182/186/188 e 089/2015, autores vereadores Rogério 
Frutuoso, Walcir Joaquim, Rogério de Lima e João Antônio Tinelli, 
enviados ao Executivo; Requerimento nº. 183/2015, autor vereador 
Raffaello Frascati, enviado a Secretária Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 186/2015, autor vereador Walcir Joaquim, enviado a 
Secretária Municipal de Infraestrutura; Requerimento nº. 187/2015, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado à Presidência. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou sobre o Projeto 
de Lei que concede reposição salarial a todos os servidores ativos, 
inativos e ocupantes de cargo de provimento em comissão do Poder 
Legislativo, o qual foi enviado às Comissões para apreciação, 
destacando que não veio, ainda, o dos funcionários da Prefeitura 
Municipal, sendo importante que o Prefeito agilize o envio do Projeto de 
reposição dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão. Disse 
que solicitou ao Executivo Municipal as sinalizações de trânsito no 
município, e já faz mais de 02 (dois) anos e nada foi feito. Comentou 
que na semana anterior recebeu o telefonema de um amigo que estava 
no Pronto Socorro com a esposa às 14h00min, e às 22h00min ele ligou 
novamente para falar que a esposa não foi atendida, informando 
posteriormente que o atendimento ocorreu às 23h45min e isso é um 
descaso com a população. Comentou que esteve nos Conjuntos São 
José I, São José II e Lazer e verificou que as ruas estão cheias de 
buracos, principalmente no Conjunto Lazer, onde a água empossa e há 
muitas sujeiras nas ruas. Destacou que a estrada velha para 
Jacarezinho esta abandonada com matos e buracos, uma estrada 
intransitável, sendo mais um abandono no município. Solicitou que a 
Secretaria de Saúde mantenha remédios na Farmácia do Pronto 
Socorro, pois os pacientes vão buscar e não há medicamentos, pedem, 
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então, que os pacientes retornem no dia seguinte e isso não pode 
ocorrer, tendo em vista que a necessidade é para o dia. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI diz que fez cobranças à Secretaria de 
Infraestrutura, tendo inclusive reiterado o requerimento, mas até o 
momento não houve resposta, tratando-se de um pedido de informações 
sobre as podas de árvores do ano de 2014, são 1.529 (um mil, 
quinhentas e vinte e novo) árvores cortadas, sendo pago R$150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). Disse que a cidade está totalmente suja e 
os parques sem manutenção estão se acabando com relação aos 
inspetores de alunos, disse que o Plano de Cargos e Salários deu 
entrada nessa Casa de Leis, no entanto, o Plano foi enviado do jeito que 
estava, ou seja, 40h (quarenta horas) de trabalho de não 30h (trinta 
horas), conforme combinado com a Lei de 2011, sendo uma vergonha, 
destacando que devem tomar muito cuidado com esse Plano de 
Carreira, pois quem o fez é especialista em fazer o bem só para ele, já 
que quando foi feito o concurso o nobre funcionário da Prefeitura o fez 
para trabalhar 40h (quarenta horas) e foi enviado para essa Casa de 
Leis e infelizmente aprovado uma diminuição para 20h (vinte horas) de 
trabalho, para ele, portanto, houve benefícios, pois abaixou a carga 
horária e aumentou o salário, além disso mudou sua nomenclatura e se 
beneficiou. Disse que tem falado diversas vezes sobre veículos da 
Prefeitura estarem sem identificação e que há Diretores e Secretários 
pintando e bordando com esses veículos. Comentou que está cobrando 
informações sobre algumas licitações com valores elevados, pois isso 
não é fazer gestão, estando no aguardo das respostas. Destacou que 
tem recebido muitas reclamações da Secretaria Municipal de Saúde, 
tendo em vista que quando a pessoa chega necessitando de uma 
Secretária ou um Diretor, ou até mesmo Chefe de Agendamento para 
resolver uma situação, não encontram ninguém. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que sobre o Plano de Carreira da Educação Básica 
da Rede Municipal é interessante que se levante que essa questão traz 
certa estranheza exatamente como dito pelo vereador Raffaello Frascati 
onde colocou a diminuição de certas horas trabalhadas no Plano de 
Carreira dos Servidores Municipais, indagando então porque não o fazer 
também nesse Plano de Carreira. Disse nessa semana haverá uma 
reunião com responsáveis pela Santa Casa de Misericórdia, visando um 
convênio para que sejam trazidos mais especialistas ao município, 
dessa forma também haverá uma adequação dentro do Pronto Socorro 
para que atenda mais efetivamente a população que necessita de 
saúde. Disse que acredita na competência da Secretária de Saúde, a 
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qual está se esforçando, e como está vindo menos recursos para o 
município as Secretarias estão se adequando no sentido de diminuição 
de gastos para que assim se coloque como prioridade os salários dos 
mais de 700 (setecentos) servidores públicos, o que é uma preocupação 
do Prefeito Municipal. Em relação ao reajuste do salário dos servidores 
públicos, informou que essa semana o Projeto de Lei do reajuste virá 
para essa Casa de Leis, assim como veio o da Câmara Municipal, 
destacando que o índice será implantado e se for preciso farão sessões 
extraordinárias. Agradeceu a população cambaraense pela 
conscientização pelo atraso da operação tapa buracos e sinalizações do 
município, pois toda a equipe está direcionada para as 199 (cento e 
noventa e nove) casas. Disse que em breve haverá a implantação de 
Ouvidoria na Câmara Municipal, e ela será de muito bom grado para a 
população, pois será uma linha telefônica disponibilizada onde o cidadão 
vai ligar para a Câmara Municipal e haverá um funcionário atendendo 
com toda a delicadeza e respeito, anotando as reivindicações, após 
fazer o cadastro das pessoas que telefonarem, as quais posteriormente 
essas pessoas terão o retorno da Câmara Municipal. Sobre o Projeto 
retirado desta Casa de Leis, falou ser importante ter uma Secretaria de 
Comércio e Indústria no município, tendo que pensar na evolução, 
destacando que a Secretaria será de Desenvolvimento e Inovação, mas 
é apenas uma mudança de nomenclatura, pois continua sendo de 
Comércio e Indústria. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou 
sobre requerimentos enviados ao Executivo no ano de 2013 onde 
solicitou melhorias nos trevos da PR431, que liga os municípios de 
Cambará e Jacarezinho, destacando que em alguns trechos dessa 
Rodovia sempre ocorrem acidentes, havendo a necessidade de 
melhorias para evitar mais acidentes, enfatizando que já foram feitos 
dois projetos para os trevos da PR431, anexo a Fazenda Santa Maria e 
também nas imediações do Conjunto Votorantim. Solicitou melhorias na 
marginal da BR369, próximo à YOKI, visando dar mais segurança aos 
caminhoneiros que pernoitam no local para carga e descarga, bem 
como para os funcionários que trabalham no período noturno. Falou, 
ainda, sobre a falta de iluminação na Rua Minas Gerais, Jardim Santo 
Antônio. Sobre a Casa de Velórios, disse que fez indicações no ano de 
2013 cobrando melhorias nesse espaço, tais como ar condicionado e 
cobertura na frente do local. Cobrou, também, melhorias no Portal do 
Conjunto Bergamaschi, visando dar segurança aos pedestres e aos 
motoristas que passam no local. Acerca das 199 (cento e noventa e 
nove) casas disse que é preciso chamar os responsáveis da construtora, 
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pois até o presente momento não houve o plantio de árvores, limpeza 
dos terrenos e a limpeza em torno das casas, e enquanto isso não for 
concluído a Caixa não entregará as casas. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI parabenizou o Presidente desta Casa de Leis pela 
ideia do Projeto de Ouvidoria, sendo importante que a população 
participe e tragam mais ideias para essa Câmara Municipal. Disse que 
conversou com o Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, 
Subtenente Pena, e comentaram sobre o curso de poda de árvore, pois 
estiveram visitando alguns locais onde a poda ocorreu e observaram 
podas de todas as espécies e tamanhos, havendo árvores bem podadas 
e outras que parecem que foram depenadas, pois foram podadas de 
qualquer jeito, sendo importante que as pessoas que se interessarem 
participem do curso e tenham a devida orientação sobre a poda de 
árvores. Disse que esteve no Conjunto Paraíso para verificar como se 
encontrava, e em breve o local será Paraíso, mas por enquanto 
encontra-se com muita lama, prejudicando todos os moradores daquele 
Conjunto, destacando já ter comunicado a Secretária e ao Diretor de 
Infraestrutura para fazer limpeza geral das ruas do Conjunto. Comentou 
que a Secretaria Municipal de Esportes vem fazendo um bom trabalho 
com o Secretário e o Diretor de Esportes, informando que o Estádio 
Municipal João Pereira Lima tem escola de futebol com 120 (cento e 
vinte) alunos participando, e há mais modalidades de esportes que 
atendem 400 (quatrocentas) crianças. Por fim, destacou que o esporte 
amador está sendo resgatado através de Campeonatos Amadores na 
cidade e nos bairros. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou 
sobre requerimento solicitando ao Executivo que faça a implantação de 
caçambas comunitárias nos bairros, as quais servirão de depósito para 
coletiva seletiva, sendo parte de um projeto que está sendo 
desenvolvido nas escolas. Sobre os entulhos e galhos, disse que 
enquanto não organizarem a coleta no município tanto de podas de 
árvores, quanto de entulhos, poderão contratar vários funcionários, 
comprar dez caminhões, mas não adiantará, pois a coleta de entulhos e 
galhos ocorre hoje e amanhã tem novamente nas ruas, isso porque não 
há um cronograma de ação do município. Em relação a solicitação de 
internet para a RECICLAM, comentou que isso deve ser visto com bons 
olhos, mas em conversa com técnicos da OI soube que não conseguem, 
ainda, levar internet até o local, e que o melhor caminho para se 
conseguir seria a via rádio. Sobre a Ouvidoria, disse ser importante esse 
Projeto, pois muitas pessoas reclamam do site da Prefeitura, pois não 
sabem quem o abastece e muitas vezes escrevem pedindo informações 
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e ninguém responde, devendo, então, ser dadas condições as pessoas 
de alimentarem o site. Parabenizou e agradeceu, tendo em vista que 
estão ocorrendo os jogos escolares na cidade de Joaquim Távora e 
Cambará está participando em diversas modalidades, conquistando 
medalhas, ficando contente com isso, agradecendo as Secretarias 
Municipal de Esportes e de Educação, bem como ao Prefeito Municipal 
em ceder ônibus para transporte dos atletas. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que conseguiu junto ao Detran, através do ex-Diretor 
João, uma verba no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para 
serem feitas as sinalizações horizontais e verticais, sendo que a licitação 
já foi feita e em breve será liberada e os serviços serão feitos nas ruas 
da cidade. Disse que recebeu reclamações a respeito de pinturas de 
solo e sinalizações no Conjunto Ignez Panichi, onde houve um acidente 
no cruzamento da Rua Ciro Bergamaschi com a Rua Orlando Tinelli, 
agradecendo, então, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito 
por verificar o que seria feito para evitar acidentes no local. Comentou 
sobre indicação para que convidem um representante da SANEPAR e 
um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura para virem 
até essa Casa de Leis e explanarem sobre os trabalhos realizados. 
Disse que irá se reunir com o Diretor de Meio Ambiente, Pena, para 
estudarem a possibilidade de tirarem das ruas as árvores condenadas. 
Comentou que tem uma indicação do dia 18 de fevereiro de 2013, onde 
solicitou a Mesa Diretiva da época a viabilidade de criarem uma 
Ouvidoria no Legislativo, achando importante essa proximidade com os 
munícipes, pois os vereadores dentro do Poder Legislativo são os que 
possuem os cargos mais importantes, pois são os únicos políticos que 
os munícipes lembram que votaram, parabenizando, então, a 
Presidência por criar a Ouvidoria Pública Municipal. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O Comandante do Corpo de Bombeiros Civil, Marcos 
Vinicius Candido Fortunato, fez uma palestra sobre a brigada de 
emergência que atende Curitiba e a região Metropolitana, sendo uma 
equipe que está há 03 (três) anos em Curitiba e leva o nome e a 
bandeira de Cambará, tendo como finalidade tirar os jovens das ruas. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.