sessao nº 113

2388 
ATA DE NÚMERO 3161, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de maio 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 191/192/193/194 e 
196/2015, autores vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos, 
Rogério de Lima e Claudinei Guimarães Tironi, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 190/2015, autor vereador Aparecido dos Santos, 
enviado ao Gerente Regional da SANEPAR. Projeto de Lei nº. 004/2015, 
autor vereador João Antônio Tinelli, enviado para Ordem do Dia; Projeto 
de Lei nº. 007/2015, autor vereador Walcir Joaquim, Projeto de Lei nº. 
006/2015, autor Mesa Diretiva da Câmara Municipal, ambos enviados às 
Comissões; Projeto de Lei nº. 009/2015, autor Executivo, enviado às 
Comissões. Edital de Convocação de Sessões Extraordinárias nº. 
009/2015, para dia 21 de maio, às 13h00min e às 14h00min. ORDEM 
DO DIA: Emenda Modificativa – Altere-se o artigo 2º do presente Projeto 
de Lei, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - As placas serão 
colocadas no lado interno do estabelecimento, na seguinte 
conformidade: I – Próximo à entrada do imóvel, a placa deverá ficar em 
local e tamanho visível; II – A placa deverá ser afixada no lado interno 
da porta dos banheiros masculino e feminino”. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
004/2015 – autor vereador João Antônio Tinelli – Com emendas – 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas 
dos locais que especifica com os seguintes dizeres: “O favorecimento da 
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou 
adolescente ou de vulnerável é crime inafiançável, punido com reclusão 
de 4 a 10 anos e multa” e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que sempre 
vem cobrando questões na área da saúde, pois a saúde anda muito mal, 
já tendo havido troca de Secretário três vezes e a atual infelizmente não 
está indo bem, há falta de pagamento pela Prefeitura, deixam os 
pacientes esperando, depois os mandam fazer exames em Jacarezinho 
e voltam por falta de pagamento na empresa ULTRAMED, contando que 
fez uma denúncia sobre uma pessoa que o resultado da biopsia ficou 
mais de um ano para ser entregue, e só o foi quando ela foi buscar o 
resultado de outro exame e entregaram o anterior, tendo sido 
constatado que ela estava com câncer, e agora parece que eles não 
2389 
atendem e continuam cometendo o mesmo erro. Comentou que um 
material foi colhido para fazer biopsia em Londrina e chegando lá esse 
material teve que voltar e se encontra no Hospital de Cambará, pois não 
haviam realizado o pagamento na MICROPAR. Comentou que uma 
criança estava no Pronto Socorro com 34 (trinta e quatro) dias mal e foi 
pedida uma vaga na Santa Casa, pois havia um convênio que 
repassava R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), e esse convênio não 
atendia aos finais de semana, além, ainda, de negarem uma vaga para 
essa criança, e agora querem fazer convênio com a Santa Casa 
novamente para ficarem refém com ela. Disse que agora estão falando 
em tirar a hora extra dos funcionários da saúde, indagando sobre quem 
faz os plantões sendo que não podem pagar às cinquenta horas extras. 
Falou sobre a demora na entrega das 199 (cento e noventa e nove) 
casas, destacando que não adiantam culpar a terceirizada e a 
COHAPAR, pois a culpada é a Prefeitura, faltando à terceirizada e à 
COHAPAR apenas fazer a vistoria para entrega e o plantio de árvores e 
outras melhorias, precisando parar de arrumarem culpados pela não 
entrega. Disse que foi contratada uma empresa por mais de 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e levam R$40.000,00 (quarenta mil 
reais) por mês para prestarem serviços na Prefeitura de consultoria, 
destacando que irá averiguar a licitação feita, pois há ata e nela só 
consta essa empresa como participante, por isso irá convocar a 
Comissão de Licitação para justificar a licitação relacionada a essa 
empresa. O vereador RENATO RODRIGUES justificou a ausência do 
Secretário de Administração na reunião da LDO, informando que no 
mesmo horário ele possuía uma reunião com a Promotoria do município. 
Disse que às vezes saem algumas informações controvertidas, 
destacando que falaram sobre o fechamento do Hospital Municipal, no 
entanto, não é fechamento, ocorre é que ali será um Centro Ortopédico 
e os especialistas serão para a Santa Casa de Misericórdia, pois como 
se sabe o limite prudencial está ultrapassado, estando, portanto, 
ultrapassado para contratação dos médicos, sendo preciso à tomada de 
alguma atitude para que isso não cause impacto na folha de pagamento 
do Executivo Municipal e não aumente o limite, sendo essa uma atitude 
de gestão para que dentro desse contexto não haja malefício nas contas 
do município. Sobre o leite, disse que vendo as redes sociais viu que o 
Governo Federal está atrasando o repasse financeiro para o setor da 
Assistência Social em todo país. Acerca das 199 (cento e noventa e 
nove) casas, disse que na época da construção das casas, algumas 
estavam sem telhado, sem janelas, portas e vasos sanitários, e 
2390 
realmente houve uma troca de construtora, pois toda a situação veio a 
alavancar no início da gestão do atual Prefeito, destacando que pode 
ser que tiveram defeitos, mas o importante é que essa novela está 
chegando ao fim, comentando, ainda, que esteve no local com o 
vereador Marcio Albertini verificando a limpeza dos terrenos, bem como 
o plantio das árvores. Disse que a TRIBUTEC está fazendo um 
levantamento topográfico do município de uma forma esplendida, sendo 
um trabalho que jamais foi realizado na cidade, estão levantando todos 
os patrimônios municipais com a intenção de gravar, e esse trabalho de 
monitoramento de medição das residências ficará para o município para 
o resto da vida, desta forma, uma equipe vai a campo para que as 
informações venham a beneficiar não apenas a tributação, mas também 
educação, infraestrutura, saúde, e todos os setores do município. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que recebeu uma ligação 
sobre a canalização do Rio Alambari e já há três ou quatro empresas 
interessadas em participar da licitação, e agora talvez saiam os 
manilhamento do Rio próximo a Igreja São Benedito. Em relação às 
gratificações, disse que não pode ser tirada daqueles que estão 
prestando serviços para o município. Teve notícias de que as obras no 
Colégio Professor Silvio Tavares irão ter reinicio, pois estavam com 
poucos funcionários trabalhando na obra, no entanto, agora com o 
convênio assinado no Paraná Cidade as coisas irão andar. Disse 
também que todos os documentos já foram assinados e em breve será 
feita a demolição do antigo prédio Trautwein, onde será construído o 
Hotel Bourbon e em breve serão construídos prédios para SENAC e 
SENAI para atender toda a população cambaraense. Comentou que a 
inauguração da empresa CERTANO está prevista para breve e será 
outro beneficio ao município, pois a empresa dobrará a capacidade. 
Cobrou o Conselho de Trânsito por providências, pois na Avenida 
Deputado José Afonso os caminhões ficam estacionados na Rodovia, 
pois é mão dupla, e isso vem prejudicando o trânsito. O vereador 
WALCIR JOAQUIM reforçou a importância do Projeto de Lei que dispõe 
sobre avaliação periódica das estruturas físicas dos imóveis 
pertencentes ao município de Cambará, tendo em vista que após a 
tragédia que ocorreu no Colégio Estadual Professor Silvio Tavares é 
importante que o município avalie periodicamente as estruturas dos 
próprios prédios. Disse que esteve com várias pessoas que estão 
aguardando a entrega das casas do Conjunto Irmã Paulina, e que o 
Gerente Regional da COHAPAR de Cornélio Procópio ligou e informou 
toda a história, sendo importante, então, nesse momento aguardarem as 
2391 
casas, pois enquanto o leão estava vivo e forte ninguém dava bola, mas 
depois da onça morta todos querem chutar, dizendo isso, pois tiveram 
os anos de 2013 e 2014 inteiros e discutiram em saber os responsáveis, 
então tiveram a ideia de colocar todos os envolvidos nessa Casa de Leis 
e então houve um avanço muito elevado e onde começaram a fazer as 
melhorias das 199 (cento e noventa e nove) casas, como pavimentação 
asfáltica, sinalização, placas de trânsito, placas de trânsito e demais 
melhorias. Disse que participou de uma reunião de bairro recentemente 
no Conjunto Ignez Panichi e alertou a Secretária de Saúde de que no 
Posto de Saúde há uma agente comunitária que solicitou a demissão 
dos seus trabalhos, destacando, assim, a importância de se abrir um 
teste seletivo pra contratação de outra pessoa para prestar serviços. 
Comentou que outra reclamação que recebeu foi sobre a reestruturação 
da piscina do Conjunto Ignez Panichi, para que no verão volte a 
funcionar. Agradeceu algumas indicações atendidas pela COMTRAN, 
citando a lombada na Rua Airton Costa Pinto e lombada em frente ao 
Colégio “O Caminho”, agradecendo, ainda, ao Presidente, pela atenção 
que está dando juntamente com os Guardas Municipais garantindo a 
segurança dos alunos em frente às escolas. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO falou sobre a audiência pública da LDO realizada nesta 
Casa de Leis, onde nenhum Secretário esteve presente e esteve apenas 
teve a presença do Diretor de Tributação, mas isso não pode acontecer. 
Falou sobre a preocupação do município em fazer um convênio com a 
Santa Casa no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais) e o mesmo 
foi realizado na semana passada, sendo preciso convidar a Secretária 
de Saúde para expor sobre o Projeto desse investimento, devendo 
fiscalizar esse convênio, destacando também espera que seja feito para 
que os médicos atendam nos Postos de Saúde dos bairros, transferindo 
para a população os serviços médicos, aí sim será um dinheiro bom 
investido na área da saúde. Disse que esteve conversando com o 
Diretor de Tributação sobre o projeto de lotes de terras que serão 
doados a empresas do bairro Votorantim, falando sobre a necessidade 
de ser efetuada a infraestrutura devida daquela área. Comentou que 
conversou com o Secretário Municipal de Planejamento sobre a manilha 
do Rio da Rua Antônio Castanho, sentido Rio Alambari, e a mesma já se 
encontra no Departamento de Licitação do município, onde quatro 
empresas pretendem participar, e assim as obras serão realizadas e os 
moradores das margens do rio terão mais segurança. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que tem 
acompanhado que a COHAPAR tem cobrado do Executivo desde o ano 
2392 
de 2013, tendo em vista possuir contato com a Diretoria da COHAPAR e 
com o Gerente Regional de Cornélio Procópio. Sobre a piscina do 
Conjunto Ignez Panichi, disse ser uma grande obra que hoje se encontra 
paralisada, suja e não atende a população local. Acerca do Convênio 
com a Santa Casa, disse que R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil 
reais) é uma grande importância, e com esse valor serão realizadas 
cirurgias e a contratação de alguns médicos, devendo, portanto, ser 
devidamente fiscalizado e cobrado. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse ser importante atender o pedido do vereador e trazer 
até essa Casa de Leis a Secretária da Saúde para explanar seus 
planos, pois falar sem informação e conhecimento acaba criando gafes, 
sendo importante a informação para saber o que realmente é esse 
investimento ou planejamento, acreditando que isso há, porque a 
Secretária tem competência no que faz, assim saberão onde isso será 
investido, se irá em especialidades e exames ou em qualquer outra área 
da saúde, frisando a importância do investimento de R$900.000,00 
(novecentos mil reais) que se fossem três ou quatro especialistas já 
daria 70% (setenta por cento) do valor investido corretamente e ainda 
trazendo um conforto para aqueles que procuram a área da saúde do 
município, salientando que esse convênio está sendo feito para que não 
dê impacto na folha de pagamento do Executivo Municipal, para que o 
limite prudencial abaixe, destacando que com o conhecimento que tem 
lembra de gestões anteriores lá em Barbacena onde num só mês foi 
gasto em uma farmácia R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), só em 
medicamentos, fora as cestas básicas que o município tinha e tem o 
dever de fornecer, mas isso não ocorre mais, pois tudo é licitado, 
organizado, tudo é direcionado para que a população venha a colher os 
frutos daquilo que é uma gestão voltada a população. Disse que 
conversou com o vereador Claudinei Guimarães Tironi sobre uma 
situação encontrada no município, tratando-se de chamar a atenção dos 
jovens, menos de 18 (dezoito) anos, se esbaldando com narguilé na 
Avenida principal, assim, encontra-se no jurídico desta Casa um Projeto 
de Lei na análise, para posterior indicação de proposição pelos 
vereadores Claudinei Guimarães Tironi e Renato Rodrigues Ferreira, 
visando que aqueles que são proprietários desse instrumento, o qual 
não é proibido, mas para que caso menores estejam usando aquilo que 
faz mal a saúde das crianças, adolescentes e jovens, que seja retirado e 
apreendido o material sem devolução. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI comentou sobre requerimento onde solicita ao 
Executivo a realização no município de um Curso de Arborização e 
2393 
Podas de Árvores Urbanas, destinado a todos os interessados, sendo 
uma posterior oportunidade de emprego para diversas pessoas, visando 
treinar os que buscam conhecimentos na área sobre as melhores 
técnicas, tipos de podas e demais informações sobre o assunto. 
Solicitou, ainda, a contratação de um veterinário ou de uma clinica 
veterinária, bem como a construção de um canil municipal, e a 
realização de uma campanha de orientação para os donos de animais 
domésticos. Falou sobre o belíssimo espetáculo que presenciou no 
domingo, no Estádio João Pereira Lima, uma partida de futebol entre o 
Conjunto São José e o Bairro Votorantim, parabenizando a Secretaria 
Municipal de Esportes, Tutinha e Mazza, todos os atletas que 
participaram do evento e o homenageado José Antônio Sanches. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI iniciou comentando sobre o 
convênio com a Santa Casa, destacou não dizer que R$120.000,00 
(cento e vinte mil reais) é pouco, mas analisando o quanto o município 
gasta por mês, se contratarem quatro médicos, quanto custará um 
paciente internado quatro ou cinco dias e quanto ficará, e os 
medicamentos tomara que sejam da Santa Casa, contabilizando que 
apenas a contratação de quatro médicos hoje fica em torno de 
R$70.000,00 (setenta mil reais), e a intenção desse convênio é para que 
nada falte, evitando deixar a comunidade a mercê de exames 
demorados. Parabenizou também a Secretaria de Esportes e os 
organizadores do evento realizado final de semana no Estádio João 
Pereira Lima. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que quinta-feira terá 
uma reunião com o SENAI, agradecendo e parabenizando a Família 
Vezozzo por ceder o espaço onde irão acontecer vários cursos e a 
reunião com o SENAI é para contratação de uma nova turma de jovens 
aprendizes. Disse que hoje a empresa CERTANO vem tendo um 
crescimento e agora com um prédio anexo ao lado ela irá duplicar o 
número de trabalhadores, contribuindo, assim, com o progresso do 
município, dando oportunidades e gerando empregos. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que talvez o entenderam mal, pois jamais 
irá criticar a COHAPAR, tendo em vista ter consideração pela mesma e 
inclusive morar em uma casa da COHAPAR, assim como muita gente 
na cidade, o que disse é que ela interferiu no pagamento do seguro e 
dos juros que estavam cobrando dos mutuários das 199 (cento e 
noventa e nove) casas a partir do mês de agosto e fez isso agora, 
indagando o porque não foi feito antes, tendo em vista quantas pessoas 
não pagaram a mais. Sobre o convênio com a Santa Casa, disse que 
precisam saber se o outro convênio que há, acima de R$30.000,00 
2394 
(trinta mil reais) irá continuar, pois não sabem. Parabenizou a Secretaria 
de Esportes pelo torneio realizado do Estádio João Pereira Lima, em 
homenagem ao senhor José Antônio Sanches. O Presidente convocou 
os vereadores para as sessões extraordinárias dia 21 de maio de 2015, 
às 13h00min e às 14h00min. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.