sessao nº 118

- Estado do Paraná -
ATA DE NÚMERO 3166, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANA, em Sessão Ordinária realizada em 08 de junho
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 214/2015, autor
vereador Rogério Frutuoso, enviado ao Executivo; Requerimentos nº.
215/216 e 217/2015, autores vereadores Walcir Joaquim e Rogério
Frutuoso, enviados a ECONORTE e Secretárias Municipais de
Infraestrutura e Agricultura. Convite da SANEPAR para reunião dia 11
de junho, às 13h30min, nesta Casa de Leis. ORDEM DO DIA: Projeto
de Lei nº. 006/2015 — autor Executivo — Institui a Imprensa Oficial do
município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade
dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas
autarquias e fundações e dá outras providências. —- NÃO HOUVE
DISCUSSÃO — APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº.
007/2015 — autor vereador Walcir Joaquim — Dispõe sobre a avaliação
periódica das estruturas físicas dos imóveis pertencentes ao município
de Cambará e dá outras providências. - NÃO HOUVE DISCUSSÃO —
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 008/2015 — autor
vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelos vereadores Rogério de
Lima e João Antônio Tinelli — Altera o 82º do art. 7º da Lei nº.
1.589/2014. — NÃO HOUVE DISCUSSÃO —- APROVADO POR
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR
JOAQUIM comentou sobre requerimento solicitando a Secretária
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que sejam instalados
Coletores de Coleta Seletiva nas escolas municipais que ainda não
possuem, tendo como objetivo ir ao encontro do Programa Lixo
Reciclado nas Escolas. Solicitou aos munícipes que acessem o site da
Câmara Municipal para acompanharem os Projetos dos vereadores,
suas indicações e requerimentos, conhecendo, assim, o trabalho de
cada um. Comentou sobre requerimento solicitando que seja convidado
o Engenheiro de Obras da ECONORTE para vir até essa Casa de Leis
explanar sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade
na Rodovia da Liberdade e na BR369, para que assim sejam evitados
acidentes. Disse que enviou requerimento acompanhado pelo vereador
Marcio José Albertini para a viação Garcia indagando o motivo pelo qual
não há mais linhas de ônibus para Curitiba e São Paulo, pois muitas
pessoas tem que ir para Ourinhos ou Jacarezinho para embarcarem.
Disse que recebeu ofício e a pedido do Gerente Regional da COHAPAR
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o entregará a Presidência, pois lhe foi solicitado para vir até essa Casa
de Leis, mas informou não ser necessário. O vereador ROGÉRIO
FRUTUOSO comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que
informe qual foi o critério utilizado para o aumento do IPTU, pois não
houve nenhum Projeto de Lei que passou por essa Casa de Leis e por
esse motivo solicitou tais informações já que houve porcentagens
variadas de aumentos. Comentou sobre requerimento a Secretária
Municipal de Infraestrutura para que tome providências com relação a
iluminação pública que liga o Conjunto Votorantim e o Conjunto São
Francisco. Disse estar triste com o que a Infraestrutura fez no Conjunto
Votorantim, mais precisamente no espaço destinado ao Parque
Industrial, pois fizeram um lixão no local, indagando como podem fazer
isso anexo a um bairro, onde há duas grandes empresas e por onde
passam diversas pessoas vindas de outros municípios, destacando que
os vereadores toda semana chamam atenção da população na
prevenção sobre o mosquito da dengue, utilidade pública no rádio,
Prefeito falando no rádio, vereadores também, e então a Infraestrutura
que é comandada pelo Prefeito e pelo Secretário Municipal de
Administração faz isso no município, em um dos locais com maior foco
de dengue. Falou sobre o convênio feito com a Santa Casa no valor de
R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) pelos últimos seis
meses e meio, sendo muito dinheiro, mas até o momento não
entenderam porque tal convênio foi feito, sendo importante que a
Secretária de Saúde venha até essa Casa de Leis explicar aos
vereadores sobre o convênio, já que o processo ainda não foi realizado,
pois ia ter mais médico e até o momento não tem nada. O vereador
RENATO RODRIGUES disse que em relação a saúde teve informações
de que a assistência de saúde pelo Estado do Paraná está chegando a
zero e hoje as pessoas que são colocadas na central de leitos correm
um grave perigo de repente não serem atendidos, também estando com
problemas em relação ao SAMU onde há encaminhamento para
atendimento e o município não suporta, não possui estrutura correta
para atendimento dos cidadãos, dizendo ficar triste em ver essa situação
a qual os munícipes com um repasse tem que passar por uma situação
de ter que cobrir os direcionamentos que tem dentro da saúde,
destacando ter sido muito bem colocado pelo vereador Rogério Frutuoso
em relação a trazer a Secretária de Saúde nesta Casa de Leis para
explanar sobre o convênio com a Santa Casa, enfatizando esperarem
urgente uma reação do Governo do Estado para que normalize a saúde
visando o atendimento da população. Disse que foram comunicados
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sobre a vinda de alguns Diretores da SANEPAR para Cambará,
destacando que houve uma reunião no ano anterior e depois disso não
houve mais contato, esperando, então, contar com a presença dos
vereadores na reunião que ocorrerá quarta-feira, às 13h30min, para
verem qual a colocação da SANEPAR em relação ao contrato vencido,
acreditando que isso será analisado junto com os vereadores, Prefeito e
Secretário Municipais para que seja tomada uma atitude correta, não
visando o beneficio, mas sim a prestação de serviços adequados à
cidade. Em relação ao IPTU, disse não estar se colocando em defesa de
alguém, mas quando houve o lançamento disse nessa Casa de Leis que
através de informações do setor de Tributação poderia haver algum tipo
de erro, os quais seriam solucionados pelo setor referido, e tem visto
várias pessoas reclamando sobre supostamente haver
superfaturamento no IPTU, no entanto, em contrapartida, tem
consciência de que vários imóveis eram cadastrados com 50m?
(cinquenta metros quadrados) e a construção tem mais de 1200m? (mil e
duzentos metros quadrados), e há casos em que o valor diminuiu
também, destacando que deve ser analisado caso a caso. O vereador
MARCIO JOSE ALBERTINI disse que não apresentou requerimentos ou
indicações, mas cobrou respostas pendentes de algumas Secretarias,
dizendo que às vezes fica um pouco repetitivo na cobrança, mas é
necessário, pois se tratam de requerimentos e indicações que vão ao
encontro da população, enfatizando que está faltando um pouco de
comprometimento de alguns setores em tentar apresentar uma resposta
ou uma data para que as necessidades sejam atendidas, falando
saberem das dificuldades que tiveram no início da gestão com relação a
mão-de-obra, mas em cima das dificuldades é necessário planejamento
para que atendam as reivindicações, havendo inclusive reivindicações
simples e acabam deixando passar, citou, então, a reivindicação de um
Projeto de revitalização da Estação Ferroviária, contando que tiveram o
prazer de ir até a cidade de Ibiporã atrás de informações sobre esse
Projeto para poderem já apresentar os dados completos para os
responsáveis pelas Pastas, facilitando o trabalho dos mesmos em dar
continuidade na complementação do Projeto para que seja realizado,
além, ainda, de irem até Maringá cobrar uma parceria com a Empresa
ALL para que pudessem resgatar o patrimônio histórico onde conta a
história do município e nessa parceria citaram pontos da Estação
Ferroviária na questão de Praças na entrada da Semente Sorria e na
entrada que liga a Vila Rubim e Popular Nova, parceria essa que foi
acatada, e então trouxeram os dados para serem feitos e já faz mais de
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um ano e não realizaram nada para ser apresentado a ALL e isso é algo
que entristece, pois os vereadores estão fazendo o seu papel visando
atender a população, melhorar alguns pontos do município, mas as
vezes pela falta de comprometimento sempre existem desculpas de que
não tem tempo, não tem gente, falando então que o planejamento é
tudo. Disse que solicitou, via indicação no ano passado, um corrimão na
Ponte do Rio Alambari, próximo a Igreja do Jardim Santo Antônio e esse
corrimão está pronto há alguns meses faltando apenas ser colocado,
serviço esse que se realiza em dois dias, citou, ainda, a estrutura da
entrada da Casa de Velório, indicação do início da gestão, que também
se encontra pronta, sendo necessária apenas a instalação. Sobre o
Cemitério Municipal, disse ser triste entrar no local e ver a situação que
ele se encontra, a Igreja do Cemitério se tornou um depósito de material
de construção, e desta forma os Padres não querem mais rezar missas
no local, solicitando que seja feito um almoxarifado, para armazenar os
materiais de construção, e um escritório, preservando a Igreja para a
celebração de missas. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI falou sobre
a cobrança dos vereadores e dizendo entender de certa forma o que
está errado, tendo notado, que não todas, mas várias Secretarias estão
empurrando com a barriga, ou seja, jogam os problemas para os outros
e não chegam a um denominador comum, aí tem que vir o líder do
Prefeito na Câmara Municipal e discutir, comentando que o Ministério
Público recomendou para não apresentar o Projeto de Lei “Bom dia
Trabalhador”, pois dá uma despesa grande, mas teimaram em
apresentar e tiveram que voltar atrás e revogar a Lei, sendo coisas que
não podem acontecer. Sobre a SANEPAR, disse que o Presidente ficou
surpreso com a reunião marcada por eles, devendo vir uma Diretoria e
não vão resolver nada, devendo discutir com o Presidente da
SANEPAR, o qual poderá resolver o problema de Cambará. Voltou a
falar sobre a falta de planejamento da Administração, como o vereador
Marcio Albertini disse, isso está surtindo efeito igual ocorre com a Escola
Maria Paulina, a qual a estrutura da quadra se encontra pronta, mas
falta mão-de-obra. Com relação à ECONORTE disse que irão fazer uma
reunião junto com a Diretoria sobre a questão dos pedágios para os
ônibus dos estudantes de Cambará, e também sobre a questão da
entrada do Colégio Agrícola com relação à instalação de redutores de
velocidade na BR369. Sobre as obras do SENAI disse que está faltando
apenas à vinda da Diretoria para fazer o levantamento e o Projeto,
posteriormente o Sr. Alceu Vezozzo irá construir o SENAI. Com relação
a construção do Hotel Bourbon disse que estão aguardando a definição
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e no máximo no prazo de 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias irá começar a
demolição do prédio existe para depois construírem o prédio do Hotel,
destacando que também será investido na Praça Dr. Miguel Dinizo o
valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para cuidar da Praça
com autorização do Prefeito Municipal. Sobre a Escola Municipal do
Conjunto Ignez Panichi, disse que o Bairro só está crescendo e ainda
não há escola municipal e isso é falta de planejamento lá atrás. Disse
que a Presidência como líder do Prefeito tem que cobrar com carinho
essa questão do concurso dos professores, pois estão aumentando os
alunos da rede municipal e agora são necessários no mínimo mais 20
(vinte) professores na rede municipal de ensino, sem isso irá parar todo
o processo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR
JOAQUIM falou sobre a preocupação do vereador Marcio Albertini com
a falta de comprometimento e a falta de planejamento por alguns
setores da Prefeitura e muitas vezes são coisas simples, citando o
quanto tem lutado e brigado pela tão sonhada quadra da Escola Maria
Paulina. Comentou que participou da 7º audiência do menor e do
adolescente e chamou atenção do Poder Público para divulgar as coisas
que davam certo no município, dizendo que nunca se importaram com o
grandioso projeto desse grande visionário que é o Sr. Alceu Vezozzo em
disponibilizar a estrutura para abrigar o Jovem Aprendiz, e após o
Jovem Aprendiz virão outros cursos para o município, lembrando que o
visionário Alceu Vezozzo irá presentear o município com uma unidade
do SENAI. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou sobre a importância
da Conferência da Criança que houve na cidade, tendo inclusive
recebido uma ligação telefônica da Secretária Municipal de Assistência
Social para liberar autorização para colocar algumas fotos de seu
trabalho com as crianças e os adolescentes na Conferência, sendo
muito importante, destacando saber do trabalho relacionado com
crianças e adolescentes, citando o menor aprendiz onde trabalham e
ocupam a cabeça, aprendendo a ter um compromisso com a vida, sendo
um incentivo para manter as crianças e os adolescentes no caminho
certo, e lá na frente não irão desviar. O vereador RENATO RODRIGUES
FERREIRA sobre o Hospital Municipal disse que o vereador Rogério
Frutuoso disse que irá fechar a parte superior, mas segundo
informações, salvo engano, será feito um centro ortopédico e os
especialistas irão pra Santa Casa de Misericórdia, assim no Hospital não
haverá especialistas, mas sim ortopedia mais adequada ao município.
Em relação ao dito pelo vereador João Antônio Tinelli, disse que às
vezes querendo ajudar colocam pessoas em prontidão que tenha
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comprometimento com o município como é o caso do Sr. Alceu
Vezozzo, no intuito de não falar nenhuma coisa contrária, mas sim de
tomar muito cuidado da forma que tem que ser feita, pois mesmo
ajudando o município na prontidão que tem o Sr. Alceu Vezozzo para
tudo, qualquer problema que tenha o município de Cambará, disse que
esse senhor caiu do céu, veio para ajudar, para alavancar o município, e
no sentido não se pode ver um cidadão fazendo ou ajudando a
Prefeitura de uma forma separada, às vezes espontânea, pois o
processo come quente, o Prefeito não pode respirar fora do eito, porque
realmente está sofrendo vários tipos de denuncias em sua maioria
infundada, tendo pessoas que vem ajudar, mas deve haver o trâmite
legal, as vezes não seria da amplitude de um trâmite legal como é o
caso da cobertura da quadra da escola que é uma obra pequena e não
precisaria de um trâmite legal, mas o Prefeito não pode respirar e
realmente está difícil de se trabalhar dessa forma. O vereador
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse ser bom falar de coisas boas,
mas também existem as deficiências que são muito grandes, dizendo
não gostar de fazer muitas cobranças e de falar nomes de pessoas, pois
às vezes isso deixa a pessoa chateada, e muitas vezes a pessoa não
serve para aquele cargo, não é a cara dela, mas ela se esforça, então
devem ter alguma educação de saber que cada um nasceu com um
dom. Falando como representante do Governo Federal comentou os
grandes Projetos e as grandes coisas que aconteceram na cidade e as
grandes coisas que estão travadas, citando que se passar em frente à
Secretaria de Saúde verá lá ônibus novos que vieram do Governo
Federal, nos Postos de Saúde veem o Projeto Mais Médicos, tendo
quatro médicos que vieram para Cambará, citou, também que os Postos
de Saúde reformados é verba do Governo Federal, comentando que
quando fala com o seu Deputado Federal ele diz que em Cambará o
vereador é o representante do Governo, pois lá em Cambará há pessoa
que planeja sua cidade para mandar asfalto para a Rodovia do
trabalhador, lá tem gente planejando para mandar galerias que o
município necessita, e as vezes diz ao Deputado que há briga, precisam
de pessoas organizadas, pois no Governo Federal está o dinheiro, mas
é preciso o planejamento para trazer o dinheiro, é necessário
planejamento para executar a obra, precisa de licitação, então fica tudo
parado, e como disse fica feliz em estar aqui, pois tem o sonho de ver a
cidade boa, tem o sonho de ver a cidade com segurança de qualidade,
investindo na criança, no adolescente, no jovem, para que tenha um
futuro melhor. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que sobre a
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Câmara Municipal de Cambará
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questão do IPTU levantada pelo vereador Rogério Frutuoso nessa Casa
de Leis acredita que é uma questão de justiça o que está acontecendo e
o que falta mais uma vez é o planejamento, o Diretor de Tributação tem
conhecimento, tem boa vontade, mas falta ele vir até essa Casa de Leis
ou ir até o Espaço Cultural e fazer uma audiência pública e explicar a
comunidade o que está ocorrendo com o IPTU, pois o que está
acontecendo é que há casas no centro do mesmo tamanho onde uma
paga mais e outra menos, o que não pode também é haver 930
(novecentas e trinta) casas sem estar cadastrada, isso não pode
acontecer, pois as pessoas pagam em dia e quem tem dinheiro acaba
não pagando, mas agora não adianta aumentar o IPTU em mais de
100% (cem por cento), tem que fazer justiça, tem que corrigir os erros
que se encontram no cadastro. Não tendo mais nada a se tratar,
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a
presente sessão.
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