sessao nº 9

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ATA DE NÚMERO 3052, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de abril
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 003/004/2013, 
enviados às Comissões; Projeto de Lei nº. 017/2013, autor Executivo, o 
vereador Marcio José Albertini solicitou a Presidência a dispensa dos 
pareceres e a inclusão na Ordem do Dia, sendo aprovado por 
unanimidade; Projeto de Resolução n. 001/2013, autor Poder 
Legislativo, enviado para Ordem do Dia. Requerimentos nº. 
114/116/117/118/119/120/121/122/123/124/125/126/127/128/129/130 e 
131/2013, enviados ao Executivo, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati, Rogério de Lima, Walcir 
Joaquim, João Antônio Tinelli e Renato Rodrigues; Requerimento nº. 
115/2013 autor vereador Rogério Frutuoso, enviado ao Secretário do 
Estado da Educação. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 009/2013 –
Autor Executivo - Cria e disciplina o Programa Municipal de 
Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo de 
Cambará, Estado do Paraná, com fundamento na Lei Federal 
n. 11.788/2008 e dá outras providências. – Não houve discussão 
– Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 013/2013 – Autor 
Executivo - Inclui novas ações no Exercício/2013 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 1429/09 de 19/11/2009 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. – Não houve discussão 
– Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 014/2013 – Autor 
Executivo - Inclui novas ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, 
da Lei Municipal Nº 1502/12 de 12/12/2012 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2013. – Não houve discussão –
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 015/2013 – Autor 
Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. –
Não houve discussão – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 
017/2013 – Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
orçamento geral do município para o exercício de 2013. – Não houve 
discussão – Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº. 
001/2013 – Autor Mesa Diretora - Altera os artigos 36, inciso I, 80, inciso 
I, 97 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambará, 
Estado do Paraná. – Não houve discussão – Aprovado por unanimidade.
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GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES comentou 
sobre requerimento: 1º) Solicitou ao Executivo que determine ao setor 
competente da Administração Pública que seja pago aos professores 
municipais envolvidos, o valor referente a 1/3 de férias do período 
relativo ao ano de 2013, o qual, equivocadamente, não receberam, pois 
estavam de “licença prêmio”; 2º) Solicitou ao Executivo que determine 
ao setor competente da Administração Pública que inclua em Lei 
Municipal os tramites exigidos pela Lei nº. 11.770 de 09 de setembro de 
2008, regulamentando o período de “auxilio maternidade” de 120 (cento 
e vinte) para 180 (cento e oitenta dias), de acordo com cópia que enviou 
em anexo. Mostrou por intermédio de fotos apresentadas como o 
município estava em Dezembro de 2012, deixado pela gestão anterior, e 
as providencias que estão sendo tomadas. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI parabenizou o vereador Renato Rodrigues por demostrar as 
condições que o município se encontrava, enfatizando que em apenas 
03 (três) meses é difícil solucionar todos os problemas, tendo que haver 
licitações para tal. Comentou sobre o Projeto apresentado o qual irá 
para as Comissões para os devidos pareceres. Falou sobre os 
requerimentos: 1º) Indicou a necessidade de deslocamento de 02 (dois) 
guardas municipais para cada colégio, creche e escola, para os 
momentos de entrada e saída dos alunos; 2º) Solicitou, ao Executivo, 
informações sobre se as negociações da pedreira foram tomadas, se há 
possibilidade da Prefeitura retomá-la, e em caso afirmativo, quando 
serão retomadas as explorações; 3º) Indicou, ao Executivo, que seja 
terceirizado, para toda a gestão, empresa para limpeza dos terrenos do 
município, bem como, para podas de arvores, coletas de galhos e de 
entulhos, entre outros serviços relacionados; 4º) Indicou, por fim, que 
seja concluído o aterro sanitário, bem como o barracão da coleta 
seletiva. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o Projeto 
de Lei votado, ressaltando a importância da aquisição de um ônibus 
para transporte de estudantes do município. Falou sobre a importância 
do Chefe do Executivo em dedicar-se a área da saúde, a qual por mais 
que ainda haja criticas, mas melhorou muito, tendo sido contratado 
médicos especialistas para atenderem a população. Comentou sobre a 
dificuldade que há com relação a limpeza dos matos das ruas, 
informando que recentemente foram contratadas pessoas para 
realizarem este serviço, e já está havendo melhorias, assim como já 
estão sendo feitas as coletas dos entulhos. Disse que solicitou ao 
Executivo Municipal operação tapa buraco na via que liga o Conjunto 
São Francisco ao Conjunto Votorantim, mas devido ao problema com a 
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pedreira, que se encontra paralisada, irá demorar um pouco para que 
essas melhorias sejam efetuadas. Disse que participou de reunião o
com o Chefe do Executivo e Rotary e estão sendo feitas negociações 
sobre a possibilidade da construção de mais 20(vinte) casas no 
município. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Secretário de 
Estado da Educação que seja realizado estudo para implantação de 
Curso Superior de Medicina em Cambará; 2º) Solicitou, ao Executivo, 
que determine ao setor competente a realização de operação tapa 
buracos nas ruas do Conjunto Votorantim, Conjunto Bergamaschi, Bairro 
Estação e Estrada Velha de Jacarezinho; 3º) Solicitou, ao Executivo, a 
elaboração de um Projeto de Lei em prol dos Agentes Comunitários de 
Saúde e dos Agentes de Endemias. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que independente de oposição e situação, deve ser 
votado aquilo que for bom para a cidade, assim como ocorreu na 
presente sessão, com aprovação unanime dos 05 (cinco) projetos de lei 
encaminhados pelo Executivo. Comentou sobre requerimento referente 
ao Conjunto Paraíso, dizendo que moradores do referido local o 
procuraram para falar sobre a questão da limpeza, e indo até o local 
disse que há muita terra nas ruas, lâmpadas queimadas, assim, 
posteriormente disse que entrou em contato com a Secretaria que lhe 
garantiu que as melhorias serão feitas até quarta-feira, ressalvando que 
solicita, também, a contenção de terra que desce nas ruas do citado 
Conjunto. Sobre a área da saúde disse que recebeu varias reclamações 
de que na mudança de turno do plantão noturno está ficando sem 
médico para prestar atendimento, bem como, sobre vários exames que 
se encontram parados no Pronto Socorro. Comentou sobre o Projeto de 
Lei o qual deu entrada nesta Casa para subsidiar integralmente o 
transporte de estudantes universitários, da educação técnico 
profissional, técnico de nível médio e de cursinhos pré-vestibulares, 
existentes no município de Cambará, informando que houve reunião 
com os alunos e o responsável pela Associação disse que a Prefeitura 
iria ajuda-los com um valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais, 
ressaltando que por achar um valor muito baixo, é que deu entrada no 
referido projeto, o qual será apreciado pelas Comissões. O vereador 
APARECIDO DOS SANTOS comentou sobre os requerimentos: 1º) 
Solicitou ao Executivo que tome providencias em relação ao alagamento 
que ocorre em dias de chuva na esquina da Rua Maria Aparecida 
Fantinelli com a Rua Melcídio Romão, frente a casa nº. 150 no Parque 
Alambari II; 2º) Solicitou que o Executivo que determine a realização da 
limpeza das “bocas de lobo”, bem como a retirada dos entulhos do 
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Conjunto Ignez Panichi; 3º) Solicitou do Executivo a possibilidade de ser 
instalado um aparelho de ar condicionado no consultório de pediatria no 
Hospital São Lucas; 4º) Solicitou, ainda, a possibilidade de substituição 
das cadeiras de madeiras encontradas no Hospital São Lucas por 
cadeiras almofadadas, bem como a tomada de outras providências 
referentes ao local. Acerca do que foi dito pelo Secretário de Esportes 
sobre a liberação do Ginásio de Esportes para jogos, disse que foi 
verificar, mas ainda não está liberado. O vereador WALCIR JOAQUIM
disse que Cambará avançou na área da saúde dentro desses 90 
(noventa dias) e que é preciso que se mantenha o equilíbrio, pois cada 
vereador tem sua particularidade e diferença, mas que todos estão em 
prol de um objetivo comum, o qual é a luta pela população, devendo, 
portanto, debater os projetos consistentes que vem ao encontro desta, e 
esquecer que no dia 07 de outubro de 2012 acabou a eleição e a 
campanha eleitoral, sendo eleitos para representar a população, 
ressaltando que só faltam crucificar o Prefeito, e aos vereadores que 
constantemente são cobrados pelas sujeiras e pelos matos, no entanto, 
disse que quando saíram na rua e os munícipes solicitaram saúde, o 
Prefeito começou a melhorá-la, dizendo crer que esse é o momento em 
que todos devem se unir por um município decente, enfatizando, por fim, 
que quando um vereador coloca um projeto em votação nesta Casa de 
Leis, não votam de acordo com o partido, mas sim por aquilo que 
consideram benéfico para os cidadãos. Comentou sobre requerimento 
solicitando ao Executivo que seja criado o “Transporte Solidário” no 
município, visando o baixo custo do repasse mensal, tratando-se de 
uma forma onde os alunos efetuam os pagamentos com cestas básicas 
ao invés de dinheiro. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
esteve com o Secretário Municipal da Saúde, senhor João Lucas, e 
obteve a informação de que está chegando para o município mais um 
médico ginecologista, o qual prestará serviços as gestantes. Comentou 
que as criticas são grandes, e que acredita não estão vendo os 
trabalhos que foram executados nestes 90 (noventa) dias, dizendo crer 
que são poucas pessoas que criticam. Falou que é preciso que como 
Legislativo unam as forças e ajudem o Executivo a tomar soluções 
mediante os problemas que se encontram na cidade, bem como em 
outros municípios, ressaltando crer que juntos buscarão soluções para 
organizar aquilo que desejam e o que a população espera e acreditou 
em cada um que se elegeu esperando que isso ocorra. Sobre a questão 
dos matos, disse que há muita chuva dificultando a tomada de atitudes, 
comentando, ainda, que se cada um fizer o seu papel como cidadão 
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cambaraense muita coisa melhorar. Parabenizou o presidente da Casa 
como diretor da Escola Angelina Ricci Vezozzo, juntamente com a 
diretora da Escola Caetano Vezozzo, bem como os professores e 
funcionários, pelos trabalhos realizados no local, o qual visitou e 
presenciou a organização e principalmente a dedicação prestada não só 
aos alunos, mas também as famílias que ali residem. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que a Administração está 
travada devido ao excesso de chuvas, as terraplanagens, as coletas de 
entulhos também estão sendo atrapalhadas pelas chuvas, informando 
que dos 98 (noventa e oito) dias do corrente ano, 60 (sessenta) foram 
de chuvas. Sobre a Vila Sant’Ana disse que os moradores tem cobrado 
medidas sobre o prédio do antigo Posto de Saúde, ressaltando que 
esteve com o Secretário da Saúde, bem como com o Prefeito solicitando 
melhorias. Comentou que participou de um seminário de educação em 
Londrina, juntamente com o Deputado Federal André Vargas, com o 
objetivo de capacitar gestores e técnicos da Prefeitura, onde estiveram 
presentes também os Secretários Municipais da Saúde e dos Esportes 
de Cambará, tendo sido falado sobre programas federais para os 
municípios, os quais os referidos secretários acharam importantes. 
Comentou sobre as melhorias que serão feitas nos postos de saúde dos 
bairros, pois o Secretário da Saúde elaborou um projeto para que sejam 
realizadas como devido. Disse que esteve com o Prefeito e está otimista 
com os trabalhos no município, informando que a pedreira esta de volta 
para melhorias na pavimentação asfáltica, ressaltando ter certeza que 
em breve os cambaraenses estão felizes com a Administração. 
Comentou que o Prefeito e o Vice-prefeito estão correndo atrás de uma 
verba de aproximadamente R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para 
o município neste sábado em Foz do Iguaçu. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre as 
fotos apresentadas, ressaltando que todos devem ter consciência de 
que o município não conseguirá se organizar e planejar de modo 
imediato, mas sim de modo vagaroso, informando que atualmente há 
quase 700 (setecentos) funcionários na Prefeitura e quase 200 
(duzentos) estão afastados, escolas com 15 (quinze) servidores lotados 
e apenas 07 (sete) trabalhando enquanto os demais estão afastados. 
Enfatizou que deve haver cobranças para que as coisas sejam feitas e 
para que a população fique tranquila. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI comentou que o Projeto de Lei do vereador Raffaello realmente 
tem a melhor das intenções, mas disse que não devem votar em um 
projeto, o qual posteriormente não surtirá efeitos, tendo em vista que a 
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Lei Orgânica do município é arcaica e no artigo 50 diz que o Poder 
Legislativo não tem poder de votar um Projeto de Lei que irá gerar 
despesas ao município. Disse que recentemente esteve na ECONORTE 
e conseguiu um desconto de 50% (cinquenta por cento) do pedágio para 
que fosse também abatido no valor das mensalidades dos alunos. 
Ressaltou que o que desejam de imediato e já foi conversado com o 
Prefeito Municipal é um incentivo para a Associação dos Estudantes a 
fim de que possam diminuir o valor das mensalidades. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que está enviado para o Executivo um 
pré-projeto de lei, pois o mesmo não pode ser de competência do Poder 
Legislativo, já que se trata de ônus para o município. Comentou sobre 
requerimento solicitando ao Secretário Estadual da Educação que seja 
implantado um Curso Superior de Medicina no município. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI comentou que o Projeto apresentado é em 
beneficio da população, e irá para as Comissões e ao Departamento 
Jurídico para apreciação. Agradeceu aos vereadores e reforçou as 
palavras de todos na questão do trabalho, dizendo que podem ter 
certeza que esta ali para ajudar o Executivo, lutando em prol da cidade, 
pois foi eleito para isso, colocando-se então a disposição do Poder 
Executivo, pois disse que com um bom trabalho realizado nesta Casa, 
quem ganha é a população. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou 
sobre os benefícios que a Secretaria da Saúde pode proporcionar 
nestes 90(noventa) dias, citando a vinda para Cambará de um 
ortopedista, um fonoaudiólogo, um cardiologista, dois pediatras e um 
mastologista, também tendo sido apresentado um projeto para 
ampliação de duas unidades de saúde junto ao Governo do Estado, 
além da aprovação de um projeto de ampliação da saúde bucal no CIB 
regional, que será encaminhado para o CIB estadual, onde todos os 
postos terão dentistas operando os pacientes quando necessário. Sobre 
os entulhos nas ruas do município, disse que deseja que o Secretário 
atenda a indicação que lhe foi enviada. O vereador MARCIO JOSÉ
ALBERTINI parabenizou o evento que houve no Estádio da Vila Rubim 
dando inicio a jornada esportiva e ressuscitando o esporte amador. 
Acerca da saúde disse que foi realizado mutirão de ultrassons 
atendendo 60 (sessenta) pessoas em 02 (duas) semanas, havendo 
deste período para cá 80 (oitenta) pessoas que fizeram o pedido e nos 
próximos dias serão marcados para outros setores do município. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que esteve com o 
Secretário da Saúde o qual informou que a partir de agosto todos os 
Postos de Saúde terão atendimentos dentários. Parabenizou a equipe a 
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qual está bastante animada para a reconstrução de Cambará, com mais 
saúde, educação, segurança e emprego para a população, sendo esse 
o município dos sonhos. Como de costume deixou uma mensagem para 
a população. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.