sessao nº 122

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ATA DE NÚMERO 3170, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de junho 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 225/2015, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviado a Secretária Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 226/2015, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado 
ao Secretário Municipal de Finanças; Requerimento nº. 227/2015, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado ao Secretário Municipal de 
Administração; Requerimento nº. 228/2015, autor vereador Rogério de 
Lima, enviado ao Executivo. Projeto de Lei nº. 011/2015, autor 
Executivo, dispõe sobre a revogação total da Lei nº. 1.580, de 07 de 
julho de 2014, a qual criou o Projeto “Bom Dia Trabalhador”, enviado 
para Ordem do Dia. Denúncia, autor Paulo Roberto Alves Mira, resumo: 
denúncia contra João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará/PR, 
e contra Renato Rodrigues Ferreira e Marcio José Albertini, vereadores 
municipais de Cambará/PR, em razão do primeiro, supostamente, ter 
negligenciado na defesa de bem do município de Cambará sujeito à 
administração da Prefeitura e de todos os três terem praticado atos 
incompatíveis com a dignidade que implicaram em quebra de decoro, 
além de faltar com os mais básicos deveres dos seus cargos, enviada 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 
01/2015 – Mesa Diretora do Legislativo – Altera o anexo III da Lei 
Complementar nº. 26/2011 e o anexo I da Lei Complementar nº. 
29/2011. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 11/2015 – autor Executivo – Dispõe 
sobre revogação total da Lei nº. 1.580 de 07 de julho de 2014, a qual 
criou o Projeto “Bom Dia Trabalhador”. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Considerando o interesse particular 
no teor da denúncia, o Presidente Renato Rodrigues e o Secretário 
Marcio José Albertini comunicarem seu impedimento para votação 
relacionada a denúncia, desta forma, o vereador Renato Rodrigues 
passou a Presidência desta votação ao vereador Raffaello Frascati, 
Vice-Presidente desta Casa de Leis, e este, por sua vez, designou o 
vereador Walcir Joaquim para auxiliar nos trabalhos como Secretário “ad 
hoc”. DENÚNCIA - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ - ESTADO DO PARANÁ. PAULO 
ROBERTO ALVES MIRA, brasileiro, divorciado, técnico em eletrônica, 
inscrito no CPF/MF sob o n°474.843.579-87, CI-RG n° 2.117.064-0 
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SSP/PR, portador do título de eleitor n.° 071032120663, Zona 25ª, 
Seção 30 (doc. anexo), residente e domiciliado nesta cidade e comarca 
de Cambará-PR na Rua Kazuma Sakamoto, n° 220, Bairro Ignez 
Panichi Hamzé, eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos 
(certidões anexas), abaixo-assinado, vem, a presença de Vossa 
Excelência com o devido respeito com fundamento no art. 40, incisos 
VIII e X[1], do Decreto-Lei n.° 201/67, oferecer a presente DENÚNCIA 
contra JOÃO MA1TAR OLIVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMBARA-PR, e com fundamento no art. 70 incisos I e III[2], do mesmo 
Decreto-Lei n.° 201/67, contra RENATO RODRIGUES FERREIRA e 
MARCIO JOSE ALBERTINI, VEREADORES MUNICIPAIS DE 
CAMBARÁ-PR, em razão do primeiro ter negligenciado na defesa de 
bem do Município de Cambará sujeito à administração da Prefeitura e 
de todos os três terem praticado atos incompatíveis com a dignidade 
que implicaram em quebra de decoro, além de faltar com os mais 
básicos deveres dos seus cargos, segundo fatos e atos que embasam a 
AÇÃO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR 
DANO AO ERÁRIO, AUTOS DO PROCESSO N° 0001465-
33.2015.8.16.0055, que segue em anexo, a ser apreciado por essa 
Câmara de Vereadores de Cambará-PR, conforme será demonstrado a 
seguir: A presente representação fundamenta-se em fatos graves que 
envolvem os requeridos, que denotam induvidosa quebra de decoro, em 
razão de violação inequívoca d suas obrigações legais e éticas no 
exercício do mandato eletivo. Ocorre que a informação inverídica 
dos requeridos afirmando de um encontro na cidade de Foz do Iguaçu￾PR para encontrar um membro do Ministério da Pesca que na realidade, 
segundo apuração do Ministério Publico local nunca existiu. Entretanto, 
JOÃO MATTAR OLIVATO, RENATO RODRIGUES FERREIRA e 
MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI, sabiam de antemão que o motivo dessa 
viagem não correspondia à realidade e, notadamente, que se 
beneficiaram de bem público (veículo oficial) para uma viagem que de 
interesse público não tinha nada. (Art. 40 inc. X e Art. 70 inc. III). Neste 
ponto, todos procederam de modo incompatível com a dignidade e o 
decoro do cargo, mas especialmente JOÃO MATTAR OLIVATO que 
também não somente negligenciou na defesa do patrimônio público 
(veículo), como deforma dolosa se utilizou indevidamente deste bem, o 
qual está na esfera de Administração da Prefeitura, causando-lhe 
desgaste completamente desnecessário, e como já dito, sem qualquer 
base no interesse público. (Art. 40 inc. VIII). Também é de 
responsabilidade dos requeridos as informações inverídicas de que 
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realmente encontraram com o secretário da pesca, Claudio Martins de 
Pinho, pois segundo os seus depoimentos, foram todos controvertidos, a 
propósito, confiram-se os seguintes trechos de depoimentos dos 03 
requeridos prestados ao Ministério Público de Cambará-PR, in verbis: 
Com efeito, pois, a começar pela tal reunião, o requerido RENATO 
RODRIGUES FERREIRA disse que ela não passou de dez ou quinze 
minutos e que teria ocorrido de maneira informal numa casa residencial, 
ou seja, completamente diferente do que consta no relatório e 
depoimento de Cláudio Martins de Pinho, pois este mencionou que se 
iniciou às o9hoomin, foi interrompida para o almoço às 12h45mifl e 
retornou às 14h3omin e prosseguiu até às 18h45min, bem como que 
ocorreu na Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. É importante ser 
mencionado, ainda, que o requerido RENATO RODRIGUES FERREIRA 
também informou que, na mesma casa residencial, encontraram-se com 
Nelson Padovani, candidato a Deputado Federal e concorrente à 
reeleição, assim como-o Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu e sua 
esposa, a qual era candidata a deputada estadual, acrescentando que o 
encontro com eles durou cerca de quatro horas, aproximadamente das 
18hoomin às 22hOOmin. Por fim, informou que não acompanhou a 
conversa do requerido JOÃO MATTAR OLIVATO com a "pessoa ligada 
ao vez, disse que a reunião ocorreu numa repartição pública, que fazia 
parte de algum órgão da Administração Pública, numa casa conjugada 
e, inclusive, afirmou que acreditava que fazia parte da própria Prefeitura 
Municipal de Foz do Iguaçu/PR, no entanto, relatou que se deu por volta 
das o9h3omin às 1ohoomin e que, inclusive, ele e RENATO 
RODRIGUES FERREIRA, ora requerido, teriam ficado do lado de fora. 
Informou, ainda, que o requerido JOÃO MATTAR OLIVATO permaneceu 
na reunião por volta de 40 minutos a uma hora. Também disse que só 
teve este encontro com Cláudio Pinho. Nem mesmo a palavra de JOÃO 
MATTAR OLIVATO encontra-se em consonância com o relatório e 
depoimento de Claudio Martins de Pinho, pois disse, inicialmente, que 
se encontrou com este num hotel, cujo nome não se recordava e, então, 
foram para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, onde trataram a 
respeito do "programa do peixe". O mais grave é que, Claudio Martins 
de Pinho nem pertencia mais aos quadros do Ministério da Pesca e 
Aquicultura, tinha sido exonerado quase um mês antes desse suposto 
encontro. É tanta mentira que os requeridos se perderam, ao ponto do 
prefeito alegar em seu depoimento que encontrou com Claudio Pinho 
em 21/07/2014 e o Claudio Pinho disse que o encontro foi no dia 
24/07/2014, portanto restou demonstrado que esse encontro jamais 
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ocorreu, tanto que foi imputado a Claudio Pinho o crime de falso 
testemunho. Desse modo, além da conotação criminosa de suas 
condutas de falsear a verdade para atingir objetivos escusos, agiram os 
requeridos em condições que caracterizam violação de seus deveres 
éticos, cujas condutas dos requeridos constituem procedimentos 
incompatíveis com o decoro parlamentar, visto que abusaram de suas 
prerrogativas legais, sendo conduta grave a ser apurada pelo 
Legislativo. (Art. 40 inc. X e Art. 70, inc. III). Por outro lado, o prefeito 
usou o seu programa de rádio e a imprensa para propalar mentira para a 
população que esse encontro realmente existiu, enquanto que os dois 
vereadores também usaram o rádio, a imprensa e, sobretudo o púlpito 
desta honrada Câmara para também divulgar de maneira falsa que 
foram ao encontro sim junto com o prefeito. Portanto, com objetivo de se 
escusar da responsabilidade os requeridos, todos indistintamente 
mentiram para a população no intuito de induzir a opinião pública de que 
eles são seus ótimos representantes, cuja mentira dos requeridos 
caracteriza quebra de decoro, visto que essa mentira foi feita com dolo, 
com a intenção de enganar os munícipes que pagam os seus tributos 
municipais, a maioria com dificuldades. Dessa forma, os requeridos, 
cada um deles não tiveram a conduta individual exemplar que se espera 
ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade. 
Apesar de tudo, sem nenhum embaraço, todos foram unânimes em 
afirmar que encontraram com o seu deputado Nelson Padovani, ou seja, 
claro e cristalino é o fato de que esse foi o real motivo da viagem. O fato 
de o Promotor ter enquadrado os requeridos em concurso de pessoas, 
também constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar. 
Examinado a ação revela-se ainda, que, os requeridos o tempo todo 
agiram com o nítido intuito de afastar o foco das investigações que pesa 
contra eles, valendo-se, para tanto, de afirmações inverídicas ao órgão 
do Ministério Público de Cambará-PR, buscando com isso tumultuar o 
seu trabalho investigativo. Portanto restou comprovado a violação de 
três princípios que regem a administração pública destacados pelo 
promotor, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, 
tendo em vista a percepção de vantagens indevidas em proveito próprio 
dos representados, sobretudo no exercício de seus cargos, pois os 
requeridos deram gasto indevido que foi arcado pelo Município de 
Cambará, obtendo os requeridos enriquecimento ilícito e prejuízo ao 
erário de forma voluntária e desonesta, incorrendo assim em ato de 
improbidade administrativa, como bem enquadrado pelo Ministério 
Público em sua denúncia.(Art. 70, inc. 1). A Negligência do dinheiro 
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público é tão grande na atual administração, ao ponto do Senhor prefeito 
JOÃO MATTAR OLIVATO se fez valer de servidor público, mesmo que 
comissionado, para representá-lo administrativamente no inquérito civil 
que gerou essa ação civil pública em anexo, ou seja, conforme fls. 05 
dos autos da ação civil pública anexa o Promotor chama atenção no 
seguinte sentido in verbis: ....E mais! Valendo-se de seu assessor 
jurídico, Marcos Cesar Caetano Pimenta, ocupante de cargo em 
comissão, afirmou, em resposta a oficio ministerial..... Portanto, o 
prefeito ao invés de pagar do seu bolso um advogado particular para o 
representá-lo administrativamente no inquérito civil em questão, que 
apurava irregularidades na percepção indevida de diárias para a cidade 
de Foz do Iguaçu-PR, utilizou de servidor que é pago pelo município, e 
ainda este servidor também está impedido de representá-lo, visto que as 
atribuições do seu cargo previstas na Lei Complementar 27/2011, não 
possibilita o seu assessor jurídico representá-lo em juízo, instância ou 
em qualquer tribunal, ou seja, prestar informações por escrito, portanto o 
referido servidor agiu n desvio de função, veja sua defesa apresentada 
ao Promotor, cuja informação a qual se refere está na página 110 e 111 
da ação em anexo, assinada em seu nome. Mas o abuso do prefeito 
chega às raias do absurdo, pois gosta de agir as margens da lei, tanto 
que desobedeceu a Recomendação Administrativa n°11/2013 do Núcleo 
Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro pela 
Doutora Kele Cristiani Diogo Bahena, que orientou e recomendou sobre 
a vedação ao Assessor Jurídico comissionado em realizar atividades de 
representação judicial ou consultoria do ente público. Dessa forma, o 
prefeito que costuma desafiar a lei mais uma vez incorreu em prejuízo 
ao município, já que esse abuso caracteriza uma infração político￾administrativa sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e 
sancionada com a cassação do mandato. (Art. 40, inc. VIII). É inconteste 
a caracterização de infração ética o fato dos requeridos se valerem da 
condição de agentes políticos para alcançarem vantagem patrimonial 
em detrimento do interesse público. Em razão disso, requer-se, desde 
já, que seja recebida a presente DENUNCIA e determinada a instalação 
de uma COMISSÃO PROCESSANTE para apuração das irregularidades 
retro mencionadas, de acordo com o procedimento previsto no art. 5º do 
Decreto-Lei n.° 201/67, nos termos do artigo 65 da Lei Orgânica do 
Município de Cambará e dos artigos 66, 67, 153 e seguintes do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Comprovadas as irregularidades, 
requer sejam tomadas as medidas administrativas e aplicada a 
penalidade cabível de cassação e perda dos mandatos políticos dos 
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Denunciados, conforme o rito e ato legislativo previsto no Regimento 
Interno desta Casa de Leis. Na oportunidade, requer a produção de 
todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a juntada 
imediata dos Autos do Processo n° 000146533.2015.8.16.0055 e 
oportunamente demais documentos que se fizerem necessários, a oitiva 
de testemunhas, e o depoimento pessoal dos Denunciados. Termos em 
que, Pede deferimento. Cambará, 19 de junho de 2015. PAULO 
ROBERTO ALVES MIRA – DISCUSSÃO: O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que não teve contato com a denúncia na íntegra, 
essa que veio para a Câmara Municipal, mas comentou que todos os 
nobres edis podem reparar que o denunciante, Sr. Mira, ele já vem na 
metade da referida denúncia imputando onde há a possibilidade, e 
nesse sentido o cidadão terão que arcar com as consequências. 
Comentou que teve uma reunião com a maioria dos vereadores na 
sexta-feira e em sua concepção essa denúncia deveria fracionada, 
tendo, nesse sentido, pedido, em conversa informal, para que os 
vereadores avaliassem, para que o nome do vereador não fosse 
explanado e jogado aos ventos, pois uma das coisas mais importantes 
que as pessoas possuem e devem prezar é o alicerce, a educação e 
também, consequentemente, o nome. Comentou que esse denunciante, 
Mira, quer convencê-lo de que ele fez essa denúncia, dizendo acreditar 
que por trás do denunciante, que não tem a capacidade de fazer a 
denúncia, nessa altura existem os verdadeiros corvos, são os urubus 
que rodeiam a pessoa do denunciante, destacando que tem um ditado 
em sua vida “diga com quem andas e direi quem és”, assim, nesse 
sentido, já mais amadurecido sobre os fatos e sobre o que colocará em 
sua defesa perante a Comissão Processante, dizendo aos nobres edis, 
tendo conversado com o vereador João Antônio Tinelli, o qual colocou 
sua concepção, e não tira a sua razão, dizendo que essa Comissão 
Processante deve ser aberta, deve ter voto unanime dos nobres edis 
dessa Casa de Leis, porque daí vem à transparência, vem assim à 
realidade à tona, denúncias infundadas que no decorrer vai provar isso, 
que pode denegrir a imagem de um vereador dessa Casa de Leis, 
falando particularmente ficar temeroso, porque esses corvos, essas 
companhias urubus que rodeiam, tem certeza que não estão sentados 
no Plenário dessa Casa, onde há vereadores sérios, vereadores 
competentes e vereadores que tem comprometimento com o município 
de Cambará, destacando que o receio era de que a publicidade viesse 
de uma forma a imputar antecipadamente aquilo que será decidido no 
final dessa Comissão Processante, e é isso que mostra a denúncia que 
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hoje entrou nessa Casa, e por isso tomará as atitudes cabíveis que 
infelizmente não pode pedir qualquer tipo de indenização por danos 
morais desse cidadão, porque tem conhecimento de que ele não possui 
um pardal para dar água, mas o nome dele vai ao chão da mesma forma 
que ele tentou e continua tentando com a entrada dessa Comissão 
Processante, então, dentro do respeito que tem com todos os nobres 
edis, sabendo da responsabilidade e da idoneidade de cada um que 
aqui ocupa um lugar, pediu encarecidamente que ninguém se oponha a 
abertura, pois agora já virou satisfação pessoal, e nesse sentido se 
antecipou dizendo ter certeza que ninguém irá se omitir e votar para 
abertura dessa Comissão Processante, para que as claras tenham a 
situação real do que houve durante essa viagem e tudo isso irá colocar 
como prova subjetiva, pois ali só constam provas subjetivas, ao contrário 
então a palavra de uma pessoa talvez incrédula, para a palavra de um 
vereador que conhecem nessa Casa de Leis, alguns há 06 (seis) anos e 
outros há mais de 02 (dois) anos e meio, antecipando-se, novamente, 
parabenizou os vereadores pela votação favorável por essa denúncia de 
improbidade administrativa, pois realmente tem que vir a tona qual é a 
realidade, qual é a verdade, parabenizando não pelo depoimento fajuto 
que veio a essa Casa de Leis, mas parabenizando o judiciário municipal, 
pois ai sim ele está colocando o que é de sua competência, o que é de 
responsabilidade dele, ou seja, colocar dentro do judiciário uma 
denúncia com o escopo normal de uma improbidade administrativa, 
nesse sentido ali falando dessa denúncia varia em relação aos autos 
que entram nessa Casa de Leis, isso pelo fato de ali já estar imputando 
o fato, mas a sua consciência está limpa, a sua dignidade prevalece e 
seu respeito por cada vereador, tendo certeza de que continuará tendo 
sua prova sobre o andamento que fará no decorrer dessa Comissão 
Processante, destacando que sempre diz que “a escada dos pobres de 
espírito é a cabeça das pessoas de bem” “diga com quem andas que 
direi quem és”, dizendo, por fim, que esse porco que colocou essas 
indicações premeditadamente nessa denúncia deve ter muitos corpos 
em volta desse cidadão. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
dizendo ser a primeira vez que fala sobre a denúncia e que frisa o que 
está ali, não mudando nenhuma de suas palavras, porque realmente é o 
que vivenciou no momento de sua viagem, a qual alguns vereadores 
presentes também foram convidados a participarem de uma reunião 
com uma pessoa ligada ao Ministério da Pesca, assim como também foi 
convidado e foi, até por motivo de doença do Prefeito é que lhe 
acompanhou, e todos os procedimentos que lá aconteceram relatou 
2444 
diante do Promotor, cabendo aos vereadores fazerem o seu papel, 
assim como já está no Ministério Público, dizendo estarem de 
consciência limpa e tranquila, dispostos a prestarem todos os 
esclarecimentos e qualquer situação para ajudar a relatar os fatos que 
aqui estão. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que a denúncia 
apresentada pelo cidadão Paulo Mira é para apurar suposta 
irregularidade, a qual foi citada pelo Secretário, e em relação aos Edis e 
ao Prefeito Municipal disse que sempre pautou suas discussões nessa 
Casa de Leis com muita cautela e transparência e acima de tudo com 
muita responsabilidade, nunca tendo decidido nada por emoção, mas 
sim pela razão, independente de sigla partidária ou sigla politica, e por 
isso estará sempre cumprindo as suas funções como Legislador e 
Fiscalizador do dinheiro público, sendo assim toda vez que estiver nessa 
Casa de Leis uma denúncia, logicamente com baseamento legal, 
afirmando que votará para instalar a CPI ou CI, assim todos os pares da 
Casa deveriam pensar como já disse o vereador Renato Rodrigues, e 
com certeza irão aprofundar mais essas questões por hora denunciadas, 
essas questões foram fundamentadas no inquérito civil que está no 
Ministério Público, sendo assim, mais uma vez irão aprofundar para que 
cheguem a uma conclusão. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse 
concordar com algumas palavras do vereador Renato Rodrigues e com 
outras não, no caso, quando pede para que abra a Comissão e que 
essa seja votada por unanimidade, disse que votará pela abertura, mas 
não pelo pedido do vereador Renato Rodrigues, e sim pelo seu trabalho, 
o qual sempre vem desenvolvendo nesta Casa de Leis como 
fiscalizador, e como o vereador Renato Rodrigues sempre fala disse que 
tem que fazer o seu papel, comentando que já teve acesso aos autos 
que o vereador Walcir Joaquim fez a leitura e foram extraídos alguns 
trechos colocados na denúncia do trabalho realizado pelo Ministério 
Público. – O Presidente lembrou que o quórum para o recebimento da 
denúncia é de 2/3 (dois terços) dos vereadores, considerando o número 
de membros desta Casa de Leis. – Votação nominal para recebimento 
da denúncia em face do Prefeito João Mattar Olivato: Aprovado por 
unanimidade pelos vereadores pelo recebimento da denúncia (07 votos) 
– Votação nominal para recebimento da denúncia em face do vereador 
Renato Rodrigues Ferreira: Aprovado por unanimidade pelos vereadores 
pelo recebimento da denúncia (07 votos) – Votação nominal para 
recebimento da denúncia em face do vereador Marcio José Albertini: 
Aprovado por unanimidade pelos vereadores pelo recebimento da 
denúncia (07 votos) – Sorteio para constituírem a Comissão 
2445 
Processante nos termos do artigo 5º, inciso II, do Decreto Lei 201/67, e 
do artigo 67 do Regimento Interno dessa Casa de Leis: Vereadores 
sorteados para constituírem a Comissão Processante, vereador Walcir 
Joaquim, vereador Raffaello Frascati e vereador Rogério Frutuoso. 
Retornando os trabalhos ao Presidente Renato Rodrigues Ferreira. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES disse que 
esteve no rádio e passou uma informação errônea, no sábado, 
juntamente com o Prefeito Municipal João Mattar Olivato, em relação ao 
raio X que estava consertado e na verdade não está, mas a Prefeitura 
Municipal dentro de sua cota no SUS possui na Santa Casa 80 (oitenta) 
raios X e está atendendo a população. Disse ter informações sobre o 
término da limpeza dos terrenos das 199 (cento e noventa e nove) casas 
e a Caixa Econômica estará naquele local na próxima quinta-feira para 
fazer as vistorias. Em relação as manifestações que foram ditas, disse 
que em reunião antecessora onde estiveram presentes a maioria dos 
edis, ausentes o vereador Aparecido dos Santos e Walcir Joaquim, 
disse que deveria ter falado antes de sua colocação da Comissão 
Processante desta Casa de Leis que o objeto motor desse entrave é que 
foram lá com o interesse de fazer uma reunião politico eleitoral com o 
Deputado Nelson Padovani, de antemão dizendo aos Edis que não 
houve e a pergunta que fez dentro do Gabinete do Presidente elucidou 
para que os vereadores manifestassem se tivessem alguma dúvida de 
que anteriormente ele já tinha um tipo de apoio a esse Deputado 
Federal, e ninguém se manifestou, sendo importante frisar aos senhores 
vereadores de que muito antes de qualquer viagem a Foz do Iguaçu, 
dando o direito de qualquer um dos nobres Edis pedirem aparte do 
grande expediente para dizer o contrário, que o vereador Renato 
Rodrigues desde quando foi a eleição já estava apoiando este Deputado 
em questão na Comissão Processante que é o Nelson Padovani. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI citou o trecho de um texto que 
dizia “que se nós um diz excluirmos os bons, os problemas do mundo 
estariam resolvidos, dizendo que claro que isso não é uma utopia é um 
disparate, um absurdo, mas a consciência de que não acontecerá não 
envolve um pedir cada um consigo mesmo de fazer tudo o que pode 
para realizar o bem, assim pelo menos em sua passagem por este 
mundo não será em vão, e mesmo que a sua estada não seja 
extremamente útil ao menos terá sido providencial”, e refletindo sobre 
essas palavras, demonstra o sentimento durante os últimos 
acontecimentos, pois desde o início do seu mandato disse que sempre 
procurou agir da maneira mais correta possível, com honestidade, 
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humildade e transparência, em todos os momentos dedicou grande 
parte de seu tempo para ajudar o próximo, não sendo a pessoa de 
discurso bonito e por várias vezes foi injustiçado, mas mesmo nesse 
momento não se deixou abater, por ter calma, sabendo que aquele que 
coopera com alguém sempre prevalece, e que a justiça de Deus é a 
mais poderosa do que a justiça do homem, destacando que todos aqui 
são testemunhas de que em nenhum momento perseguiu ou prejudicou 
algum colega ou qualquer outra pessoa, seus objetivos sempre procurou 
atingir com o dialogo, trabalho e planejamento, jamais criou ganância 
por interesse próprio, enfatizando que quem o conhece sabe de seu 
coração e de suas intenções, momento como esse que está passando, 
sendo julgado e condenado sem ao menos ter dito a oportunidade de 
dar explicações o deixa muito entristecido, estando ciente de não ter 
cometido nenhuma irregularidade, não agindo contra seus princípios e 
muito menos tirando proveito de qualquer situação, falando que estão 
imputando um ato que seguramente não praticou e por estar certo de 
sua postura se coloca a disposição para qualquer esclarecimento, 
querendo, assim, da melhor forma possível, contribuir para que tudo 
seja esclarecido, dizendo que o Ministério Público está fazendo o seu 
papel sendo dever dele trabalhar em defesa do interesse da sociedade, 
sua decepção, no entanto, é participar de uma politica maldosa que vive 
o poder e nada mais, pois não era essa politica que desejava participar, 
mas não perdeu as esperanças, acreditando que existem pessoas do 
bem que tem interesse em realizar uma politica honesta de ideais, 
projetos que realmente vão ao encontro dos interesses da população e 
do município, destacando que como disse a sua consciência está 
tranquila, pois Deus tudo sabe e é Nele que se fortalece para as 
tempestades que aparecem no dia a dia, e vai passar por tudo isso, 
enfrentar essa situação de cabeça erguida, por fim, agradeceu as 
pessoas que estão em casa, que ligam, que estão torcendo nesse 
momento por ele, agradecendo, portanto, aos amigos, familiares e todas 
as pessoas que deram seu apoio e sua confiança ao vereador. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA agradeceu a cada um dos votos que obteve, tendo a 
oportunidade dessa forma de vir à tona a realidade, e os maus feitores 
irão para o chão. Agradeceu aos vereadores Rogério, Aparecido, Walcir, 
Tinelli, Polaco, Tuta e também o vereador Raffaello Frascati, pela forma 
de colocar realmente à tona essa denúncia infundada que está pairando 
sobre o vereador, pedindo aos nobres edis para que olhem para as 
pessoas nas ruas, nas esquinas, aqueles que estão rindo da situação, 
2447 
porque a escada dos pobres de espirito é o infortúnio das pessoas de 
bem e esses que estão dando risada, estão contentes com o Renato 
Rodrigues e Marcio Albertini estarem embutidos dentro de uma 
denúncia incabida, são esses os corvos, os porcos, os urubus que 
rodeiam a cidade para acabar com as pessoas de bem, fazendo as 
palavras do Marcio Albertini, amigo pessoal, também as suas palavras, 
mas como tem o ditado “o bem sempre prevalecerá e quem fala a 
verdade não merece castigo”. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
disse que os interessados em fazer o curso menor aprendiz que será 
realizado na Escola Caetano Vezozzo, a partir da próxima semana 
devem procurar o vereador Walcir Joaquim e o Professor João Antônio 
Tinelli para esclarecimentos. Parabenizou os Edis, pois essa semana foi 
votado o Plano de Educação para os próximos 10 (dez) anos, plano 
muito bom e idealizado pela Secretária Municipal de Educação 
juntamente com o Departamento Jurídico, sendo uma realidade do 
município, e parabenizando os vereadores pelo quesito da ideologia de 
gêneros, que encontra-se sendo discutido em todo Brasil, pedindo que 
Deus ilumine a cabeça desses políticos do Brasil e que nenhum Plano a 
nível de Educação coloque nesse sentido um artigo que duvide o sexo 
de uma criança, pois isso não tem cabimento, parabenizando, 
novamente, a Secretária de Educação, o Departamento Jurídico e os 
Edis. Parabenizou os campões dos jogos escolares que neste final de 
semana estarão na cidade de Siqueira Campos, na outra fase regional 
que o município será representado com vários atletas. O vereador 
WALCIR JOAQUIM solicitou informações ao Executivo, especificamente 
ao Secretário Municipal de Administração, com relação à situação do 
processo de regulamentação da Feira da Lua, destacando saberem a 
importância de que isso ocorra para que se torne mais organizada. 
Disse que tem sido cobrado nas redes sociais e até mesmo na rua o 
motivo pelo qual a Secretária Municipal de Assistência Social foi 
exonerada, dizendo que ela teve um papel fundamental e importante na 
elaboração desse projeto do Jovem Aprendiz, na verdade, ela saiu da 
Secretaria, mas continua na assistência social, gostaria, portanto, que o 
Secretário de Administração informasse o motivo dessa exoneração. 
Convidou toda comunidade para no dia 29 de junho de 2015 estar 
participando de uma grande apresentação cultural sobre o meio 
ambiente, sobre o perigo da dengue, que ocorrerá no Colégio Agrícola. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.