sessao nº 124

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ATA DE NÚMERO 3172, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de julho 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 267/2015, de autoria 
do vereador Rogério de Lima acompanhado pelo vereador Aparecido 
dos Santos, enviado ao Gerente Regional da SANEPAR; Requerimentos 
nº. 238/239/240 e 241/2015, autores vereadores Claudinei Guimarães 
Tironi, Raffaello Frascati e Renato Rodrigues, enviados ao Executivo. 
Projeto de Lei nº. 07/2015, autor Executivo, enviado para Ordem do Dia 
por 02 (duas) sessões para recebimento de Emendas; Projetos de Lei 
Complementar nº. 06/07/08 e 09/2015, autor Executivo, enviado às 
Comissões. Prestação de Contas do exercício de 2009, enviada para 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 10/2015 – autor 
Executivo – Dispõe sobre a concessão de isenções e incentivos fiscais 
as empresas do ramo hoteleiro que vierem a se instalar ou expandir no 
município de Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Proposta de Decreto Legislativo nº. 06/2015 – 
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº. 245/11 da Primeira Câmara do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. 
José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de 
Cambará, exercício de 2009. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
NOMINAL – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES reiterou o que havia 
falado na semana anterior sobre os nobres edis estudarem o Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Municipais, destacando estar enviando 
um requerimento ao Executivo para que encaminhem o edital de todos 
os concursos públicos que realizaram no município para que assim 
cheguem a um denominador comum, analisando se realmente foi justo 
ou não. Disse que ficou surpreso, pois o vereador Walcir Joaquim 
marcou uma reunião com relação às 199 (cento e noventa e nove) 
casas, e ao conversarem concordou com o nobre edil, destacando a 
importância dos mutuários terem informações, informando, então, que 
teve notícias prévias de que as construções daquele conjunto já se 
findaram, e esse fim se deu para a Prefeitura que fez o que deveria ser 
feito, não tendo mais nada para fazerem, e a construtora do Conjunto 
também findou seus trabalhos, tendo passado essas informações para o 
senhor Lúcio, da COHAPAR, e também o fez o Secretário de 
Planejamento, Rogério Giliolli, e se admirou quando ficou sabendo de 
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informações pelos responsáveis pela entrega e ao entrar em contato 
com os responsáveis técnicos da Caixa Econômica Federal, senhores 
Fábio e Ernesto, e falaram que o que tinham que fazer já havia sido 
feito, assim a parte técnica do Conjunto Irmã Paulina foi conclusa, 
dizendo que teriam que conversar com o senhor Ulides M. Junior, o qual 
informou que na quinta-feira da semana passada fariam uma reunião 
com o Gerente Regional da COHAPAR de Cornélio Procópio e nessa 
informaram que a Caixa teria que realizar uma nova medição de aferição 
e o prazo para que isso ocorra é 10 de julho, mostrando-se contente, 
pois a Caixa está fazendo o seu papel e o Superintendente da Caixa 
Econômica Federal, senhor Ulides, recebeu uma normativa que após o 
Ok dessa aferição que será realizada sexta-feira será enviado ao 
Ministério das Cidades de Brasília para marcarem a entrega das casas, 
a qual se dará no mês de agosto. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI falou sobre seu apoio aos mutuários das 199 (cento e 
noventa e nove) casas do Conjunto Irmã Paulina, tendo acompanhado o 
dia a dia das obras dessas casas, principalmente nos últimos dias para 
a entrega das casas, mas as questões burocráticas acabam 
atrapalhando tal entrega. Comentou sobre a conquista obtida na 
semana anterior referente a uma ambulância que chegou ao município, 
a qual foi cobrada no ano passado do Deputado Mauro Moraes, tendo 
sido protocolado a ele, e se tornou uma realidade para a cidade. 
Comentou que esteve também com o Secretário Estadual de Saúde e 
cobrou a doação de colchões para o Pronto Socorro e ele aceitou o 
pedido, já tendo o vereador trazido parte dos colchões. Destacou que 
cobrou, também, a necessidade de um carrinho anestésico, pois há um 
no Hospital, mas o mesmo é muito antigo e os médicos não querem 
utilizá-lo. Disse que esteve no Gabinete do Deputado Mauro Moraes e 
cobrou, via protocolo, cobertores para o município, não havendo no 
momento, além disso, cobrou roupas para as pessoas carentes e 
conseguiu mais de 500 (quinhentas) peças. Comentou que em 2013 
indicou melhorias na Casa de Velório e essas já estão acontecendo. 
Agradeceu a equipe que faz a sinalização das ruas, pois estão 
atendendo as reivindicações da população. Lembrou a Pasta da 
Infraestrutura que em sessões anteriores foram feitas reivindicações 
sobre a necessidade de melhorias na ponte da Rua Minas Gerais, 
próximo a Igreja São José e Santo Antônio, e ela também está sendo 
feita para dar segurança à população. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI parabenizou o Presidente pelo belíssimo discurso 
que fez hoje nesta Casa de Leis, apresentando todos os vereadores e 
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seus partidos políticos, mostrando que há condições de fazer uma 
Cambará a cada dia melhor caso se unam e batalhem por isso, pois 
todos tem seu Deputado Federal e Estadual, sendo importante para que 
consigam os benefícios que a cidade tanto precisa, destacando algumas 
conquistas dos vereadores em prol da cidade, citando que quando 
iniciaram o mandato não havia redutores de velocidades, então 
estiveram junto com o Prefeito, em Londrina, na ECONORTE, em busca 
de mais segurança a população, posteriormente o vereador Marcio deu 
sequencia e continuou cobrando a ECONORTE, o vereador Walcir 
batalhou para que tivesse sinalização na frente do Colégio Agrícola, e 
esses são exemplos dos trabalhos dos vereadores que juntos 
batalharam e conseguiram. Disse que no início da gestão tinha coleta de 
lixo 03 (três) vezes e nos bairros não havia, então fez uma indicação e 
hoje há coleta 03 (três) vezes por semana. Comentou que não havia no 
município retroescavadeira, caminhão basculante, rolo compactador, e 
na nova gestão há, tais equipamentos vieram ao município para 
melhorias das estradas rurais, proporcionando mais conforto aos 
agricultores. Falou que fez um requerimento solicitando que a rua do 
comércio seja lavada todas as segundas-feiras no amanhecer, mas não 
foi possível, pois havia caminhão, no entanto, esse estava em mal 
estado de conservação ou às vezes quando cobravam a limpeza o 
caminhão estava quebrado. Destacou que na nova gestão tem veículos 
novos para transporte da saúde e equipamentos, e antes às vezes iria 
para Londrina e o paciente acabava voltando do trevo da Casquel ou 
caia a roda na estrada, mas hoje é bonito passar em frente ao Hospital, 
pois lá estão vários veículos novos para o transporte da saúde. 
Comentou, também, que na nova gestão tem transporte escolar com 
veículos novos, o que não havia antes, estavam todos mal conservados. 
Além disso, citou que no começo da gestão havia um caminhão 
basculante para coleta de lixo, tendo falado diversas vezes nessa Casa 
de Leis, pois esse caminhão tinha dois problemas, perdia lixo pelas ruas 
da cidade e sacrificava os trabalhadores, mas a nova gestão conquistou 
um caminhão de lixo para fazer a coleta dos bairros. Finalizou dizendo 
que cada um que trazer alguma coisa para a cidade e nesse momento 
devem ser otimistas, vestirem a camisa do bem e trabalharem pelo 
desenvolvimento, é esse o que quer e deseja. O vereador ROGÉRIO DE 
LIMA disse que na área da saúde a população está sofrendo por falta de 
gerenciamento, comentando que o aparelho ultrassom se encontra 
quebrado há mais de 20 (vinte) dias e o aparelho de Raio-X há mais de 
45 (quarenta e cinco) dias, sendo uma falta de organização e quem 
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sofre com isso é a população, a qual paga seus impostos e na hora que 
precisam não tem direito, pois lhe é negado, comentando, ainda, que as 
consultas para médico pediatra está sendo marcada para mais de 02 
(dois) meses, assim como é a grande a espera por consultoria cardíaca, 
citando um paciente que estava aguardando desde o dia 01º de 
novembro, isso que era um caso urgente, e agora falta apenas 04 
(quatro) meses para completar um ano de espera. Disse que junto com 
os vereadores Rogério Frutuoso e Aparecido dos Santos, fez uma 
Emenda, no ano de 2013, para reformar o prédio da Defesa Civil e até 
agora nada foi feito. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que em 
relação às 199 (cento e noventa e nove) casas citadas pelo Presidente, 
estão cobrando do Governo do Estado, da COHAPAR, mas desde a 
primeira reunião foi explanado o que aconteceu em relação às casas, ou 
seja, que foi um erro da Prefeitura, o qual não pode haver mais, no 
entanto, o erro deve ser acertado, destacando que a COHAPAR já fez 
os serviços dela, assim como a Caixa Econômica, já o papel do 
município é doar o terreno para a COHAPAR e a empresa que ganhar a 
concorrência executar as construções. Sobre a questão da saúde disse 
que chegou ambulância ao município, mas já queriam retirar as 
gratificações dos motoristas, e isso não funciona, deve haver 
planejamento, organização, pois caso contrário tudo cai nas costas do 
Prefeito, o qual deve ter uma boa equipe, comentando, ainda, que viu 
nos jornais que queriam retirar o poder da procuradoria jurídica do 
município, sendo que o procurador está ali para amparar o Prefeito e 
cuidar do dinheiro público, é ele que barra o Prefeito, barra as pessoas 
que não tem conhecimento e agora queriam tirar o poder desse 
procurador para dar ao Diretor de Planejamento ou Secretários ou 
Assessor Jurídico, isso é o cumulo, tanto é que já deu errado. 
Parabenizou o Executivo pelo Projeto de Lei enviado a essa Casa, o 
qual foi votado pela segunda vez e aprovado por unanimidade pelos 
vereadores, relacionado ao incentivo fiscal as empresas do ramo de 
hotelaria, além disso, disse há um Projeto do ano passado que dá 
incentivo fiscal de IPTU por 10 (dez) anos as empresas que querem se 
implantar em Cambará. Disse ter notícias do Deputado Federal Alex 
Canziani de que através de Emendas do Deputado serão enviados 02 
(dois) ônibus para a educação do município, sendo informado, ainda, 
que já foi paga a primeira medição das reformas do Colégio Professor 
Silvio Tavares. Comentou que a coleta de lixo deve ser realizada no 
período noturno, pois é mais tranquilo e tem pouco transito, evitando, 
assim, possíveis acidentes com os servidores da Prefeitura. O vereador 
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WALCIR JOAQUIM disse que a intenção da realização de uma reunião 
com os envolvidos das 199 (cento e noventa e nove) casas é no sentido 
de um dever e uma obrigação, destacando que no início do ano com as 
reuniões houve um avanço significativo quando está Casa colocou todos 
os envolvidos frente a frente com os mutuários, onde conseguiram a 
conclusão dos reservatórios de água, o asfalto, os postes de energia 
elétrica, posteriormente alguns mutuários cobraram nas redes sociais, 
diziam que na ultima reunião foi falado que não haveria necessidade de 
outra reunião porque dentro de até 20 (vinte) dias seriam entregues as 
casas e neste mês irá completar já 90 (noventa) dias e nada ainda. 
Comentou que o Deputado Alex Canziani é o Presidente da Comissão 
de Educação do Congresso Nacional e foi relator do curso Jovem 
Aprendiz, bem como do ensino do PRONATEC, o qual hoje está 
presente em todos os municípios brasileiros. Sobre a regulamentação 
da Feira da Lua disse que recebeu a resposta do Secretário de 
Administração, mas falta um pouco de vontade politica para que esse 
Projeto seja enviado a está Casa de Leis. Falou sobre a Semana 
Técnica do Meio Ambiente, agradecendo pelo convite para participar da 
palestra da importância sobre a semente de citronela distribuída no 
município e esse Colégio aceitou a indicação e vários conjuntos foram 
visitados pelos técnicos na entrega das sementes. Falou sobre a 
readequação que foi conseguida da ECONORTE para o trevo que dá 
acesso ao Colégio Agrícola, o qual foi sugerido pela estrutura que o 
Colégio oferta, pois em sua grande maioria é frequentado por alunos de 
fora. Sugeriu a possibilidade de disponibilizar e ofertar concurso para 
técnico agropecuário, técnico de meio ambiente e técnico de alimentos, 
valorizando os cursos e aumentando o número de alunos. O vereador 
APARECIDO DOS SANTOS falou que o aparelho de Raio-X se encontra 
quebrado há mais de 45 (quarenta e cinco) dias e será enviado para ser 
recuperado. Sobre o ultrassom, disse que o aparelho que se encontra 
quebrado deve ser o aparelho que faz ultrassom das gestantes e faz 
tempo que o mesmo está parado. Comentou que a Lei diz que todo o 
dinheiro que o município arrecada com impostos e taxas seja usado 
uma porcentagem para a saúde, é, ainda, obrigatório que 12% (doze por 
cento) do Estado para a Prefeitura e 5% (cinco por cento) do Governo 
Federal seja investido na saúde, e quando a saúde vai mal é preciso 
mais atenção, por isso é necessário planejamento. Disse que junto com 
o vereador Rogério de Lima reiteraram mais uma vez requerimento 
cobrando da SANEPAR que informem os valores pagos para o 
município em relação aos buracos feitos quando fazem a manutenção 
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da rede de água. Disse que quando o cidadão sai de sua casa para 
trabalhar ele não o faz por ser bonito, não sai trabalhar a noite e deixa 
sua família por achar bonito, mas faz isso sim porque precisa sustentar 
a sua família, pagar suas contas, achando uma grande falta de 
consideração deixar de pagar o que é de direito da pessoa que trabalha, 
é inaceitável a conduta adotada pela Administração, tendo várias 
reclamações de funcionários, pois estava faltando dinheiro da folha de 
pagamento de alguns tiraram a insalubridade, de outros que fizeram 
horas extras e não foram pagas. Em relação ao aparelho anestésico, 
pois tem cobrado sempre, já que é um aparelho importante para o 
Hospital, esse aparelho auxilia o médico na anestesia geral. 
Parabenizou o Ex-prefeito Neto por mais uma aprovação de suas contas 
nesta Casa de Leis, totalizando 06 (seis) contas aprovadas, faltando 
apenas mais 02 (duas), isso é transparência e responsabilidade com o 
dinheiro público. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO também comentou 
sobre a regulamentação da Feira da Lua que estão sempre cobrando do 
Executivo, contando que recebeu ligações de comerciantes cobrando 
essa regulamentação por parte do Executivo. Sobre a atuação da 
Administração, comentou que vem a publicação do jornal para retirar a 
insalubridade, ficaram sabendo 03 (três) dias depois para fazer isso é 
rápido, mas indagou e para ajudar os comerciantes, disse que para 
retirar a gratificação dos diretores é rápido, ninguém fica sabendo, só 
após as publicações, fazem do dia para a noite, o Secretário de 
Administração colocou nas publicações o seu nome ao lado do Prefeito 
para aparecer mesmo, para retirar ele colocou seu nome no jornal, a 
maioria dos editais dos outros municípios apenas o Prefeito assina, 
destacando que ficaram sabendo que em reunião no mesmo dia o 
Prefeito pediu para não publicar a retirada dessas gratificações, mas 
mesmo assim ele publicou, e isso não fica barato, foram dois 
pagamentos, pois depois de 24h (vinte e quatro horas) foram revogadas 
as publicações. Disse que vem pedindo há tempo melhorias na 
iluminação da Praça do bairro Estação, o relógio foi roubado e tudo está 
escuro, assim como na lagoa do Conjunto Gonzaga. Comentou que 
muitas pessoas lhe perguntam se a CPI da Infraestrutura, da Licitação, 
está parada, informando, então, que a Comissão está trabalhando, 
solicitando informações e documentos para serem apurados. Disse que 
moradores do Conjunto Bergamaschi vem solicitando a construção de 
calçadas na Avenida que dá acesso ao Conjunto. Sobre as 199 (cento e 
noventa e nove) casas, disse que todos os vereadores estão 
preocupados com a entrega, sendo difícil estipular uma data. O vereador 
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RAFFAELLO FRASCATI comentou que a mentira é contagiosa, pois 
quando se fica perto de mentiroso você se contamina, e o mentiroso 
acredita nas próprias mentiras dele, achando que é verdade. Disse que 
quando se fala em gestão atual é João Mattar e quando se fala em 
gestão anterior é José Salim Haggi Neto, e como foi colocado pelo 
vereador Tuta o que tem e o que tinha não irá perder seu tempo para 
falar, pedindo para a população que tire suas próprias conclusões sobre 
como era antes e como é agora, e que os funcionários também tirem 
suas conclusões, comentando que a cidade esta esburacada, as ruas 
estão sujas, como o vereador Tuta falou havia sim um rolo compactador, 
mas nessa gestão ele desapareceu, também como falam um tanque de 
combustível que tinha no barracão junto com a perfuratriz, tem fotos no 
Ministério Público indo embora em cima de um caminhão. Sobre as 199 
(cento e noventa e nove) casas, disse ser incompetência, pois faz 03 
(três) anos que essa gestão pegou as casas com 90% (noventa por 
cento) concluídas e não entregaram, e o culpado é a Prefeitura 
Municipal de Cambará. Destacou que quando falam de preocupação 
com os funcionários públicos dizem também sobre as diferenças 
salariais, pois é uma vergonha o funcionário trabalhar o mês inteiro e ter 
que se preocupar com o seu salário, se o mesmo virá certo ou não, 
dizendo que do Prefeito caiu certo na conta, dos Secretários, mas dos 
trabalhadores dá uma diferença. Sobre o adicional dos servidores há 
cerca de 148 (cento e quarenta e oito) que foram prejudicados, dizendo 
que devem procurar o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, 
destacando que teve uma reunião com o mesmo. Sobre o aparelho de 
Raio-X que se encontra quebrado há mais de 45 (quarenta e cinco) dias, 
disse que quando falam para ir até a Santa Casa fazer o Raio X não 
vão, pois não sabem o trabalho que dá para o Pronto Socorro internar 
um paciente na Santa Casa, e estão repassando verba para ela. 
Quando se fala em crianças citou que o vereador Rogério de Lima 
procurou consulta com o pediatra para seu filho, sendo marcada para 02 
(dois) meses, dizendo que essa gestão tão falada na área da saúde 
precisa melhorar muito, disseram que iam fazer tudo em Cambará, 
especialidades, o comprometimento de campanha, médicos em 
Cambará, mais especialidades, cirurgias, não vão mais para fora, no 
entanto, nada disso foi feito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que sobre as casas devem 
ajudar a terminar, as casas já se findaram, agora a Prefeitura já fez a 
sua parte como também a construtora, a questão da união dos 
vereadores é que segundo o superintende da Caixa tem prazo até dia 
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10 para aferição, para que seja concluída, e a união que solicitou aos 
vereadores é para que intensifiquem aos Deputados, Governador do 
Estado, Prefeito ou Vice-Prefeito, todas as pessoas externas dessa 
Câmara, acreditando no atraso da entrega por haver alguns erros, mas 
o importante é que estas casas estejam entregues aos mutuários é 
nesse sentido que devem se unir para que essas pessoas adentrem em 
suas residências, dizendo com propriedade que não tem porque pegar e 
falar qualquer tipo de inverdade nesta Casa de Leis, pois todos 
conhecem o vereador, sabe como é sua conduta, destacando que essas 
afirmações são reais. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
disse que quando cita algumas coisas boas que acontecem na cidade é 
porque não gosta de falar de coisas ruins, pois parte para o pessimismo 
e deixa a população otimista para poder fazer um bom trabalho. Disse 
que passou pela Vila Santana e conversou com alguns moradores, 
alguns desses das imediações do antigo Posto de Saúde e há alegria no 
rosto deles ao ver a reforma que foi feita no local, onde será instalado o 
Conselho Municipal de Trânsito, destacando que o que mais alimenta o 
trabalho dos vereadores é o parabéns que as pessoas dão. Comentou 
que esteve na Festa do Milho e recebeu também parabéns pelo trabalho 
que vem sendo desenvolvido na Câmara Municipal. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que não é contra a Feira da Lua, muito pelo 
contrário, foi uma das melhores coisas que ocorreram no município, mas 
cobra a regulamentação, quem tem que fazer a Feira é o povo de 
Cambará, há muitas coisas produzidas aqui e é isso que querem. Sobre 
alguns Secretários disse que não conseguem resolver as situações, mas 
há Secretários que funcionam muito bem, como é o caso da Secretária 
de Educação, destacando que para ser Secretário ou Diretor deve ter 
conhecimento do que faz e gostar. Acerca da saúde, disse que está 
ajudando uma pessoa a fazer ressonância, que acabou se machucando 
nas academias, destacando que vem cobrando há muito tempo um 
profissional para uma vez por semana orientar essas pessoas nas 
academias ao ar livre, pois a pessoa agora não está trabalhando, e tudo 
isso por falta de informação, falta de profissional para orientar. O 
vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre a Feira da Lua e a 
necessidade de regulamentação, pois dará oportunidade aos 
cambaraenses, contando que em visita a Feira uma senhora, moradora 
do município, lhe disse que através da Feira da Lua, toda segunda-feira, 
chega ao fim do mês e consegue realizar o sonho de sua filha pagando 
uma faculdade para ela, devendo, portanto, chamar a atenção dos 
órgãos competentes, provocando-os, para que mandem o mais rápido 
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possível essa regulamentação. Mostrou-se solidário a todos os 
servidores públicos que tiveram o corte da insalubridade, esperando que 
isso seja temporário e logo volte, comentando estar aguardando o laudo 
técnico do médico do trabalho a respeito dos motoristas e das 
cozinheiras da área da educação. O vereador APARECIDO DOS 
SANTOS falou sobre a importância de fazerem cobranças, tendo 
recebido informações dos órgãos competentes, nesse momento, de que 
até sexta-feira será montando o aparelho de Raio-X e isso que é 
importante. Comentou que foi informado, também, que o Pronto Socorro 
tinha um aparelho anestésico no Hospital Municipal e ele foi para 
manutenção há algum tempo, onde informaram que não havia conserto, 
mas agora tem e será entregue também na sexta-feira. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que foi muito bem colocado pelo 
vereador Cidinho sobre a saúde, sabendo que o convênio que foi feito 
recentemente pela Secretaria Municipal de Saúde que irá realizar 
pagamentos mensais de R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) 
para a Santa Casa, onde precisava melhorar esse setor, o Raio-X é um 
transtorno para a população, são 70 (setenta) por mês, indagando 
porque não aumentar essa quota, passando para 150 (cento e 
cinquenta), assim onde há transtorno começa a melhorar, aumentando, 
também, o atendimento do pediatra. Solicitou informações sobre o 
contrato do convênio e até o momento não recebeu a resposta. Solicitou 
informações a Secretaria de Saúde do município de onde houve 
melhorias na área da saúde, sendo importante melhorar as falhas que 
vem ocorrendo. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.