sessao nº 125

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ATA DE NÚMERO 3173, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de julho 
de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Edital de convocação nº. 04/2015, para 
Sessão Extraordinária dia 16 de julho de 2015, às 13h30min e às 
14h30min. Convite da APP-Sindicato para Audiência Pública dia 15 de 
julho de 2015, às 14h00min, na sede da APP. Projetos de Lei nº. 013 e 
014/2015, autor Executivo, enviados para as Comissões. Requerimentos 
nº. 243/244/245/249/250/251/253 e 255/2015, autores vereadores 
Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; 
Requerimentos nº. 242/246/247/248/252 e 254/2015, autor vereador 
Rogério Frutuoso, enviados ao Diretor Municipal de Tributação, 
Secretário de Assistência Social e Deputado Federal Alex Canziani; 
Requerimento nº. 256/2015, autor vereador Aparecido dos Santos, 
acompanhado pelo vereador Rogério de Lima, enviado a Secretária de 
Saúde. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que seja ofertada 
pela Prefeitura Municipal 01 (uma) vaga para técnico agropecuário, 01 
(uma) vaga para técnico do meio ambiente e 01 (uma) vaga para técnico 
em alimentos, visando, assim o Colégio Agrícola do município. Sobre a 
quadra da Escola Maria Paulina, disse tratar-se de um pedido antigo ao 
Deputado Alex Canziani e por questões burocráticas essa verba não foi 
recebida, mas o município será contemplado com 02 (dois) ônibus. 
Parabenizou o Vice-Prefeito, Luís Antônio Dias, o qual teve grande 
importância no início e agora no final da construção das 199 (cento e 
noventa e nove) casas, tendo em vista que fez a indicação dessas para 
Cambará, e agora confirmou a entrega para o dia 01º de agosto, às 
10h00min. Comentou que uma família o procurou neste final de semana 
e ao visitar uma pessoa no Pronto Socorro foi abordado por profissionais 
extremamente competentes, sendo a enfermeira e o médico que estava 
de plantão sábado e lá teve algumas notícias, fazendo, então, um 
pedido ao Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde, pois esses 
profissionais, tanto o médico quanto a enfermeira chefe, lhe disseram 
que ao chegar final de semana a Santa Casa, por não ter médico 
plantonista, dá alta aos pacientes, mesmo aos que não podem receber 
alta são mandadas para casa devido à ausência do plantonista, sendo 
essa a justificativa dada pelo médico, e um senhor na semana anterior 
foi embora para casa e passou mal, tendo procurado o Pronto Socorro 
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foi atendido pelo SAMU, mas neste final de semana a mesma coisa 
ocorreu com uma senhora, sendo que esse médico é plantonista de 
todos os finais de semana e acaba dispensando o paciente, liberando-o, 
dando alta ao paciente; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que não tem certeza se é o médico, mas que uma criança com 
começo de pneumonia chegou sexta-feira e foi mandada embora, 
voltando no sábado e tomando remédio e foi novamente embora, no 
domingo a história se repetiu, assim como na segunda-feira, então disse 
que o vereador ligou para o Doutor Mano, o qual não faz mais parte do 
quadro de funcionários públicos e é um grande profissional e esse 
atendeu a criança sem custo algum, internando a criança por 04 (quatro) 
dias, a qual se encontra em recuperação; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse ser importante médico 
plantonista para atender as emergências e um clínico para atender os 
enfermos acamados. O vereador APARECIDO DOS SANTOS comentou 
sobre requerimento, que foi acompanhado pelo vereador Rogério de 
Lima, solicitando a Secretária Municipal de Saúde que realize uma troca 
de compressores, passando o do Pronto Socorro para o Posto de Saúde 
Central e o do Posto de Saúde Central para o PSF do Conjunto São 
José. Em relação ao aparelho de ultrassom, sobre o qual comentou na 
semana passada que estava quebrado, em conversa com o técnico foi 
relatado que o aparelho travou, pois na compra não foi observado o 
problema logo no início, mas foi resolvido e se encontra em 
funcionamento para atender os pacientes. Já com relação ao aparelho 
de Raio X houve um atraso na entrega pela dificuldade de encontrarem 
a peça do aparelho. Deixou registrado que enviaram requerimento a 
SANEPAR e caso não recebam as respostas no prazo legal irão 
impetrar mandado de segurança visando, assim, saber onde está sendo 
aplicada a verba que a SANEPAR repassa ao município, pois estão 
sendo feitos diversos buracos nas ruas e não tem visto os mesmos 
serem tapados para resolver o problema. Disse que a iluminação pública 
é um direito de todos os moradores, segundo a Constituição, e cabe ao 
município prestar os serviços à comunidade, cada município recebe de 
acordo com a legislação local um valor referente à COSIP, valor cobrado 
dos moradores na fatura de energia e repassado pela COPEL à 
Prefeitura para fazerem manutenção da iluminação pública. Sobre o que 
foi dito pelo vereador Walcir Joaquim, disse que não tem conhecimento 
sobre o caso que ele citou que vem ocorrendo na Santa Casa de que o 
paciente esta recebendo alta no final de semana sem estar em 
condições de ir para casa, acreditando que o profissional não tomaria 
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essa conduta, mas pretende levantar o caso. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que Cambará saiu na folha de Londrina, onde 
mostraram que o IPTU de Cambará teve um aumento de até 440% 
(quatrocentos e quarenta por cento), ao invés de mostrarem coisas boas 
para o município, dizendo que não passou nenhuma Lei que desse 
autoridade para que o Executivo realizasse o aumento do IPTU, 
comentando, ainda, que há duas leis que concedem isenção ao 
pagamento desse imposto, sendo uma para que possui um imóvel de 
até 70m² (setenta metros quadrados) e outra para os aposentados e 
pensionistas que recebem até dois salários mínimos e possuem apenas 
uma propriedade, ocorre que estes isentos procuram a Prefeitura para 
mostrar que se enquadram na Lei e lá pedem para que elas realizem o 
pagamento que irão ver no próximo ano. Comentou sobre 
requerimentos: 1º) Solicitando ao Deputado Federal Alex Canziani que 
interceda junto ao Governo Federal para conseguir para o município de 
Cambará o terreno do antigo aeroporto, sendo criado posteriormente um 
projeto de vila rural ou o destinando a empresas que queiram se instalar 
no município; 2º) Solicitou ao Executivo que realizem a limpeza da área 
verde do Jardim Nova América; 3º) Reiterou solicitação ao Secretário 
Municipal de Assistência Social para que informe a quantidade de 
cestas básicas que estão sendo fornecidas por mês, a quantidade que 
vem sendo licitada, a quantidade de passagens que estão sendo 
fornecidas por mês e a quantidade de passagens licitadas, comentando 
que a entrega de cestas básicas se encontram paralisadas há muito 
tempo, esperando que o Secretário atenda o requerimento e informe o 
motivo de não estarem sendo feitas licitações. Solicitou a Secretária de 
Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis fotocópia do convênio que 
há entre a área da saúde do município e a Santa Casa. O vereador 
RENATO RODRIGUES mostrou sua alegria com relação à manifestação 
do vereador João Antônio Tinelli na sessão anterior onde disse que irão 
recomeçar as reconstruções do Colégio Professor Silvio Tavares 
havendo a possibilidade de até o fim do ano tudo estar concluído. Disse 
que outra informação importante é sobre uma emenda solicitada há 
cerca de cinco anos pelo vereador Rogério Frutuoso sobre a 
canalização do Rio da Rua Antônio Castanho, emenda essa do 
Deputado André Vargas, dizendo ficar contente desse sonho do 
vereador Rogério Frutuoso estar aí, assim se faz a união para que as 
coisas realmente aconteçam, é dessa forma, em passos lentos que irão 
conseguir, destacando ver o município diferente. Disse que passado do 
meio do ano a Câmara estará entrando em recesso e retornará as 
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atividades no dia 03 de agosto, dizendo sua satisfação com algumas 
situações que estão presentes no município, destacando que a 
Administração andou com passos pequenos, mas conseguiu sobreviver, 
conseguiu sobreviver, pois uma troca de Administração não é fácil para 
qualquer gestor, independente de como seja a Administração anterior ou 
posterior o negócio é que as coisas estão acontecendo de maneira 
rápida, pois os Deputados estão ativos, contando que houve emendas 
que o vereador Walcir Joaquim citou de dois ônibus destinados ao 
município pelo Deputado Alex Canziani, houve a ambulância de UTI 
enviada pelo Governo do Estado que veio representada pelo Deputado 
Mauro Moraes, ainda, há a canalização do Deputado André Vargas, 
R$300.000,00 (trezentos mil reais) emendados pelo Deputado Pedro 
Lupion, além do vereador Tuta sempre mexendo com o Governo 
Federal, sempre visando trazer novos projetos para o município, e isso é 
importante, é o verdadeiro trabalho do Legislativo, pedindo, então, 
atenção dos vereadores, dizendo que reclamou várias vezes em suas 
indagações até o começo dessa gestão sobre a falta de proporção que 
os vereadores e a população tinham em relação a não ter um local para 
o caso de começo de infarto, queriam até, em estudos, que a Santa 
Casa não fosse comtemplada, e o vereador foi contra, pois tem sim, o 
SUS pela Santa Casa, Pronto Socorro, Hospital Municipal, além, ainda, 
daqueles que possuíam o Plano de Saúde que na época passava de 
3.500 (três mil e quinhentas) pessoas no município, vendo, assim, a 
prioridade de se pensar também na Santa Casa, para agasalhar não só 
os menos favorecidos, mas todos aqueles que precisam de saúde de 
qualidade, e neste sentido foram passados esses seis meses mais 
tranquilos, pois realmente os Deputados estão imbuídos em ajudar o 
município, já que os vereadores estão preocupados em cutuca-los para 
sugerir emendas, finalizando que aí chama a responsabilidade de todos 
os edis. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI falou sobre a campanha politica que foi feita em 
2012 quando passou de porta em porta junto com alguns companheiros, 
cabos eleitorais, falaram ao povo que tinham o Governo Federal e 
Estadual, sendo bom quando o Presidente desta Casa destacou as 
conquistas, achando que as conquistas ainda não poucas diante dos 
apoios que tem dos Deputados e do Governo, onde cada um tem a sua 
parceria, sendo útil dentro do partido que foi eleito, deixando, então, um 
alerta aos companheiros vereadores e também a todos os Secretários 
de que é do Governo Federal e tem sido pouco usado pelos Secretários 
e também pelos parceiros junto a Prefeitura Municipal, dizendo que 
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quando Enio Verri foi eleito Deputado Federal esteve em Curitiba e foi 
confirmada a parceria e o que Cambará precisar o assessor do 
Deputado estará à disposição do município. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que todos os vereadores estão cobrando de 
seus Deputados e como trabalha para o Deputado Alex Canziani 
também está sendo cobrado. Sobre as 199 (cento e noventa e nove) 
casas disse que chega de falar nisso, pois foi resolvido e será entregue 
no início de agosto, devendo, então, buscarem mais casas para 
Cambará. Acerca da saúde, disse que comentam que a saúde está na 
UTI, mas não é apenas em Cambará ou no Paraná, tratando-se, sim, da 
saúde do Brasil, sempre esta Casa vem cobrando, pois devem somar 
com os Secretários, e sobre a questão da Santa Casa há alguns 
problemas, mas devem ver o que dá para aproveitar, devendo resolver a 
questão para atender a população cambaraense. Disse que estão 
lutando pela construção da Escola Municipal no Conjunto Ignez Panichi 
e também pela construção da Super Creche do Governo Federal, 
tratando-se de duas obras paradas e não podem ficar assim para que 
não estrague o que foi feito. O vereador WALCIR JOAQUIM disse achar 
importante o Presidente enaltecer o trabalho dos vereadores desta Casa 
junto aos Deputados Federais e Estaduais, destacando ter sido muito 
bem lembrado pelo vereador Cidinho a grande conquista do duodécimo 
utilizado para a aquisição de uma van e de um micro-ônibus, e no ano 
de 2014 fiscalizando viram a necessidade do município em ter uma UTI 
móvel, pois a que a cidade possuía era de 2002, sendo importante que o 
duodécimo de 2014 fosse revertido para a aquisição dessa. Comentou 
que recebeu um abaixo-assinado dos moradores do Jardim Pinheiro 
contendo mais de 100 (cem) assinaturas onde solicitam a instalação de 
uma lombada na Avenida Deputado José Afonso e outra na Rua Delfino 
Pinheiro. Quanto ao que disse sobre a Santa Casa disse crer que 
elogiou, enaltecendo o trabalho dos profissionais do local, mas é papel 
do vereador fiscalizar, pois um médico plantonista do Pronto Socorro lhe 
passou essa indicação e farão o levantamento fiscalizando. O vereador 
RENATO RODRIGUES FERREIRA disse ao vereador Rogério Frutuoso 
que falou com a Secretária Municipal de Saúde sobre seu pedido e ela 
está vendo a disponibilidade do Doutor Héber para vir junto com ela até 
essa Casa de Leis explanar sobre o Projeto dentro do organismo da 
Santa Casa, como também dentro do município, explicando como o 
mesmo funciona. Disse que a reunião marcada para o dia 17 de julho 
com relação as 199 (cento e noventa e nove) casas não ocorrerá mais, 
tendo em vista a data de entrega ter sido marcada para o dia 01º de 
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agosto, às 10h00min, como dito pelo vereador Walcir Joaquim e 
Raffaello Frascati, deste modo, não haverá o encontro dos mutuários na 
Câmara Municipal. Informou que essa Câmara estará em recesso 
Legislativo do dia 17 de julho ao dia 03 de agosto. Não tendo mais nada 
a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.