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sessao nº 128

Tipo Ordinária
Número / Ano 128
Date 2015-08-03
native_id136

Documents (1)

ata #

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ATA DE NÚMERO 3176, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de 
agosto de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução nº. 01/2015, 
enviado às Comissões. Requerimentos nº. 257/258/259/260/261/265/ 
266/268/269/270 e 272/2015, enviados ao Executivo, autores 
vereadores Marcio Albertini, Rogério de Lima, Aparecido dos Santos, 
Claudinei Guimarães Tironi, Rogério Frutuoso, Raffaello Frascati e 
Walcir Joaquim; Requerimento nº. 262/2015, enviado ao Diretor da 
Santa Casa de Misericórdia; Requerimento nº. 263/2015, enviado a 
Secretária Municipal de Saúde; Requerimento nº. 264/2015, enviado a 
Diretora de Agendamento, Camila Moia; Requerimentos nº. 267 e 
271/2015, enviados ao responsável pelo Conselho Municipal de 
Trânsito, Marcio Aparecido Batista Ferreira. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento solicitando 
ao responsável pelo COMTRAN que instalem lombadas no Jardim 
Pinheiro, nos seguintes locais, Avenida Deputado José Afonso, Rua 
Delfino Pinheiro e Rua Maestro Milani. Disse que na semana anterior 
houve um acontecimento importante, sendo a entrega em todas as 
escolas municipais e nos dois centros de educação, totalizando quase 
dois mil uniformes, sendo cinco peças de cada uniforme, para quase 
dois mil alunos. Destacou que ocorreu também a entrega das 199 (cento 
e noventa e nove) casas, no Conjunto Irmã Paulina, agradecendo o 
papel importante do Vice-Prefeito Luís Dias, o qual desde o início, 
quando era Conselheiro da COHAPAR, conseguiu a indicação dessas 
casas para o município. Comentou que no sábado houve a formatura da 
primeira turma do curso de Jovem Aprendiz, parabenizando todos os 
parceiros envolvidos. Sobre a área da saúde, disse tratar-se de uma 
critica construtiva, sugerindo a contratação de dois profissionais para 
atuarem no Pronto Socorro, pois desde o recesso até o final dessa 
semana foi solicitado para ir até o local devido a demoras no 
atendimento, assim se houvesse um médico atendendo as emergências 
e outro clínico para atender as demais demandas seria algo importante, 
tendo em vista que as pessoas não escolhem o dia que vai acontecer. 
Comentou que esteve na Prefeitura, conversando com o setor jurídico e 
foi informado que na próxima sessão será enviado para essa Casa o 
Projeto de Lei que regulamenta a Feira da Lua. O vereador 
APARECIDO DOS SANTOS parabenizou o vereador Rogério de Lima 
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pelos requerimentos enviados ao Executivo, e também pela sua 
preocupação com as pessoas carentes do município, as que necessitam 
de atendimento médico em relação a especialidades, citando o 
neurologista e psiquiatra. Indicou a Secretaria Municipal de Saúde que 
faça um mutirão de ultrassom, pois com a existência de 03 (três) 
aparelhos no município isso pode vir a vencer a demanda, comentando 
que tem visto o trabalho da Secretária da Saúde e o seu empenho em 
resolver os problemas. Disse que conversou com diversos munícipes e 
estão reclamando tendo em vista o clima de insegurança, pois os deixa 
preocupados, tendo ocorrido assaltos, sequestro e recentemente o 
apedrejamento dos ônibus, os quais ficaram com os vidros destruídos, 
assim providencias devem ser tomadas sobre essa questão. Comentou 
que vários servidores o procuraram comentando o atraso no pagamento 
dos salários, e alegam que só houve atraso da folha durante a má 
gestão do Ex-Prefeito Dr. Valter e posteriormente isso não teria mais 
ocorrido, dizendo, que essa gestão essa fazendo igual a do citado Ex￾Prefeito, com relação ao atraso da folha de pagamento. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento onde solicita 
informações ao Executivo sobre o motivo pelo qual a Prefeitura não está 
pagando as dívidas que possuem com seus fornecedores, dizendo que 
tem acompanhado e isso é grave para o futuro, pois há 80% (oitenta por 
cento) dos fornecedores atrasados. Sobre a CPI que há nessa Casa de 
Leis envolvendo um fornecedor, disse que faz 04 (quatro) meses que 
esse fornecedor não recebe e estão comentando que a Comissão que 
pediu para que não pagassem, no entanto não tem nada a ver, a 
Comissão está investigando suspeita de falsa na licitação. Falou que 
recebeu uma resposta de requerimento acerca do duodécimo que a 
Câmara economizou e devolveu à Prefeitura em dezembro, no valor 
aproximado de R$700.000,00 (setecentos mil reais) e o Prefeito contou 
várias historias de onde gastou o dinheiro. Solicitou a Presidência que 
convide o Secretário de Finanças do município para vir até essa Casa 
de Leis dar esclarecimentos sobre sua pasta de atuação, pois há muitos 
débitos com empresas da cidade e da região. Comentou sobre o 
Loteamento Vila Bella, no Bairro Votorantim, que hoje é uma realidade, 
já se encontra sendo feito o empedramento nas ruas para pavimentação 
asfáltica, galerias pluviais, postes para iluminação, esgoto e demais 
melhorias, tendo informações de que será feito mais um loteamento nas 
imediações desse. Comentou sobre a área do município destinada a 
instalação de pequenas e média industrias, também no Bairro 
Votorantim, destacando que em breve será feito o Edital do espaço para 
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as pessoas adquirirem lotes, mas há a necessidade de ser feito a 
infraestrutura devida. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou as 
palavras ditas pelo vereador Rogério Frutuoso de que a Prefeitura não 
está pagando, dizendo que é verdade, não estão pagando ninguém, e 
desde o início da gestão estão cobrando a Administração, disse que o 
Prefeito não sabe administrar, que ele está brincando, e está ai para 
todo mundo ver essa péssima administração, como Cambará está com 
um canteiro de obras, destacando que fica preocupado, pois vem 
cobrando em algumas sessões e foi alertada a gestão no ano passado, 
dizendo para fazerem gestão, se não daqui uns dias não haverá dinheiro 
para pagar os funcionários, pois isso já vem ocorrendo com os 
fornecedores, os quais estão ficando sem receberem, e também não 
tem visto obras na cidade, indagando, então, como se paga materiais de 
construção se não há obra, citando que foi feita licitação de mais de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de materiais de 
construção, perguntando-se para quê, já que não há obra nenhuma. 
Disse que a população vem sofrendo com as ruas da cidade cheias de 
buracos, e essa Casa sempre vem cobrando melhorias do Executivo. 
Disse que ouviu na campanha politica que tudo iria mudar que médicos 
especialistas viriam morar em Cambará e que ninguém ia mais para 
outras cidades, e hoje não há aqui e nem fora Comentou a falta de 
pagamento dos funcionários, médicos, CISNORPI não está atendendo, 
pois não fazem pagamento. Disse que deixar de fazer o pagamento dos 
funcionários é falta de planejamento, não adianta colocarem a culpa na 
Caixa Econômica, ou na Elotech, trata-se de culta da gestão, indagando 
cadê o gestor ou responsável por isso, pelos funcionários ficarem no 
final de semana sem pagamento, não indo vereador com conversinha, 
vereador da base com conversinha de que tem até o quinto dia útil para 
pagar, perguntando se está jogando para o Prefeito ou para o povo. 
Respondeu a uma ex-funcionária da Prefeitura Municipal, respondendo 
para a Câmara Municipal onde ela esteve no dia da oitiva, em uma CP, 
pois ela foi convocada para dar explicações, no entanto, ela foi infeliz, 
citando o nome dela, Claudia Frediani, dizendo que ela deu uma 
entrevista no Circulandoaqui, site renomado em Cambará, e ela disse na 
entrevista que aqui é briga de poderes, que estão fazendo politicagem, 
que a Comissão está fazendo politicagem e que estão empenhados em 
derrubar o Prefeito, essas foram as palavras usadas por ela para falar 
dos vereadores, dizendo então a ela que não estão brincando, e que 
trata-se de uma Ação do Ministério Público. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que não gostaria que as discussões começassem 
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em um baixo nível, mas que o vereadorzinho que foi citado se trata dele, 
pois é o vereador da base e é aquele que fala na rádio nos cinco dias 
úteis, sugerindo que olhe no espelho para depois falar dele. Disse que 
há um regulamento há ser seguido, apesar do costume de se pagar os 
funcionários públicos no final do mês, dizendo que houve uma 
inconsistência, tendo ficado na Caixa Econômica até as 22h00min, na 
sexta-feira e ainda não conseguiram resolver o problema, mas 
legalmente o pagamento pode ser efetuado até o quinto dia útil de cada 
mês. Parabenizou os moradores das 199 (cento e noventa e nove) 
casas, bem como o Vice-Prefeito Luís Antônio Dias que fez a indicação 
dessas casas. Solicitou ao funcionário desta Casa de Leis que entre em 
contato com a Secretária de Saúde, Jaciane, com a Diretora de 
Agendamento, Camila, e também com o Dr. Héber, agendando uma 
reunião nesta Casa de Leis, solicitando, ainda, que seja convidado o 
Secretário Municipal de Finanças, para que explanem sobre as pastas 
de suas responsabilidades. Sobre questões envolvidas nessa semana, 
disse que espera que os vereadores não se sintam ofendidos em 
relação as suas atitudes nas redes sociais com relação a fazer uma 
proposta, nesta Casa de Leis, para redução do subsidio dos vereadores 
para a nova gestão, destacando que anteriormente conversou com os 
vereadores Aparecido dos Santos e Rogério de Lima, e falaram não 
serem favoráveis nem ao aumento e nem a diminuição, dizendo que o 
que lhe fez mudar de ideia foi uma enquete que saiu na página do 
Circulando onde 91% (noventa e um por cento) da população 
cambaraense gostaria que essa redução ocorresse, tendo nesse sentido 
ido na rádio e também foi chamado pelo Circulando para que 
explanasse sobre isso, destacando que houve alguns questionamentos 
que alguns vereadores ouviram falar em demagogia, mas aqueles que 
porventura falarem em demagogia que o acompanhem para ver onde 
essa demagogia irá chegar, pois irá chegar onde propôs, indo até o fim 
naquilo que diz, sem arredar um passo, no entanto, é preciso 1/3 (um 
terço) dos vereadores da Câmara Municipal para que possa propor uma 
emenda à Lei Orgânica, já que atualmente essa Lei só pode ser votada 
no último ano de gestão. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que encaminhe a 
essa Casa de Leis, com maior brevidade, o Projeto de Lei referente a 
doação de terrenos no Conjunto Votorantim para analise e posterior 
votação, para que assim possa ser dado agilidade as devidas doações. 
Disse que essa semana vão estar elaborando um Projeto de Lei onde 
possa ser instituída, no município, no mês de agosto, a Semana do 
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Incentivo ao Leite Materno. Sobre o Projeto de Cidadania das Estradas, 
em parceria com a ECONORTE, foi lançado no ano passado e teve um 
enorme sucesso, sendo atendidas mais de 100 (cem) gestantes, mais 
de 90 (noventa) idosos e mais de 400 (quatrocentas) crianças, e esse 
projeto já está confirmado novamente, nesse ano será realizado no mês 
de setembro. Reiterou indicação ao Executivo de que façam correção na 
rede elétrica, da iluminação pública da marginal da BR369, próximo à 
YOKI, e atrás da empresa FUCAM, visando proporcionar maior 
segurança àqueles que transitam por tais locais em períodos noturnos. 
Disse que essa semana esteve em contato com os Engenheiros do DER 
cobrando agilidade nos projetos de sua indicação, para a implantação 
de trevos próximo ao SPA e também Santa Maria sentido Pedreira, além 
disso, destacou estar aguardando, também, a construção de trincheira 
no SPA, sentido Cambará e outra no trevo da Santa Maria, como 
também na marginal, visando atender a empresa Certano e futuras 
empresas que se instalarem naquela região. O vereador ROGÉRIO DE 
LIMA apresentou, no telão da Casa, fotos de um ônibus da Prefeitura 
Municipal de Cambará que se encontra abandonado em uma rua na 
cidade de Arapongas, ônibus esse da área da saúde, o qual poderia ser 
apedrejado ao ficar exposto por uma semana na rua, enfatizando ser um 
descaso com o patrimônio público. Apresentou, também, fotos dos 
ônibus escolares que se encontram no estacionamento da Secretaria 
Municipal de Educação, todos apedrejados, com vidros quebrados, isso 
devido a falta de segurança no local, e quem paga é a população e os 
alunos que não terão ônibus para transporte. Comentou sobre 
requerimento solicitando ao Diretor da Santa Casa que informe que 
houve contratação de funcionários na área de enfermagem, técnico e 
auxiliar, bem como a quantidade, que informe, ainda, o quadro de 
enfermeiros padrões da Santa Casa e o nome dos médicos plantonistas. 
Falou que tem recebido várias reclamações sobre o ultrassom, pois há 
mais de um ano o aparelho não foi consertado por falta de pagamento e 
isso é um descaso com a população. Disse que várias pessoas o 
procuraram, pois necessitam de consulta com o médico psiquiatra e 
neurologista e não estão sendo atendidos, enviando, então, indicação a 
Diretora de Agendamento para vir até essa Casa de Leis dar 
esclarecimentos sobre a demora dos exames. Solicitou, ao Executivo, 
melhorias e a instalação da devida iluminação no Posto de Saúde 
Central, bem como a instalação de bebedouro e melhorias em outros 
bebedouros. Disse que no Posto de Saúde dos Conjuntos São José e 
Ignez Panichi não estão sendo feitas as vacinações, e isso vem 
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sobrecarregando o Posto de Saúde Central. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que vem reparando nos trabalhos dos 
vereadores e é unanimidade a preocupação dos mesmos com o 
município, vendo falarem em preocupações com a economia do 
município para que possam pagar os fornecedores, dizendo ficar triste, 
pois fez parte no início dessa gestão como vereador da base, mas as 
consequências que essa gestão vem acarretando é difícil que fiquem ao 
seu lado, o lado da incerteza e insegurança que vive no município, 
dizendo ficar preocupado com o que vem ocorrendo. Parabenizou a 
Secretaria Municipal de Educação pela entrega dos uniformes dos 
alunos, pois é uma Secretaria que funciona redondinha. Falou sobre o 
Projeto Agrinho, o qual está se iniciando em parceria com a Prefeitura 
Municipal, grupo Certano e Instituto Bourbon,l comentando que as 
crianças já estão trabalhando nos Conjuntos São José I e II, bem como 
Rotary, Lazer e Santo Antônio. Sobre a questão da Feira da Lua, disse 
que em breve será regulamentada, pois vem prejudicando os 
comerciantes, já que todos que lá trabalham devem efetuar o 
pagamento de uma taxa. Sobre a Ex-Chefe de Gabinete, Claudia 
Frediani, disse achar que ela foi infeliz em sua colocação de que estão 
fazendo politicagem, pois há algumas coisas para serem acertadas. 
Disse que hoje todas as ideias foram colocadas e isso é fundamental, é 
bom para Cambará. Comentou que viu várias empresas indo embora de 
Cambará e outras que queriam se instalar e não conseguiram, falando 
que no Bairro Votorantim há 42 (quarenta e dois) lotes industriais que 
poderiam ser usados, faltando apenas separar tais lotes, fazer a 
iluminação, pavimentação asfáltica e ceder aos interessados em 
construir no local. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR 
JOAQUIM ressaltou a importância do pronunciamento do vereador João 
Antônio Tinelli na questão e planejamento e da junção de esforços, 
tendo como exemplo as 199 (cento e noventa e nove) casas, pelas 
quais todos os vereadores se uniram para entregar logo o Conjunto Irmã 
Paulina. Falou sobre a importância de darem início a um planejamento 
de transporte, pois há o Conjunto Ignez Panichi, Conjunto Santa 
Terezinha, Morar Melhor, Paraíso e agora Irmã Paulina. O vereador 
RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que com a vinda da Senadora 
ela abriu portas para que o Prefeito fosse até Brasília, inclusive ao seu 
Gabinete da Senadora para conversar sobre certos programas que tem 
em andamento no município de Cambará, tendo sido informado que 
foram até lá, inclusive o Sr. Alexandre, responsável pelos Convênios, 
para dar andamento ao projeto das horas-máquinas da piscicultura, pois 
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os documentos estão prontos, assim outros projetos também podem vir 
ao município. Disse aos vereadores que não direcionem as suas 
palavras no grande expediente para o vereador Renato Rodrigues, que 
nesse primeiro projeto que é de emenda em relação a votação aos 
subsídios dos vereadores, pois precisa de 1/3 (um terço) da Câmara 
Municipal, assim se três vereadores se manifestarem em entrarem com 
esse emenda ele disse que sai fora da proposta, só irá votar no final se 
for preciso, e o projeto de diminuição do subsidio é de iniciativa da Mesa 
Diretiva, esperando a manifestação a respeito de cada um dos 
vereadores. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão. 

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