| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 |
| Date | 2015-08-03 |
| native_id | 136 |
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2473 ATA DE NÚMERO 3176, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de agosto de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução nº. 01/2015, enviado às Comissões. Requerimentos nº. 257/258/259/260/261/265/ 266/268/269/270 e 272/2015, enviados ao Executivo, autores vereadores Marcio Albertini, Rogério de Lima, Aparecido dos Santos, Claudinei Guimarães Tironi, Rogério Frutuoso, Raffaello Frascati e Walcir Joaquim; Requerimento nº. 262/2015, enviado ao Diretor da Santa Casa de Misericórdia; Requerimento nº. 263/2015, enviado a Secretária Municipal de Saúde; Requerimento nº. 264/2015, enviado a Diretora de Agendamento, Camila Moia; Requerimentos nº. 267 e 271/2015, enviados ao responsável pelo Conselho Municipal de Trânsito, Marcio Aparecido Batista Ferreira. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento solicitando ao responsável pelo COMTRAN que instalem lombadas no Jardim Pinheiro, nos seguintes locais, Avenida Deputado José Afonso, Rua Delfino Pinheiro e Rua Maestro Milani. Disse que na semana anterior houve um acontecimento importante, sendo a entrega em todas as escolas municipais e nos dois centros de educação, totalizando quase dois mil uniformes, sendo cinco peças de cada uniforme, para quase dois mil alunos. Destacou que ocorreu também a entrega das 199 (cento e noventa e nove) casas, no Conjunto Irmã Paulina, agradecendo o papel importante do Vice-Prefeito Luís Dias, o qual desde o início, quando era Conselheiro da COHAPAR, conseguiu a indicação dessas casas para o município. Comentou que no sábado houve a formatura da primeira turma do curso de Jovem Aprendiz, parabenizando todos os parceiros envolvidos. Sobre a área da saúde, disse tratar-se de uma critica construtiva, sugerindo a contratação de dois profissionais para atuarem no Pronto Socorro, pois desde o recesso até o final dessa semana foi solicitado para ir até o local devido a demoras no atendimento, assim se houvesse um médico atendendo as emergências e outro clínico para atender as demais demandas seria algo importante, tendo em vista que as pessoas não escolhem o dia que vai acontecer. Comentou que esteve na Prefeitura, conversando com o setor jurídico e foi informado que na próxima sessão será enviado para essa Casa o Projeto de Lei que regulamenta a Feira da Lua. O vereador APARECIDO DOS SANTOS parabenizou o vereador Rogério de Lima 2474 pelos requerimentos enviados ao Executivo, e também pela sua preocupação com as pessoas carentes do município, as que necessitam de atendimento médico em relação a especialidades, citando o neurologista e psiquiatra. Indicou a Secretaria Municipal de Saúde que faça um mutirão de ultrassom, pois com a existência de 03 (três) aparelhos no município isso pode vir a vencer a demanda, comentando que tem visto o trabalho da Secretária da Saúde e o seu empenho em resolver os problemas. Disse que conversou com diversos munícipes e estão reclamando tendo em vista o clima de insegurança, pois os deixa preocupados, tendo ocorrido assaltos, sequestro e recentemente o apedrejamento dos ônibus, os quais ficaram com os vidros destruídos, assim providencias devem ser tomadas sobre essa questão. Comentou que vários servidores o procuraram comentando o atraso no pagamento dos salários, e alegam que só houve atraso da folha durante a má gestão do Ex-Prefeito Dr. Valter e posteriormente isso não teria mais ocorrido, dizendo, que essa gestão essa fazendo igual a do citado ExPrefeito, com relação ao atraso da folha de pagamento. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento onde solicita informações ao Executivo sobre o motivo pelo qual a Prefeitura não está pagando as dívidas que possuem com seus fornecedores, dizendo que tem acompanhado e isso é grave para o futuro, pois há 80% (oitenta por cento) dos fornecedores atrasados. Sobre a CPI que há nessa Casa de Leis envolvendo um fornecedor, disse que faz 04 (quatro) meses que esse fornecedor não recebe e estão comentando que a Comissão que pediu para que não pagassem, no entanto não tem nada a ver, a Comissão está investigando suspeita de falsa na licitação. Falou que recebeu uma resposta de requerimento acerca do duodécimo que a Câmara economizou e devolveu à Prefeitura em dezembro, no valor aproximado de R$700.000,00 (setecentos mil reais) e o Prefeito contou várias historias de onde gastou o dinheiro. Solicitou a Presidência que convide o Secretário de Finanças do município para vir até essa Casa de Leis dar esclarecimentos sobre sua pasta de atuação, pois há muitos débitos com empresas da cidade e da região. Comentou sobre o Loteamento Vila Bella, no Bairro Votorantim, que hoje é uma realidade, já se encontra sendo feito o empedramento nas ruas para pavimentação asfáltica, galerias pluviais, postes para iluminação, esgoto e demais melhorias, tendo informações de que será feito mais um loteamento nas imediações desse. Comentou sobre a área do município destinada a instalação de pequenas e média industrias, também no Bairro Votorantim, destacando que em breve será feito o Edital do espaço para 2475 as pessoas adquirirem lotes, mas há a necessidade de ser feito a infraestrutura devida. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou as palavras ditas pelo vereador Rogério Frutuoso de que a Prefeitura não está pagando, dizendo que é verdade, não estão pagando ninguém, e desde o início da gestão estão cobrando a Administração, disse que o Prefeito não sabe administrar, que ele está brincando, e está ai para todo mundo ver essa péssima administração, como Cambará está com um canteiro de obras, destacando que fica preocupado, pois vem cobrando em algumas sessões e foi alertada a gestão no ano passado, dizendo para fazerem gestão, se não daqui uns dias não haverá dinheiro para pagar os funcionários, pois isso já vem ocorrendo com os fornecedores, os quais estão ficando sem receberem, e também não tem visto obras na cidade, indagando, então, como se paga materiais de construção se não há obra, citando que foi feita licitação de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de materiais de construção, perguntando-se para quê, já que não há obra nenhuma. Disse que a população vem sofrendo com as ruas da cidade cheias de buracos, e essa Casa sempre vem cobrando melhorias do Executivo. Disse que ouviu na campanha politica que tudo iria mudar que médicos especialistas viriam morar em Cambará e que ninguém ia mais para outras cidades, e hoje não há aqui e nem fora Comentou a falta de pagamento dos funcionários, médicos, CISNORPI não está atendendo, pois não fazem pagamento. Disse que deixar de fazer o pagamento dos funcionários é falta de planejamento, não adianta colocarem a culpa na Caixa Econômica, ou na Elotech, trata-se de culta da gestão, indagando cadê o gestor ou responsável por isso, pelos funcionários ficarem no final de semana sem pagamento, não indo vereador com conversinha, vereador da base com conversinha de que tem até o quinto dia útil para pagar, perguntando se está jogando para o Prefeito ou para o povo. Respondeu a uma ex-funcionária da Prefeitura Municipal, respondendo para a Câmara Municipal onde ela esteve no dia da oitiva, em uma CP, pois ela foi convocada para dar explicações, no entanto, ela foi infeliz, citando o nome dela, Claudia Frediani, dizendo que ela deu uma entrevista no Circulandoaqui, site renomado em Cambará, e ela disse na entrevista que aqui é briga de poderes, que estão fazendo politicagem, que a Comissão está fazendo politicagem e que estão empenhados em derrubar o Prefeito, essas foram as palavras usadas por ela para falar dos vereadores, dizendo então a ela que não estão brincando, e que trata-se de uma Ação do Ministério Público. O vereador RENATO RODRIGUES disse que não gostaria que as discussões começassem 2476 em um baixo nível, mas que o vereadorzinho que foi citado se trata dele, pois é o vereador da base e é aquele que fala na rádio nos cinco dias úteis, sugerindo que olhe no espelho para depois falar dele. Disse que há um regulamento há ser seguido, apesar do costume de se pagar os funcionários públicos no final do mês, dizendo que houve uma inconsistência, tendo ficado na Caixa Econômica até as 22h00min, na sexta-feira e ainda não conseguiram resolver o problema, mas legalmente o pagamento pode ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês. Parabenizou os moradores das 199 (cento e noventa e nove) casas, bem como o Vice-Prefeito Luís Antônio Dias que fez a indicação dessas casas. Solicitou ao funcionário desta Casa de Leis que entre em contato com a Secretária de Saúde, Jaciane, com a Diretora de Agendamento, Camila, e também com o Dr. Héber, agendando uma reunião nesta Casa de Leis, solicitando, ainda, que seja convidado o Secretário Municipal de Finanças, para que explanem sobre as pastas de suas responsabilidades. Sobre questões envolvidas nessa semana, disse que espera que os vereadores não se sintam ofendidos em relação as suas atitudes nas redes sociais com relação a fazer uma proposta, nesta Casa de Leis, para redução do subsidio dos vereadores para a nova gestão, destacando que anteriormente conversou com os vereadores Aparecido dos Santos e Rogério de Lima, e falaram não serem favoráveis nem ao aumento e nem a diminuição, dizendo que o que lhe fez mudar de ideia foi uma enquete que saiu na página do Circulando onde 91% (noventa e um por cento) da população cambaraense gostaria que essa redução ocorresse, tendo nesse sentido ido na rádio e também foi chamado pelo Circulando para que explanasse sobre isso, destacando que houve alguns questionamentos que alguns vereadores ouviram falar em demagogia, mas aqueles que porventura falarem em demagogia que o acompanhem para ver onde essa demagogia irá chegar, pois irá chegar onde propôs, indo até o fim naquilo que diz, sem arredar um passo, no entanto, é preciso 1/3 (um terço) dos vereadores da Câmara Municipal para que possa propor uma emenda à Lei Orgânica, já que atualmente essa Lei só pode ser votada no último ano de gestão. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que encaminhe a essa Casa de Leis, com maior brevidade, o Projeto de Lei referente a doação de terrenos no Conjunto Votorantim para analise e posterior votação, para que assim possa ser dado agilidade as devidas doações. Disse que essa semana vão estar elaborando um Projeto de Lei onde possa ser instituída, no município, no mês de agosto, a Semana do 2477 Incentivo ao Leite Materno. Sobre o Projeto de Cidadania das Estradas, em parceria com a ECONORTE, foi lançado no ano passado e teve um enorme sucesso, sendo atendidas mais de 100 (cem) gestantes, mais de 90 (noventa) idosos e mais de 400 (quatrocentas) crianças, e esse projeto já está confirmado novamente, nesse ano será realizado no mês de setembro. Reiterou indicação ao Executivo de que façam correção na rede elétrica, da iluminação pública da marginal da BR369, próximo à YOKI, e atrás da empresa FUCAM, visando proporcionar maior segurança àqueles que transitam por tais locais em períodos noturnos. Disse que essa semana esteve em contato com os Engenheiros do DER cobrando agilidade nos projetos de sua indicação, para a implantação de trevos próximo ao SPA e também Santa Maria sentido Pedreira, além disso, destacou estar aguardando, também, a construção de trincheira no SPA, sentido Cambará e outra no trevo da Santa Maria, como também na marginal, visando atender a empresa Certano e futuras empresas que se instalarem naquela região. O vereador ROGÉRIO DE LIMA apresentou, no telão da Casa, fotos de um ônibus da Prefeitura Municipal de Cambará que se encontra abandonado em uma rua na cidade de Arapongas, ônibus esse da área da saúde, o qual poderia ser apedrejado ao ficar exposto por uma semana na rua, enfatizando ser um descaso com o patrimônio público. Apresentou, também, fotos dos ônibus escolares que se encontram no estacionamento da Secretaria Municipal de Educação, todos apedrejados, com vidros quebrados, isso devido a falta de segurança no local, e quem paga é a população e os alunos que não terão ônibus para transporte. Comentou sobre requerimento solicitando ao Diretor da Santa Casa que informe que houve contratação de funcionários na área de enfermagem, técnico e auxiliar, bem como a quantidade, que informe, ainda, o quadro de enfermeiros padrões da Santa Casa e o nome dos médicos plantonistas. Falou que tem recebido várias reclamações sobre o ultrassom, pois há mais de um ano o aparelho não foi consertado por falta de pagamento e isso é um descaso com a população. Disse que várias pessoas o procuraram, pois necessitam de consulta com o médico psiquiatra e neurologista e não estão sendo atendidos, enviando, então, indicação a Diretora de Agendamento para vir até essa Casa de Leis dar esclarecimentos sobre a demora dos exames. Solicitou, ao Executivo, melhorias e a instalação da devida iluminação no Posto de Saúde Central, bem como a instalação de bebedouro e melhorias em outros bebedouros. Disse que no Posto de Saúde dos Conjuntos São José e Ignez Panichi não estão sendo feitas as vacinações, e isso vem 2478 sobrecarregando o Posto de Saúde Central. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que vem reparando nos trabalhos dos vereadores e é unanimidade a preocupação dos mesmos com o município, vendo falarem em preocupações com a economia do município para que possam pagar os fornecedores, dizendo ficar triste, pois fez parte no início dessa gestão como vereador da base, mas as consequências que essa gestão vem acarretando é difícil que fiquem ao seu lado, o lado da incerteza e insegurança que vive no município, dizendo ficar preocupado com o que vem ocorrendo. Parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pela entrega dos uniformes dos alunos, pois é uma Secretaria que funciona redondinha. Falou sobre o Projeto Agrinho, o qual está se iniciando em parceria com a Prefeitura Municipal, grupo Certano e Instituto Bourbon,l comentando que as crianças já estão trabalhando nos Conjuntos São José I e II, bem como Rotary, Lazer e Santo Antônio. Sobre a questão da Feira da Lua, disse que em breve será regulamentada, pois vem prejudicando os comerciantes, já que todos que lá trabalham devem efetuar o pagamento de uma taxa. Sobre a Ex-Chefe de Gabinete, Claudia Frediani, disse achar que ela foi infeliz em sua colocação de que estão fazendo politicagem, pois há algumas coisas para serem acertadas. Disse que hoje todas as ideias foram colocadas e isso é fundamental, é bom para Cambará. Comentou que viu várias empresas indo embora de Cambará e outras que queriam se instalar e não conseguiram, falando que no Bairro Votorantim há 42 (quarenta e dois) lotes industriais que poderiam ser usados, faltando apenas separar tais lotes, fazer a iluminação, pavimentação asfáltica e ceder aos interessados em construir no local. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM ressaltou a importância do pronunciamento do vereador João Antônio Tinelli na questão e planejamento e da junção de esforços, tendo como exemplo as 199 (cento e noventa e nove) casas, pelas quais todos os vereadores se uniram para entregar logo o Conjunto Irmã Paulina. Falou sobre a importância de darem início a um planejamento de transporte, pois há o Conjunto Ignez Panichi, Conjunto Santa Terezinha, Morar Melhor, Paraíso e agora Irmã Paulina. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que com a vinda da Senadora ela abriu portas para que o Prefeito fosse até Brasília, inclusive ao seu Gabinete da Senadora para conversar sobre certos programas que tem em andamento no município de Cambará, tendo sido informado que foram até lá, inclusive o Sr. Alexandre, responsável pelos Convênios, para dar andamento ao projeto das horas-máquinas da piscicultura, pois 2479 os documentos estão prontos, assim outros projetos também podem vir ao município. Disse aos vereadores que não direcionem as suas palavras no grande expediente para o vereador Renato Rodrigues, que nesse primeiro projeto que é de emenda em relação a votação aos subsídios dos vereadores, pois precisa de 1/3 (um terço) da Câmara Municipal, assim se três vereadores se manifestarem em entrarem com esse emenda ele disse que sai fora da proposta, só irá votar no final se for preciso, e o projeto de diminuição do subsidio é de iniciativa da Mesa Diretiva, esperando a manifestação a respeito de cada um dos vereadores. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.