sessao nº 129

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ATA DE NÚMERO 3177, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de 
agosto de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 281 e 282/2015, 
autor Rogério Frutuoso, enviados aos Secretários Municipal de 
Administração e de Infraestrutura; Requerimentos nº. 276/277/289/279/ 
280 e 283/2015, autores vereadores Raffaello Frascati, Claudinei 
Guimarães Tironi e Renato Rodrigues, enviados ao Executivo. Projeto 
de Lei Complementar nº. 08/2015, autor Executivo, enviado para Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 08/2015 – 
autor Executivo – Institui o Programa de Recuperação de Créditos 
Municipais – REFIS Cambará 2015, e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador APARECIDO DOS SANTOS comentou sobre 
reunião com a Secretária da Saúde que foi realizada nesta Casa de Leis 
na semana passada, destacando que a saúde do município se encontra 
em uma situação crítica e a Administração está com problemas não 
pagando seus fornecedores, vindo à saúde a pagar por isso. Sobre o 
agendamento mencionado pela Diretora da Saúde, foi relatado que 
existe mais de 994 (novecentos e noventa e quatro) pessoas 
aguardando na fila para realizar exames de ultrassom, disse, ainda, que 
a Diretora comentou que fez um estudo que a partir do próximo mês 
será aumentado um dia para a realização de tais exames. Comentou 
que a população está pedindo socorro e indagou onde está a promessa 
de campanha de que não iriam mais existir filas para marcar exames, 
que não faltariam médicos, informando que há 04 (quatro) meses não 
ocorre o repasse para a CISNORPI, tendo sido suspenso o atendimento 
por falta de pagamento, enfatizando que a população merece mais 
respeito, principalmente das pessoas que precisam da área da saúde. 
Disse que o laboratório municipal foi fechado no final do ano passado, e 
com isso há um gasto de R$30.000,00 (trinta mil reais) a mais por mês 
com o laboratório licitado. Comentou que solicitará, via requerimento, 
todas as ressonâncias e tomografias realizadas, do mês de janeiro até 
agosto. Parabenizou todos os pais pelo seu dia. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO agradeceu a presença da Escola Municipal Maria Alice, a 
qual está fazendo uma pesquisa de análise das águas, principalmente 
das águas dos poços artesianos do município, destacando saber como é 
importante essa análise para se ter noção e consciência do que a 
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população vem consumindo, comentando que já fez solicitação ao 
Executivo via requerimento cerca de cinco vezes solicitando tal análise 
das águas dos poços artesianos, mas nunca foi atendido, tendo 
solicitado ao IAP e espera que esse órgão estadual atenda a solicitação, 
pois muitos munícipes consomem as águas dos poços artesianos, além 
disso, disse que esteve em contato com a SAE da cidade de 
Bandeirantes sobre a análise, mas não tem condições de saber se há 
veneno na água, devendo então aguardarem o IAP. Sobre o Projeto de 
Lei recebido da Escola Municipal Maria Alice, pequenas iniciativas 
geram grandes mudanças, já tendo enviado ao Departamento Jurídico 
da Casa para ser analisado e implantado no município. Falou mais uma 
vez sobre o lixo que é levado ao terreno de propriedade da Prefeitura no 
Bairro Votorantim, sendo uma vergonha o município fazer isso onde 
será instalado o Parque Industrial, devendo tomar cuidado também, pois 
estão com a ideia de colocar entulhos e galhos, um terreno de três mil 
alqueires de propriedade da Prefeitura, às margens da Rodovia que vai 
para Jacarezinho, nas imediações da empresa Certano, não podem 
deixar que isso ocorra. Disse que a população vem reclamando da torre 
de transmissão de TV, pois vários canais não estão funcionando, 
havendo a necessidade de melhorias. Comentou sobre requerimento 
solicitando ao Secretário Municipal de Administração providências para 
que o município volte a emitir carteira de trabalho. Solicitou à Secretária 
Municipal de Infraestrutura que tome providências para que não joguem 
mais lixo no Parque Industrial do bairro Votorantim. Falou sobre o 
repasse para ajudar a área da saúde de parte do duodécimo desta Casa 
de Leis, destacando que terão que fiscalizar, devendo ver as receitas e 
as despesas. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre 
requerimento reiterando solicitação ao Executivo de que encaminhe 
fotocópia das ordens de serviço da empresa Adenilson João Pereira 
Borracharia – ME, referente ao Pregão 059/2014. Reiterou, também, 
solicitação ao Executivo, para que informe sobre a aquisição de 
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) neste exercício, 
discriminando a quantidade, o tipo e a categoria de servidores que 
recebeu, bem como a existência de fiscalização quanto ao uso dos EPIs 
pelos servidores indicando o responsável pela fiscalização de cada 
categoria, cópia do comprovante de entrega e recebimento dos EPIs de 
cada categoria, esse pedido se deve ao fato de que os funcionários 
públicos estão sofrendo pela perda nos salários e agora houve o corte 
da insalubridade de alguns setores, e está Casa através dos vereadores 
estão cobrando, mas depende da Prefeitura Municipal, pois quem tem a 
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caneta é o Prefeito e ele deve resolver isso, no entanto, não vê vontade 
alguma nele. Solicitou ao setor competente do município que faça a 
manutenção na iluminação pública dos Parques Alambari I e II, tendo 
em vista que os Parques são locais de grande movimento sendo usado 
nos mais diversos horários, especialmente no período noturno. Reiterou, 
ainda, ao responsável, visando evitar a impetração de um Mandado de 
Segurança, informações sobre os regimes de adiantamento dos 
Secretários que enviou em 21/05, 08/06 e 22/07, e até o momento nada 
lhe foi informado. Agradeceu a presença da Secretária Municipal de 
Educação e demais professores, parabenizando-as pelo trabalho 
apresentado, aproveitando a oportunidade para falar que há um Plano 
de Carreira dos Servidores da Educação que foi enviado pela Prefeitura, 
informando então aos interessados que esse Plano se encontra parado 
nesta Casa de Leis por culpa da Prefeitura, pois foram solicitados 
documentos ao Executivo há mais de dois meses e ainda não enviaram 
para esta Casa, estando no aguardo da boa vontade da Prefeitura para 
tramitação do Projeto de Lei. Disse que estiveram em reunião nesta 
Casa de Leis com os Secretários de Finanças e de Saúde, indagando 
nessa situação ao Secretário de Finanças se o Portal da Transparência 
estava atualizado, tendo em vista que neste consta que a Prefeitura está 
devendo de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) a R$4.000.000,00 
(quatro milhões de reais), e ele disse que até o mês de abril estavam 
devendo R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), 
enfatizando, então, ficar preocupado com a má gestão, ela mostra 
desde o início de 2013 e vem se arrastando. Sobre o laboratório, disse 
que a até a Secretária falava que não era viável, pois estava dando 
prejuízo, tendo colocado dados do que iriam gastar sem o laboratório, 
mas esse trabalho foi por nada. Acerca da CISNORPI foi falado nesta 
Casa pela Secretária de Saúde e Diretora de Agendamento que não era 
viável ter a CISNORPI, só porque estão devendo para ela, mas de 
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), agora não é viável porque parou 
de atender. O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre reunião 
onde estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças, 
Secretária Municipal de Saúde e Diretora de Agendamento, onde alguns 
assuntos vieram a tona, citando que o município hoje não deve mais 
R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), deve sim e esta 
em atraso com fornecedores em R$1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais), e isso se dá pela falta de arrecadação, pois em 
relação ao ano passado se analisarem os dados que possui em mãos, a 
diferença de quatro meses, sendo, maio, junho, julho e agosto, já 
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fazendo a progressão da arrecadação deste mês, em relação ao ano 
passado, mesmo havendo os 10% (dez por cento) de acréscimo em 
cima do orçamento, dá R$3.000.000,00 (três milhões de reais) a menos 
repassado elo Governo Federal e Estadual, a equipe terá que dar uma 
freada, mas isso é gestão, acreditando que essa situação será sanada, 
parabenizando cada um desta Casa de Leis pela compreensão, em 
disponibilizar, sem contestações, a devolução de parte do duodécimo da 
Câmara Municipal em retorno ao Executivo para que possam sanar essa 
pequena parte de atraso dos fornecedores, destacando que essa ajuda 
será de muito bom grado, será direcionada para a saúde, não tendo 
assim uma situação desagradável com a população, e isso é 
comprometimento, é responsabilidade com os cargos que ocupam, 
parabenizando, então, cada um dos nobres edis pela atitude de não 
colocar nenhum obstáculo para que isso aconteça. Disse que esteve no 
Ministério Público de Santo Antônio da Platina, com a Dra. Kelle e ela 
disse que não há problema algum em repassar no meio do ano a verba 
que a Câmara Municipal possui para o Executivo. Comentou que viu o 
vereador João Antônio Tinelli enaltecendo a Secretária de Educação, a 
qual é uma pessoa competente, tem sabedoria dos passos, apesar de 
ser uma Secretaria que come1/4 (um quatro) do bolo da arrecadação do 
município. Falou sobre a importância da Secretária de Educação ver o 
que está acontecendo em relação aos documentos do Plano dos 
Apoiadores da Educação, e passe para essa Casa de Leis, já pedindo 
de prontidão também ao responsável pelo Projeto. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre a bela atitude da 
Diretora e dos professores da Escola Municipal Maria Alice em trazer 
informações sobre a água, comentando que a preservação das 
nascentes é importante, há a mata ciliar, e por isso é importante os 
ensinamentos nas escolas, para que as crianças aprendam desde cedo 
a preservar a natureza, deixando então a frase “Preserve a natureza, ela 
é combustível da vida”. Disse que hoje será um pouco politico em sua 
fala, destacando que quando fizeram uma junção politica para participar 
das eleições de 2012, subiram nos palanques unidos e levaram para a 
população que a coligação, o acordo politico, tinha o Governo do Estado 
e o Governo Federal, esse, então, foi o tema da campanha de porta em 
porta, e o objetivo foi alcançado, os que pleiteavam foram eleitos, e hoje 
se vive uma crise politica e econômica, onde ao ligarem a televisão 
todos veem que só se fala em crise e corrupção, destacando que cada 
um tem em mente a crise e a corrupção, onde os políticos vivem com 
uma dificuldade muito grande até para conversarem na rua, dizendo que 
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muitos companheiros o encontram na rua, como todos que fazem parte 
desta Casa de Leis, perguntam que partido ele apoia, então não fica 
acanhado em sair na rua e se expressar politicamente, dizendo, que o 
povo querendo ou não o PT governa o País, a Dilma é a Presidente da 
Republica e será por mais três anos e meio, sendo o vereador 
representante deste partido, foi eleito por ele, e representa nesta Casa 
de Leis o Governador do Estado, Beto Richa, querendo o povo ou não 
ele é o Governador e tem representantes de excelente qualidade nesta 
Casa, e, por fim, o povo querendo ou não o João Mattar Olivato é o 
Prefeito de Cambará, destacando estar comentando isso, pois são eles 
que mandam, foram eleitos pelo voto popular, do povo, e às vezes 
acabam esquecendo isso e prejudicam a Administração deles com 
picuinhas, acabam não ajudando, e como representante do Governo 
Federal que aproxima cada dia mais o Governo João Mattar do Governo 
Federal, resumindo os assuntos que o Prefeito João Mattar for resolver 
até Brasília, no Gabinete da Senadora Gleisi, 07 (sete) convênios no 
Ministério de Esportes, Projeto Esporte e Lazer, Ministério das Cidades, 
canalização do Rio Alambari, emenda do ex-deputado André Vargas, 
Ministério da Agricultura, processador de alimentos, Ministério do 
Turismo onde foi pleiteada emenda de R$300.000,00 (trezentos mil 
reais) para fazer a festa de aniversario de Cambará, no entanto, 
infelizmente não irão conseguir, Ministério da Saúde emenda de 
R$900.000,00 (novecentos mil reais) do ex-deputado Nelson Padovani 
para equipamentos e construção de um Posto de Saúde no Conjunto 
Bergamaschi, enfatizando, por fim, que representa o povo e o Partido 
que foi eleito, destacando que daqui para frente estará feliz e deixará de 
ouvir as pessoas negativas que às vezes o desanima ao falarem de seu 
partido. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou o trabalho da 
Escola Municipal Maria Alice, através da Secretária de Educação e de 
sua equipe de trabalho, bem como a Diretora da Escola e os 
professores, deste trabalho importante sobre a água do município e do 
planeta. Disse que o vereador Claudinei Tironi foi feliz quando falou que 
o País está passando por dificuldades, como também o Paraná e o 
município, estando aí à necessidade de se fazer um planejamento, pois 
o vereador é batalhador em prol das melhorias do município, mais o 
Prefeito batalhador, quantas vezes foi a Brasília e Curitiba, indagando 
quantas obras foram inauguradas do Governo Federal em Cambará 
nesta gestão, destacando que realmente devem cobrar os Deputados 
Federais e Estaduais, o Governo Estadual, haja visto que o Governo do 
Estado está em uma péssima administração, comentando que há uma 
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obra do Estado que é a Escola do Conjunto Ignez Panichi que esta 
paralisada por falta de planejamento. Destacou dizendo que 
compreende o que o vereador está dizendo, mas não pensa assim, 
dizendo que nesta Casa de Leis acha que não tem, não sabendo se o 
vereador se referiu aos nobres edis ao falar que ficam de picuinha, pois 
estão cobrando o Governo do Estado e não é diferente com o Governo 
Federal, além do mais, disse que a corrupção está em todo o País e não 
é diferente no Estado do Paraná, é difícil, e o que o vereador Claudinei 
que está aqui cobrando é um dos que mais trabalha em nível de 
Governo Federal, é o representante deste em Cambará, inclusive a 
comunidade deve olhar isso com bons olhos, por fim, disse que o 
vereador Claudinei Tironi não dirigiu uma palavra aos vereadores, tendo 
certeza da idoneidade, e pela responsabilidade que ele possui. O 
vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou o belo trabalho da Diretora e 
dos professores da Escola Municipal Maria Alice pelo Projeto “Pequenas 
Iniciativas geram Grandes Mudanças”. Apresentou no telão da Casa de 
Leis os Projetos de sua autoria que vão ao encontro dos anseios da 
população: Projeto de Lei nº. 08/2013, adote uma praça no município de 
Cambará, quem cuida de uma praça aprende a amar a cidade; Projeto 
de Lei nº. 12/2013, institui o Programa Farmácia Solidária no município 
de Cambará, para evitar o uso irracional de medicamentos estocados 
em domicilio, evitando intoxicações; Projeto de Lei nº. 13/2013, Outubro 
rosa e Novembro azul, institui o Programa de Prevenção e Combate ao 
Câncer, por meio do programa que se pretende instituir haverá a 
conscientização da população em geral sobre riscos e sintomas da 
doença; Projeto de Lei nº. 08/2014, institui o Programa “Lixo Reciclado 
nas Escolas”, nas unidades da rede municipal de ensino, destacando, 
ainda, o importante cunho social do Projeto, com o objetivo de resgatar 
a dignidade dos catadores de materiais reciclados; Projeto de Lei nº. 
10/2014, institui o mês “Dezembro Verde” dedicado ao desenvolvimento 
de ações que visem a integridade da saúde da criança; Projeto de Lei 
nº. 02/2015, autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa 
“Árvore do Conhecimento” que define a politica municipal de incentivo a 
leitura e melhora a qualidade da educação municipal por meio da 
instituição da politica municipal de incentivo a leitura a ser desenvolvida 
no âmbito do município de Cambará; Projeto de Lei nº. 07/20115, 
avaliação das estruturas dos imóveis pertencentes ao município com o 
intuito de evitar eventuais acidentes que possam decorrer da 
precariedade das instalações físicas internas e externas. Indicações 
enviadas ao Executivo: Para aquisição de um ônibus para o transporte 
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coletivo municipal; Para regulamentar a parada dos ônibus, os quais 
atualmente param de modo irregular e atrapalham o fluxo de veículos; 
Para criação de uma unidade do PROCON; Melhorias do serviço de 
telefonia da OI e da TIM; Criação do Conselho Municipal Antidrogas e 
do Conselho Municipal de Proteção Animal. Por fim, citou emenda no 
Plano Plurianual para contratação de médicos especialistas em áreas 
com escassez de profissionais em geral. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a verba do ex￾deputado André Vargas, de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) para melhorias do rio que deságua no Rio Alambari, isso foi 
conseguido há 04 (quatro) anos e agora que fizeram licitação, e devido 
ao atraso teria que ser feita uma liberação, a qual foi realizada pelo 
Deputado Enio Verri. Direcionou ao Prefeito Municipal essa indicação, 
pois a arrecadação está caindo e o município esta passando 
necessidade, sugerindo que comecem a dispensar cargos 
comissionados, assim como a arrecadação caiu devem diminuir tais 
cargos, tendo certeza de que é possível reduzir cerca de 10 (dez) 
cargos comissionados. Disse aos moradores do Conjunto Votorantim 
que a rede elétrica que liga o Conjunto Votorantim e São Francisco terá 
melhorias na iluminação, enviando energia ao loteamento anexo vai ficar 
melhor a iluminação. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA 
comentou sobre a insalubridade e a periculosidade que estão sendo 
cogitadas nesta Casa de Leis, Prefeitura e Servidores, acreditando que 
não deveria ser feito de forma brusca, no entanto, diante do que foi 
colocado pelo médico do trabalho em cima do que é certo fizeram e 
agora tem que ter uma solução, solicitando, então, que o Sindicato dos 
Servidores interfira para que as pessoas tenham seus direitos, tendo 
seus benefícios. Disse ter ouvido falarem de má gestão, e disse aos 
nobres edis que hoje há duas empresas no caso de informatização tanto 
na Prefeitura quanto na área de Tributação, e quando se fala que o 
Prefeito aumentou o IPTU falam sem conhecimento, pois os vereadores 
sabem que nesta Casa de Leis não houve nenhum Projeto que viesse 
aumentar o IPTU, a realidade é que a Lei está sendo cumprida, ela foi 
votada em 2001 e não estava sendo seguida da forma como deveria, 
neste sentido, disse que se o Prefeito não poderia fechar os olhos, a 
responsabilidade deve ser seguida, a Tributec está fazendo 
recadastramento onde já cadastrou mais de mil casas sem cadastro no 
município, então realmente se tem uma mudança em relação a se 
adequar a lei vigente no município. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse ter muito respeito para com o vereador João 
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Antônio Tinelli, tendo companheirismo tanto dentro desta Casa de Leis 
quanto fora, dizendo que estão aqui para debater e achar a solução, 
dizendo que em seu partido eles possuem o hábito e o costume de 
chamar os filiados de companheiros e não se referiu a nenhum vereador 
desta Casa, pelo contrário, nesta Casa sabe que todos estão para 
melhoria do município, deixando um alerta do vereador João Antônio 
Tinelli. Disse que visitou o Colégio Professor Silvio Tavares 
acompanhado pela Senadora Gleisi, a pedido da APP Sindicato, e disse 
que neste Colégio não tem muito a fazer, pois é Estadual, mas ela 
poderá fazer caso essa obra não receba recursos do Estado para a 
obra, então o município pode pedir para o Governo Federal e esse envia 
uma verba para o Estado concluir a obra, pedindo parceria ao vereadore 
Tinelli, Walcir e todos os demais, pois com essa parceria irão vencer a 
falta de escola. Disse que toda vez que pronuncia nesta Casa de Leis o 
vereador Rogério pensa que é para ele que está direcionando, e isso às 
vezes o deixa chateado, pois são coisas do dia a dia, comentando que 
tiveram uma reunião e foram convocados a Secretária de Saúde, 
Diretora de Agendamento e Dr. Héber, e pediu que o vereador não 
saísse da reunião, pois ele às vezes tem criticado a saúde, tem falado 
sobre o convênio com a Santa Casa, e o vereador convocou essa 
reunião e desocupou a sala antes do término da mesma, tendo 
considerado tal atitude muito chata, antiética e uma falta de respeito, 
destacando que quando convida um amigo para ir em sua casa jantar, 
então ele chega e o deixo lá, pedindo desculpas por corrigi-lo. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse ter certeza que o vereador 
Claudinei Tironi não dirigiu as palavras para os vereadores, pois é isso 
que o grupo está fazendo aqui e devem lutar, tendo projetos 
apresentados pelos vereadores que não saíram do papel, citando a 
municipalização do PROERD, oficialização da bandeira e do hino do 
município, Projeto de Lei da Zona Azul que deve ser feito pelo Poder 
Executivo, entre outros, e isso os vereadores devem cobrar do 
Executivo, tendo conseguido do Governo do Estado vários 
equipamentos hospitalares, carro da APAE, Escola Municipal que se 
encontra paralisada, reforma do Colégio Professor Silvio Tavares, 
ônibus, 199 (cento e noventa e nove) casas que é um projeto em 
parceria com o Governo Federal, veículos para o Conselho Tutelar, 
SINE, R$980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) em parceria com o 
Dr. Alceu Vezozzo para construção do Ginásio de Esportes do Conjunto 
Rotary e vários projetos para o município. Não tendo mais nada a se 
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tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.