sessao nº 132

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ATA DE NÚMERO 3180, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 31 de 
agosto de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº 304/305/306/307/ 
308/309/310/311/313/314/315/316/2015, autores vereadores João 
Antônio Tinelli e Rogério de Lima, enviados ao Executivo. Projeto de Lei 
nº. 015/2015, autor Executivo, enviado às Comissões. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA 
comentou sobre a audiência pública da LOA realizada nesta Casa de 
Leis no dia 28 de agosto de 2015, na qual infelizmente, por motivos 
subjetivos de cada vereador, não houve a presença da totalidade dos 
edis na demonstração da Prefeitura Municipal, destacando que lhe 
chamou a atenção a presença do vereador João Antônio Tinelli e do 
vereador Rogério Frutuoso, pois desde a Legislatura passada, são 06 
(seis) anos e 06 (seis) Leis Orçamentárias votadas nesta Casa de Leis, 
mas desta vez houve um fato atípico no sentido de mostrar realmente a 
recessão em que a União, os Estados e municípios estão passando, 
dizendo, ainda, que todas as Leis Orçamentárias que entraram nesta 
Casa de Leis tiveram igual ou maior que o reajuste inflacionário dos 
orçamentos, chegando a 07 (sete) ou 08 (oito), às vezes até a 10% (dez 
por cento), mas dessa vez não passou de 1,5% (um vírgula cinco por 
cento) e isso mostra a cautela do Executivo Municipal em acompanhar a 
situação atual, situação dos repasses que estão sendo destinados ao 
município de Cambará, como todos os municípios que compõe o Estado 
e a União. Comentou sobre a obra do Ginásio de Esportes da Escola 
Maria Paulina, destacando que tem certeza que se foi iniciada será 
terminada, mas dentro das possibilidades, pois devem por em primeiro 
lugar os salários dos servidores públicos municipais, o andamento ao 
menos adequado da saúde, da educação, da infraestrutura e dos 
demais departamentos em geral da Prefeitura Municipal. Disse que o 
Secretário de Administração e Finanças, com toda sua equipe, estão 
pagando e negociando as dívidas com os fornecedores e isso está 
sendo bem quisto por aqueles que tinham débitos, assim as portas 
voltaram a se abrir, mas não é por esse motivo que pode ser feita 
extravagancia. Disse que recebeu um parecer técnico do Ministério da 
Saúde, relacionada a uma emenda do Deputado Federal Nelson 
Padovani, onde o município fez algumas avaliações de equipamentos 
necessários dentro da área da saúde e teve o parecer favorável, ainda 
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esse parecer será avaliado com os valores que serão enviados e os 
procedimentos virão a serem feitos, entregando, então, cópias aos 
vereadores para que possam apreciar. Comentou sobre produtos que 
são apreendidos pela Receita Federal enviado a Santa Casa de 
Cambará, mas ainda não foi ao contento, deve chegar a R$100.000,00 
(cem mil reais), parabenizando o Prefeito por sua dedicação em ir atrás 
de donativos da Receita para Santa Casa e APAE. O vereador 
ROGÉRIO DE LIMA reforçou seu pedido de apoio aos servidores 
públicos, solicitando ao Executivo que seja enquadrado o adicional de 
insalubridade que foi retirado da folha de pagamento. Apresentou no 
telão da Casa várias fotos que foram tiradas recentemente no Hospital 
Municipal, tratando-se de materiais que os funcionários tem que ficar 
limpando, entrando em contato com os mesmos e sem aparelhos de 
proteção, sendo mostrando nas fotos sangue e vômitos no chão do 
local. Falou sobre a preocupação com o coveiro, aquele que trabalha 
com os restos mortais e que mesmo assim não recebe adicional de 
insalubridade, tratando-se de um descaso com o servidor, citando, 
ainda, os catadores de lixo, responsáveis pela limpeza do município, os 
quais não são valorizados. Solicitou ao Executivo a possibilidade de ser 
feita revisão no Plano de Carreira dos Servidores. Disse que solicitou 
informações a Santa Casa sobre a contratação de funcionários na área 
de enfermagem, técnicos auxiliares e médicos, mas são os mesmos. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre requerimentos: 1º) 
Solicitou ao Executivo Municipal a implantação da operação tapa 
buracos e a pavimentação asfáltica nas ruas com mais necessidade de 
todos os Conjuntos Habitacionais, conforme previsão da LDO 2015; 2º) 
Solicitou ao Executivo Municipal que realizem a desobstrução das bocas 
de lobo de todos os bairros, conforme necessidade e precariedade, pois 
estão praticamente entupidas; 3º) Solicitou ao Executivo Municipal que 
seja feita a manutenção dos Parques Infantis das Praças, pois vários 
moradores dos bairros onde tem brinquedos e academias da 3ª idade 
estão reclamando devido a falta de condições para uso; 4º) Solicitou a 
Secretária de Infraestrutura que providencie a poda da vegetação nas 
ruas do Bairro Estação e do Conjunto Ignez Panichi, pois há muitos 
pedidos dos moradores desses locais, os quais dizem que os arbustos 
estão dificultando a visibilidade e também pelo fato das ruas serem 
estreitas. 5º) Solicitou ao Executivo que providência a aquisição de 
rádios para comunicação da Guarda Municipal, forma pela qual será 
facilitada a troca de informações entre os mesmos, garantindo mais 
segurança e agilidade nos atendimentos. Falou sobre a audiência 
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pública da LOA e da participação dos Secretários Municipais, a qual é 
muito importante, pois o orçamento é de cada Pasta. O vereador 
WALCIR JOAQUIM agradeceu a presença da Diretora da Escola 
Municipal Maria Paulina, Karen, bem como das demais pessoas 
presentes na Sessão Legislativa, tendo sido entregue um abaixo￾assinado pedindo a retomada das obras da Escola Maria Paulina. 
Agradeceu ao vereador Rogério de Lima que também preocupado com 
a quadra da Escola esteve de manhã visitando o local e vendo a 
situação que se encontra. Disse que tinha uma emenda do Deputado 
Alex Canziani de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para 
construção da quadra, mais R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o 
Estádio João Pereira Lima, e R$100.000,00 para reforma da piscina do 
Conjunto Ignez Panichi, mas essa verba acabou e não viu essas obras, 
então a Prefeitura se sensibilizou, pois a Escola Maria Alice e também a 
Escola Luiz Lorenzetti já teriam quadras, sendo que nessa ultima a 
construção seria no Gonzaga, e em parceria com a Secretaria de 
Educação conseguiu presentear a Escola Maria Paulina com a quadra, 
mas já se passaram 08 (oito) meses, dizendo que hoje recebeu um 
telefonema do Prefeito com a Secretária e tranquilizaram a Diretora 
falando que as obras se iniciariam na tarde de hoje, e ao verificar 
realmente há alguns pedreiros trabalhando no local. Disse que desde o 
ano de 2013 vem cobrando lombadas pedestres e acha ter motivos de 
sobra para esse pedido, pois elas dão mais segurança aos munícipes, 
aos pedestres, evitando casos de atropelamentos de pessoas idosas na 
Avenida Brasil, por exemplo, como já houve casos. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou ser bom acompanhar o orçamento do 
município, pois podem apresentar algumas emendas, principalmente na 
dotação da área da saúde que é mais de R$14.000.000,00 (quatorze 
milhões de reais) e dá para se fazer uma boa administração. Disse que 
o Secretário de Finanças da Prefeitura esteve nesta Casa de Leis e 
falou que dia 10 seria paga ou parcelada a dívida com a CISNORPI, 
mas até o momento isso não foi feito, e sabem da importância desse 
convênio, pois o convênio com a Santa Casa não tem muitas 
especialidades, não vendo vantagem no mesmo, já a CISNORPI é pago 
por mês o valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Disse que 
estão passando por uma crise e já está fazendo a sua parte não indo 
mais fazer cursos para não gastar, entendendo que a Prefeitura vem 
passando por necessidades, mas há prioridade que é a área da saúde. 
Comentou que o Prefeito foi no rádio e disse que o asfalto estava 
chegando, mas já se passou um mês e os buracos continuam, tendo 
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que ser feitas melhorias asfálticas em toda a cidade, já que todos os 
bairros estão sofrendo com os buracos nas ruas. Solicitou a Secretária 
de Infraestrutura que faça um estudo no Parque Industrial do Bairro 
Votorantim, pois sabem que tem muitas empresas que estão 
aguardando esses terrenos para se instalarem na cidade. Sobre a 
iluminação pública, disse que a população paga uma taxa, e está 
virando um caos no município, sabendo dos trabalhos que os 
profissionais vêm fazendo na área da iluminação, só que o município 
precisa pagar a empresa de material elétrico e não estão pagando, 
assim fica difícil. Pediu paciência aos moradores do Conjunto Votorantim 
e também do Conjunto São Francisco, tendo em vista a retirada dos 
postes pela empresa que está fazendo o loteamento, mas será ampliada 
a iluminação e em breve essa questão estará solucionada. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre a quadra da Escola Maria 
Paulina, a qual todos os vereadores estão cobrando do Executivo, 
demorando 08 (oito) meses para colocarem uma quadra no local, 
dizendo que primeiro se manda fazer uma cobertura e se paga sem a 
colocar, já ficando aí um ponto de interrogação, tendo em vista que o 
certo é primeiro fazer o serviço e apenas depois pagar, dizendo ser uma 
judiação para as crianças, pois até agora foram 08 (oito) meses para 
colocarem uma base da cobertura, e a Diretora da Escola vem cobrando 
do Executivo também, fazendo sua parte. Sobre a saúde, disse que não 
é todo mundo que tem dinheiro para comprar remédios e fazer exames, 
e só quem tem dinheiro é que não se preocupa, destacando que não 
devem deixar falarem que o país está mal, Governo do Estado está mal, 
já que aqui no município essa situação que de hoje não é por causa da 
crise, não adiantando acharem culpado o Governo do Estado e Governo 
Federal, pois isso é reflexo da má administração que vem se arrastando 
deste o início dessa Administração, com licitações mal feitas, de valores 
absurdos, e isso está refletindo agora, não sabem administrar o dinheiro 
público, pois quando se gasta mais do que ganha o que irá acontecer é 
quebrar, e isso é o que o Prefeito está fazendo na Prefeitura, está 
quebrando. Sobre a CISNORPI disse que por R$24.000,00 (vinte e 
quatro mil reais) ela disponibiliza vários especialistas, diversos exames 
são feitos e não são pagos, mas pagam R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) para a Santa Casa, indagando o que ela está 
disponibilizando para a cidade, pois ela está com o pagamento em dia, 
mas a CISNORPI não está, encontrando-se tudo travado. Disse que 
quando se fala em recapeamento asfáltico não adiante apenas uma 
carreta, talvez adiantasse no início da gestão, mas agora não, agora são 
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necessárias várias carretas, pois não se fez nada, faz 03 (três) anos que 
não tapam um buraco. Disse que há duas pessoas que fazem um 
trabalho voluntário todos os domingos, elas recolhem o lixo no Parque 
Alambari II, parabenizando então o casal pelo serviço que prestam. 
Solicitou, ao Executivo, melhorias nos Parques do município, como 
bebedouros de água, manutenção das lâmpadas, melhorias da quadra 
poliesportiva do Parque Alambari II. Disse que o Posto Central foi 
assaltado esse final de semana e levaram o computador e televisor, 
sendo que as grades de proteção das portas e dos portões já estão 
prontas e não foram colocados, e agora terão que comprar os 
equipamentos novamente. Disse que indicou a instalação de um 
bebedouro no Terminal Rodoviário para uso dos passageiros. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA parabenizou os vereadores em relação a não estarem indo 
fazer cursos visando economizarem para que o município possa reverter 
em prol da comunidade, neste sentido disse que como Presidente desta 
Casa até segunda ordem não haverá mais cursos para os vereadores, 
até que a situação se normalize, e após isso poderão voltar aos cursos 
normalmente, já os efetivos poderão participar de cursos que os 
capacitem. Parabenizou os Edis pela votação no Projeto de proibição do 
uso de narguilé por menores de 18 (dezoito) anos. Informou ao vereador 
Rogério Frutuoso que em relação à iluminação pública o que é recebido 
não está pagando nem os cursos da Prefeitura. Disse que esteve na 
Santa Casa em Ourinhos e viu uma atitude onde todos no local estavam 
mobilizados e assinaram um abaixo-assinado pela diminuição dos 
subsídios dos vereadores. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
reforçou reivindicação feita na sessão passada, dizendo saber da 
dificuldade que o município está enfrentando com relação ao pagamento 
de alguns fornecedores, principalmente na área da saúde, sendo que 
vários municípios estão passando por essas dificuldades, destacando 
ter feito uma indicação e sabe do aval de todos os vereadores para que 
possa ser doada uma parte do duodécimo para atender algumas 
necessidades do município, colocando em nome de todos os vereadores 
que é indicar o valor da pendência com a CISNORPI para que possam 
pagar com o duodécimo da Câmara Municipal, o valor total da dívida é 
de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais) e o valor do consórcio é 
de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais, assim se repassarem 
R$163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) a dívida seria quitada e 
dois meses seriam pagos adiantados, dando um folego ao município. 
Sobre o laboratório para a área da saúde disse ser importante para 
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economizar, com a reforma do laboratório, os exames serem feitos no 
Hospital. Solicitou ao Presidente que agende uma reunião para 
discussão da possibilidade de doação do duodécimo da Câmara 
Municipal para sanar a dívida com a CISNORPI. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que no início de sua vida, aos 18 (dezoito) 
anos seu pai era agricultor e os filhos trabalhavam junto dele, então seu 
pai lhe deu um sítio para plantar e deu também uma carta de anuência 
para financiar, assim contou que ficou empolgado, pensou em comprar 
um carro novo, uma moto, mas não foi assim, pois às vezes mal se 
pagam as despesas da produção e foi isso que aconteceu no seu 
primeiro ano na profissão, levou pau, então sempre começa algo com 
vontade de que as coisas aconteçam, assim como iniciou nesta Casa 
com vontade de fazer e acontecer, mas vai aprendendo e viu que tem 
que fazer o que dá para ser feito, e às vezes cobram muito do Executivo 
coisas que eles não conseguem fazer, acreditando que as dificuldades 
atravessadas pelo município hoje serão uma saída para estarem se 
organizando. Solicitou ao Executivo a construção de uma rampa de 
acesso para cadeirantes na entrada da Casa de Velório, pois é uma 
necessidade. Disse que no passado o Doutor Miguel Dinizo montou uma 
pedreira em Cambará e até hoje não sabem o motivo pelo qual ela não 
é do município. Solicitou ao Presidente que o Doutor Heber e a 
Secretária de Saúde, juntamente com o Secretário de Finanças venham 
até essa Casa de Leis novamente explicar sobre o convênio da Santa 
Casa, pois hoje foi novamente discutido sobre isso, solicitando, ainda, 
ao Presidente que peça a todos os vereadores que se façam presentes 
e perguntem ao Doutor Heber e demais envolvidos. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que com relação às diárias sabem que devem 
fazer economias, mas não se pode chegar a proibir o vereador de fazer 
o curso se realmente é de interesse público, destacando que o que não 
pode é o vereador ficar aqui sem saber nada e dizer amém a tudo, os 
vereadores devem aprender e fazer curso sim, pois a sempre há 
mudanças e novas Leis, não podendo ficarem sem conhecimento 
algum, concordando com o Presidente, por hora, concordando em 
economizar, pois a crise está feia, mas quando há interesse no curso e 
o vereador tem interesse em defender o município, apresentar o projeto, 
discuti-lo e ver a legislação brasileira, não podem ficar aqui sentados, 
pois assim não irão aprender. Em relação ao Hotel Bourbon, disse que 
está um pouco atrasado e que será um marco no município, contando 
com quinze apartamentos e dez andares, estando os documentos em 
cartório para unificar três escrituras e dar início às obras. O vereador 
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WALCIR JOAQUIM agradeceu e enalteceu o trabalho do vereador João 
Antônio Tinelli, pois quando foi Presidente desta Casa dava 
oportunidade para realizarem os cursos, e hoje o muito que faz nesta 
Casa de Leis é graças a estes cursos, todo conhecimento, regimento e 
demais Leis de interesse da municipalidade, enfatizando que quanto 
mais os vereadores forem qualificados quem ganha é o povo, inclusive 
quando foi feita a indicação foi através de cursos que viram que 
poderiam reverter o duodécimo em prol da comunidade. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o exemplo não deve ser só desta 
Casa de Leis, mas do Executivo, pois viajam toda semana, há muitos 
Secretários viajando com diárias do município, avisando que enviará 
requerimento ao Executivo solicitando informações das diárias usadas 
pelo Poder Executivo, para saber quanto vem sendo utilizado. Sobre a 
iluminação pública, disse que em Dezembro o atual Secretário de 
Administração esteve nesta Casa de Leis e passou o valor da taxa de 
iluminação, sem essa alta de agora de 100% (cem por cento), 
arrecadando, no ano passado, em torno de R$70.000,00 (setenta mil 
reais) mensais, e agora R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ou 
seja, dobrou a arrecadação, destacando que solicitará informações 
sobre o quanto vem sendo arrecadado. Comentou que foi procurado por 
alguns garis, pois eles trabalham também aos sábados e merecem uma 
atenção, sendo que não são obrigados a trabalharem aos sábados e 
querem cortar a hora extra deles. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
disse que devem sim fazerem cursos de capacitação dentro da 
legalidade, pois são importantes, sendo que o que não pode é fazer 
farrinhas das diárias como há na Prefeitura, se prontificando em fazer o 
requerimento com o vereador Rogério Frutuoso, solicitando informações 
sobre as diárias do Executivo, das Secretarias, tendo em vista que o 
Prefeito vai um ou duas vezes por mês para Curitiba e Brasília, dizendo 
que irá mostrar o valor gasto com diárias desta gestão, e também, há 
Secretários que tiram diárias para irem em Jacarezinho. Sobre o 
convênio da Santa Casa, disse que o Doutor Heber não precisa voltar 
nesta Casa, já falaram e não faz nada lá mesmo, sendo que os 
vereadores que estavam presentes fizeram perguntas, destacando que 
não fez também porque estavam respondendo que não tinha nada, 
indagando porque fazer mais perguntas, sendo R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) que estão jogando fora. Disse que tem uma criança 
que precisa de medicamentos e o médico dela é da CISNORPI, e ela 
não consegue ir à CISNORPI porque há essa dívida e o responsável 
pela criança foi ao Pronto Socorro e não deram a receita, foi na Santa 
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Casa e teve que passar com médico particular e pegou a receita, 
dizendo que isso é revoltante, pois e se a família não tivesse o dinheiro 
para pagar a consulta, como fariam, dizendo que em Jacarezinho se 
paga R$90.000,00 (noventa mil reais) a Santa Casa e todos os médicos 
plantonistas são pagos por esse valor, se propondo a levar os 
vereadores se quiserem até Jacarezinho para ver. Ao final da sessão o 
Presidente reiterou a informação aos nobres Edis de que os cursos 
estão cancelados até 2ª ordem. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.