sessao nº 133

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ATA DE NÚMERO 3181, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de 
setembro de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 011/012/013/014 e 
015/2015, autores vereadores Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso, 
Walcir Joaquim, Aparecido dos Santos, João Antônio Tinelli e Marcio 
José Albertini, enviados às Comissões. Convocação nº. 05/2015, 
Sessões Extraordinárias para os dias 18 e 22 de setembro, às 
13h30min, e às 14h00min, respectivamente. Convite do Conselho 
Municipal de Saúde para prestação de contas dia 17 de setembro de 
2015, às 14h00min, na Câmara Municipal; Convite da APAE para 
inauguração da quadra poliesportiva “São José”, dia 19 de setembro, às 
09h00min. Requerimentos nº. 317/318/319/320/322/323/324/325/326/ 
327/328/329 e 330/2015, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Raffaello Frascati, Marcio José Albertini, Renato Rodrigues e Claudinei 
Guimarães Tironi, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 321/2015, 
autor vereador Rogério Frutuoso, enviado ao Gerente Regional da 
SANEPAR. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre Projeto de Lei de sua autoria que deu 
entrada nesta Casa de Leis e institui no âmbito do município de 
Cambará as “Semanas de incentivo ao aleitamento materno”, para 
divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para 
a mão quanto para o bebê, esclarecendo, também, a diferença entre o 
leite humano e o leite adaptado (leite em pó), além de informar como e 
de que forma o leite materno protege as crianças, enfatizando os 
benefícios que a amamentação traz para a mãe. Disse que recebeu 
reclamações da população com relação a iluminação apagada na 
marginal da BR369, em frente a YOKI, pois muitas pessoas trabalham 
na empresa no período noturno, além, ainda, dos caminhões das 
transportadoras que ficam estacionados no local aguardando carga e 
são atacados por vândalos, os quais rasgam as lonas para saquear. 
Destacou também a falta de iluminação na Rua Minas Gerais, ao lado 
da FUCAM, onde muitas pessoas transitam a noite, para irem a missa, 
por exemplo, e se torna perigoso. Disse que moradores do Conjunto 
São José reivindicaram a construção da praça anexa ao Posto de Saúde 
São José e também que seja limpo esse local onde deverá ser realizada 
essa construção. Sobre o portal de entrada do Conjunto Bergamaschi 
disse que o mesmo se encontra com a estrutura corroída devido ao 
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tempo e necessita de melhorias. Agradeceu aos pares da Casa pelo 
repasse de uma parte do duodécimo da Câmara Municipal, no valor de 
R$358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) para quitar 
algumas dívidas, pois o repasse foi feito para atender tudo o que é da 
saúde, ou seja, CISNORPI, farmácias e laboratórios, e os munícipes já 
estão sendo atendidos, principalmente na CISNORPI, onde há várias 
especialidades. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que 
às vezes cometem alguns enganos, comentando que fez uma indicação 
no dia 08 de dezembro de 2014, sobre uma escola que está construída 
no Conjunto Ignez Panichi, para que se denomine “Professor Rinaldo 
Bernardelli”, e nesta semana o Prefeito estava no rádio comentando 
sobre isso, assim, para resolveu esse mal entendido o vereador 
esclareceu que a Escola Lucy Requião é uma escola estadual, e a 
Escola Ignez Panichi é uma escola municipal, estando as duas no 
mesmo prédio, corrigindo, então, um erro em indicação que fez e que vá 
se chamar Escola Professor Rinaldo Bernardelli à escola que está sendo 
construída, ou seja, a Escola Infantil e a famosa Super Creche. Disse 
que a Escola Luiz Lorenzetti está sendo reformada e estão aumentando 
mais salas de aula, provavelmente no mês de janeiro já estarão 
terminadas as obras, cobrando então da Secretaria e Infraestrutura o 
término das calçadas da escola. Comentou que essa semana recebeu o 
Deputado Professor Lemos, o qual esteve visitando vários lugares do 
município e esteve no Gabinete do Prefeito com os professores 
discutindo alguns projetos, além disso, o Deputado deixou um abraço a 
todos os cambaraenses. Falou que o momento é complicado e que 
estão recebendo cobranças pelas ruas, como bueiros sem proteção, 
buracos no asfalto, mas como vereador da base sabe das dificuldades 
financeiras que o município atravessa, tendo cobrado, no entanto, sabe 
que o momento é delicado e as pessoas devem ter paciência que tudo 
estará acontecendo. Comentou sobre requerimento que foi 
acompanhado pelos vereadores Renato Rodrigues e Marcio Albertini 
onde solicitam ao setor competente da Administração Pública que sejam 
sinalizadas as ruas do Cemitério Municipal e que sejam colocados 
números nas quadras. Disse que foi entrevistado por vários meios de 
comunicação sobre o subsídio dos vereadores e também a população o 
questionou nas ruas, informando que vivem em uma democracia popular 
onde a população tem voz, mas isso não é coisa apenas do vereador 
Tuta e sim dos nove vereadores desta Casa, e provavelmente irão 
debater e discutir sobre isso, e o que for acordado entre todos será 
decidido. Comentou que pleiteou várias ideias, como o Contorno dos 
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Trabalhadores para tirar o movimento da cidade e dar melhor acesso 
aos carros pesados de transporte, assim como outros projetos que 
procuram com os Deputados, no entanto, o momento é delicado. Disse 
que pleiteou com a Senadora uma festa para Cambará, onde não 
houvesse um centavo de despesa ao município, e o que conseguiram foi 
um patrocínio através da Caixa Econômica Federal para que seja feito 
um show em comemoração ao aniversario do município. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que está elaborando um projeto que 
visa às atividades físicas e educacionais, fisioterapêutica e psicológica 
para os funcionários públicos de Cambará, bem como, para os idosos 
do município. Cobrou mais uma vez melhorias na iluminação pública das 
vias da cidade, principalmente onde as pessoas fazem caminhada, pois 
é de suma importância que o local seja iluminado, tendo em vista que a 
maioria das pessoas só tem tempo após as 18h00min quando saem do 
trabalho. Comentou sobre a necessidade de agilidade da infraestrutura 
do distrito industrial do Conjunto Votorantim, pois há mais de quarenta 
lotes e é necessária a conclusão das melhorias. Comentou que teve 
notícias do Prefeito Municipal que será feito concurso público do 
Magistério do município, pois este concurso tem que sair este ano, caso 
contrário não irão conseguir iniciar o ano letivo de 2016, havendo, 
portanto, a necessidade de deste concurso. Parabenizou o convite 
enviado pelo Executivo em comemoração ao aniversário de Cambará. 
Solicitou ao Presidente que convoque o Secretário para discutir sobre a 
LOA que se encontra nesta Casa de Leis, para o exercício de 2016. 
Comentou sobre a dívida do Brasil, a qual é e R$3.301.000.000.000,00 
(três trilhões e trezentos e um bilhões de reais) e isso ninguém discute, 
encobrem tudo, falando que hoje a vida pública do país é a maior 
evasão de recursos do país, gastam cerca de 45% (quarenta e cinco por 
cento) dos recursos apenas pagando o banco, enquanto com educação 
e saúde apenas 4% (quatro por cento), ou seja, o dinheiro do povo é 
usado para sustentar o lucro bilionário dos banqueiros desconhecidos, 
acontecendo então que o Governo Federal joga para o Estado e este 
repassa para o Município, assim se não tiver um planejamento quem irá 
pagar a conta serão os trabalhadores. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que participou de uma reunião importante junto com o vereador 
Rogério Frutuoso, destacando que o vereador João Antônio Tinelli não 
participou pelo fato de ter compromissos na escola, tendo participado 
também o Marcio da Guarda Municipal, sendo discutida a importância 
da criação do Conselho Municipal de Trânsito, pois assim o trânsito 
seria mais organizado e melhor gerido, e junto disso houve um grande 
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avanço, o Conselho fez um convênio com o Detran onde desde a sua 
oficialização até o dia de hoje foram arrecadados mais de R$43.000,00 
(quarenta e três mil reais) em multas, isso se deve ao fato de que antes 
o Estado ficaria com 100% (cem por cento) do valor arrecadado, mas 
agora o município fica com 50% (cinquenta por cento) e quando o 
trânsito for municipalizado ficará com 100% (cem por cento) e esses 
valores serão aplicados nas melhorias do trânsito, como sinalizações 
horizontais e verticais, lombadas pedestres e comuns, entre outras 
melhorias. Disse que outra melhoria juntamente com a Secretaria de 
Infraestrutura é toda a sinalização horizontal e vertical do município, 
parabenizando o vereador Rogério Frutuoso através do seu Deputado 
Jonas Guimarães que indicou essa emenda para o município em 
parceria com o Deputado Evandro Junior. Agradeceu ao Colégio “O 
Caminho” pelo convite, estendendo aos demais Edis, para o dia 18 de 
setembro, em comemoração ao aniversário de Cambará estará 
realizando uma feira cultural, onde apresentarão todos os avanços das 
indústrias e empresas que já existiram e ainda existem no município, 
ainda será falado um pouco da história da politica, achando importante a 
presença de todos os vereadores, o evento será das 08h00min às 
11h00min e das 13h00min às 15h00min, no próprio Colégio. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a sinalização de trânsito nas 
ruas da cidade, uma emenda do Deputado Jonas Guimarães, sendo um 
dever fazer essa emenda, pois na época das eleições esteve na cidade 
pedindo votos. Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo 
Municipal que envie cópia da Lei nº. 1600, de 09 de março de 2015, a 
qual dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos na rede pública 
de saúde, ao Pronto Socorro e aos Postos de Saúde para que seja 
anexada em edital, pois até o momento não vem sendo cumprida. Pediu 
a Secretária de Saúde que tome providencias com relação ao Posto de 
Saúde do Conjunto Ignez Panichi, pois a população vem tendo 
dificuldades já que tem apenas um médico para atender, sendo pouco, 
então solicitou que seja avaliada a possibilidade de contratarem mais 
médicos para atender no referido Posto de Saúde. Falou sobre 
requerimento solicitando ao Executivo uma relação contendo o valor 
arrecadado pelo município referente à taxa de iluminação pública, bem 
como as despesas que há e o valor que é repassado à COPEL. Disse 
que recebeu a resposta ao seu requerimento onde solicitou informações 
sobre as receitas e as despesas até o mês de junho, sendo a despesa 
de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) e a receita de 
R$23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Solicitou, ainda, via 
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requerimento, informações sobre o motivo pelo qual não vem sendo 
efetuado o pagamento da empresa Reis & Filho há 04 (quatro) meses. 
Reiterou solicitação a SANEPAR para que providenciem o ligamento de 
esgoto do Bairro Estação, destacando que o referido bairro é um dos 
mais antigos do município e ainda não possui rede de esgoto. Disse que 
estão jogando lixo no terreno da Prefeitura da área industrial do 
Conjunto Votorantim, solicitando a retirada dos mesmos, pois vem 
causando transtornos aos moradores do local. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI reforçou as reivindicações do vereador Rogério Frutuoso em 
relação ao médico do Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, 
destacando que há três semanas cobrou da Secretária de Saúde para 
que designasse mais médicos para atenderem no Posto de Saúde 
supracitado, dizendo que também há cobrança dos moradores da Vila 
Sant’Ana, pois o médico está atendendo apenas vinte pessoas por dia, 
solicitando também da Secretária mais médicos para o Posto de Saúde 
da Vila Sant’Ana. Disse que a população vem sofrendo muito com a falta 
de medicamentos, solicitando, então, ao Executivo que resolva essa 
situação, destacando que as pessoas que não possuem dinheiro para 
comprar o medicamento terão que ficar sem o mesmo esperando que 
isso seja resolvido. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao 
Executivo que realize a manutenção da Rodovia da Liberdade, que liga 
os municípios de Cambará/PR e Salto Grande/SP, inclusive com 
manutenção e limpeza das canaletas, além da operação tapa buracos; 
2º) Solicitou ao Executivo melhorias no ginásio de esportes como: troca 
de lâmpadas, providencias com relação ao piso que está se soltando, 
que seja arrumado o aro de basquete e o conserto do telhado, pois há 
goteiras; 3º) Solicitou ao Executivo a reconstrução do muro do Cemitério 
Municipal localizado na lateral da Empresa Biscoitos Luam. Disse que 
foi procurado por uma moradora revoltada por causa dos lixos, entulhos 
e galhos que são jogados pela Prefeitura no terreno onde será instalado 
o distrito industrial Votorantim, e no programa do Prefeito a senhora 
ligou para reclamar sobre o lixo e o Prefeito estava pedindo para a 
população cuidar de seus terrenos e ela ficou revoltada em ouvir aquilo, 
sendo que a Prefeitura está jogando lixo em seu próprio terreno. Na 
área da saúde disse que um senhor passou mal no final de semana e o 
SAMU foi buscar o paciente e o levou até o Pronto Socorro, então o 
médico no período da tarde deu alta a ele, então a senhora relatou que 
desesperada e com o médico tratando muito mal pegou o paciente e o 
levou até a Santa Casa onde falaram que não poderiam fazer nada, não 
poderiam internar o marido dela, pois ele não tinha encaminhamento e 
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ela teve que pagar consulta para o médico atende-lo, tendo dois AVCs e 
estava com pneumonia, indagando então se ela não tivesse dinheiro 
para pagar a consulta, voltando então a falar sobre o convênio com a 
Santa Casa, a qual é repassado R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), 
então o município tem que cobrar que o médico fique ali para atender os 
pacientes, ela relatou, por fim, que o Dr. Heber para atender urgência 
cobra R$180,00 (cento e oitenta reais) de consulta, indagando então se 
isso é justo. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA falou sobre 
algumas indagações sobre a arrecadação sugerida pelo vereador 
Rogério Frutuoso, acreditando que acompanhando mais de perto a 
Administração Pública, quando se fala que o município tem dinheiro, 
como todos os municípios da União, não estão com fartura, Cambará 
como todos os municípios está passando por uma reestruturação para 
aguentar a crise, destacando ser importante e falando com propriedade 
que o vereador Rogério Frutuoso procure o funcionário da Prefeitura 
Claudio Dutra, o qual irá dar as informações necessárias, vendo a 
dificuldade que está passando para que caminhe ao menos razoável 
para o município, priorizando sempre o funcionalismo municipal em 
relação a seus salários e realmente a arrecadação não está uma 
maravilha, então como Presidente da Câmara Municipal, dando 
continuidade as palavras do vereador Marcio Albertini, falou sobre o 
direcionamento do duodécimo da Câmara Municipal, o qual foi 
comprometido para pagar a área da saúde, destacando que irá deixar a 
relação de documentos pagos pela Prefeitura, pois existe uma quantia 
que ainda não foi destinada e amanhã terá em sua totalidade, pois tudo 
tem que ser feito dentro da legalidade. Comentou sobre requerimentos: 
1º) Solicitou ao Executivo que envie fotocópia de todos os editais de 
concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Cambará até 
a data de protocolo deste, destacando que o presente requerimento está 
sendo reiterado, pois o anterior foi respondido por meio do Ofício nº. 
319/2015, no entanto, apresentou-se incompleto, tendo apenas o Edital 
nº. 01/2015, e não todos os Editais de concursos públicos realizados 
pela Prefeitura; 2º) Solicitou ao Executivo a revitalização e resgate da 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Cambará, do Espaço 
do Lazer; 3º) Solicitou ao Executivo a viabilidade de realizarem a 
inscrição do município em um convênio de construção de casas 
destinadas aos servidores públicos municipais; 4º) Solicitou ao 
Executivo a viabilidade de direcionarem um local público ao 
recolhimento e a hospedagem de animais soltos nas ruas do município. 
Lembrou aos vereadores sobre a inauguração da quadra poliesportiva 
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da APAE, parabenizando o Prefeito por solicitar donativos a Receita 
Federal para que essa entidade pudesse, pelo menos em grande parte, 
construir aquela estrutura. Disse ser importante tomar cuidado quando 
se fala da saúde do município, pois Cambará é tida como um dos 
municípios que os médicos têm repúdio de vir atender, então o esforço 
da Secretária da Saúde e do Prefeito Municipal para que a população 
tenha o amparo possível em relação à saúde, o qual é grande, é uma 
Secretaria que exige uma energia muito grande de toda equipe, e 
quando atacam um ou outro dentro da Secretaria de Saúde acabam 
colocando o município como um dos piores para a concepção de 
médicos na região. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que quando foi iniciada a 
gestão de 2013 tinha o compromisso de que tinha que ser concretizado 
até o ano de 2015 o aterro sanitário e hoje isso é realidade, possuindo o 
município um aterro sanitário organizado e fiscalizado pelo IAP e 
Ministério Público, destacando que antes no local tinha todo o tipo de 
entulho, lixo e galhos que eram recolhidos na cidade, e hoje não pode 
existir mais isso, o aterro é apenas para lixo orgânico e os galhos 
provavelmente serão moídos, assim virará adubo e a lenha será 
reaproveitada, no entanto, no momento não há onde armazenar isso e 
estão aguardando a licença ambiental. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI parabenizou os organizadores do desfile do dia 07 de 
setembro, o qual foi muito bem organizado, destacando que a única 
coisa que gostaria de pedir é para que como no dia 21 várias fanfarras 
irão desfilar, e iniciam no dia 19 com fanfarras do município e da região, 
que haja um meio de inibir a invasão dos munícipes na Avenida e 
também na frente do palanque durante o desfile. O vereador Walcir 
Joaquim disse ter feito um requerimento em parceria da nova 
sinalização do trânsito que vai ser realizado no município, e a rua do 
antigo Pronto Socorro será mão dupla da Casa Paroquial até o Bairro 
Gonzaga, e também foi sugerido nesse convênio essa verba que hoje a 
COMUTRAN possui para que seja aplicado naquele Projeto de Lei do 
vereador João Antônio Tinelli sobre as noções básicas de cuidado no 
trânsito. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse ter ficado triste esse 
final de semana ao ver na Tribuna do Vale uma matéria que é 
importante ser divulgada, destacando que o lixeiro que trabalha até aos 
sábados teve cortada sua hora extra e a insalubridade, ou seja, aqueles 
que têm direito esse lhes foi tirado, e o que lhe deixou triste foi ver que o 
Prefeito publicou no Edital da Tribuna uma gratificação de 100% (cem 
por cento) para uma servidora que já ganha mais de R$4.000,00 (quatro 
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mil reais), publicado no dia 20 de agosto de 2015, então a contadora irá 
ganhar mais de R$9.000,00 (nove mil reais), assim, disse que estão 
tirando dos lixeiros as horas extras, tirou a insalubridade daqueles que 
mereciam e o Prefeito dá uma gratificação de 100% (cem por cento) 
para servidora que já ganha mais de R$4.000,00 (quatro mil reais). O 
vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que esteve
conversando com os vereadores Marcio Albertini e Claudinei Guimarães 
Tironi e eles concordaram em fazer uma emenda para que seja 
estudado pelos edis, disse ser importante dizer que essa emenda ela é 
simplesmente para que o subsidio dos vereadores sejam votados a 
qualquer ano legislativo e não somente no último ano, depois se for e 
consenso dos edis podem estudar a redução do subsidio para a nova 
legislatura, a exemplo da região do Norte Pioneiro e também do Brasil, 
pois vários municípios adotaram essa situação e realmente Cambará 
não pode ficar longe e nem fora disso, dizendo que uma pessoa lhe 
disse que a população cambaraense não é comprometida com a política 
do município, que a população não se mobilizou porque não ligam para 
a política da cidade, falando então a esse cidadão que Cambará tem um 
povo pacifico sim, mas tem um povo que não é nada bobo em relação 
aos seus direitos e reivindicações, e a população não ficará quieta caso 
essa Casa não tome uma atitude que seja ao menos sensata, não 
dizendo R$978,00 (novecentos e setenta e oito reais), que foi proposto 
em outros municípios, mas sim um valor onde todos estejam de acordo, 
justificando essa propositura disse que é para que os vereadores 
realmente ajudem no futuro do município em relação mãos gastos da 
Câmara Municipal de Cambará, porque o dinheiro que aqui está não é 
dos vereadores, esse dinheiro que sobra do duodécimo que deve voltar 
para a Prefeitura é da população cambaraense. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.