sessao nº 136

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ATA DE NÚMERO 3184, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 28 de 
setembro de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 332/333/334/335/ 
336/339/340/342 e 343/2015, autores vereadores João Antônio Tinelli, 
Marcio José Albertini, Renato Rodrigues Ferreira, Walcir Joaquim, 
Rogério Frutuoso, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 344/2015, 
autor vereador Rogério Frutuoso, enviado ao IAP; Requerimento nº. 
337/2015, autor vereador Walcir Joaquim, enviado ao Subcomandante 
da Polícia Militar do Paraná; Requerimento nº. 341/2015, autor vereador 
Walcir Joaquim, enviado a Secretária Municipal de Agricultura; 
Requerimento nº. 338/2015, autor vereador Walcir Joaquim, 
acompanhado pelos vereadores Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim, 
enviado ao COMUTRAN. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI comentou sobre requerimentos: 1) Solicitou, ao 
Executivo Municipal, agilidade na realização do Processo de Compra de 
carrinhos de bebê e berços, destinando-os aos Centros de Educação 
Infantil, tendo em vista atender as necessidades das crianças; 2) 
Solicitou, ao Executivo Municipal, que realizem com urgência a análise 
das águas dos Poços Artesianos do município, sendo uma indicação 
solicitada por alunos da Escola Municipal Maria Alice Bittencourt, 
juntamente com a coordenadora do Projeto Agrinho. Comentou que o 
município recebeu dois ônibus direcionados à Educação, por proposição 
do Deputado Alex Canziani, tratando-se de uma somatória de pessoas 
interessadas no beneficio do município, sendo um esforço da Secretaria 
Municipal da Educação, da Prefeitura, do Governo Federal, do Deputado 
Alex Canziani por meio dos seus vereadores Walcir, Rogério e Tinelli, 
bem como do Vice-Prefeito, Luís da Certano. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre requerimentos: 1) Reiterou solicitação ao 
Subcomandante da Polícia Militar do Paraná para que seja aumentado o 
efetivo dos policiais militares, bem como, de viaturas e equipamentos 
para o Pelotão do município; 2º) Solicitou, ao Executivo Municipal, que 
seja tapado buraco na Rua Osório Fritegotto, no Conjunto Gonzaga; 3º) 
Solicitou, ao Executivo Municipal, que realizem melhorias no Poço 
Artesiano e também no Campo de Areia do Conjunto São Francisco; 4º) 
Solicitou, ao COMUTRAN, a instalação de uma lombada ou de redutor 
de velocidade na Rua Valdomiro Pereira Lima, no Conjunto São 
Francisco, visando proporcionar mais segurança àqueles que transitam 
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no local; 5º) Solicitou, a Secretária Municipal de Agricultura, que passe o 
rolo compactador nas estradas rurais, especialmente no Bairro Água do 
Vieira; 6º) Solicitou, ao Executivo Municipal, que destine R$150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) do duodécimo da Câmara Municipal para 
reformas e melhorias na Piscina do Conjunto Ignez Panichi. Agradeceu 
ao Deputado Alex Canziani que enviou dois micro-ônibus para o 
município de Cambará, os quais irão atender os alunos da zona rural. 
Parabenizou todos os envolvidos no desfile do dia 21 de setembro. 
Comentou que foi procurado por algumas pessoas que falaram sobre 
um possível departamento da Empresa General Mills que sairia do 
município, destacando que irá buscar o que realmente está 
acontecendo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou falando que a 
COPEL vem deixando a desejar nos atendimentos do município, 
comentando que caiu uma banana com a chuva do dia anterior e ainda 
não foram resolver, sendo que cobram um valor absurdo e não realizam 
o atendimento devido aos munícipes. Comentou que a Prefeitura vem 
mandando cobrança de IPTU para pessoas que não deveriam recebê-la, 
pois está prescrita, destacando que deveriam respeitar a Lei e não 
efetuar essa cobrança indevida, solicitando a base do Prefeito que 
entrem em contato para encerrar essa cobrança indevida, pois é imoral 
fazer uma cobrança de dívida prescrita ao cidadão. Contou que um 
senhor arrumou sua bicicleta para vender espetinho e foram pedir que 
ele não vendesse bebida, sendo que o cidadão nem sujava o local, pois 
deixava o saco de lixo e tudo organizado, destacando que não sabe o 
que está acontecendo com o município, e enfatizando que arrecadar é 
uma coisa, mas não ter limites é outra, concordando com o que está 
dentro da legalidade, contando, ainda, sobre as casas do Conjunto Irmã 
Paulina que foram pegas, mas são pequenas, então a pessoa começou 
a realizar reformas e construções e já estão recebendo cobranças, 
dizendo que deve haver um bom senso da Prefeitura com os moradores 
e não simplesmente chegarem notificando. Disse que no Bairro Estação 
houve a coleta das fossas, o qual ficou o dia todo atendendo o local, 
aproveitando para pedir a operação tapa buracos no referido Bairro. 
Falou que responsáveis pela Associação dos Estudantes do município o 
procuraram, pois a Prefeitura está há dois meses sem repassar o 
convênio, destacando que são atendidos mais de 600 (seiscentos) 
estudantes e isso não podem deixar ocorrer, falando não entender como 
podem dar uma gratificação de 100% (cem por cento) a um servidor que 
passou a ganhar cerca de R$9.000,00 (nove mil reais) e tirar dos 
inúmeros estudantes, tendo o responsável comunicado que se o valor 
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não for repassado eles terão que parar de fornecer o transporte. Pediu a 
Secretária da Saúde que dê mais atenção à compra dos medicamentos, 
pois o povo está encontrando dificuldades para encontrar os remédios, 
inclusive os mais simples. Comentou que o Convênio de Apucarana foi 
cortado, e que se isso ocorreu é porque não estão pagando, sendo algo 
sério, porque há muitas especialidades lá, sendo de suma importância 
para a área da saúde. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou 
sobre o IPTU, onde demonstra a desorganização da Prefeitura desde o 
início e o descomprometimento com a população, pois estão mandando 
cobranças de IPTU para todos, mesmo aqueles que não têm que efetuar 
o pagamento por serem isentos, por exemplo, lembrando que o valor 
pago indevidamente no ano anterior ainda não foi devolvido, 
destacando, ainda, que até mesmo as empresas estão sofrendo com 
isso, citando a Empresa General Mills, situação a qual irá averiguar a 
veridicidade. Sobre o Conjunto Votorantim, comentou que a Prefeitura 
está jogando lixo em seu terreno, onde será o Parque Industrial, e estão 
cobrindo com terra, comunicando que como se trata de crime ambiental 
e não houve uma solução após inúmeras cobranças, enfatizando que 
pretende buscar os meios legais, citando a Força Verde, Promotoria e o 
IAP. Sobre os ônibus recebidos pelo município, disse que por pouco o 
município não os recebeu devido à falta de certidão da Prefeitura 
Municipal, a qual teve que realizar uma manobra para o recebimento, 
frisando que o município já perdeu muitos recursos pela má 
administração. Sobre a saúde, disse que houve uma situação onde uma 
criança precisava de um exame de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), 
e até agora não fizeram, tendo-lhe sido dito que dá para aguardar mais 
trinta dias. Disse, também que o exame da orelhinha, o qual deve ser 
feito rápido, não estão fazendo pelo fato de o aparelho estar quebrado, 
sendo informado que estão aguardando a licitação, dizendo, ainda que 
quem lhe procurou disse que têm crianças há mais de um ano que não 
fizeram o exame. Comentou que dia 25 o Pronto Socorro ficou mais de 
três horas sem médico para atendimento. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA parabenizou a organização e a população 
pela presença na Avenida do município no aniversário da cidade. 
Informou aos pares da Casa que a Emenda a Lei Orgânica está pronta e 
que ainda não deu entrada, o que ocorrerá na próxima semana, para 
posterior discussão sobre os subsídios dos vereadores. Comentou que o 
Executivo Municipal não aumentou imposto de forma alguma, o que ele 
fez é cumprir com a Lei que não estava sendo aplicada desde 2001 
quando a Lei foi elaborada, pois se houvesse algum tipo de aumento 
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teria que passar por essa Casa de Leis, o que não ocorreu, destacando, 
novamente que essa Lei que foi colocada na ativa não estava sendo 
cumprida, lembrando que deveriam ter ocorrido quatorze Decretos 
Legislativos, mas só houve cinco ou sete, e a soma desses deu cerca de 
36% (trinta e seis por cento) e parou, assim o que houve não foi um 
reajuste ou um aumento, mas foi sim a cobrança da metragem que 
estava descrito, destacando, ainda, que muitos casos eram de 
recadastramento dentro do município e hoje cerca de 72% (setenta e 
dois por cento) está concluído e estava sem registro na área urbana do 
município em 2.000.000m² (dois milhões de metros quadrados), 
quantidade muito elevada, a área edificada do município não registrada 
passou de 340.000 m² (trezentos e quarenta mil metros quadrados), a 
receita que o município deixou de receber durantes esses anos onde 
não era feito corretamente seria de R$50.000.000 (cinquenta milhões de 
reais), enfatizando que a questão foi a organização que a TRIBUTEC 
está fazendo com relação a esse tipo de situação que está sendo 
levantada, e o valor de área edificada não registrada dá 45% (quarenta 
e cinco por cento) mais de arrecadação do que se tem hoje, relembrou, 
então que o aumento foi de 36% (trinta e seis por cento) e aqueles muito 
superiores a isso é porque realmente não declararam a metragem exata 
para cobrança regular, destacando que na Prefeitura há pessoas 
honestas e ninguém irá querer tirar o que não é de direito por 
malandragem ou má fé. Por fim, enfatizou que sua questão é sempre 
andar trabalhando pela população com a realidade e não com toque de 
caixa, ou fazendo licitações e usando os cofres públicos como cofre 
doméstico. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre 
requerimentos: 1) Reiterou solicitação ao Executivo Municipal para que 
envie um Projeto de Lei para restauração da Estação Ferroviária do 
município; 2) Solicitou, ao Executivo Municipal, que seja instituída a 
Operação Cidade Limpa no município de Cambará, destacando que a 
ideia foi acatada, faltando apenas coloca-la em prática. Sobre a 
segurança pública, comentou que vem ocorrendo uma onda de assaltos, 
enfatizando o que o vereador Walcir disse, sobre a importância de 
buscarem seus Deputados e fortalecer essa questão, para atender essa 
dificuldade que o município vem enfrentando, destacando que 
conversou com o Deputado Mauro Moraes que sugeriu a realização de 
uma Audiência Pública, a qual poderia ocorrer no mês de Outubro. 
Parabenizou a Professora Ana Paula, da Escola Maria Alice, juntamente 
com os alunos, professores, a Diretora e os funcionários, ficando feliz 
com o Projeto que foi eleito uns dos 20 (vinte) melhores do Paraná. 
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Sobre o Cemitério Municipal reiterou a necessidade de melhorias no 
local. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA comentou que as notificações que foram recebidas no 
Conjunto Irmã Paulina pelos cidadãos relacionadas às construções que 
estão ocorrendo no local, destacando que não adianta ter uma empresa 
como a TRIBUTEC se o cidadão fizer aumento em sua residência e não 
informar a Prefeitura, ou se não tiverem um Engenheiro responsável, 
citando alguns exemplos de construções no local, falando então que as 
situações que são constatadas na Prefeitura são justamente para que o 
trabalho da TRIBUTEC não seja jogado no lixo e volte como era 
antigamente. Sobre as cobranças realizadas disse que foram mandadas 
no final da gestão passada ao Ministério Público, por sua determinação 
e a gestão é obrigada a notificar essas pessoas para que seus nomes 
sejam eliminados da lista por prescrição que há, sendo importante que o 
cidadão vá até a Prefeitura Municipal e faça o pedido de eliminação do 
nome pela prescrição já ocorrida, assim a situação é de regularizar a 
situação para que não haja mais esse tipo de incomodo. Sobre o IPTU 
disse que os que têm direito a isenção devem ir pleiteá-la na Prefeitura 
Municipal para evitar esse problema que ocorre todo o ano. Acerca da 
saúde, disse que a vê como um buraco sem fundo, pois se forem 
procurar casos separados sempre irão achar reclamações, mas disse ter 
certeza que a Secretária e sua equipe buscarão tomar a melhor solução 
para as questões. Finalizando disse que não tem vergonha de participar 
da Administração João Mattar Olivato, mas que vergonha é participar da 
Administração nos anos anteriores. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.